Para a nova rodada do auxílio emergencial, Guedes quer que o Congresso aprove antes uma “cláusula de calamidade” junto à chamada PEC do Pacto Federativo, para permitir que as despesas fiquem fora do teto de gastos

Com Agências

O Governo Federal prepara uma proposta para liberar três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. No entanto, seria um novo programa, com outro nome e novas exigências para o recebimento do benefício. As informações são da Folha.

Segundo o jornal, a proposta passará a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e, para receber o auxílio, a pessoa terá que realizar um curso de qualificação profissional.

Ainda de acordo com a folha, esse novo plano deve prever que o benefício esteja associado à Carteira Verde e Amarela, proposta do governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.

A mudança no formato do auxílio reduziria os gastos do governo com o auxílio emergencial, de R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 em 2020, para pouco mais de R$ 6 bilhões por mês.

A justificativa para as mudanças é de que o governo não tem recursos para seguir pagando o auxílio emergencial com valores mais altos.

Para que o pagamento seja possível, o governo quer incluir uma cláusula de calamidade pública na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que retira amarras do orçamento. Com isso, o novo benefício só seria pago se o Congresso aprovasse a PEC.

Estudo aponta que vacina da Oxford é menos eficaz contra cepa africana

Com Estadão e Financial Times

A África do Sul vai suspender o uso da vacina desenvolvida em parceria entre a farmacêutica britânica AstraZeneca e a Universidade de Oxford após teste apontar que o imunizante oferece proteção limitada contra a variante sul-africana do coronavírus.

O governo do país pretendia começar a aplicação da vacina contra a covid-19 em profissionais de saúde em breve, após ter recebido 1 milhão de doses na semana passada. No entanto, um estudo da Universidade de Witwatersrand, da África do Sul, e da Universidade de Oxford mostrou que a vacina reduziu significativamente sua eficácia contra a principal variante no país, segundo reportagem do Financial Times.

De acordo com um estudo que será publicado na próxima segunda-feira (8), a vacina produzida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca AstraZeneca contra a covid-19 não parece oferecer proteção contra doenças leves e moderadas causadas pela variante viral identificada pela primeira vez na África do Sul.

Embora nenhum dos mais de 2.000 pacientes no estudo morreu ou foi hospitalizado, as descobertas, que ainda não foram revisadas por pares, podem complicar a corrida para lançar vacinas à medida que surgem novas cepas. Em ambos os ensaios em humanos e testes no sangue dos vacinados, a vacina mostrou eficácia significativamente reduzida contra a variante viral 501Y.V2, que é dominante na África do Sul, de acordo com o estudo duplo-cego randomizado visto pelo Financial Times. “Um regime de duas doses de [a vacina] não mostrou proteção contra covid-19 leve-moderado devido à [variante sul-africana]”, diz o estudo, acrescentando que a eficácia contra covid-19 grave, hospitalizações e mortes não foi ainda determinado.

A chamada variante Kent - que a Universidade de Oxford afirmou na sexta-feira (5) ser tão suscetível à vacina quanto as variantes mais antigas do vírus - agora adquiriu a mutação E484K, que está presente nas variantes que alimentam os surtos de covid-19 no Brasil e na África do Sul.

Há ressalvas ao estudo, pois os tamanhos das amostras eram relativamente pequenos. O estudo, liderado pela Universidade de Witwatersrand da África do Sul e pela Universidade de Oxford, inscreveu 2.026 indivíduos HIV negativos, com idade média de 31 anos. Metade do grupo recebeu pelo menos uma dose de placebo, com a outra metade recebendo pelo menos uma dose de vacina.

O professor Tulio de Oliveira, que dirige a Rede de Vigilância Genômica na África do Sul, disse ao Financial Times que as descobertas foram um “alerta para controlar o vírus e aumentar a resposta ao covid-19 no mundo”.

As autoridades de saúde em todo o mundo esperam que as vacinas reduzam ou eliminem completamente a carga de hospitalização, o que permitiria que os bloqueios fossem amenizados. Embora importante, é relativamente menos urgente evitar infecção sintomática, porém mais branda, que não progride para hospitalização.

Qualquer revés para a eficácia da vacina Oxford/AstraZeneca seria particularmente crucial para o mundo em desenvolvimento, já que os parceiros estão produzindo bilhões de doses sem fins lucrativos durante a pandemia. A vacina ainda parece ser totalmente eficaz na prevenção de hospitalização e morte por outras variantes do coronavírus, de acordo com dados de outros estudos.

De acordo com o jornal Financial Times, a AstraZeneca inicialmente se recusou a comentar. Posteriormente, disse que não foi capaz de determinar adequadamente o efeito da vacina em doenças graves e hospitalizações causadas pela variante sul-africana no estudo, já que a maioria dos participantes eram adultos jovens e saudáveis.

“Acreditamos que nossa vacina pode proteger contra doenças graves, pois a atividade de anticorpos neutralizantes é equivalente à de outras vacinas contra a covid-19 que demonstraram atividade contra doenças mais graves, particularmente quando o intervalo de dosagem é otimizado para 8-12 semanas”, disse disse. Ele acrescentou que outras respostas imunológicas, como células T, podem proteger contra doenças. Os dados iniciais, disse, indicam que essas respostas "podem permanecer intactas" contra a variante sul-africana.

Ele observou que havia começado a adaptar a vacina contra esta variante com Oxford, avançando rapidamente no desenvolvimento clínico “de modo que esteja pronta para o parto no outono [se] necessário”.

Oxford não quis comentar os resultados do estudo, dizendo apenas que estava trabalhando com parceiros em todo o mundo, inclusive na África do Sul, para avaliar os efeitos de novas variantes na primeira geração de sua vacina Covid. “Oxford está trabalhando com a AstraZeneca para otimizar o pipeline necessário para uma mudança de cepa, caso seja necessário”, disse a universidade. “Este é o mesmo problema que todos os desenvolvedores de vacinas enfrentam, e continuaremos monitorando o surgimento de novas variantes que surgem prontamente para uma futura mudança de cepa.”

A University of the Witwatersrand não respondeu aos pedidos de comentários. O Departamento de Saúde da África do Sul não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Outras vacinas

Embora todas as vacinas covid-19 até agora tenham resistido em grande parte à variante B.1.1.7 que surgiu no Reino Unido, a cepa originária da África do Sul tem sido mais preocupante. Tanto a Johnson & Johnson quanto a Novavax disseram que suas vacinas foram menos eficazes contra a cepa em testes clínicos realizados na África do Sul. Nos testes, ambas as vacinas ofereceram proteção completa contra doenças graves e morte em relação a covid-19.

A Moderna disse que vai testar uma injeção de reforço e uma vacina reformulada para atingir a variante sul-africana, depois que estudos mostraram que sua vacina era significativamente menos eficaz.

A BioNTech/Pfizer disse que sua vacina foi ligeiramente menos eficaz em um estudo de laboratório usando um pseudovírus com algumas mutações da variante 501Y.V2, mas não publicou os resultados dos testes contra a própria variante.

A variante 501Y.V2, dominante na África do Sul, foi recentemente descoberta em países de todo o mundo, incluindo os EUA e o Reino Unido. A África do Sul recebeu a entrega de 1 milhão de doses da vacina AstraZeneca na semana passada, as primeiras vacinas covid-19 a chegar ao país, como parte de um pedido de 1,5 milhão de doses do Instituto Indiano de Soro.

Com Informações do Financial Times

“Ao receber um mal os homens costumam anotá-lo em mármore. Se é um bem que recebem, escrevem-no no pó” 

TOMMASO MORO

VEJA FALA SOBRE UMA SEGUNDA CHANCE PARA BOLSONARO. ISTOÉ DIZ QUE O BRASIL É O “PÁRIA DO MUNDO” E ÉPOCA DESTACA O DESAFIO DA VOLTA ÀS AULAS

Da Redação

A segunda chance

Novo comando do Legislativo dá ao governo uma janela de oportunidade (talvez derradeira) para colocar em prática as reformas que são urgentes para o Brasil.

A cartilha da política ensina que o presidente da República deve usar o início de seu mandato, quando geralmente conta com a boa vontade de eleitores, congressistas e expoentes do PIB, para tentar votar medidas consideradas prioritárias, mesmo que sejam espinhosas ou impopulares.

Em 2003, ano de sua estreia no Palácio do Planalto, o petista Lula conseguiu aprovar uma reforma da Previdência, tema que era duramente combatido pelo PT em seus tempos de oposição. Jair Bolsonaro também patrocinou mudanças no regime previdenciário, mas logo abandonou a agenda liberal, as reformas estruturantes e os projetos de modernização do Estado, bandeiras que prometeu defender durante a campanha eleitoral. Na primeira metade de seu governo, o presidente se dedicou a ofensivas autoritárias contra outros poderes, ao debate de temas secundários e a cruzadas contra adversários reais ou imaginários, do comunismo à vacina chinesa. Ou seja: perdeu tempo e energia, além de causar tensões institucionais incompatíveis com a democracia. Agora, numa nova janela de oportunidade, ele tem uma chance de ouro para corrigir os rumos de sua administração.

As vitórias dos candidatos apoiados pelo Palácio do Planalto nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado dão a Bolsonaro condições extremamente favoráveis para trabalhar pelo que realmente é prioritário, principalmente pela recuperação da economia. O plano é ambicioso. O Ministério da Economia costurou um acordo com a nova cúpula do Congresso, formada pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG), que prevê a votação das reformas administrativa e tributária, das privatizações da Eletrobras e dos Correios e da chamada PEC Emergencial, que permite corte de salários de servidores e congelamento de concursos públicos. Alçado da condição de líder do Centrão a comandante da Câmara, Lira diz ser possível aprovar até mesmo a reforma tributária no primeiro semestre. O ministro Paulo Guedes reforça o coro e lembra que esse pacote tem de avançar ainda neste ano, porque em 2022 a classe política só gastará energia com as eleições.

O tom de otimismo reina, mas contrasta com o fato de o Congresso não ter apreciado até agora nem o Orçamento da União de 2021.

Em novo modelo, combate à corrupção segue após fim da Lava Jato

Dinheiro apreendido pela PF no Pará

A histórica força-tarefa de Curitiba, em baixa, sai de cena - mas as investigações continuam. Na manhã do dia 17 de março de 2014, um grupo de procuradores e agentes da Polícia Federal chegou ao Posto da Torre, em Brasília, a cerca de 3 quilômetros do Congresso Nacional, para uma ação de busca e apreensão em apuração sobre lavagem de dinheiro envolvendo o deputado paranaense José Janene e quatro doleiros, um deles o dono do local.

A investigação, rotineira, mirou no que viu e acertou no que não viu: acabou batendo às portas da Petrobras e de lá puxou um nó de onde saíram 130 denúncias contra 533 acusados, 278 condenações e 295 prisões, incluindo um ex-presidente da República, ex-ministros, ex-governadores e um ex-presidente da Câmara, além de políticos de partidos variados, executivos, lobistas e empresários, no que certamente pode ser apontada como a maior ofensiva contra a corrupção da história do país.

Coube à delegada Erika Marena, da PF, se inspirar no estabelecimento, que tinha também uma lavandeira e uma casa de câmbio, para dar o nome à operação que ali nascia: Lava-Jato. Quase sete anos depois, a marca chega ao fim, com a desativação da força-tarefa de Curitiba, a que mais barulho provocou — para o bem e para o mal — no período em que o lavajatismo assombrou a política do país. O atestado de óbito foi emitido em uma nota do Ministério Público Federal do Paraná, na qual o atual coordenador do grupo, o procurador Alessandro José de Oliveira, arma que “o legado da força-tarefa da Lava-Jato é inegável e louvável”, mas acrescenta que “ainda há muito trabalho” a fazer.

Como as empresas estão monitorando os funcionários no home office

A promessa era de liberdade, mas a realidade é diferente. Cada vez mais companhias usam softwares para acompanhar o dia a dia dos colaboradores.

A adoção do home office por empresas de diversos setores levou a uma série de análises apressadas. Alguns especialistas disseram que os escritórios sumiriam do mapa (claro que houve uma transformação, mas o desaparecimento está longe). Outros armaram que o trabalho a distância impulsionaria os comércios locais, já que, ao ficar mais tempo em casa, as pessoas realizariam maior parte de suas compras nos arredores da residência. Isso não ocorreu por uma simples razão: com a explosão do comércio eletrônico, foram as corporações gigantescas que mais se expandiram. A terceira projeção imprecisa diz respeito à liberdade para cumprir a labuta diária.

No trabalho a distância, cravaram os observadores corporativos, os profissionais teriam liberdade para fazer o que bem entendessem, usufruindo do tempo da maneira que considerassem adequada. Nada poderia ser mais falso do que a última premissa. No home office, os funcionários nunca foram tão vigiados pelas grandes companhias, que passaram a usar a tecnologia para fazer marcação cerrada nos colaboradores. De certa forma, os chefes jamais estiveram tão atentos aos movimentos dos subordinados — cada e-mail, conversa, site visitado ou relatório está na mira de quem manda.
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Istoé

Brasil, pária do mundo

O negacionismo de Bolsonaro faz o País perder influência nos fóruns mundiais. Fã e cria da ditadura, Jair Bolsonaro prometeu em sua campanha resgatar o “Brasil grande”, conceito caro aos militares e politicamente conveniente para a propaganda populista. Dois anos depois, a economia encolheu, a saúde pública entrou em colapso, os parceiros comerciais foram afastados, a influência internacional evaporou e os brasileiros são hostilizados em vários países pelo mundo afora. O Brasil virou um pária.

O fisiologismo comanda o Congresso

O governo gastou R$ 3 bilhões em emendas extras para eleger os novos dirigentes do Congresso e tenta colocar suas pautas de costumes, como o aumento do armamento e o voto impresso.
Após intenso toma lá dá cá, com a oferta de ministérios e emendas extras de R$ 3 bilhões aos parlamentares, Bolsonaro conseguiu eleger seus candidatos prediletos para as presidências da Câmara e do Senado, mas agora pretende cobrar a fatura e exigir fidelidade dos novos aliados do Centrão para fazer passar no Congresso tudo o que não conseguiu até aqui: uma Reforma Tributária com o objetivo sub-reptício de aprovar a nova CPMF para aumentar as receitas da União, uma Reforma Administrativa que mantenha os privilégios dos atuais servidores públicos e a aprovação de seus polêmicos projetos, como o do voto impresso, o aumento do armamento da população, o excludente de ilicitude que permite aos militares matar em serviço e a liberação de mineração em terras indígenas.

Por ora, o risco do impeachment está afastado, mas políticos mais experientes no Congresso suspeitam que o vitorioso Centrão possa deixar Bolsonaro refém do grupo diante da ameaça do afastamento e assim aumentar o fisiologismo na Esplanada dos Ministérios.

A fome tem pressa

Durante toda a pandemia o auxílio emergencial foi a principal medida econômica para evitar uma tragédia social ainda maior. Os beneficiados utilizaram os recursos para comprar principalmente comida, pagar contas de água, luz e gás.

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Época

O ensaio de volta às aulas no Brasil durante a imunização

Com vários estados permitindo encontros presenciais em escolas privadas e públicas, mostra-se a chance de sair do grupo de países que estão dando vexame na área do ensino.
Tudo parece muito familiar. O horário de acordar é o mesmo de antigamente. O da saída de casa, idem. O itinerário também é igual. É na chegada à porta da escola que a realidade se impõe. Fica claro que não, a vida não voltou totalmente ao normal. A máscara no rosto, o número reduzido de crianças e jovens e os funcionários com termômetro na frente do prédio são sinais inequívocos de que ainda estamos no meio da pandemia. Bem-vindo a uma volta às aulas como nenhuma outra antes.

Antes de Rio e São Paulo, ainda em janeiro, Goiás tinha tomado a decisão de retomar as atividades presenciais nas escolas públicas e privadas. Entre fevereiro e março, quase todos os outros estados deverão seguir o mesmo caminho. Os únicos que ainda não definiram uma data são Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Minas Gerais e Bahia. Mesmo contabilizando esses sete estados, é clara a tendência em favor da reabertura parcial de escolas particulares e públicas, o que deve tirar o país de uma triste posição.

O Brasil foi um dos líderes na lista dos que mantiveram as escolas parcial ou completamente fechadas por mais tempo desde o início da pandemia. As escolas brasileiras ficaram 40 semanas sem abrir as portas em 2020, contra 35 no México, 26 na Itália, 14 em Portugal e seis na Suíça, revela um dado recém-divulgado pela Unesco, o braço da ONU para a educação.

A busca de Bolsonaro por um novo partido

Diante da dificuldade de criar sua própria legenda, presidente a partir de agora vai buscar filiação para a disputa de 2022.

Era por volta das 8h30 da segunda-feira 1º de fevereiro quando Jair Bolsonaro saiu do Palácio da Alvorada para um dos dias mais importantes de seu governo desde a posse. À noite, o presidente teria consolidada sua principal vitória política em dois anos à frente do Executivo, elegendo os aliados Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente.

Sereno, mas quase monossilábico, cumprimentou apoiadores e posou para fotos com eles por quase cinco minutos, ouvindo verdadeiros louvores: “Você é o escolhido”; “Jesus te ama”; “A partir de hoje, presidente, vai ser um novo momento”. Só reagiu quando foi questionado por um dos comungantes sobre seu futuro partidário. “Eu começo a discutir (a entrada numa legenda) a partir de amanhã.” Questionado sobre se seria o Aliança pelo Brasil, que tenta colocar em pé há um ano, desde que saiu do PSL, admitiu: “Olha, vai ser difícil formar o partido, viu? Vai ser difícil formar, problema burocrático. Então tem que pensar numa outra alternativa aí”.

Mas para onde irá Jair Bolsonaro? Oficialmente, o horizonte de possibilidades é amplo, diverso e o mais heterogêneo possível. As opções vão do Progressistas (PP) de Lira ao PTB e ao PL dos mensaleiros Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto, respectivamente. Do nanico de aluguel Patriota, comandado pelo inexpressivo Adilson Barroso, ao partido da Igreja Universal, o Republicanos, de Marcos Pereira e Marcelo Crivella.

A escolha da nova legenda, no entanto, não é uma equação simples e deve consumir os próximos dois meses até uma decisão final. Todos os que se apresentam como possibilidade têm seus senões, desde racha interno, até falta de garantia do controle de partido e escândalos de corrupção. “Agora estamos tendo tempo para discutir esse assunto. Em 2018 não deu tempo”, disse Bolsonaro ao mesmo apoiador.

Eleito pela primeira vez em 1988, Bolsonaro passou por nove partidos em pouco mais de 30 anos de vida pública. Nunca escondeu o pouco interesse na vida partidária e frequentemente defende a candidatura avulsa, o que não é permitido no processo eleitoral brasileiro. O projeto Aliança pelo Brasil, lançado em novembro de 2019, tinha cerca de 42 mil fichas de filiação validadas um ano depois. Para se viabilizar, precisa de 492 mil assinaturas. Mas alguns envolvidos no processo admitem que falta disposição para a tarefa.

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“O mundo é um belo livro, mas é pouco útil a quem não o sabe ler’ 

CARLO GOLDONI

Por Edson Rodrigues

Em entrevista à rede CNN, o ministro do STF, Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (5) que o ex-juiz Sergio Moro – quando ainda atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba – era o chefe da Operação Java Jato. Ele defendeu que a incorporação dos membros da força-tarefa ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná vai permitir o restabelecimento de relações.

“Esses fatos revelados indicam que a Lava Jato estava em outra estratosfera. Sequer pertencia ao Ministério Público, você não vê ninguém da Procuradoria Geral da República (PGR), nenhum corregedor. Quem é o chefe/coordenador da Lava Jato segundo esses vazamentos, esses diálogos? É o [Sergio] Moro, que eles [procuradores] chamavam de russo”, disse Gilmar, em entrevista exclusiva à colunista da CNN Basília Rodrigues e ao âncora Rafael Colombo.

“Eles diziam até seguir o Código de Processo Penal (CPP) da Rússia. Isso é sintomático de um total descolamento institucional. Daí talvez a importância desse regresso ao Brasil. Eles talvez tenham que estabelecer relações via Gaeco”, completou.

O ministro avaliou ainda que a operação teve altos e baixos, com méritos inegáveis no combate. “Mas tudo indica que a própria PGR detectou uma desinstitucionalização (...) Veja, nós já não tínhamos mais agentes públicos atuando dentro da esfera de suas competências, tínhamos transgressores da lei e isso é extremamente grave e lamentável”, continuou.

“Um colega de vocês da imprensa escreveu que a lava jato não morreu, foi assassinada. Eu diria que ela cometeu suicídio.”

Ainda na temática da operação, o ministro afirmou que espera julgar ainda no primeiro semestre de 2021 a suspeição de Moro no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos nos posicionar nessa questão que é básica: saber se o juiz que julgou um dado réu era independente, imparcial em relação a ele”, disse Mendes, ressaltando que a corte pode declarar nulo o julgamento, mas que a decisão valeria apenas para o caso do tríplex no Guarujá.

Lei da Ficha Limpa

O ministro também comentou sobre a Lei da Ficha Limpa. Ele disse que o texto tem boas intenções, mas que precisa de ajustes em alguns de seus pontos.

“A lei da Ficha Limpa é cheia de boas intenções – mas o cemitério também está cheio de boas intenções. Ela foi feita de maneira muito rápida para valer no pleito de 2010, [então] acho que alguma coisa precisa ser feita, ou o próprio Congresso precisa fazer esses ajustes”, disse Gilmar.

Ex-presidente Lula

Ele se referia à decisão do também ministro do STF Kássio Nunes Marques, em dezembro, que suspendeu um trecho da lei para evitar que a sanção de inelegibilidade dada a condenados políticos ultrapasse o prazo de 8 anos após a condenação.

“Ao invés de criar a inelegibilidade com o trânsito em julgado ela passou a exigir que bastava decisão de tribunal colegiado, portanto, com a decisão de 2º grau já haveria a inelegibilidade. As pessoas continuavam a recorrer até esperar o trânsito em julgado, então, essas inelegibilidades iam sendo somadas. Foi isso que o ministro disse: ‘qual desses 8 anos eu respeito’”, apontou.
Ele ainda brincou e disse que em determinado momento afirmou, mas depois retirou a frase de que a Leia da Ficha Limpa parecia ter sido feita por bêbados. “Uma associação de bêbados me escreveu e reclamou dizendo que eles fazem outras coisas, mas não leis tão mal feitas.”

Gilmar Mendes

Combate à pandemia

O ministro também avaliou a atuação do governo durante o combate à pandemia do novo coronavírus e disse que, como um observador, considera que o desempenho poderia ter sido melhor – ainda que se trate de uma tarefa difícil e que poucos países tenham se saído bem.

Gilmar Mandes 

“Especialmente no aspecto da vacina, acho que claudicamos bastante. Não somos capazes de produzir as vacinas, não temos os insumos, nos demos ao luxo de brigar com a China naquele momento em que precisávamos de insumos, não compramos vacinas de outros países”, disse o ministro.

“Portanto, iniciamos de maneira muito incipiente a vacinação. Mas faço todos os votos para que rompamos essas barreiras e possamos avançar na vacinação. Eu mesmo disse ao presidente [Jair Bolsonaro] que, diante das dificuldades para o isolamento social – e o presidente, vocês sabem, não concorda com o isolamento –, é a da vacinação em massa que nós precisamos.”

Por fim, ao comentar sobre a relação entre Executivo e Legislativo, o ministro afirmou que membros do governo “tomaram tento” depois do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.
“Aqui ou acolá acontece um rompante no Executivo ou no Legislativo, mas tudo tem sido tratado dentro dos marcos constitucionais. E essa é minha expectativa com esse novo governo, vamos chamar assim, com a mudança nas duas Casas, com a eleição dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.”

Redução do PIS/Confins também está em estudo

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente.

“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja juridicamente possível, apresentaremos [o projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas [de cada estados]”, explicou o presidente.

Bolsonaro reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e diversos ministros para discutir preço dos combustíveis e formas de reduzi-lo ao consumidor, em especial em decorrência dos impactos no transporte de cargas, que afetam os caminhoneiros. Desde o início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve aumento de 4,4%.

Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica e, de acordo com Castello Branco, essa é a melhor forma de manter a estabilidade econômica. “Fazer diferente disso foi desastroso no passado. A Petrobras perdeu US$ 40 bilhões e os efeitos se espalhou para o restante da economia, contribuiu para piorar a percepção de risco do Brasil, o que tem reflexo nas taxas de câmbio, juros e inflação e desestimula os investimentos”, disse.

Depois da definição dos preços nas refinarias, na composição final do diesel, por exemplo, cerca de 9% são impostos federais (PIS e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais custos, segundo dados da própria Petrobras, são distribuição e revenda (16%), custo do biodiesel (14%) e realização da estatal (47%). Com isso, o valor final ao consumidor chega a ser o dobro do das refinarias.

Por outro lado, quando a Petrobras reduz o preço, nem sempre este é repassado ao consumidor, diz Castello Branco. Segundo ele, de janeiro a maio do ano passado, a empresa reduziu em 40% os preços dos combustíveis na refinaria, mas, nos postos a redução foi só de 14%.

De acordo com Bolsonaro, o projeto em estudo visa dar transparência e previsibilidade ao consumidor sobre o preço final dos combustíveis, como é feito com o PIS/Confins, que tem o valor fixo de R$ 0,35 sobre o diesel, enquanto o ICMS é variável, e cada estado decide o seu valor. A média nacional da alíquota de ICMS sobre o diesel é em torno de 16%, com variação de 12% a 25% entre os estados.

Além disso, se a opção for a cobrança de ICMS sobre o valor nas refinarias, isso evitaria a bitributação e reduziria o preço final aos consumidores, já que o valor que chega nas bombas tem o peso dos impostos federais e demais custos, acrescentou Bolsonaro. “Se o ICMS incide no preço da bomba, estão cobrando ICMS de PIS/Confins também, imposto em cima imposto, uma bitributação.”

Redução do PIS/Cofins

O governo federal também estuda a redução do PIS/Confins sobre combustíveis como compensação ao aumento da arrecadação. A previsão da equipe econômica é de crescimento do PIB em torno de 3,5% neste ano, o que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser repassado à população em forma de desoneração de impostos, gradualmente.

“Como o Brasil começa a retomar o crescimento, os parâmetros fiscais mostram uma arrecadação crescente, e realmente tem acontecido isso. Então, em vez disso se transformar em aumento de arrecadação para o governo federal, podemos desonerar cada vez mais esse impostos”, disse Guedes. “Ele [Bolsonaro] gostaria de zerar esse imposto federal [PIS/Cofins], hoje em R$ 0,35 por litro de diesel, só que cada centavo são R$ 575 milhões [a menos em arrecadação]. Então, isso exige uma compensação pelo compromisso de responsabilidade fiscal”, completou.

Ainda de acordo com Guedes, o governo não vai esperar a reforma tributária, que deve levar em torno de seis meses para ser aprovada no Congresso. A decisão, segundo ele, sairá em até duas semanas. “Não vai dar para esperar a reforma. Vamos rever os parâmetros de crescimento da economia deste ano e, se tiver um aumento substancial, nós podemos atuar em uma ou duas semanas nessa direção. Esses são os estudos que estão sendo conduzidos”, disse.