As administrações municipais podem assinar o termo de intenção do consórcio até 6ªfeira (5.mar)

Por Luiz Carlos Pavão

O consórcio público para a aquisição direta de vacinas por prefeituras do Brasil já soma 825 municípios que manifestaram interesse de todos os Estados do País. A iniciativa é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que no dia 1º realizou reunião virtual com mais de 300 gestores municipais para discutir a formação do consórcio, que tem o objetivo de dar suporte às cidades caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não supra a demanda nacional. A previsão é de que o consórcio seja constituído até 22 de março.

De acordo com a FNP, o prazo para a adesão inicial é até esta sexta-feira, dia 5. A organização reforça que o consórcio não irá competir com o PNI do Ministério da Saúde, sendo uma ação complementar e que ocorrerá paralelamente às negociações do governo federal. Com isso, os imunizantes que o consórcio adquirir serão de laboratórios diferentes dos quais vão atender à Saúde. Além das vacinas, há previsão de que o consórcio municipal também atue para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos no futuro.

Os recursos previstos para a compra de vacinas poderão ser colocados à disposição por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais. A FNP afirma que qualquer município poderá ser integrante do consórcio, mesmo após a fundação da iniciativa, que tem sua primeira assembleia planejada para o dia 22 de março.

Na opinião do presidente da FNP, Jonas Donizette, o que hoje é uma pandemia pode virar uma endemia. “O coronavírus é uma realidade e pode ser que tenhamos que vacinar a população com alguma frequência. Então, a constituição desse consórcio não é tardia. Estamos liderando essa ação pensando não só na urgência, mas também no futuro”, disse.

A iniciativa ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 23, permitir a compra de vacinas contra a covid-19 por Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local.

O Senado também aprovou, nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que autoriza Estados e municípios a comprar e aplicar vacinas contra a covid-19 nos mesmo termos.

Em entrevista ao Estadão no último dia 25, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, disse que iniciativas para a compra de vacinas já existiam em conversas entre prefeitos e a FNP. “(Prefeitos) já fizeram contatos com executivos de empresas que fornecem vacinas e esse já é um ambiente facilmente identificável e até sugeriram a possibilidade de a FNP tomar a iniciativa de eventualmente constituir um consórcio público para aquisição de vacinas contra a covid. Esse assunto tem sido tratado entre os prefeitos.”

Valdemiro Santiago e Mateus Machado de Oliveira são réus em processo onde o proprietário de um imóvel em Guararema, no interior de São Paulo, cobra cerca de R$ 22 mil da Igreja Mundial por aluguéis atrasados. O dono do imóvel quer que o apóstolo e o presidente da igreja sejam responsabilizados pela dívida

Com Revista Veja

A Justiça de São Paulo quebrou o sigilo bancário do apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, e do atual presidente da instituição, Mateus Machado de Oliveira. Eles são réus em um processo por falta de pagamento de aluguel na cidade de Guararema, no interior paulista, em que a igreja fundada por Valdemiro deve cerca de R$ 22 mil.

A decisão foi tomada pela juíza Monica Di Stasi, da 3ª Vara Cível de São Paulo, dia 10 de fevereiro. O objetivo do processo é investigar se o patrimônio da Igreja Mundial, uma das maiores igrejas evangélicas do país, confunde-se com o do seu fundador.

O processo foi aberto pelo proprietário de um imóvel na cidade de Guararema, que cobra cerca de R$ 22 mil em aluguéis não pagos pela igreja. Ele pretende que o apóstolo e o presidente da igreja sejam responsabilizados pela dívida. Seu advogado, Douglas Dias Marcos, alega, no pedido de investigação dos sigilos, que há "clara conexão e responsabilidade direta" ou "evidente tentativa de fraude e blindagem de patrimônio" de Valdemiro ao tentar se isentar das responsabilidades jurídicas da organização fundada por ele.

"Corrobora a essa temática o conhecido abastamento de bens ostentados pelo 'apóstolo'. Por outro lado, quando se procede a uma simples consulta de CNPJ, questiona-se como pode o 'representante mor' da organização viver de forma nababesca, acumulando patrimônios, ao mesmo tempo em que 'sua organização' apresenta exponencial crescimento em número de igreja simultâneo a um 'score' de baixíssima credibilidade (98% de possibilidade de inadimplência)", afirmou o advogado.

As defesas de Mateus Machado e Valdemiro afirmam que a dívida é da igreja, e que eles não podem ser atingidos pela cobrança: "Valdemiro Santiago não faz parte do contrato social da igreja e nem assinou o contrato de locação como fiador", afirmam os advogados do apóstolo, Felipe Palhares e Flávio Nery. “Não existe confusão patrimonial entre a igreja e a pessoa física do sr. Valdemiro, não havendo nenhuma ligação entre os dois", completaram.

A juíza limitou a quebra do sigilo ao período de vigência do contrato, de 28 de agosto de 2018 a 26 de janeiro de 2021. A Igreja Mundial do Poder de Deus ainda não se manifestou sobre o processo nem sobre a quebra de sigilos de Valdemiro e Mateus.

Centenas de vacinas ilícitas apreendidas com prisões feitas em dois continentes

Da Assessoria interpol

LYON, França - As autoridades sul-africanas apreenderam centenas de vacinas COVID-19 falsas após um alerta global emitido pela INTERPOL que as vacinas de alerta seriam o principal alvo das redes criminosas.

Cerca de 400 ampolas - o equivalente a cerca de 2.400 doses - contendo a vacina falsa foram encontradas em um depósito em Germiston, Gauteng, onde oficiais também recuperaram uma grande quantidade de máscaras 3M falsas e prenderam três cidadãos chineses e um nacional da Zâmbia.

Na China, a polícia identificou com sucesso uma rede de venda de vacinas COVID-19 falsificadas, invadiu as instalações de fabricação, resultando na prisão de cerca de 80 suspeitos e apreendeu mais de 3.000 vacinas falsas no local.

A polícia da África do Sul apreendeu centenas de vacinas COVID-19 falsas e fez várias prisões após um alerta global emitido pela INTERPOL.

A investigação foi apoiada e facilitada pelo Programa de Bens Ilícitos e Saúde Global (IGGH) da INTERPOL.

Prisões seguem alerta global

As prisões ocorreram poucas semanas depois que a INTERPOL emitiu um Aviso Laranja alertando os policiais para se prepararem para as redes de crime organizado que visam as vacinas COVID-19, tanto fisicamente quanto online.

O alerta também incluiu detalhes e imagens de vacinas genuínas e métodos de envio autorizados fornecidos por empresas farmacêuticas para auxiliar na identificação de frascos falsos.

Mais uma vez, sublinhou o papel único desempenhado pela INTERPOL em garantir que a aplicação da lei em seus 194 países membros seja atualizada sobre as tendências do crime e possa trocar informações com rapidez e segurança.

Ponta do iceberg

“Embora estejamos bem-vindos, este é apenas a ponta do iceberg quando se trata de crimes relacionados à vacina COVID-19”, disse o secretário-geral da INTERPOL, Jürgen Stock

“Seguindo nosso alerta de que os criminosos teriam como alvo a distribuição de vacinas COVID-19, tanto online quanto offline, a INTERPOL continua a fornecer seu total apoio às autoridades nacionais que trabalham para proteger a saúde e a segurança de seus cidadãos.

“Essas prisões destacam o papel único da INTERPOL em reunir os principais atores dos setores público e privado para proteger a segurança pública.”

Jürgen Stock, secretário-geral da INTERPOL

"Desde que COVID-19 atingiu a costa da África do Sul, o governo adotou uma abordagem integrada multidisciplinar de aplicação da lei. Isso, junto com nossa associação com contrapartes de todos os países membros da INTERPOL, está se mostrando muito eficaz, como vimos em as detenções de estrangeiros que tentam vender vacinas falsas a pessoas desavisadas na África do Sul ”, disse o Brigadeiro Vish Naidoo, porta-voz da Polícia Nacional da África do Sul.

Um porta-voz do Ministério de Segurança Pública da China disse: "O governo chinês atribui grande importância à segurança das vacinas. A polícia chinesa está conduzindo uma campanha direcionada para prevenir e reprimir crimes relacionados a vacinas, investigando e combatendo proativamente os crimes relacionados às vacinas, de acordo com com a lei. Vamos fortalecer ainda mais a cooperação construtiva com a INTERPOL e agências de aplicação da lei de outros países para prevenir efetivamente tais crimes. "

Continuam as investigações

As investigações continuam e, além das prisões na África do Sul e na China, a INTERPOL também está recebendo relatórios adicionais de distribuição de vacinas falsas e tentativas de golpes visando órgãos de saúde, como lares de idosos.

A INTERPOL está mais uma vez alertando o público que nenhuma vacina aprovada está atualmente disponível para venda online. Qualquer vacina anunciada em sites ou na dark web não será legítima, não terá sido testada e pode ser perigosa.

Qualquer pessoa que compra essas drogas está se arriscando e dando seu dinheiro para o crime organizado.

Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial

Por Agência Brasil

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

Conselho ressalta a necessidade de medidas urgentes para enfrentar o pior momento da pandemia

O Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) divulgou, nesta 2ª feira (1º.mar.2021), uma carta na qual pede a adoção imediata de um toque de recolher nacional.

O comunicado (íntegra – 364 KB) pede que a medida seja implementada das 20h às 6h e durante os finais de semana em todos os Estados brasileiros.

Segundo o Conass, a adoção nacional das medidas é necessária devido a “ausência de uma condução nacional unificada e coerente” da pandemia no país.

Os secretários também recomendaram outras ações para reforçar o rigor das medidas de restrição que consideram urgentes para “evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde”.

Eis as recomendações:

proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;

suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;

fechamento das praias e bares;

a adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;

instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;

adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;

ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.

Além do reforço no isolamento social, outras ações foram listadas pelo Conass. Entre elas, está o retorno imediato dos pagamentos do auxílio emergencial à população. Eis a lista:

reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;

implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;

adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;

aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

Na carta, os secretários de Saúde afirmam que as propostas devem ser adotadas por toda a sociedade e englobadas no que descreveram como um “Pacto Nacional pela Vida”.

“Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um ‘Pacto Nacional pela Vida’ que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional”, dizem.

A carta é assinada por Carlos Lula, presidente do Conass e secretário de Saúde do Estado do Maranhão.

O Poder360 entrou em contato com o Conass para verificar se todos os secretários estaduais de Saúde corroboram as propostas feitas no documento. Até o momento da publicação da reportagem, não houve resposta.