As doses adquiridas pelo setor privado deverão ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde

Com Agência Câmara

Entrou em vigor nesta quarta-feira (10) a lei que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Lei 14.125/21 foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei tem origem em proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O relator foi o deputado Igor Timo (Pode-MG).

Pela lei, as doses adquiridas pelo setor privado (empresas e laboratórios clínicos, por exemplo) deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

A lei também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.

Os governos locais poderão contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato. Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen (pertencente à Johnson & Johnson). Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

Vetos

Bolsonaro vetou três dispositivos da nova lei que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional. Os três vetos serão analisados agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunto do Congresso a ser marcada.

O principal deles era a autorização para que estados e municípios pudessem adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19, ou na hipótese de o governo federal não garantir cobertura imunológica suficiente contra a doença.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou o veto como uma inadequação legal, já que outra legislação (Lei 14.124/21) já trata do tema. O governo também disse que o dispositivo criaria despesa adicional da União sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi vetado o trecho que estabelecia a obrigação de que o Ministério da Saúde atualizasse, em até 48 horas, os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas por parte do setor privado. Na justificativa, o governo alegou que a determinação só poderia ser efetivada a partir de um projeto de lei do próprio presidente da República, como prevê a Constituição Federal.

O outro trecho vetado é o dispositivo que estabelecia que os efeitos na nova lei deveriam retroagir à data de declaração de emergência em saúde pública por causa da Covid-19. Na justificativa, o Planalto informou que a medida incidiria em contratos celebrados anteriormente com o poder público, o que violaria os princípios do direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

Esta é a primeira vez que a nação ultrapassa a marca diária de 2 mil mortes

Com Agências

Segundo boletim do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), foram confirmados 2.286 óbitos em um dia, elevando o número total de vítimas para 270.656. Dessa forma, a média móvel - calculo que estabelece a média de óbitos dos últimos sete dias no País - chegou a 1.626.

Esta é a primeira vez que a nação ultrapassa a marca diária de 2 mil mortes. O último recorde havia sido batido ontem (9), quando 1.972 pessoas perderam a vida em decorrência da emergência sanitária.

O consórcio de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL levantou, junto às secretarias estaduais de Saúde, 2.349 mortes e 80.955 casos nas últimas 24 horas. Ao todo, os veículos de imprensa registraram 270.917 mortes e 11.205.972 infecções pelo novo coronavírus.

Os estados de São Paulo (62.570), Rio de Janeiro (33.893) e Minas Gerais (19.824) são os mais afetados em números absolutos de mortes.

No ranking mundial, por sua vez, o Brasil tem a segunda maior contagem, atrás somente dos Estados Unidos (528.603).

Em relação aos contágios, o País contabiliza 11.202.305 infecções por covid-19, com um acréscimo de mais 79.876 diagnosticados positivos. A média móvel de casos continua subindo e está em 69.096.

A taxa de letalidade, por sua vez, está mantida em 2,4%, mas a de mortalidade subiu para 128,8 para cada 100 mil habitantes.

A crise sanitária vive seu pior momento no território brasileiro. Desde o dia 20 de janeiro, são registrados mais de mil óbitos por dia e a ocupação de unidades de terapia intensiva para covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS) está em "situação extremamente crítica", com 15 capitais superando os 90 %, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Covid-19: com aumento de mortes, estados reforçam restrições

No momento em que o Brasil tem sido marcado pelos mais elevados números diários de mortes por covid-19 desde o início da pandemia e pela lotação dos leitos de unidades de terapia intensiva, governos estaduais atualizaram as medidas para tentar diminuir a disseminação do novo coronavírus.

Neste mês março, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe tiveram decretos com medidas mais rígidas de restrições para tentar conter o avanço da doença.

O toque de recolher, que proíbe a circulação de pessoas por áreas públicas em determinados horários, foi determinado em boa parte do país

Tocantins

No Estado, a adoção de lockdown fica a cargo das prefeituras. O governo estadual editou decretos com medidas de prevenção contra a pandemia. Ainda está em vigor o Decreto 6.087, de abril do ano passado.

As aulas estão suspensas em escolas e instituições de ensino públicas e privadas, incluindo universidades. No serviço público estadual, foi adotada jornada especial de seis horas e a possibilidade de revezamento em turnos diferentes, um pela manhã e outro à tarde.

Alguns municípios adotaram medidas restritivas. Na capital, Palmas, atividades não essenciais e eventos foram suspensos entre 6 e 16 de março, além de proibição de algumas atividades entre as 20h e as 6h, mantido funcionamento apenas de hospitais, farmácias e postos de combustíveis.

O município de Colinas definiu toque de recolher ainda no fim de fevereiro. Gurupi decretou funcionamento somente de atividades essenciais e toque de recolher entre 6 e 14 de março. A mesma decisão foi tomada pela prefeitura da cidade de Porto Nacional.

Tocantins contabiliza 1.611 pacientes foram a óbito e 452 pessoas estão hospitalizadas

O número de casos é o maior que o Estado teve neste ano. As vítimas que perderam as vidas tinham entre 22 e 95 anos. O Tocantins acumula 1.611 mortes por complicações da doença.

A situação da rede pública de saúde no Tocantins está ficando mais grave a cada dia. Nesta quarta-feira (10) a Defensoria Pública informou que a fila de pessoas que aguardam por um leito de UTI no estado já tem aproximadamente 60 pacientes. O número não é exato porque a lista é atualizada a todo momento com pessoas que conseguem vagas ou pacientes que não resistem e morrem antes de conseguir.

Hospitalização

O boletim epidemiológico nº 360 informa que 452 pessoas estão hospitalizadas no Tocantins. Deste total, 265 estão em leitos públicos, sendo 134 em leitos clínicos e outros 131 em UTIs Covid. Já nos leitos privados, são 115 em clínicos e 72 em UTIs Covid, totalizando 187.

Maior aumento diário havia sido registrado no dia 3 de março, com 1.910 óbitos. Já são 268.370 vidas perdidas pela doença desde o início da pandemia no Brasil, de acordo com o levantamento do Conass

Com Agências

O Brasil registrou nesta terça-feira (9) mais 1.972 mortes por Covid-19, o maior número desde o início da pandemia, de acordo com o levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O recorde anterior era do dia 3 de março, quando 1.910 vítimas entraram na contagem.

Em apenas 24 horas, o país também teve 70.764 novos casos de Covid-19 e, ao todo, conta com 11.122.429 infecções provocados pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

A média móvel de mortes também bateu o recorde pelo 11° dia consecutiva, chegando a 1.573. A média de casos ficou em 67.929.

A contagem de casos realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde inclui pessoas sintomáticas ou assintomáticas; ou seja, neste último caso são pessoas que foram ou estão infectadas, mas não apresentaram sintomas da doença.

O ranking de número de mortes segue liderado pelo estado de São Paulo, que tem 62.101 óbitos causados pela Covid-19. O Rio de Janeiro continua em segundo lugar, com 33.824 mortes, seguido por Minas Gerais (19.605), Rio Grande do Sul (13.837) e Paraná (12.735).

Desde o início de junho, o Conass divulga os números da pandemia da Covid-19 por conta de uma confusão com os dados do Ministério da Saúde. As informações dos secretários de saúde servem como base para a tabela oficial do governo, mas são publicadas cerca de uma hora antes.

Mais de 117 milhões pessoas foram infectadas em todo o mundo. Do total de doentes, mais de 2,6 milhões morreram, segundo a Universidade Johns Hopkins. O Brasil segue como o terceiro país do mundo em número de casos de Covid-19 e o segundo em mortes, atrás apenas dos Estados Unidos.

Tocantins

Boletim epidemiológico informou 940 novos casos de Covid-19, sete óbitos e 445 pessoas hospitalizadas.

Do total de novos casos, 295 foram registrados nas últimas 24h. O boletim informa que Palmas teve 224 resultados positivos, em seguida Araguaína e Porto Nacional, ambos com 98.

A falta leitos na rede pública não é novidade, o Ministério Público e Defensoria Pública vem alertando o Governo para esse fato há muito.

De acordo com o Sindifisco, a paralisação de dois dias não será pontual, já que os protestos podem continuar "até que a Receita Federal seja respeitada e que as discussões em torno de tema tão sensível e impactante para o país não seja feita de forma subterrânea, como está acontecendo no Congresso"

Por Lorenna Rodrigues

Servidores da Receita Federal de todo o País cruzarão os braços nesta terça-feira e quarta-feira em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão, que foi aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a previsão é de grande adesão ao “apagão”, incluindo a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados.

A paralisação dos próximos dois dias deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos e o atendimento ao público em geral, em um momento em que está aberta a temporada de entrega do Imposto de Renda.

Previsão é de grande adesão ao 'apagão', incluindo a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados. © Marcelo Camargo/Agência Brasil Previsão é de grande adesão ao 'apagão', incluindo a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados.

Na PEC emergencial, aprovada na semana passada no Senado, foi alterado artigo da Constituição que permitia a possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão.

“A aprovação no Senado Federal da PEC 186, com o jabuti que desvincula recursos para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta. Em face de mais um, talvez o mais violento ataque à Receita Federal do Brasil, os auditores fiscais do país inteiro promoverão um apagão de dois dias em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços estratégicos para a economia”, afirmou o sindicato, em nota.

De acordo com a entidade, a desvinculação de recursos tem o potencial de reduzir pela metade a estrutura física da Receita, com fechamento de delegacias e agências em todo País, prejudicando a fiscalização e o combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas.

“A desvinculação de recursos ameaça não apenas a Receita Federal, que arrecada dois terços dos tributos do país, como também os Fiscos estaduais e municipais, na contramão do discurso de equilíbrio fiscal que supostamente se almejava com a PEC 186”, disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.

O sindicato afirma que a mobilização não será pontual e vai continuar “até que a Receita Federal seja respeitada e que as discussões em torno de tema tão sensível e impactante para o país não seja feita de forma subterrânea, como está acontecendo no Congresso”. A previsão é que o texto seja votado esta semana pela Câmara dos Deputados.

Primeiro estudo clínico do imunizante foi aplicado em 191 participantes

Por Mariana Rosário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, na manhã desta segunda-feira, 8, uma reunião com os representantes da empresa CanSino Biologicals Inc., responsável pelo desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19.

Em nota, o orgão regulador afirmou que "a reunião contou com a participação da equipe técnica de medicamentos da Anvisa e dos representantes do laboratório no Brasil e na China".

Durante a reunião, foi apresentado o quadro de normas e requisitos técnicos para pedidos de registro ou de uso emergencial de vacinas no Brasil. Os técnicos esclareceram ainda que, para avaliar uma vacina, é necessário que a Anvisa tenha acesso a todos os dados brutos e disponíveis sobre o produto no momento da análise.

"A empresa manifestou interesse em trazer a vacina para o Brasil, mas a forma como isso ocorrerá é uma decisão ainda a ser definida pelo laboratório", diz o documento. A vacina da CanSino já é aprovada na China e tem uso emergencial liberado no México e no Paquistão.

Atualmente, as vacinas contra Covid no Brasil podem ser autorizadas por meio do registro definitivo ou do uso emergencial. Nos dois casos a avaliação pode ser feita com dados de estudos clínicos feitos no país ou com dados trazidos de estudo em outros países.

O quadro de autorizações é o seguinte: CoronaVac tem uso emergencial, assim como o imunizante de Oxford — que já deu entrada no pedido de registro definitivo. As duas já são aplicadas em todo o país. Já a Pfizer, que tem o registro completo, ainda não chegou ao braço dos brasileiros pois doses desse imunizante ainda não foram compradas.