O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga, que incorpora o conteúdo de dois projetos. O relator também acolheu sete emendas à proposta

Com Agência Senado

Substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado pelo Plenário nesta quinta-feira (6), ao projeto que simplifica a revalidação e o reconhecimento de diplomas de ensino superior expedidos por universidades estrangeiras. A aprovação se deu por votação simbólica, com parecer favorável do relator. O texto também estabelece a realização do Revalida, em caráter emergencial, para profissionais médicos formados no exterior. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a União terá prazo de 30 a 60 dias para promover um processo simplificado de revalidação, indicar quais instituições e cursos estrangeiros estão aptos, e definir os valores a serem cobrados.

O prazo para apreciar diplomas de universidades e cursos que estão fora dessa relação será de 90 dias, metade dos 180 dias atuais.

Será garantida ainda a isenção da cobrança de pagamento dos exames de revalidação aos requerentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Além disso, o texto estabelece prazo de 90 dias para a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e regulariza a situação profissional de médicos para atuar prioritariamente no combate à pandemia de coronavírus.

O relator acolheu sete emendas do projeto (PL) 2.482/2020, rejeitou duas emendas do PL 3.716/2020 — que foi prejudicado e rejeitou o (PL) 3.654/2020. 

— Embora seja indispensável agir de forma criteriosa quanto ao reconhecimento da formação obtida no exterior, particularmente nos casos relativos às profissões regulamentadas, agilizar os processos de equivalência de estudos feitos em universidades estrangeiras poderá atrair competência acadêmica e profissional de outros países — justificou Braga.

Instituições
A revalidação de diplomas estrangeiros será feita somente por instituições de ensino superior que tenham competência para emitir diploma em curso do mesmo nível e área ou equivalente, e avaliação 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), respeitados os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

O processo de revalidação poderá ser substituído ou complementado por provas ou exames, organizados e aplicados pela própria instituição de ensino revalidadora. A universidade também poderá solicitar estudos complementares oferecidos por ela ou por outra instituição autorizada.

Os diplomas estrangeiros de mestrado e de doutorado só poderão ser reconhecidos por instituições que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, bem como avaliação 5, 6 ou 7 no Sistema de Avaliação da Pós-graduação ou conceito equivalente.

Revalida emergencial
O substitutivo de Eduardo Braga aproveita as propostas apresentadas pelos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES) e Dário Berger (MDB-SC) para a realização do Revalida emergencial de 2020, como forma de garantir mais médicos no combate à covid-19.  

— Trata-se de solução justa e necessária para atender aos anseios dos que buscaram a formação médica no exterior e para prover assistência médica às localidades mais carentes — destacou o relator.

O texto alterou a Lei do Revalida (Lei 13.959, de 2019) para determinar que o exame será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina, facultada a participação, na segunda etapa (de habilidades clínicas), de instituições de educação superior públicas e privadas que tenham curso de medicina com avaliações 4 e 5. As universidades interessadas em participar do Revalida firmarão ato de adesão.

O Revalida será realizado, em caráter emergencial, no prazo de até 90 dias do início da vigência da alteração da lei. Poderão participar do exame emergencial os portadores de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira, exigindo-se a residência legal no Brasil, no caso dos estrangeiros.

O substitutivo também determina que a não realização do Revalida, a ser aplicado semestralmente, será considerada ato de improbidade.

A defesa de Ronaldinho Gaúcho e Roberto Assis apresentou ao Ministério Público do Paraguai uma proposta de acordo na última segunda para os irmãos ganharem liberdade

Por Antônio Strini e Moisés Llorens - ESPN

Eles completam nesta quinta-feira cinco meses detidos em Assunção desde que entraram no país apresentando RGs e passaportes falsos.

Conforme antecipado na semana passada, a defesa dos irmãos Assis já trabalhava com a possibilidade de ambos saírem da prisão no mês de agosto. Uma fonte do MP disse que o caso contra Ronaldinho e Roberto está “90% fechado”.

A defesa ofereceu como acordo para liberdade condicional, segundo apurou a reportagem, que os irmãos Assis vão assumir a culpa pelo crime de uso de documentos falsos. Para a saída processual, Roberto pagaria US$ 50 mil (R$ 264,5 mil) como reparação social e teria antecedente criminal no Paraguai.

Já Ronaldinho depositaria US$ 20 mil (R$ 105,8 mil) e não ficaria com uma ficha criminal no Paraguai.

Além disso, os irmãos asseguram no acordo que estarão com residência fixa no Rio de Janeiro para cumprir certas regras de conduta impostas pela Justiça paraguaia - Ronaldinho planeja cumprir o que for decidido para depois fixar residência em Barcelona.

Os cinco promotores que atuam no caso Ronaldinho debatem os termos do acordo proposto pela defesa, e uma resposta deve ser dada ainda nesta sexta ou no mais tardar no começo da próxima semana.

A investigação sobre o esquema de produção de documentos falsos deve continuar até o começo de novembro.

Ronaldinho e Roberto Assis foram detidos em 6 de março e passaram 32 dias na Agrupación Especializada (presídio de alta segurança em Assunção).

Após depositarem uma caução de 800 mil dólares cada um, eles deixaram o local e estão desde abril no Hotel Palmaroga, no centro da capital paraguaia, em prisão domiciliar – por causa da pandemia de COVID-19, os irmãos, o advogado e um auxiliar são os únicos hóspedes.

A crise provocada pelo novo coronavírus está aprofundando a desigualdade de renda no país

Julana Elias, do CNN Brasil

A atividade dos trabalhadores informais sofreu impactos muito mais intensos por conta da pandemia do novo coronavírus do que a dos empregados que têm carteira assinada. É o que mostram os dados do mercado de trabalho do segundo trimestre divulgados nesta quinta-feira (6) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os números também dão indícios de que a perda do trabalho foi maior entre os profissionais com os salários menores e com menor grau de instrução. Isto porque, apesar de uma queda sem precedentes no número de pessoas empregadas, o salário médio dos que restaram trabalhando subiu.

“Como as demissões foram maiores entre os informais, que ganham menos, a média salarial de quem ficou melhora”, disse o diretor de políticas macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Júnior.

Em todos os grupos houve gente perdendo integralmente o trabalho ao longo do segundo trimestre, mesmo que em intensidades diferentes: empregados, autônomos e empresários. Apenas um grupo foi na contramão: o de servidores públicos, que aumentaram os seus quadros em 6% na comparação com o primeiro trimestre do ano.

Entre os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 9% dos empregados foram dispensados. Já entre aqueles que são empregados de alguma empresa, mas sem o registro formal em carteira, a redução foi de 21,6%, ou mais que o dobro do que os colegas CLT.

Resultado? O salário médio de quem sobrou trabalhando, no regime CLT, subiu 1% (para R$ 2.294) na comparação com o primeiro trimestre. Entre os empregados sem registro, este aumento foi de 5,7% (para R$ 1.585).

No total, a média do rendimento dos brasileiros que conseguiram manter seu trabalho ao longo do segundo trimestre de 2020, os três piores meses da pandemia no país, foi de R$ 2.500. É um aumento de 4,6% na comparação com o primeiro trimestre e de 7% ante o mesmo trimestre em 2019, já considerada a inflação do período.

“Isso indica um efeito seletivo na demissão, o desemprego salvou os mais bem remunerados, enquanto aqueles com menor qualificação e menor qualidade do trabalho foram dispensados”, disse o economista Jorge Jatobá, sócio da consultoria Ceplan e ex-secretário de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho.

A maior fragilidade dos trabalhadores informais também apareceu entre empregados e empregadas domésticas: 14% dos que tinham carteira assinada foram demitidos, enquanto 24% foram dispensados entre os que não tinham o vínculo.

Foi entre os domésticos sem carteira e os empregados também sem carteira do setor privado que aconteceram as maiores demissões em massa da pandemia: nos dois grupos, mais de 20% deles perderam o emprego no segundo trimestre.

“A medida que possibilitou a flexibilização dos contratos de trabalho foi essencial”, disse Souza, do Ipea, mencionando o programa do governo federal que permitiu às empresas reduzirem temporariamente a jornada e o salário de seus funcionários.

O programa vale apenas para os empregados com carteira assinada, que recebem também um complemento do seguro-desemprego durante o período de redução para complementar a renda. “Se não fosse por isso, teria havido demissão em larga escala”, afirmou Souza.

Os dados da pesquisa do IBGE levam em consideração apenas o que os profissionais ganharam com seu trabalho e serviços prestados. A renda de outras fontes, como o auxílio emergencial de R$ 600, distribuído a mais de 50 milhões de pessoas ao longo desses meses, não é considerada.

10% dos autônomos sem trabalho

A perda do trabalho também foi bastante acentuada para autônomos e empreendedores.

No total, o número de profissionais que atuam por conta própria, como prestadores de serviços, caiu 10,3% tanto na comparação com o contingente total do primeiro trimestre quanto com o do segundo trimestre do ano passado.

Entre os empregadores, a redução também foi próxima dos 10% nas duas bases de comparação.

“Neste momento, o informal foi o mais enfraquecido”, disse o analista de mercado de trabalho da LCA Consultores, Cosmo Donato. “Ele depende diretamente das pessoas circulando e não tem nenhuma das garantias da CLT.”

“São pessoas que vendem seus produtos na rua”, disse Jatobá, da Ceplan. “Elas não conseguiram botar seu produto na rua, deixaram de procurar trabalho porque não acham que vão encontrar ou por simples medo de serem contaminadas e foram para casa.”

Depósitos superaram saques em R$ 27,14 bilhões no mês passado

Por Agência Brasil

Aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). No mês passado, os investidores depositaram R$ 27,14 bilhões a mais do que retiraram da aplicação, informou nesta quinta-feira (6) o Banco Central. Em julho do ano passado, os brasileiros tinham sacado R$ 1,61 bilhão a mais do que tinham depositado.

O resultado de julho é o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Com o resultado do mês passado, a poupança acumula entrada líquida de R$ 111,58 bilhões nos sete primeiros meses do ano.

A aplicação tinha começado o ano no vermelho. Em janeiro e fevereiro, os brasileiros retiraram R$ 15,93 bilhões a mais do que depositaram. A situação começou a mudar em março, com o início da pandemia da covid-19, quando os depósitos passaram a superar os saques.

O interesse dos brasileiros na poupança se mantém apesar da recuperação da bolsa de valores nos últimos meses e da melhora das condições de outros investimentos, como títulos do Tesouro. Nos dois primeiros meses da pandemia, as turbulências no mercado financeiro fizeram investidores migrar para a caderneta.

Rendimento
Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança atraiu mais recursos mesmo com os juros básicos em queda. Com as recentes reduções na taxa Selic, o investimento está rendendo menos que a inflação.

Nos 12 meses terminados em julho, a aplicação rendeu 3,12%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que serve como prévia da inflação oficial, atingiu 2,13%. O IPCA cheio de junho será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) amanhã (7).

Para este ano, o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, prevê inflação oficial de 1,63% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a atual fórmula, a poupança renderia 1,4% este ano, caso a Selic de 2% ao ano, definida ontem (5) pelo Banco Central, estivesse em vigor desde o início do ano. No entanto, como a taxa foi sendo reduzida ao longo dos últimos meses, o rendimento acumulado será um pouco maior.

Histórico
Até 2014, os brasileiros depositaram mais do que retiraram da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018, com captação líquida de R$ 38,26 bilhões. Em 2019, a poupança registrou captação líquida de R$ 13,23 bilhões.

Tocantins teve mais sete mortes.Os números divulgados nesta quarta é o terceiro maior para um único dia desde o início da pandemia

Por Jonas Valente e Pedro Rafael Vilela

O balanço diário do Ministério da Saúde - divulgado nesta quarta(5) - mostra que o Brasil tem 2.859.073 casos acumulados de covid-19. Desse total, 70,7% se recuperaram da doença, ou seja, 2.020.637 pessoas; 97.256 faleceram e 741.180 pacientes estão em tratamento. Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.437 óbitos e notificados 57.152 novos casos de covid-19.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,4%, mesmo percentual de dias anteriores. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 46,3. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1.360,3.

O Brasil mantém-se em segundo lugar no ranking mundial em número de casos e de óbitos relacionados à pandemia. A liderança é dos Estados Unidos. De acordo com o mapa da universidade Johns Hopkins, o país possui 157.690 mortes e 4.811.128 casos acumulados. Na terceira colocação, em número de casos, segundo o ranking na instituição norte-americana, aparece a Índia, com 1,9 milhão de infecções e 39.795 óbitos. Já em número de mortes, a terceira posição é do México, que registra 48.869 falecimentos e 449 mil casos totais confirmados.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes registraras por covid-19 são: São Paulo (24.109), Rio de Janeiro (13.855), Ceará (7.867), Pernambuco (6.758) e Pará (5.818). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são: Tocantins (415), Mato Grosso do Sul (442), Roraima (532), Acre (547) e Amapá (588). Mato Grosso do Sul, que permaneceu ao longo da pandemia como o local menos letal, deixou o último lugar do ranking, ultrapassando Tocantins e o Acre.

Em casos confirmados do novo coronavírus São Paulo também lidera a lista com 585.265 notificações, seguido por Ceará (181.443), Bahia (179.737), Rio de Janeiro (172.679) e Pará (160.695). Os estados com menos pessoas infectadas até o momento são: Acre (21.033), Tocantins (28.312), Mato Grosso do Sul (28.315), Roraima (34.296) e Amapá (37.318).

Tocantins novos casos

O boletim estadual confirmou 83 novos casos de coronavírus em Araguaína, no norte do estado. A cidade é a mais afetada pela pandemia no Tocantins, com 7.716 casos, além de 102 mortes.

Em Palmas foram 138 novos casos. A cidade chegou ao total de 6.051 confirmações e 49 mortes. A capital segue como a segunda cidade mais afetada Covid-19

Segundo a SES, também foram registrados novos casos da doença em Colinas do Tocantins (55), Porto Nacional (38), Tocantinia (25), Gurupi (21), São Sebastião do Tocantins (21), Paraiso do Tocantins (18), Miracema do Tocantins (17), Formoso do Araguaia (15), São Miguel do Tocantins (14), Buriti do Tocantins (12), Guaraí (10), Augustinópolis (7), Esperantina (7), Natividade (7), Pium (7), Araguatins (6), Darcinópolis (6), Pedro Afonso (6), Peixe (6), Tocantinópolis (6), Ananás (5), Babaçulândia (5), Dianópolis (5), Goiatins (5), Nova Rosalândia (5), Pau D'arco (5), Xambioa (5), Araguaçú (4), Cachoeirinha (4), Colmeia (4), Itacaja (4), Miranorte (4), Ponte Alta do Tocantins (4), Aguiarnópolis (3), Almas (3), Carmolândia (3), Caseara (3), Taguatinga (3), Alianca do Tocantins (2), Alvorada (2), Angico (2), Bandeirantes do Tocantins (2), Cariri do Tocantins (2), Crixás do Tocantins (2), Dueré (2), Itapiratins (2), Monte do Carmo (2), Palmeirante (2), Palmeiras do Tocantins (2), Paranã (2), São Felix do Tocantins (2), Araguanã (1), Arraias (1), Barra do Ouro (1), Bernardo Sayao (1), Chapada da Natividade (1), Couto Magalhaes (1), Tabocão (1), Muricilândia (1), Nova Olinda (1), Novo Jardim (1), Oliveira de Fátima (1), Pequizeiro (1), Pindorama do Tocantins (1), Praia Norte (1), Rio da Conceição (1), Rio Dos Bois (1), Santa Fé do Araguaia (1), Santa Rita do Tocantins (1), São Bento do Tocantins (1), Silvanópolis (1) e Talismã (1).