Um tema que foi desprezado pela CPI da Pandemia no Senado -- a compra fraudada de respiradores pelos estados do Nordeste -- transformou-se no principal foco de investigação da CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com potencial para arranhar nomes de figurões da política nacional

Por Hugo Marques

Na quinta-feira 10, a CPI quebrou o sigilo telefônico, telemático, bancário e fiscal do petista Carlos Eduardo Gabas, que foi ministro da Previdência nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Pivô de uma compra fraudulenta de respiradores para o Consórcio Nordeste, Gabas tornou-se o principal investigado no Rio Grande do Norte.

O requerimento para quebrar o sigilo de Gabas foi apresentado pelo presidente da CPI, o deputado Kelps Lima (Solidariedade), e aprovado por unanimidade até por partidários de Gabas, como o deputado Francisco do PT, que é o relator da CPI. "A quebra de sigilo vai permitir aprofundar a investigação", disse Kelps.

No ano passado, o Consórcio Nordeste, presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), comprou da empresa Hempcare Farma 300 respiradores por 48 milhões de reais. A quantia foi paga antecipadamente em um contrato cheio de fraudes — e até hoje a mercadoria não foi entregue. Em depoimento prestado aos investigadores, Cristiana Pestes Taddeo, dona da empresa, disse que não entregou os respiradores devido a problemas que teve com um fabricante chinês. Ela, no entanto, levantou suspeitas contra Carlos Gabas, secretário-executivo do Consócio Nordeste, e o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Dilma.

A empresária afirmou que na época da fraude ela recebeu telefonema de Gabas, que se identificou como "irmão de alma" de Edinho de Araraquara, que também é do PT. De acordo com Cristiana, Gabas afirmou que o município paulista precisava de 30 respiradores, mas que seu irmão de alma estava sem dinheiro. Para a empresária, "estava implícito um pedido" e ela se dispôs a fazer uma "doação". Para o Ministério Público, era propina disfarçada. Gabas negou em julho qualquer irregularidade e chamou a empresária de criminosa.

No início do mês, Gabas foi convocado pela CPI nordestina, mas permaneceu em silêncio durante o depoimento. A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu habeas corpus para que o ex-ministro não precisasse responder aos questionamentos dos parlamentares.

Renan Calheiros está na fase final da produção do relatório sobre a investigação da pandemia no Brasil

Com Agências 

O relatório final da CPI da Covid será conhecido na próxima terça-feira, 19. O relator Renan Calheiros está na fase final dos trabalhos e já definiu que vai pedir indenização para os órfãos de vítimas da covid-19. O senador quer o pagamento de pensão durante 21 anos por parte da União.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Jair Bolsonaro deve ser acusado de 11 crimes: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.

Ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello será apontado como responsável por seis crimes na condução do combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil: epidemia com resultado morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; genocídio de indígenas; e crimes contra a humanidade.

O relatório de Renan Calheiros também responsabilizará coronel Élcio Franco, que era adjunto de Pazuello na Saúde, e mais 40 nomes com ligação com o governo federal.

Foi autorizada complementação de R$ 292 milhões

Por Vinícius Lisboa

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (15) que a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento autorizou a complementação de cerca de R$ 292 milhões ao orçamento do Censo Demográfico 2022. Com a emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, a pesquisa receberá R$ 2.292.907.087.

O PLOA 2022 foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto com a previsão de R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa, que é a mais completa executada pelo IBGE e serve de base para outros estudos e índices calculados pelo instituto. O IBGE destacou na época que o valor não era suficiente, e que eram necessários os R$ 292 milhões adicionais, valor que foi confirmado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês, em resposta a um pedido de informação do ministro Gilmar Mendes.

Na nota divulgada hoje, o instituto informa que a Secretaria do Tesouro considerou "possível" a ampliação do orçamento do censo nos termos esclarecidos pelo instituto ao Supremo. Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia.

O instituto ressaltou que a adequação do PLOA-2022 ao detalhamento do projeto orçamentário do IBGE "demonstra a importância da sintonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no sentido da realização do Censo Demográfico em 2022, beneficiando a população brasileira nas suas várias dimensões".

O Censo Demográfico é uma pesquisa realizada em todo o país a cada 10 anos, e sua última edição foi em 2010. Por causa da pandemia da covid-19, a pesquisa não foi realizada em 2020, e cortes no orçamento de 2021 provocaram um novo adiamento neste ano.

O Projeto da Lei Orçamentária de 2021 chegou a prever R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa, mas a verba foi reduzida durante a tramitação e restaram apenas R$ 53,3 milhões. O corte de recursos levou o IBGE a cancelar a realização do censo neste ano, já que a verba era insuficiente até para o treinamento dos técnicos.

A realização do censo em 2021 chegou a ser garantida por uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, em abril. O plenário da corte, porém, decidiu que, por causa da pandemia da covid-19 e do tempo necessário para elaborar a pesquisa, o censo poderia ser feito em 2022, com os trabalhos de preparação começando este ano.

Lideranças estão Insatisfeitas com a aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto que altera a forma de cobrança do imposto estadual

Por Renata Agostinida

Após os governadores estudarem ação no Supremo Tribunal Federal contra as mudanças no ICMS promovidas pela Câmara, os prefeitos também afirmam que irão reagir e avaliam dar suporte à investida judicial.

“Diante de uma perda estimada de R$ 6 bilhões/ano para os municípios, prefeitas e prefeitos avaliam judicializar o tema caso aprovado e sancionado”, diz nota divulgada nesta sexta-feira (15) pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A entidade afirma que um caminho é ingressar como “amicus curiae” na ação que vier a ser proposta pelos governadores. Para os estados, as alterações promovidas pelos deputados na cobrança do ICMS são inconstitucionais. Na prática, a FNP se manifestaria como parte interessada na causa, reforçando o pleito dos governadores.

A FNP diz que o projeto preocupa e “impactará significativamente o custeio de serviços públicos essenciais à população, como o transporte público, zeladoria das cidades, saúde e geração de emprego e renda”.

Em entrevista à CNN, o presidente da Febrafite afirma que o prejuízo dos cofres estaduais com nova regra do ICMS afetará diretamente os serviços públicos prestados à população

Por Priscila Yazbek e Vinícius Tadeu*da CNN

Estudo divulgado com exclusividade para a CNN mostra que as perdas dos estados brasileiros com o novo cálculo do ICMS pode chegar a R$ 32 bilhões. O levantamento é da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), que representa as Secretarias de Fazenda dos estados.

Em entrevista à CNN, o presidente da federação, Rodrigo Spada, explicou que o prejuízo dos cofres estaduais afetará diretamente os serviços públicos prestados à população. Segundo ele, a proposta de alteração do ICMS não resolve o problema dos preços de combustíveis e, caso quisesse solucionar essa questão, deveria ser elaborada de outra maneira.

“No final do dia, quem perde é toda a população porque tem repasses constitucionais obrigatórios, com saúde e educação, por exemplo, vinculados à arrecadação do ICMS”, afirmou Spada.

De acordo com o especialista, apesar da desigualdade regional, que impacta em arrecadações diferentes do ICMS em cada estado, o prejuízo é muito grande para os cofres públicos.

“Estados como São Paulo têm o ICMS de combustível representando cerca de 17% da arrecadação, enquanto estados menores, como o Piauí, correspondem mais de 30% da arrecadação. Em termos proporcionais, os estados que têm economia menos diversificada sofrem mais. Porém, em números absolutos, depende do tamanho da economia”, apontou.

O presidente da Febrafite classificou como solução “pontual” o projeto de ICMS fixo e disse que os valores dos combustíveis não serão impactados — nem reduzidos — com essa mudança.

“Se fosse realmente para interesse público, deveríamos discutir com a largueza necessária para dar conta do problema. A solução proposta é muito pontual para realmente resolver o problema. O aumento dos combustíveis continuará, pois a redução é muito pequena, cerca de 8% [nos valores na bomba].”

“Se o projeto fosse para atender a população, poderíamos tratar de forma mais ampla, inclusive usando os dividendos da Petrobras para criar fundos de absorção da variação do preço do petróleo”, sugeriu.