Proposta está em análise em comissão especial, mas pode ser levada ao Plenário ainda neste mês

Por Reila Maria

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 32/20), disse nesta terça-feira (17) que apresentará um substitutivo na próxima semana. “Muitas considerações trazidas ao relator serão acatadas, afastando boa parte da proposta original”, anunciou.

“Estou fazendo um novo texto, tentando ao máximo construir um consenso; naquilo que não for possível, vamos para a decisão democrática, pelo voto”, continuou Arthur Oliveira Maia. “A competência para apresentar essa reforma é do Poder Executivo, mas podemos modificá-la como quisermos”, destacou.

Na versão enviada pelo Executivo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) altera dispositivos que tratam de servidores e empregados públicos e também modifica a organização da administração pública direta e indireta de quaisquer Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto é rechaçado por entidades representativas dos servidores federais, que devem realizar mobilizações nesta quarta-feira (18). Algumas das principais medidas envolvem contratação, avaliação, remuneração e desligamento de pessoal – segundo o governo, válidas para quem ingressar no setor público.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta poderá chegar ao Plenário ainda neste mês, após a deliberação da comissão especial. Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

Críticas generalizadas

Debatedores reunidos pela comissão especial em audiência pública nesta tarde avaliaram que a versão do Executivo, diferentemente do que informa o governo Bolsonaro, afetará os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Outros afirmaram que o melhor seria regulamentar as regras existentes desde 1988.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral, e o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Antônio Geraldo Seixas, atacaram diversos pontos da versão original da PEC 32/20.

Cabral e Seixas reiteraram a visão do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), de que a PEC 32/20 acaba com o Regime Jurídico Único, facilita a perda de cargo público e prejudica aposentadorias. O Fonacate reúne 37 entidades e mais de 200 mil servidores de todos os Poderes da União.

Arthur Oliveira Maia: “Competência para apresentar a reforma é do Executivo, mas podemos modificá-la”

“O ponto crucial da proposta do governo é a flexibilização na estabilidade dos servidores, e facilitar a demissão deveria causar preocupação na sociedade, porque abre espaço para o aparelhamento”, afirmou Seixas. Na visão de Cabral, a estabilidade é também um instrumento relevante no combate à corrupção.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Fabrício Marques Santos, defendeu que as medidas incluam os entes federativos e considerem Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, mas questionou o texto enviado pelo governo Bolsonaro.

Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Santos afirmou que, conforme a avaliação dos atuais gestores estaduais, urgente é a regulamentação, por meio leis complementares, de temas como estabilidade, demissão e avaliação de desempenho de servidores, além da contratação de temporários.

Pontos relevantes

No debate, o cientista político Fernando Luiz Abrucio elencou vários pontos que considera relevantes, mas estão fora da versão do governo Bolsonaro. Segundo ele, não houve diagnóstico prévio adequado, “é evidente a falta de diálogo com estados e municípios” e a experiência internacional “aparece só de orelhada”.

Abrucio disse que o federalismo deve nortear qualquer reforma administrativa, daí a necessidade de debate com estados e municípios e a inclusão de todos os servidores, não apenas os civis. “Policiais e profissionais da saúde e da educação são os responsáveis pela prestação dos principais serviços públicos no País.”

O cientista político sugeriu a criação, como em outros países, de uma agência governamental responsável pela gestão do setor público no longo prazo, pois do contrário sempre haverá desconfiança sobre reformas. Para Abrucio, é preciso definir ainda o que se espera do Estado e dos serviços ofertados ao cidadão.

“Imagine se esse modelo sugerido pelo governo já existisse antes da pandemia [de Covid-19]. Nós estaríamos perdidos. A pandemia mostrou que a existência de um certo tipo de gestão pública, que tem defeitos, mas pode ser melhorada, salvou milhões de pessoas. Vocês, deputados, devem pensar nisso”, afirmou.

Outras participações

O debate desta tarde consta do plano de trabalho do relator. Foi pedido pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Darci de Matos (PSD-SC), Lincoln Portela (PL-MG), Milton Coelho (PSB-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Tiago Mitraud (Novo-MG).

Participaram ainda os deputados Carlos Veras (PT-PE), Erika Kokay (PT-DF), Leo de Brito (PT-AC) e Professor Israel Batista (PV-DF); o coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público, Conrado Tristão; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do Distrito Federal, Vicente Braga.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por Vicente Nunes

Num primeiro momento, ele relutou, mas acabou sendo convencido de que não é o momento de extravagâncias, com a pandemia do novo coronavírus ainda matando muito gente.

Está confirmado, porém, o hasteamento da Bandeira no Palácio da Alvorada. O presidente não abre mão desse evento. Foi o que ocorreu no ano passado.

Já foram realizadas três reuniões em torno do Sete de Setembro. Além do ato no Alvorada, haverá algumas ações específicas, como a exibição da Esquadrilha da Fumaça.

As Forças Armadas não querem fazer mais barulho. Já bastou o estrago feito pelo desfile de blindados no dia em que a Câmara enterraria a PEC do voto impresso.

Sob a liderança do cantor sertanejo e ex-deputado Sergio Reis, uma promessa de paralisação das atividades dos caminhoneiros ganhou força nas redes sociais neste domingo, 15. Pelas mensagens postadas, os profissionais deverão cruzar os braços em 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, em um movimento que engrossaria outras manifestações públicas já programadas a favor do governo de Jair Bolsonaro. Lideranças dos caminhoneiros, no entanto, afirmam que o artista não os representa, e o Ministério da Infraestrutura, nos bastidores, não leva a mobilização a sério.

Com Estadão

Em um áudio e um vídeo atribuídos ao cantor e que circulam em grupos de WhatsApp e no Twitter, Sergio Reis convoca uma greve nacional de caminhoneiros para protestar contra os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos alvos de ataques do presidente, de quem o músico é aliado. No sábado, 14, por meio das redes sociais, Bolsonaro disse que apresentará ao Senado um pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso.

"Nós vamos parar 72 horas. Se não fizer nada, nas próximas 72 horas, ninguém anda no País, não vai ter nem caminhão para trazer feijão para vocês aqui dentro", disse Reis em uma reunião, em Brasília, com representantes do agronegócio, sentado ao lado do presidente da Aprosoja, Antonio Galvan. "Nada vai ser igual, nunca foi igual ao que vai acontecer em 7, 8, 9 e 10 de setembro, e se eles não obedecerem nosso pedido, eles vão ver como a cobra vai fumar, e ai do caminhoneiro que furar esse bloqueio", ameaçou Reis no vídeo.

O ex-deputado foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar, tampouco confirmou se o áudio e o vídeo são mesmo de sua autoria. A assessoria do Republicanos também foi questionada, mas não respondeu às mensagens da reportagem. Sergio Reis foi deputado federal pelo Republicanos, antigo PRB, entre 2015 e 2019. Fontes, no entanto, garantem que ele não representa o partido.

Em um dos áudios, o cantor sugere que o movimento conta com apoio financeiro para manter os manifestantes hospedados e alimentados em Brasília por mais de um mês. Seria uma forma de forçar os senadores a aprovarem o afastamento dos ministros do STF e o voto impresso. O artista dá a entender que o presidente Jair Bolsonaro apoia o movimento. Ele afirma ter chegado de Brasília, onde teria almoçado com Bolsonaro e participado de uma reunião com produtores de soja, além de integrantes do Ministério da Defesa e do Exército, Marinha e Aeronáutica. "Todos os fortes. São pessoas importantes que não tinha ideia do que estava sendo preparado pelos caminhoneiros", disse.

'Ordem' a Pacheco

Sergio Reis diz ainda que pretende se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para apresentar uma "intimação". Segundo ele, "não será um pedido, mas uma ordem". "Já entramos com pedido de o presidente do Senado nos receber no dia 8 de setembro, vou eu e dois líderes dos caminhoneiros, e dois líderes do sindicato da soja, para entregar a ele uma intimação, não é um pedido, é uma intimação, como se fosse um oficial de Justiça que fala 'cumpra-se'", disse o cantor.

"Enquanto o Senado não tomar essa posição que nós mandamos fazer, nós vamos ficar em Brasília e não saímos de lá até isso acontecer. Uma semana, dez dias, um mês e os caras bancando tudo, hotel e tudo, não gasta um tostão. E se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras, nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra."

O ministério foi contatado para comentar a ameaça de paralisação, mas a assessoria informou que não se manifestaria sobre o tema. O Broadcast apurou que a preparação da paralisação, pelo menos por enquanto, não está sendo levada a sério pelo governo. Representantes da administração de Bolsonaro mantém diálogo direto e monitoram o ânimo da categoria constantemente.

A maior paralisação dos caminhoneiros ocorreu em maio de 2018, durante o governo de Michel Temer. O alcance do ato, que gerou desabastecimento de combustíveis em todo o País, foi atribuído a suspeitas de locaute - quando os patrões, e não os trabalhadores, é que lideram a paralisação e impedem os empregados de exercer suas atividades. Diferentemente da greve, que tem amparo na Constituição, o locaute é proibido por lei. No áudio, o cantor afirma já ter sido dono de uma transportadora. Em 2015, os caminhoneiros também organizaram greves em vários Estados a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Representantes dos caminhoneiros consultados pela reportagem negam a adesão ao movimento e rechaçam a participação em qualquer manifestação política. "A grande maioria não vai participar, pelo menos dos nossos associados", afirmou o presidente da Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB), José Roberto Stringasci, ao Broadcast. Segundo ele, a entidade representa atualmente cerca de 45 mil motoristas autônomos.

Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), também negou o envolvimento da categoria no ato. "Não nos envolvemos com política, nem a favor de governo ou contra governo, nem a favor do STF (Supremo Tribunal Federal) ou contra o STF", disse ele, em vídeo enviado ao Broadcast.

Chorão ainda mandou um recado direto para o cantor e ex-deputado. "Nosso saudoso, grandioso cantor Sergio Reis. O senhor, quando deputado federal, o senhor nunca subiu na tribuna para falar em nome dos caminhoneiros", lembrou. Entre os projetos de sua autoria no site da Câmara, não há nenhum relacionado à atuação dos motoristas de caminhão.

Fonte: Estadão Conteúdo

Parcela da população adulta totalmente imunizada chega a 31,1%

Por Agência Brasil

O Brasil ultrapassou hoje (14) os 200 milhões de doses distribuídas de vacinas a estados e municípios para o combate à covid-19, anunciou hoje (14) o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Em postagem na rede social Twitter, ele disse que o número ressalta que o país tem uma das maiores campanhas de vacinação do mundo.

“Alcançamos a marca de 200 milhões de doses distribuídas para todo o país. Isso é resultado de muito trabalho e esforço incansável do governo do presidente Jair Bolsonaro para garantir a proteção da nossa população”, escreveu o ministro.

 

??Alcançamos a marca de 200 MILHÕES de doses distribuídas para todo o país! Isso é resultado de muito trabalho e esforço incansável do governo do PR @jairbolsonaro p/ garantir a proteção da nossa população. O ?? tem uma das maiores campanhas de vacinação contra a #Covid do ?! ?

 

— Marcelo Queiroga (@mqueiroga2) August 14, 2021

Nesta tarde, o Painel da Vacinação do Ministério da Saúde marca 202.588.402 doses distribuídas para os governos locais. Desse total, 184.831.994 chegaram aos municípios e 17.726.408 doses foram recebidas pelos estados e estão sendo repassadas aos municípios.

Até agora, segundo o painel, 113.498.601 pessoas receberam a primeira dose do imunizante, o que equivale a 71,8% da população com mais de 18 anos. Um total de 49.240.466 pessoas (31,1% da população adulta) receberam as duas doses ou dose única, no caso de quem se vacinou com a Janssen.

Transferência de Flordelis para a unidade prisional descumpre decisão de juíza

Por Agência O Globo

A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza foi transferida para o mesmo presídio onde está sua neta, Rayane dos Santos Oliveira, presa desde agosto do ano passado.

Rayane também é acusada de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, seu avô, marido de Flordelis. Ambas estão no Instituto Penal Santo Expedito, que fica ao lado do Complexo do Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

A transferência de Flordelis para a unidade prisional descumpre decisão da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3a Vara Criminal de Niterói, determinou que a pastora fique em presídio diferente das demais rés no processo da morte de Anderson. Flordelis é acusada de ser mandante do crime.

Questionada, a secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que manterá Flordelis e Rayane em galerias diferentes e na segunda-feira será enviado um esclarecimento à Justiça sobre a necessidade de transferência de uma das presas para unidade feminina de Campos dos Goytacazes.

Além de Rayane, duas filhas de Flordelis estão presas pela morte de Anderson - Simone dos Santos e Marzy Teixeira. A primeira está presa no Instituo Ismael Sirieiro, em Niterói, junto com a mulher de um PM, Andrea dos Santos Maia, acusada de envolvimento em uma trama para atrapalhar as investigações do crime. Já Marzy está na penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó.

Na Região Metropolitana do Rio há apenas essas três unidades femininas - Santo Expedito, Ismael Sirieiro e Talavera Bruce - para as quais Flordelis poderia ser encaminhada. Como também há restrição para que Rayane, Simone e Marzy tenham contato, a secretaria fará a comunicação sobre a necessidade de transferência à Justiça.
Neste sábado, a Justiça manteve a prisão preventiva de Flordelis em audiência de custódia realizada no início da tarde . A pastora foi presa nesta sexta-feira em sua casa em Pendotiba , Niterói, pro agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo.

Na mesma noite, ela foi transferida pra a Cadeia Pública José Frederico Marques, porta de entrada do sistema prisional, onde passou sua primeira noite presa. Flordelis foi transferida para o Santo Expedito no início da tarde de sábado, após passar pela audiência de custódia.