Proposta entrará em análise pelo Congresso Nacional
Por Natália Marinho
De acordo com ideia legislativa publicada no portal do Senado Federal, aposentados e pensionistas do INSS podem receber 14º salário. Essa proposta entrará em análise pelo Congresso Nacional.
A proposta foi posta para ser votada online e, em menos de uma semana, conseguiu 20 mil apoiadores. Esse é o número necessário para que a questão vire sugestão legislativa. Se a sugestão legislativa for aceita pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), torna-se um projeto de lei e passa por tramitação.
O criador do projeto foi o advogado Sandro Gonçalves. Ele argumento que ter adiantado o 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS foi uma boa ação durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Por causa do adiantamento, esse grupo teve acesso ao dinheiro antes do previsto.
Porém, por causa disso, o advogado relembrar que esse grupo não terá o benefício em dezembro. Ou seja, o 14º salário seria uma forma de pagar a esta parcela de cidadãos no mês em que, até então, não haverá nenhum pagamento.
Qualquer cidadão pode criar uma ideia legislativa no site e-Cidadania. Uma proposta enviada ao portal fica aberta durante quatro meses. Se conseguir 20 mil apoiadores durante este período, a ideia é encaminhada ao CDH e vira sugestão legislativa. Se for aprovado por comissão, torna-se projeto de lei.
Levantamento feito por jornalistas de G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde mostra ainda que houve 17.086 novos casos de Covid-19 em um dia. São 867.882 no total
Com Agências
O Brasil teve 598 novas mortes registradas em razão do novo coronavírus nas últimas 24 horas, aponta levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde. Com isso, são 43.389 óbitos pela Covid-19 até este domingo (14). Veja os dados, consolidados às 20h:
43.389 mortes; eram 42.791 até as 20h de sábado (13), uma diferença de 598 óbitos
867.882 casos confirmados; eram 850.796 até a noite de sábado
Apenas o Rio Grande do Norte não divulgou novos dados; o estado diz que não publica boletins aos domingos.
Os dados foram obtidos após uma parceria inédita entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.
O objetivo é que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela Covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus.
O Brasil é o segundo país com mais casos e mais mortes no mundo, somente atrás dos EUA. O país concentra 10% de todas as vítimas do planeta, de acordo com dados compilados pela Universidade Johns Hopkins. Já os Estados Unidos têm 2 milhões de casos. São 115 mil óbitos.
No domingo, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que a corte jamais se sujeitará a qualquer tipo de ameaça
Com Agências
O Ministério Público Federal (MPF) determinou neste domingo (15) a abertura imediata de inquérito policial para investigar o ato realizado por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, no qual os manifestantes realizaram ofensas, xingamentos e ameaças contra os ministros do STF.
“O procedimento tramita em regime de urgência e sob caráter reservado por questões relacionadas à inteligência das informações. Na representação inicial, foi apontada a gravidade das condutas identificadas por serem dirigidas ao órgão máximo do Poder Judiciário. Para o MPF, os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal”, disse o MPF em comunicado.
Segundo o presidente do Supremo, ações financiadas ilegalmente têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo tenta estabelecer com os demais Poderes, instituições e a sociedade civil.
“O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão. Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus ministros e da democracia brasileira”, acrescentou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou neste domingo que a corte jamais se sujeitará a qualquer tipo de ameaça e irá recorrer a todos os meios constitucionais e legalmente postos para sua defesa, de seus ministros e da democracia, após novos protestos neste fim de semana contra o STF.
“Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”, disse Toffoli em nota, referindo-se a protesto realizado por apoiadores de Bolsonaro na noite de sábado, quando foram lançados fogos de artifício na direção do prédio do tribunal.
Ameaças ao Supremo e a seus ministros são alvo de investigação no âmbito do chamado inquérito das fake news, que tramita na própria corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, após decisão de Toffoli.
Na quarta-feira, o ministro do Supremo Edson Fachin votou pela legalidade da portaria que permitiu a abertura do inquérito no ano passado, mas propôs limites à investigação que apura a divulgação de notícias fraudulentas e ameaças feitas a ministros da corte. O julgamento será retomado nesta semana.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou neste sábado, 13, que o artigo 142 da Constituição “não tem nada a ver com intervenção militar”. O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores passaram a citar o artigo para criar a narrativa de que não seria ilegal um decreto de “intervenção militar” para conter o que consideram excessos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Estadão Conteúdo
“O art 142 da Constituição é de redação minha e do sen Richa. Qualquer dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constituição e da ordem. Nada a ver com tutela, moderação ou intervenção militar. Os 3 poderes são independentes e harmônicos, regulados pela Constituição. E só”, escreveu FHC em seu Twitter.
A referência ao artigo 142 foi feita por Bolsonaro em reunião ministerial no dia 22 de abril, que teve o vídeo divulgado no mês passado por ordem de Celso de Mello. No encontro com seus auxiliares, o mandatário citou o artigo e falou em “pedir as Forças Armadas que intervenham pra restabelecer a ordem no Brasil, naquele local sem problema nenhum”.
Dias após o conteúdo da reunião vir a público, o presidente usou as redes sociais para compartilhar reflexões do jurista Ives Gandra Martins, que defende uma interpretação do artigo nos moldes da pretendida por Bolsonaro.
No vídeo, Ives Gandra afirma que o presidente “teria o direito de pedir as Forças Armadas” caso perdesse recursos à decisão que impediu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que a interpretação do artigo 142 do presidente e seus apoiadores é “absurda” e que o chefe do Executivo flerta com crimes de responsabilidade ao fazer esse tipo de declaração.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também rebateu interpretações de que o artigo 142 da Constituição Federal autorizaria a intervenção das Forças Armadas em outros poderes da República.
“Não há lugar para um quarto poder, para o Art. 142 da Constituição. As Forças Armadas sabem muito bem que o Art. 142 da Constituição não lhes dá o papel de poder moderador”, disse Toffoli em uma homenagem que recebeu de líderes do Congresso Nacional no dia 9 de junho.
Pelo texto da MP, os reitores escolhidos pelo ministro da Educação ficariam nos cargos durante a pandemia do novo coronavírus
Com Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira (12) a devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. Davi usou sua conta no Twitter para informar que assinou a mensagem de devolução da MP 979/2020. Segundo o senador, que também preside o Congresso Nacional, a medida viola a Constituição federal.
"Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", informou Davi.
Com a devolução, a MP deixa de valer. A decisão de Davi recebeu elogios de senadores. Na quarta-feira (10), vários senadores criticaram a edição da MP alegando que a medida violava a autonomia universitária.
"Vitória da educação e da democracia. O presidente Davi Alcolumbre decidiu pela devolução da MP 979. Nós solicitamos a devolução e acionamos o STF contra esse absurdo. Não permitiremos qualquer tipo de autoritarismo e intervenção em qualquer instituição! Resistiremos!", escreveu Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Paulo Rocha (PT-PA) também parabenizou o presidente do Senado pela devolução.
"Como esperado, Davi Alcolumbre tomou uma decisão sensata e democrática nesses tempos de autoritarismo e devolveu a MP 979. O gesto reforça que este Congresso não aceitará decisões que firam de morte a nossa Constituição. Com educação não se brinca. Viva as universidades federais!", apontou o senador.
Eliziane Gama (Cidadania-MA) escreveu: "Acertada a decisão do Davi Alcolumbre de devolver MP que criava a figura do reitor biônico. O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. Autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição".