Dominghetti Pereira, homem que denunciou suposto esquema de corrupção no governo Bolsonaro. Ele é policial militar em Minas Gerais e responde por 37 processos judiciais

Por Lauriberto Pompeu e G1

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu antecipar para esta quinta-feira, 1º, o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti, policial militar de Minas Gerais que diz ter recebido pedido de propina para fechar contrato com o Ministério da Saúde ao oferecer vacina da AstraZeneca. Dominguetti iria depor aos senadores na sexta-feira, 2, mas agora ocupará o tempo reservado à oitiva de Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse ao Estadão que a mudança ocorreu porque a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu acatar pedido de Maximiano para permanecer em silêncio.

Sob o argumento de que não vão tolerar “um outro Wizard” – uma referência ao empresário Carlos Wizard, que nesta quarta-feira, 30, se recusou a responder a perguntas, amparado em decisão judicial – senadores da CPI vão recorrer da decisão de Rosa Weber, que concedeu habeas corpus a Maximiano.

Conhecido como Max, o empresário comanda a Precisa Medicamentos, que negocia no Brasil a aquisição da vacina indiana Covaxin. Segundo a decisão do STF, Max precisa comparecer ao interrogatório, mas poderá se recusar a responder perguntas ‘potencialmente incriminatórias’.

O dono da Precisa chegou a pedir ao Supremo para ser alçado ao status de investigado, o que lhe livraria de assinar o termo de compromisso em falar a verdade, mas não conseguiu.

Já Luiz Paulo Dominguetti, que vai depor nesta quinta-feira, não apresentou qualquer recurso ao STF. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Dominguetti disse ter aberto negociação com o governo em nome da empresa Davati Medical Supply para vender 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. De acordo com ele, o então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou propina de US$ 1 por dose para que a negociação avançasse, o que acabou não ocorrendo. Ferreira Dias foi demitido.

Em depoimento à CPI, na semana passada, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luís Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, também citaram Ferreira Dias como sendo um dos gestores que faziam pressão para acelerar o negócio com a Precisa, intermediária da venda da Covaxin, mesmo com suspeitas de irregularidades no contrato. Além disso, o deputado Miranda confirmou ao Estadão que foi oferecida a ele propina para que o irmão destravasse o negócio.

Saiba quem é Dominghetti Pereira, homem que denunciou suposto esquema de corrupção no governo Bolsonaro

O homem que se apresentou como representante da Davati Medical Supply - que diz ser intermediária na venda da AstraZeneca - e denunciou um suposto esquema de propina em reportagem do jornal Folha de São Paulo, é o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Luiz Paulo Dominghetti Pereira.

Segundo a corporação, ele trabalha no município de Alfenas, no Sul do estado.

Na reportagem da Folha de São Paulo, Luiz Paulo disse que negociou com representantes do Ministério da Saúde a venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca, e só não fechou negócio porque não concordou em pagar propina.

O envolvimento do PM neste tipo de negócio é recente, como explicou um homem que trabalhou com ele, tentando vender vacinas às prefeituras mineiras. Ele não quis se identificar.

“Eu conheci ele mais ou menos em fevereiro deste ano. Foi na época que o estado do Amazonas estava tendo aquele colapso da Covid”, disse o homem.

Segundo o funcionário, nenhum contrato chegou a ser assinado.

Responde a 37 processos na Justiça

Luiz Paulo Dominghetti Pereira morou em Belo Horizonte até o fim do ano passado. Segundo os moradores, a família era reservada e praticamente não tinha contato com a vizinhança. O dono do apartamento em que ele morava disse que Dominghetti saiu devendo quatro meses de aluguel, e ainda responde, na Justiça, a um processo de cobrança desta dívida.

Em outro processo, o PM é acusado por uma mulher de ter comprado um carro financiado em nome dela. Além de não pagar as parcelas, levou multas que estão em nome da proprietária e sumiu com o veículo, que até hoje não foi localizado. Ao todo, o nome dele aparece em 37 processos na Justiça.

A Davati negou que Luiz Paulo seja seu representante no Brasil e admitiu que não tem convênio com a AstraZeneca. O laboratório responsável pela vacina afirmou que não tem empresas privadas como representantes e que só vende imunizantes contra a Covid para governos e organismos multilaterais.

A Polícia Militar de Minas Gerais informou que Luiz Paulo Dominguetti Pereira, autor da denúncia de cobrança de propina no Ministério da Saúde, é integrante da força no estado e atualmente está lotado no batalhão da cidade de Alfenas, no Sul de Minas.

Depois que a denúncia veio a público, a PM de Minas instaurou relatório de investigação preliminar para apurar se a conduta dele fere o código de ética e disciplina da instituição.

Ainda segundo a PM, no ano passado, Dominghetti trabalhou no gabinete militar do governo do estado, mas foi afastado da função por não corresponder ao perfil necessário de atuação no órgão.

A medida vale a partir da quinta-feira, 1º de julho

Com Agências 

Após ter voltado a cobrar a prova de vida anual de aposentados e pensionistas do INSS em maio, o governo decidiu retomar a exigência para os servidores públicos e anistiados políticos a partir da quinta-feira, 1º de julho.

Como mostramos bo no dia 24 de maio, o Ministério da Economia tinha prorrogado o prazo para o retorno para os aposentados e pensionistas do serviço público federal - além dos anistiados - até o fim de junho, mesmo após ter retomado a cobrança da população em geral.

Desde março do ano passado, tanto os aposentados e pensionistas do INSS quanto os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - do funcionalismo público federal - estavam dispensados de realizar a prova de vida anual no mês de aniversário. Embora o sistema de prova de vida tenha permanecido aberto, o governo deixou de bloquear os pagamentos de quem não realizou o processo.

Os aposentados e pensionistas do RPPS e anistiados políticos terão de julho a setembro para realizarem a prova de vida dos anos de 2020 e 2021. Os nascidos de outubro a dezembro poderão realizar apenas o processo de 2021 no respectivo mês.

Os beneficiários do RPPS podem fazer a prova de vida presencialmente no banco onde recebem o benefício ou por meio de aplicativos dessas instituições. Aqueles que possuem biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) podem fazer o processo digital pelo aplicativo "Meu gov.br".

Já os beneficiários do INSS podem realizar a prova de vida pessoalmente nas agências bancárias, ou por meio dos aplicativos "Meu INSS" e "Meu gov.br", que podem ser baixados por meio do celular ou computador.

Exoneração foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira

Por Lauriberto Pompeu e André Shalders

Acusado de pressionar servidores para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin, mesmo com indícios de irregularidades no contrato, o diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, foi demitido do cargo. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, 29, segundo nota divulgada à noite pela Pasta. A exoneração foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 30.

A demissão de Ferreira Dias acontece quatro dias após os depoimentos à CPI da Covid do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Os dois disseram haver um esquema de corrupção envolvendo a compra da Covaxin e citaram Ferreira Dias.

O diretor foi indicado para o cargo pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da Saúde, e pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Barros nega ter apadrinhado o diretor, que assumiu a função na gestão do então ministro Luiz Henrique Mandetta.

No ano passado, Ferreira quase ocupou uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O próprio presidente Jair Bolsonaro desistiu da indicação, no entanto, após o Estadão mostrar que o diretor havia assinado contrato de R$ 133,2 milhões no Ministério da Saúde, com indícios de irregularidade, para compra de 10 milhões de kits de materiais utilizados em testes de covid-19.

Uma outra denúncia contra ele, desta vez de cobrança de propina, partiu de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da Davati Medical Supply. A CPI da Covid vai ouvir na sexta-feira o depoimento de Dominguetti, que disse ao jornal Folha de S. Paulo ter recebido de Ferreira Dias pedido de propina de US$ 1 para cada dose da vacina AstraZeneca adquirida pelo governo Bolsonaro. A AstraZeneca nega, porém, que a Davati a represente - a empresa americana já foi desautorizada pela AstraZeneca no Canadá.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) prepararam um requerimento para convocar Dominguetti. Quando depuseram à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda e o irmão dele disseram que se reuniram com Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, e relataram o esquema de corrupção no Ministério da Saúde para compra de vacinas.

Reportagens publicadas na imprensa mineira indicam que a Davatti pode estar fraudando o processo de compra de vacinas no Estado. A empresa teria negociado com prefeituras, com o objetivo de conseguir uma carta de intenção demonstrando interesse na aquisição de imunizantes da AstraZeneca. Depois de conseguir a carta, porém, as conversas emperraram.

No caso da Covaxin, o governo Bolsonaro fechou o contrato de compra por um preço 1.000% maior do que o anunciado pela própria fabricante, como revelou o Estadão. O Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato temporariamente, nesta terça-feira, 29, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em agosto de 2020, um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi informou o governo que a vacina Covaxin, produzida pela Bharat Biotech, tinha preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Quatro meses depois, em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia "custaria menos do que uma garrafa de água". Em fevereiro deste ano, porém, o Ministério da Saúde firmou contrato com preço de US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época), a mais cara das seis vacinas compradas até agora.

Nova tarifa começa a ser cobrada a partir de 4 de julho. Novo reajuste da bandeira vermelha deve aumentar conta de luz em 5,5% para família com consumo médio

Com  Assessoria

A Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 29 de julho, o índice de reajuste tarifário para os consumidores da Energisa Tocantins. O efeito médio a ser percebido pelos clientes residenciais e comerciais será de 3,04%. Com o reajuste, o cliente que pagava uma conta de, por exemplo, R$ 100,00 passará a pagar cerca de R$ 103,04, pelo mesmo consumo. A nova tarifa entra em vigor a partir do dia 4 de julho.

Antes do reajuste indicado pela Aneel, os clientes cadastrados como residenciais e comerciais pagavam, sem os impostos, em torno de R$ 0,65 a cada kWh consumidos. Agora, essa conta passará para R$ 0,67 por kWh. Para os clientes de alta e média tensão, a exemplo da indústria, que possui uma tarifa diferenciada, o reajuste será de 5,10%.

O reajuste tarifário anual é um processo regulado, previsto no contrato de concessão. Estes contratos apresentam regras bem definidas a respeito das contas de luz, bem como a metodologia de cálculo dos reajustes realizados pela Aneel, para todas as distribuidoras de energia do país.

Composição da tarifa de energia

A tarifa de energia elétrica é composta por custos de transmissão e geração de energia, além de encargos e impostos, chamados de Parcela A, e os custos da distribuição, chamados de Parcela B – que é o valor que fica com a Distribuidora. Os recursos gerados pela Parcela A não ficam com a Energisa. A empresa atua apenas como arrecadadora repassando os valores para as empresas de geração e transmissão e para os governos federal e estadual, como previsto em lei.

Parcela A – trata-se de custos que não são de gestão da distribuidora, que atua apenas como arrecadadora e repassa o valor de forma integral;

Parcela B – custos diretamente gerenciáveis, administrados pela própria distribuidora, como operação e manutenção e remuneração dos investimentos.

De forma didática, para exemplificar, é como se a área de concessão fosse um grande condomínio cuja as despesas com água, luz e vigilância fossem a Parcela A, o qual as tarifas impostas não estão sob controle dos condôminos. E, a instalação da área de lazer, espaço fitness e praças fossem a Parcela B, sob gestão dos condôminos. Reparem que, quando há investimentos no condomínio, há melhorias de qualidade e aumento das despesas inerentes a inflação incorrida no momento.

Consumo consciente:

Nos próximos meses, o clima tende a ficar mais quente no estado, e com isso o uso de ventiladores e ar condicionados, além de outros hábitos passam a ser mais frequentes. Então, confira algumas dicas de como usar energia sem pesar no bolso:

Use ar-condicionado na temperatura 23º, assim você mantém o ambiente confortável sem exagero. Lembre-se de ligar apenas quando for ficar no ambiente e desligue ao sair;

Não deixe ventilador ligado na sala, por exemplo, se não houver ninguém no ambiente;

Evite lâmpadas acesas durante o dia. Aproveite ao máximo a luz do dia mantendo as janelas abertas, assim você mantém a casa arejada e ainda economiza;

Junte roupas para lavar de uma única só vez na semana, respeitando o limite de peso da máquina de lavar. E ao usar o ferro de passar, se programe para que seja semanalmente, assim você evita o reaquecimento do aparelho e economiza energia.

Ao comprar lâmpadas, opte sempre por LED, elas são mais econômicas e eficientes que as fluorescentes e incandescente.

Aproveite os benefícios da energia de forma consciente garantindo o seu conforto e segurança e da sua família.

Nova tarifa começa a ser cobrada a partir de 4 de julho.Novo reajuste da bandeira vermelha deve aumentar conta de luz em 5,5% para família com consumo médio

Para Augusto Aras, limitar execução imediata a caso com penas superiores a 15 anos é inconstitucional

Com Assessoria

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser afastada a limitação de condenação igual ou superior a 15 anos de prisão, como pressuposto para que seja possível o cumprimento imediato das penas privativas de liberdade impostas pelo Tribunal do Júri. A manifestação de Aras foi nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6.735 e 6.783, nas quais a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), respectivamente, questionam a constitucionalidade da alteração que positivou essa possibilidade, introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) ao Código de Processo Penal (CPP).

Nas ações, as instituições afirmam que a atual redação do art. 492, I, “e”, e §§ 3º, 4º, 5º e 6º, do CPP viola a presunção de não culpabilidade e contraria a jurisprudência do Supremo no sentido da reconhecida inconstitucionalidade da prisão automática do condenado. Além disso, alegam que há violação do princípio constitucional da presunção da inocência, o qual declara que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ainda destacam que a decisão do Tribunal do Júri consiste em sentença de primeiro grau, da qual cabem recursos.

Segundo o procurador-geral, o pleito das requerentes deve prosperar somente no que tange à limitação de penas acima de 15 anos para a prisão imediata. Segundo ele, a Constituição garante o cumprimento imediato das penas nos incisos XXXVIII, “d”, e XXXVIII, “c”, ambos do art. 5º, que preveem, respectivamente, a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, bem como a soberania dos seus veredictos. “A soberania dos vereditos consubstancia direito constitucional ao julgamento do cidadão pelos seus pares, garantido pelo Tribunal do Júri, o que lhe confere intangibilidade decisória material e tratamento legal e jurisprudencial diferenciados”, destacou o PGR nos pareceres.

Nos documentos, Aras esclarece que, por força dos incisos constitucionais citados, “os tribunais não podem substituir a decisão proferida pelo Júri Popular, na medida em que a responsabilidade penal do réu já foi assentada soberanamente”. Em sua avaliação, essa é uma clara sinalização do Parlamento brasileiro de que a prisão decorrente da condenação pelo Tribunal do Júri demanda tratamento diferenciado.

Nesse sentido, o procurador-geral considera que o parâmetro da pena igual ou superior a 15 anos seja de duvidosa constitucionalidade, uma vez que enfraquece os preceitos constitucionais que estabelecem a competência do Júri. “Impossibilitar o imediato cumprimento de pena aplicada pelo Tribunal do Júri, além da lesão ao princípio da soberania dos seus veredictos, resultaria em tornar ainda mais ineficaz a persecução penal, contribuindo para a perpetuação de um sentimento de impunidade e descrédito por parte da sociedade”, conclui o PGR.