Presidente da Câmara diz que votará alteração do ICMS dos combustíveis

POP THIAGO RESENDE E DANIELLE BRANT

Representantes dos estados e municípios defendem a rejeição da proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o ICMS (imposto estadual) incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

A medida foi apresentada por Lira a líderes governistas e da oposição para reduzir o valor da gasolina.

“Não houve alteração no ICMS. A política de preços da Petrobras é definida pela Petrobras. O problema não é o ICMS. Vamos trabalhar para que os parlamentares votem contra isso [projeto apresentado por Lira]”, disse o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles.

O presidente da Câmara estabeleceu como uma de suas prioridades reduzir o preço dos combustíveis, em meio a ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.

Outra crítica feita pelos estados é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim ao Comsefaz.

Entidades ligadas às prefeituras, como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), também são contra mudanças na incidência do imposto, que é repartido com os governos municipais.

“Com relação ao ICMS, eu sei que as narrativas vão acontecer de todas as formas, de todas as maneiras. Nós nunca dissemos que é o ICMS que starta o aumento dos combustíveis [...] O problema que estamos analisando é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis pelo [preço do] petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado”, afirmou Lira nesta terça-feira (5).

O ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

Nesta semana, Lira propôs a mudança no cálculo que consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois anos. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio.

No mês passado, o presidente da Câmara defendeu uma proposta diferente. A ideia era que o ICMS tivesse um valor fixo e não uma alíquota que varia de acordo com o preço do produto nas bombas de combustíveis.

Com base nessa versão anterior da proposta, a CNM concluiu que haveria perda de R$ 5,5 bilhões para 20 estados, o que representaria também recuo na receita de municípios dessas unidades da federação.

No entanto, a proposta de Lira agora passou a ser que o ICMS incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

Para Fonteles, essa nova proposta é pior que a anterior —do ponto de vista de perda de arrecadação para esses entes. Por isso, ele acredita que os estados de forma unânime serão contra o projeto.

O presidente do Comsefaz defende que, para resolver a questão do ICMS, deve ser aprovada uma reforma tributária ampla, como a que está em discussão no Senado.

Mariângela Simão afirmou que a questão é saber quando ocorrerá a nova pandemia

Por Júlia Portela

A diretora-geral adjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS), Mariângela Simão, afirmou à RFI que uma nova pandemia é “inevitável” e a questão é “quando ela vai ocorrer”.

“Essa pandemia, depois da gripe espanhola, foi a mais impactante e é também uma constatação. Acho que o mundo precisa acordar, porque a gente vê que não foram apenas os países em desenvolvimento que foram afetados. Afetou o mundo todo, ninguém estava preparado”, declarou.

Simão anunciou que a OMS realizará uma Assembleia Mundial de Saúde, em novembro, para discutir a possibilidade de desenvolver um “tratado para pandemias”. O objetivo da iniciativa consiste em reforçar o papel da organização em eventual situação de emergência de interesse público e criar “uma série de formalidades que os países e o setor privado têm que tomar no caso de uma emergência, como uma pandemia”.

Questões referentes à atual crise sanitária, como a preocupação com as variantes e a cobertura vacinal, também serão discutidas nessa assembleia.

Sobre a vacinação de adolescentes, a diretora da OMS ressalta que apenas a Pfizer tem recomendação para utilização na população de 12 a 15 anos. “Mas a OMS faz a ressalva de que o imunizante deve ser priorizado para adolescentes portadores de comorbidades. No entanto, para a população de adolescentes em geral, a vacina para este grupo deve ser administrada após a cobertura de todos os outros grupos prioritários. Essa é a orientação para os países que ainda não atingiram uma cobertura mais alta na população de adultos”, frisa.

A representante da entidade ressalta que ainda não há imunizantes aprovados para pessoas na faixa etária inferior a 12 anos. “Não há ainda fórmulas aprovadas para crianças, então não pode ter uma política nacional usando vacinas que não foram aprovadas para idade abaixo de 12 anos”, afirma.

Na entrevista, a diretora-geral adjunta também comentou a possibilidade de a vacina contra a Covid-19 entrar em protocolo anual. “É possível que isso ocorra. Esse é o comportamento desse tipo de vírus, da família dos coronavírus, de se tornarem endêmico. O importante é ter sempre em mente que o mais importante é evitar que as pessoas mais suscetíveis morram por conta desse vírus e que a economia pare, como parou.”

Simão ainda alertou que não há tratamentos preventivos ou que possam ser usados em casos leves da Covid-19. A diretora-geral adjunta ressaltou que, até o momento, a betametazona, os bloqueadores da L6 e o coquetel do Regeneron foram os únicos fármacos recomendados pela OMS. “Essas medicações são caras e de baixa disponibilidade, e elas têm o objetivo de impedir morte. Elas são utilizadas em ambiente hospitalar”, pontua.

“Esse é o objetivo básico, trabalhar com a indústria farmacêutica para que os países tenham acesso a preços sustentáveis para poder dar acesso aos seus pacientes”, diz a diretora. “A expectativa é que a gente vai ter nesses primeiros seis meses de produção uma disponibilidade ainda difícil desses produtos e um preço alto. Essa é uma conversa que está ocorrendo nesse momento com a Roche”, explica.

Por fim, Simão afirma que os Estados Unidos se comprometeram a doar 500 milhões de doses da Pfizer, no ano que vem, pelo Covax Facility. “Então, a França e vários outros países estão doando, o que é muito bem-vindo. Não resolve todo o problema, mas é muito bem-vindo que países que têm condições e que já atingiram coberturas vacinais maiores estejam contribuindo para uma maior equidade da cobertura global“, finaliza.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu nesta segunda-feira, 4, um procedimento de apuração preliminar sobre a atividade de offshores (empresas internacionais) em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A existência dessas empresas foi revelada nesta segunda-feira, 3, pelo o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ).

Por Weslley Galzo 

De acordo com o consórcio, Guedes é dono da Dreadnoughts, sediada nas Ilhas Virgens – um paraíso fiscal que não cobra imposto de empreendimentos de outros países. A offshore permanece ativa mesmo após Guedes assumir a pasta da Economia, em janeiro de 2019. Já Campos Netto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, no ano passado, 15 meses depois de assumir o BC. Ambos dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal.

Tecnicamente, o procedimento aberto pela PGR é uma “notícia de fato”, uma espécie de “pré-inquérito” que pode levar mais à frente a abertura de uma investigação propriamente dita – ou ser arquivada. Aras não tinha prazo para abri-la, mas decidiu agir de ofício (sem que houvesse um pedido formal) um dia após a publicação da reportagem. Agora, o primeiro passo será enviar um ofício a Guedes e a Campos Neto para solicitar informações, o que até esta segunda-feira ainda não havia sido feito.

A legislação brasileira permite a existência de contas, empresas e negócios no exterior, desde que a origem das receitas seja lícita e tenha sido declarada à Receita Federal e ao Banco Central. No caso de Guedes, por exemplo, a existência de empresa ativa durante o seu período à frente da Economia não configura, necessariamente, conduta criminosa.

Entretanto, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a eventual atuação empresarial no exterior de autoridades responsáveis pela política econômica-monetária do País atentam diretamente contra o Código de Conduta da Alta Administração Federal, cuja finalidade é, dentre outros compromissos, “minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Federal”.

“É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP (Comissão de Ética Pública) venha a especificar”, diz o Código de Conduta editado pela Presidência da República.

Em julho de 2020, o Conselho Monetário Nacional (CNM), do qual Guedes e Campos Netto fazem parte, decidiu aumentar para US$ 1 milhão o valor mínimo para declaração de recursos e bens no exterior. Antes, pessoas e empresas que tinham ativos acima de R$ 100 mil fora do país eram obrigadas a fazer o registro no Banco Central. Além do ministro da Economia e do presidente do BC, o conselho é composto pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que, caso os órgãos competentes confirmem as informações de que os dois controlam offshores e elas estejam ativas, pode configurar conflito de interesse.

“Não é crime ter offshore, mas, no caso de Guedes, que é o ministro da Economia, cujas atitudes no cargo podem atender a interesses pessoais, há claro conflito de interesses e vai contra o código de conduta da Presidência da República”, afirmou Marlene Matos, presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e colunista do Estadão, afirma que, para além do possível conflito de interesse exposto a partir das denúncias do consórcio, as atividades de Guedes e Campos Netto no exterior podem levar a efeitos econômicos, como a perda de confiança dos investidores no mercado nacional e o enfraquecimento.

Maciel ainda afirma que, caso seja comprovada a denúncia do consórcio de jornalistas, o ministro e o presidente do BC podem ter descumprido o princípio da moralidade tipificado no artigo 37 da Constituição. Esse item é um dos fundamentos essenciais da administração pública brasileira por cobrar dos seus agentes probidade e boa-fé nas ações. O descumprimento das leis constitucionais é crime de responsabilidade e pode levar à abertura de processo de impeachment contra ministros de Estado.

“No exercício de uma função pública, isso pode configurar uma contradição em termos do próprio discurso. O senhor ministro da Economia diz ‘invistam no Brasil que é bom’, mas ele próprio tem contas no exterior. A autoridade econômica do País é uma pessoa que orienta a sociedade e precisa dar o exemplo”, afirmou Maciel. “Essa postura enfraquece a autoridade. Houve imprudência”.

Procurado pela reportagem, Guedes não retornou aos contatos. À revista piauí, um dos veículos de imprensa que fazem parte do ICIJ, o ministro afirmou ter se desvinculado de toda sua atuação no mercado privado após assumir o cargo no governo.

Campos Neto, por sua vez, enviou nota ao Estadão na qual diz não ter enviado dinheiro às suas empresas após sua nomeação no Banco Central.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“Todo meu patrimônio foi construído com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive em funções executivas no exterior. As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública (CEP/PR), à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não participo da gestão ou faço investimentos com recursos das empresas. Por exigência legal, todas essas informações foram prestadas também ao Senado Federal.”

Erro de servidor faz com que usuários não possam acessar os serviços das plataformas do Facebook nesta segunda-feira (4)

Por TechTudo, do Home Office

WhatsApp, Facebook e Instagram apresentam instabilidades nesta segunda-feira (4). O problema visto pelas plataformas ainda não foi explicado oficialmente, mas os usuários que tentam acessá-las encontram um erro "5XX Server Error" nas plataformas. O código dá pistas sobre o que está acontecendo. Entenda a seguir, de forma simplificada, o que significa o problema que está afetando aplicativos e redes sociais nesta segunda.

O que é 5XX Server Error?

O aviso de "5XX Server Error" significa, de forma simples, que o problema está sendo ocasionado por uma falha nos servidores do serviço. Na prática, o erro ocorre quando o servidor – ou seja, o computador central – não consegue completar a solicitação do usuário e, por isso, não tem como exibir a informação desejada. No caso do WhatsApp, as mensagens pararam de ser enviadas, enquanto Facebook e Instagram interromperam a exibição de postagens e fotos.

O 5XX, também chamado de "Erro 500", costuma aparecer algumas vezes no dia a dia, quando sites apresentam problemas, e em alguns casos pode até ser resolvido pelo próprio usuário. Na situação dos erros de WhatsApp, Facebook e Instagram, porém, a empresa ainda não solucionou a questão nos seus servidores, logo é necessário aguardar. “Estamos cientes de que as pessoas estão tendo dificuldade para acessar nossos aplicativos e produtos. Estamos trabalhando para que tudo volte ao normal o quanto antes”, diz o comunicado da companhia.

Comenta-se no exterior que a pane estaria relacionada com um gargalo da estrutura de telecomunicações. O recurso chamado de DNS, que converte os endereços dos sites em números IP estaria falhando nos sistemas do Facebook, o que interromperia os serviços e poderia levar ao erro 500.

Erro 500: o que é e como resolver a falha

Como colocar notificação personalizada no WhatsApp

Como o problema depende de uma resolução por parte dos serviços, não é possível acessar nenhuma das redes sociais. No caso do WhatsApp, no entanto, é possível utilizar algum dos concorrentes do mensageiro como alternativa para enviar mensagens aos contatos enquanto o app apresenta instabilidades.

Em mais um passo em torno da coalizão dos governadores pelo clima, que reúne 25 chefes de Executivos estaduais, pela primeira vez uma dezena deles está se articulando para ir à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26), em Glasgow. A estimativa é do coordenador da coalizão, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

Por Marcelo Godoy

 Esta será a primeira vez que os governadores vão compor uma comitiva desse tipo. Entre os que pretendem comparecer à conferência estão, segundo Casagrande, João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Paulo Câmara (Pernambuco). Em agosto, os governadores haviam participado de um encontro com o presidente da COP-26, Alok Sharma. Em julho, se encontraram com o enviado especial dos Estados Unidos para o clima, John Kerry.

“Eram apenas sete no encontro com o Kerry. O movimento cresceu”, disse o diretor executivo do Centro Brasil no Clima (CBC), Guilherme Syrkis, que trabalha com a coalizão. O objetivo dos governadores é “reforçar o compromisso subnacional com a pauta ambiental”. Eles também estão criando um consórcio nacional, chamado Brasil Verde, que deve ser responsável pela governança de um fundo de inovação que receberá recursos internacionais para financiar projetos contra mudanças climáticas.

Casagrande disse esperar que, em um mês, esteja pronta a minuta do protocolo que deve ser aprovado pelas Assembleias Legislativas para a criação do consórcio nacional. Ele estima a adesão de 14 a 15 Estados de imediato. “Outros virão depois.”

A um mês da conferência, um único obstáculo preocupa os governadores: a quarentena de cinco dias que o governo do Reino Unido está exigindo dos integrantes vacinados das delegações brasileiras – tanto as dos entes estaduais quanto as das organizações não governamentais. Quem não tomou a vacina deve cumprir dez dias de quarentena. “O Ibaneis (Rocha, governador do Distrito Federal) está tratando com o Itamaraty sobre a quarentena”, afirmou o governador do Espírito Santo.

O Estadão apurou que há receio entre as ONGs de que o histórico da passagem do presidente Jair Bolsonaro na convenção da ONU – pelo menos quatro integrantes de sua comitiva contraíram covid – influencie o governo britânico a manter as restrições aos brasileiros. Há a expectativa de que o governo britânico permita aos brasileiros vacinados a dispensa da quarentena. A decisão deve ser tomada nesta quinta-feira.

Carbono

Até lá, os governadores estão se articulando para aprovar na Câmara o projeto de lei do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que cria no Brasil um mercado regulado de carbono. Pelo projeto, seriam criados um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Hoje, Casagrande, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o do Amapá, Waldez Góes (PDT), vão discutir em Manaus a participação dos Estados da Amazônia Legal na COP-26, em um evento promovido pela coalizão dos governadores, pelo CBC e pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS). Ramos e Góes vão debater o projeto sobre os créditos de carbono.

Atualmente, as transações no Brasil com esses créditos ocorrem no chamado mercado voluntário. Haveria, portanto, potencial no País para explorar a economia de baixo carbono com a venda desses créditos no exterior a partir da regulação do mercado. É justamente sobre as normas para esse mercado – regulado pelo artigo 6.º do Acordo de Paris – que deve ocorrer a maior parte das discussões na COP-26 envolvendo o governo Bolsonaro e outros países.