Líderes do G20 chegam a consenso e emitem comunicado oficial do encontro 

Por Lis Cappi

O encontro dos países com as maiores economias do mundo - G20 - emitiu uma carta de intenções voltada à defesa de pautas humanitárias. Dentro do entendimento dos países que discutem a temática no Rio de Janeiro está a redução de desigualdades, em defesa do combate à fome e a taxação de super-ricos.

“A tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades domésticas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, fomentar a consolidação orçamentária, promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]”, diz trecho da carta.

O documento foi divulgado nesta segunda-feira (18), depois de um impasse relacionado à Argentina. Havia dúvida se o governo de Javier Milei se colocaria favorável à taxação dos super-ricos. A pauta é defendida pela equipe econômica do governo Lula (PT) como uma forma de redução dos impactos sociais.

“Aplaudimos as reformas tributárias domésticas realizadas por vários membros do G20 para enfrentar as desigualdades e promover sistemas tributários mais justos e progressivos recentemente e reconhecemos que melhorar a mobilização de recursos domésticos é importante para apoiar os objetivos”, aponta outra parte do documento.

Combate à fome

Uma das principais pautas levantadas pelo Brasil ao evento foi a necessidade de combate à fome, o que foi defendido em conjunto na declaração final na Cúpula. A carta aponta haver caminhos para garantir uma eficiência alimentar que atenda a toda população mundial.

“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos falta conhecimento nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é vontade política para criar as condições para expandir o acesso aos alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, aponta trecho.

Contra guerras

Em outra frente, os países se posicionaram em conjunto pela defesa da paz e contra os conflitos que afetam o mundo. A carta cita diretamente a guerra entre Israel e Hamas - em pedido para um amplo cessar-fogo. Os países também citam o direito ao território palestino, a ser construído junto ao povo israelense, e ainda destacam a necessidade de apoio humanitário à Gaza.

“Ao expressar nossa profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e a escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir o levantamento de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em grande escala. Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado em paz dentro de fronteiras seguras”, aponta o documento.

Os países também citaram o conflito entre Rússia e Ucrânia, com posição também voltada para a garantia da paz: “Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra com relação à segurança alimentar e energética global, cadeias de suprimentos, estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento. Damos as boas-vindas a todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações pacíficas, amigáveis ​​e de boa vizinhança entre nações”.

Processos atendem aos pedidos dos deputados Ubiratan Sanderson (PL) e Gustavo Gayer (PL)

Com Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta segunda-feira, 18, procedimento para investigar possíveis irregularidades nos gastos públicos realizados no Festival de Cultura Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, evento que foi apelidado de ‘Janjapalooza’.

De relatorias dos ministros Jorge Oliveira e Walton Alencar Rodrigues, os processos atendem aos pedidos dos deputados Ubiratan Sanderson (PL) e Gustavo Gayer (PL). Uma das representações cita a utilização de recursos para pagamento de cachês a artistas convidados para se apresentarem no evento.

Por meio de suas redes sociais, Sanderson destacou que a Petrobras disponibilizou R$ 18 milhões e Itaipu, R$ 15 milhões para a realização do festival: “R$ 33 milhões para patrocinar um evento que nem sabemos qual o interesse público", afirmou em vídeo.

O TCU reforçou ao Terra que “ainda não há decisão do Tribunal nos processos”. No momento, os documentos não estão públicos.

Oficialmente chamado de Festival de Cultura Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, o evento aconteceu entre os dias 14 e 16 de novembro, em meio ao G20 Social, que antecedeu a Cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro.

Com entrada gratuita, o festival contou com a presença de nomes como Seu Jorge, Alceu Valença, Ney Matogrosso, Daniela Mercury, Diogo Nogueira, Fafá de Belém, Zeca Pagodinho e Maria Rita.

O apelido se deu por causa do apoio da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu o evento ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

País de Milei acabou aderindo nesta segunda-feira (18) à iniciativa tem o objetivo de acelerar a erradicação da fome e da pobreza

Com Agências

Brasil e mais 81 países países anunciaram nesta segunda-feira (18) a criação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. A iniciativa, lançada oficialmente durante a Cúpula de Líderes do G20, que acontece no Rio de Janeiro, tem como objetivo acelerar a erradicação da fome e da pobreza, ao mesmo tempo em que promove os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os membros fundadores também incluem 24 grandes organizações internacionais, 9 bancos de desenvolvimento e 31 entidades filantrópicas. A Argentina, comandada por Javier Milei, demorou a confirmar a adesão, mas acabou assinando o acordo nesta segunda-feira (18).

"Enquanto houver famílias sem comida na mesa, crianças mendigando nas ruas e jovens sem esperança de um futuro melhor, não haverá paz", declarou Lula durante o encontro.

"Sabemos, pela experiência, que uma série de políticas públicas bem desenhadas, como programas de transferência de renda, como o 'Bolsa Família', e refeições escolares nutritivas para crianças, têm o potencial de acabar com o flagelo da fome e devolver a esperança e dignidade para as pessoa", afirmou Lula.

Missão e Governança

A missão da Aliança é clara: até 2030, erradicar a fome e a pobreza, reduzir desigualdades e contribuir para parcerias globais revitalizadas para o desenvolvimento sustentável. Prioriza transições inclusivas e justas, garantindo que ninguém seja deixado para trás.

A Aliança opera por meio de três pilares principais – nacional, financeiro e de conhecimento – projetados para mobilizar e coordenar recursos para políticas baseadas em evidências adaptadas às realidades de cada país membro.

Além disso, a Aliança realizará Cúpulas Regulares Contra a Fome e a Pobreza e estabelecerá um Conselho de Campeões de Alto Nível para supervisionar seu trabalho. O Brasil se comprometeu a financiar metade dos custos do Mecanismo de Apoio até 2030, com contribuições adicionais de países como Bangladesh, Alemanha, Noruega, Portugal e Espanha.

Embora o G20 tenha sido a plataforma de lançamento para essa iniciativa, a Aliança agora funcionará como uma plataforma global independente, com o apoio contínuo e o impulso possível de futuras presidências do G20. A estrutura completa de governança, incluindo o Conselho de Campeões e o Mecanismo de Apoio, deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil fornecerá suporte temporário para funções essenciais, como comunicação e aprovação de novos membros.

Evento que reúne as principais economias do mundo ocorre no Rio de Janeiro, entre segunda (18) e terça-feira (19)

Por Plínio Aguiar

A Cúpula de Líderes do G20, o grupo que reúne as principais economias do mundo, ocorre entre esta segunda-feira (18) e a terça (19), no Rio de Janeiro. O evento, que será no Museu de Arte Moderna, vai debater reforma das instituições internacionais, transições energéticas e inclusão social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o anfitrião e, ao término da agenda, será realizada a transmissão da presidência rotativa para a África do Sul.

A cerimônia de abertura será marcada pelo lançamento da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, de iniciativa da presidência brasileira.

Entre os objetivos da medida, estão a inclusão de 500 milhões de pessoas em programas de transferência de renda e sistemas de proteção social até 2030 e a expansão das merendas escolares de alta qualidade para mais de 150 milhões de crianças em países com fome e pobreza infantil endêmica.

No período da tarde, a discussão, restrita aos chefes de Estado e de governo, será sobre a reforma da governança global, tema defendido por Lula. Na ocasião, os países vão debater as formas de modernização das instituições, como ONU (Organização das Nações Unidas), FMI (Fundo Monetário Internacional) e Banco Mundial.

O Brasil defende, por exemplo, a revitalização do papel da Assembleia Geral da ONU, inclusive em temas de paz e segurança internacional.

Na terça-feira (19), o debate envolve transições energéticas.

“O mundo enfrenta uma crise climática sem precedentes, e os países do G20, que representam a maior parte das emissões de carbono, discutirão estratégias para promover uma economia global mais verde e sustentável. O Brasil, que tem se posicionado como líder em questões ambientais na agenda global, defende uma abordagem que considere as realidades locais e o acesso a fontes de energia limpa”, diz o governo.

Declaração dos líderes

A cúpula vai contar com a declaração dos líderes. Segundo a gestão federal, está prevista uma mensagem sobre a necessidade de paz ao redor do globo, com foco especialmente nas guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza.

“A declaração de líderes é fundamental, porque ela consolida os resultados da presidência do país e, ao mesmo tempo, amplia o alcance, porque os líderes podem ir mais adiante. Mas, diferentemente das presidências anteriores, a presidência brasileira já foi gerando muitos resultados e decisões ao longo do seu ano”, afirmou o embaixador Mauricio Lyrio, sherpa do Brasil no G20.

“É a mensagem de que precisamos chegar à paz em relação não só a este conflito, mas a todos os conflitos, que, aliás, reforça a prioridade brasileira de reforma para a governança global. É preciso ter paz para que nós possamos concentrar atenção política e recursos financeiros naquilo que deveriam ser os objetivos mais altos da comunidade internacional, que é o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável, inclusive ao combate à mudança do clima”, acrescentou Lyrio.

Segurança é reforçada 24 horas por dia para cúpula do G20 no Rio de Janeiro

Ainda no último dia está marcada a cerimônia de transmissão da presidência do G20. O Brasil assumiu o comando do bloco em dezembro de 2023 e, agora, vai passar o bastão para a África do Sul, que assume oficialmente em 1º de dezembro.

Conheça, abaixo, a programação prevista para a cúpula dos líderes:

Dia 18 de novembro (segunda-feira)

8h30 às 10h: chegada dos líderes e recepção pelo presidente e primeira-dama

10h às 13h: lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

13h às 14h30: almoço de trabalho

14h30 às 18h00: sessão 2 - reforma da governança global

18h às 20h: recepção oficial do presidente Lula e primeira-dama para os líderes

Dia 19 de novembro (terça-feira)

10h30 às 13h: sessão 3 - desenvolvimento sustentável e transições energéticas

13h às 15h: sessão de encerramento e cerimônia de transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul

15h às 16h30: almoço oficial

Tarde (após o almoço): reuniões bilaterais entre os líderes

Calendário de depósito vai de 25 de novembro a 6 de dezembro

Com Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar na próxima segunda-feira (25) o 13º salário. Aposentados, pensionistas e pessoas que começaram a receber benefícios do órgão a partir de junho terão direito ao depósito do valor em parcela única.

Para esses beneficiários, o 13º vai ser creditado na folha de novembro, junto com o pagamento regular mensal. O INSS alerta, porém, que têm circulado na internet informações falsas, como suposto pagamento de 14º salário e 13º para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Também serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, aposentados e pensionistas por morte.

Calendário

O pagamento, que começa no dia 25 de novembro, segue até 6 de dezembro e varia de acordo com o final do número de identificação de cada beneficiário, além de também levar em conta se o valor a ser creditado é superior ou inferior a um salário mínimo (R$ 1.412). É possível consultar a situação de cada beneficiário pelo site Meu INSS.

Para quem ganha até um salário mínimo

Final do benefício Dia do crédito

1............................................... 25/nov

2............................................... 26/nov

3 .............................................. 27/nov

4 .............................................. 28/nov

5 ...............................................29/nov

6 .............................................. 01/dez

7 .............................................. 02/dez

8 .............................................. 03/dez

9 .............................................. 04/dez

0 .............................................. 05/dez

Para quem ganha acima do piso nacional

Final do benefício Dia do crédito

1 e 6 ......................................... 01/dez

2 e 7 ......................................... 03/dez

3 e 8 ......................................... 06/dez

4 e 9 ..........................................07/dez

5 e 0 ......................................... 08/dez