Aumento teria impacto de R$ 5 bilhões no Orçamento deste ano

Com Agência O Globo

O governo do presidente Jair Bolsonaro avalia conceder um reajuste linear de R$ 400 para todos os servidores da União neste ano, de acordo com integrantes do Executivo.

O presidente prometeu dar um aumento para a Polícia Federal, para a Polícia Rodoviária Federal e para o Departamento Penitenciário Nacional, e chegou a reservar R$ 1,9 bilhão no Orçamento deste ano para esse fim. A promessa de reajuste para as forças policiais gerou protestos das demais categorias.

Embora essas manifestações tenham arrefecido, é um desejo de Bolsonaro conceder aumento para os servidores e a solução de um reajuste linear é bem-vista por auxiliares do presidente. Integrantes do governo afirmam que é preciso dar “boas notícias” em ano eleitoral.

Um reajuste de R$ 400 teria um impacto de R$ 5 bilhões no Orçamento deste ano. Para acomodar esse valor, é necessário fazer cortes em outras despesas. Além disso, um reajuste tem impactos permanentes, já que os valores ficam incorporados nos salários de ativos e inativos.

Hoje, a maior parte dos servidores recebe entre de R$ 2,5 mil e R$ 8,4 mil. Por isso, a avaliação no governo é que um reajuste de R$ 400 é expressivo para grande parte do funcionalismo, embora desagrade os servidores com salários mais altos. Em alguns casos, um reajuste de R$ 400 é suficiente até mesmo para recompor a inflação do ano passado, de 10,06%.

O governo trabalha para anunciar uma decisão sobre os reajustes em março. A lei eleitoral veda aumentos num prazo de 180 dias antes das eleições, que ocorrem em outubro. Ou seja, é necessário propor o reajuste até 2 de abril deste ano.

No início deste ano, em consultas informais feitas por auxiliares de Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avisaram que conceder reajustes salariais para categorias específicas, como a de policiais federais, pode desencadear uma série de ações na Cortes cobrando o mesmo tratamento para todos os servidores.

O alerta desses ministros do STF feito ao governo é de que o Supremo pode obrigar o “alinhamento” do tratamento dado a uma categoria às demais carreiras do Executivo, após dois anos de reajustes suspensos.

Ou seja, mesmo que a decisão de Bolsonaro seja a de conceder o reajuste apenas para policiais, o governo pode ser obrigado a dar aumentos para várias categorias, aumentando muito o impacto fiscal da medida. Esse alerta foi levado por auxiliares ao próprio Bolsonaro.

Nos bastidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou ao presidente Jair Bolsonaro que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria vai aumentar a pressão que seria melhor não aumentar os salários de ninguém.

Em entrevista à TV Brasil neste mês, Bolsonaro lembrou que no Orçamento de 2022 ficaram "reservados" R$ 1,9 bilhão para o reajuste de servidores, mas ressaltou que houve uma "grita geral" por parte de outros funcionários públicos.

— Tenho reservado quase 2 bilhões de reais para conceder reposições à PF, PRF e pessoal que trabalha no sistema penitenciário. Houve uma grita geral, muitos servidores querem aumento também, acho que todos merecem aumento. Mas a pandemia nos deixou em uma situação sem recursos.

Policiais e bombeiros realizam ato na Praça da Estação para cobrar reajuste salarial do governo de Minas

Por Mateus Parreiras

A passagem contínua dos manifestantes da Praça Rui Barbosa para a Praça da Estação provoca agora lentidão na Avenida dos Andradas, que foi isolada pelas autoridades de trânsito durante o protesto das forças de segurança estaduais pela recomposição inflacionária dos salários, nesta segunda-feira (21/02).

O tráfego está sendo desviado pela Praça Rui Barbosa e Rua da Bahia, no sentido Centro e pelas vias do entorno do Parque Municipal para o sentido Barro Preto.

A BHTrans e a página do aplicativo Waze mostravam lentidão em todo o entorno da Praça da Estação por volta das 10h30.

Pouco antes das 11h, manifestantes se enfileiravam atrás dos carros de som e se movimentavam da Praça da Estação para a viela que corta a Praça Rui Barbosa em sua caminhada inicial para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Bombas ainda estouravam e foguetes também eram disparados para o alto. Alguns manifestantes foram vistos usando armas durante o protesto.

No fim da manhã, os manifestantes já subiam a Rua da Bahia e o plano era virar na Avenida Afonso Pena até a Praça Sete, Avenida Amazonas, Avenida Álvares Cabral, Rua Rodrigues Caldas, até a Praça da Assembleia.

Entenda

Em 2020, o governador enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.451/20, que fazia recomposição de 41%, dividida em três parcelas, sendo 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.

“Nesses últimos dias nós parlamentares e as entidades de classe temos tentado de todas as formas sensibilizar o governo, mas a paciência acabou. Sempre a mesma ladainha. Mesma chorumela. Dizem que precisam aderir ao regime de recuperação fiscal para poder dar a recomposição. Acabou paciência. Chega. Ou dão o reajuste prometido ou a segurança publica vai dar uma resposta à altura. Se não negociar a polícia vai parar”, disse o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) na manifestação.

Mais cedo, em entrevista à rádio Itatiaia, o secretário-geral de Governo, Mateus Simões, disse que o estado tenta estudar alternativas para solucionar o problema do reajuste. “A gente reconhece que houve uma perda do poder de compra dos servidores como um todo, dos policiais especialmente, que não tiveram recomposição durante o mandato do último governador (Fernando Pimentel - PT). Mas, infelizmente, a questão não é o reconhecimento desse direito, é a falta de condições do estado diante das liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) de conceder esse reajuste agora. Nós estamos atrás de alternativas. É absolutamente legítima a manifestação que vai acontecer hoje e este é um problema que tem tirado o sono de todos aqueles que fazem parte da cúpula do governo. Nós estamos buscando alternativas para entender como promover a recomposição da perda inflacionária, especialmente desse último ano em que a inflação foi muito severa”, disse.

Comentarista da CBN diz que Cláudio Castro foi à Petrópolis "fazer fingimento"

Com Agências

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pediu nesta sexta-feira (18) a demissão do comentarista da Rádio CBN Sérgio Abranches, que criticou sua atuação em Petrópolis, cidade que foi atingida por fortes chuvas e deixou, até o momento, 126 mortos.

No programa Conversa de Política dessa quinta (17), o cientista político disse que o governador do Rio “foi a Petrópolis fazer um nariz de cera, um fingimento, um teatro, mas não está fazendo nada e não está mostrando a solidariedade que o povo de Petrópolis merece”.

Abranches também falou que Castro “não foi votado por ninguém, era um vice de carona” e que foi “eleito pendurado numa placa rasgada da Marielle [Franco]”.

O governador do Rio, então, ligou hoje para a rádio e, ao vivo, falou que não comanda um “governinho”, e sim um “governão”.

“É um governo que está aqui [em Petrópolis] desde as 21h de terça-feira. Tá todo mundo aqui trabalhando duramente”, rebateu.

Castro falou ainda que Abranches fez “palanque político” ao citar Marielle Franco, assassinada no Rio em 2018.

“[Abranches] Usou os microfones da CBN para fazer palanque político. Aqui não tem palanque político. Colocar Marielle nesse negócio é uma vergonha. Essa pessoa deveria ser expulsa dos microfones da CBN.”

Autoridades brasileiras, espanholas e norte-americanas fecharam organização criminosa que coordenava suas operações por meio da plataforma de comunicações criptografadas SKY ECC

Com Assessoria da Europol

Uma extensa investigação envolvendo a Polícia Federal brasileira (Polícia Federal), a Guarda Civil Espanhola (Guardia Civil), a Agência Antidrogas dos Estados Unidos e a SENAD paraguaia, coordenada pela Europol, levou ao desmantelamento de uma grande organização criminosa envolvida em grandes tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro. A rede criminosa estava enviando cocaína em contêineres marítimos. Desde setembro de 2020, autoridades da Bélgica, Brasil, Itália, Holanda e Espanha apreenderam cerca de 10 toneladas de cocaína e R$ 11 milhões (cerca de 1,85 milhão de euros).

O dia da ação em 15 de fevereiro de 2022 levou a:

Cerca de 40 locais pesquisados ​​no Brasil, Paraguai e Espanha

Cerca de 30 prisões (no Rio de Janeiro, São Paulo, Santos e Volta Redonda, Brasil e 7 em Barcelona, ​​Espanha)

As apreensões incluíram: drogas, veículos, armas de fogo, dinheiro e várias contas bancárias no Brasil, Paraguai e Espanha

Tráfico de cocaína de várias toneladas para a UE

As atividades de investigação revelaram que a organização criminosa poderia enviar várias remessas de cocaína de várias toneladas para a Europa a cada poucos meses. As autoridades descobriram uma infraestrutura de produção baseada na Bolívia com linhas logísticas e de abastecimento no Brasil, Paraguai e Uruguai. A investigação também descobriu os centros de comando e controle da organização em Dubai. Os membros da rede usavam comunicações criptografadas para coordenar suas atividades criminosas. Isso incluiu o SKY ECC, uma plataforma que foi desativada em 2021. Os suspeitos usaram essas plataformas de comunicação criptografadas para fornecer drogas à Europa e lavar os ativos criminosos. A organização criminosa montou uma rede de empresas para viabilizar a importação de drogas da América do Sul e a lavagem de seus produtos. Homens de frente na folha de pagamento da organização controlavam essa rede de empresas.

A troca e a recolha proativa de informações criminais, apoiadas pela Europol, levaram à descoberta de uma rede de distribuição com sede em Valência e Barcelona, ​​responsável por receber os carregamentos de cocaína e circulá-los no mercado europeu. Autoridades brasileiras e espanholas interceptaram alguns desses carregamentos e identificaram algumas das empresas envolvidas no esquema criminoso.

A Europol facilitou o intercâmbio de informações e prestou apoio analítico contínuo. Os desenvolvimentos de inteligência fornecidos pela Europol permitiram que os investigadores no campo criassem uma imagem detalhada das redes que operam em todos os países e continentes. No Dia de Ação, a Europol enviou oficiais ao Brasil e à Espanha para apoiar os desenvolvimentos de inteligência durante as atividades de campo.

Com sede em Haia, na Holanda, apoiamos os 27 Estados-Membros da UE na sua luta contra o terrorismo, o cibercrime e outras formas graves e organizadas de crime. Também trabalhamos com muitos países parceiros e organizações internacionais não pertencentes à UE. Desde as suas várias avaliações de ameaças até às suas atividades operacionais e de recolha de informações, a Europol dispõe das ferramentas e dos recursos de que necessita para contribuir para tornar a Europa mais segura.

Investigação começou em 2015 e identificou o desvio de verbas na ordem de R$ 3,7 milhões

Com Revista Oeste 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 17, a operação Quadro Negro, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, fruto de uma investigação sobre desvio de verbas na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Cerca de 20 policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói. São duas buscas em Niterói e duas na cidade do Rio de Janeiro.

A investigação começou em 2015 e identificou o desvio de verbas na ordem de R$ 3,7 milhões, feito em contratos emergenciais e ordinários entre a universidade e uma empresa de terceirização de mão de obra. Os desvios foram verificados entre os anos de 2011 e 2015. A operação busca identificar se os desvios continuaram depois desse período.

De acordo com a Polícia Federal, a cada pagamento pela execução do contrato eram feitos pagamentos adicionais a uma empresa de consultoria de propriedade de um professor da UFF, que utilizava um contrato de prestação de serviço fictício para justificar os recebimentos.

As investigações mostram que parte dos pagamentos que a empresa de consultoria recebia era repassada a um outro servidor da UFF, que seria o beneficiário final do desvio.

Segundo a PF, essa pessoa era responsável pela abertura das licitações ou contratações emergenciais, pela seleção das empresas e também pela execução do contrato administrativo e fiscalização.

Os crimes investigados são de licitação fraudulenta, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Nota

Em nota, a reitoria da Universidade Federal Fluminense informou que soube da operação de busca e apreensão pela imprensa e que a instituição é a maior interessada no “rápido esclarecimento dos fatos”, o que deve ocorrer dentro dos “princípios do Estado Democrático de Direito no curso das investigações”.

“Comunicamos que estamos nos informando sobre a operação em curso, solicitando à Polícia Federal a cópia do inquérito para conhecimento dos fatos e instauração dos devidos procedimentos administrativos para apuração de responsabilidade, no que couber. Como é nosso dever, colocamos todos os setores da administração da universidade para cooperar com as autoridades nas investigações”, informou a UFF.