Governo prevê gasto extra de R$ 20 bi com o BPC, pago idosos de baixa renda. Teto do benefício passará a meio salário mínimo de renda per capita

Com Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas.

A justificativa do presidente para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto vetado, do ex-senador Casildo Maldaner (SC), foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou o projeto em novembro de 2019.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o veto “agrava ainda mais a situação de pessoas em extrema pobreza”.

— Criamos a lei que estabelece o critério de meio salário mínimo. O presidente da República veta e está dizendo que quem ganha R$ 250 têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país — disse.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto vetado beneficiaria “pessoas que vivem na miséria”.

— Se a gente melhorar a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto. É tirar uma doença e uma miséria do Brasil. A gente estaria aquecendo a economia e dando oportunidade para as famílias. Não posso acreditar que o governo vai perder a oportunidade de acelerar a vida dessas pessoas.

Defesa do governo

A defesa do veto coube ao deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro. Para ele, o projeto inviabiliza outras ações previstas no Orçamento.

— O BPC é o dobro do Bolsa Família. É o maior programa de transferência da renda que tem hoje. Aumentar seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões. Isso inviabiliza todo o Orçamento, inviabiliza inclusive qualquer medida de Orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo — disse.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) classificou a mudança do critério para a concessão do benefício como uma “situação de absoluta complexidade”.

— Em 2019, o gasto total com o BPC foi de R$ 55,5 bilhões. Desse total, R$ 31,1 bilhões foram destinados a pessoas com deficiências e R$ 24,4 bilhões com os idosos. Esse impacto, na situação que a economia está hoje, é absolutamente incompatível — disse.

Bancada do Tocantins

Resultado é recorde para o banco, diz presidente da instituição

Da Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 17,7 bilhões em 2019, o que representa crescimento de 164% em relação ao ano anterior, quando obteve R$ 6,71 bilhões. Segundo o banco, o desempenho foi impulsionado pelo resultado das participações societárias.

“É um lucro líquido bem robusto. Um lucro recorde para o BNDES”, disse o presidente da instituição, Gustavo Montezano, no início da apresentação dos resultados, que estão sendo apresentados na sede do banco, no centro do Rio.

A venda de participações societárias, que contribuiu em grande parte para o desempenho financeiro do BNDES, somou R$ 16,25 bilhões, com lucro bruto de R$ 11,4 bilhões. A venda das participações era uma das metas transitórias do banco divulgadas no segundo semestre do ano passado.

No ano passado, o BNDES contribuiu com R$ 142,2 bilhões ao Tesouro Nacional, dos quais R$ 132,5 bilhões eram relativos à dívida com a União. Dentro desse total, R$100 bilhões foram liquidações antecipadas. Os pagamentos ordinários somaram R$ 23 bilhões, a título de dividendos, foram R$ 9,5 bilhões e, em forma de tributos, R$ 9,7 bilhões. A devolução de recursos ao Tesouro também era uma das metas transitórias divulgadas pelo banco no ano passado.

A carteira de crédito em dezembro de 2019 chegou a R$ 441,8 bilhões, com destaque para a redução de 0,84% da inadimplência no ano.

Trimestre
O lucro líquido do BNDES no quarto trimestre do ano passado atingiu R$ 1,2 bilhão e significa 2,5 vezes o que foi obtido no mesmo período em 2018 e queda de 55% na comparação com o terceiro trimestre de 2019.

A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar

Com Agência Brasil

Os planos de saúde terão de cobrir os exames para avaliar a infecção do novo coronavírus (Covid-19). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluirá o procedimento no rol dos obrigatórios para custeio pelas operadoras.

A informação foi adiantada hoje (10) em entrevista coletiva do Ministério da Saúde. No início da noite, a ANS divulgou nota confirmando a decisão em caráter extraordinário.

A diretoria do órgão optou pela medida em reunião realizada hoje, com representantes de planos de saúde e de entidades representativas do setor de saúde suplementar. A agência informou que ainda está disciplinando quais serão os tipos de teste, os protocolos e o prazo para as operadoras se adequarem à determinação.

Ainda de acordo com a ANS, o tratamento para a doença já é garantido aos pacientes com casos confirmados de infecção. Mas a cobertura depende da segmentação dos planos do paciente.

Kits para diagnóstico do coronavírus

No início de março, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) começou a distribuir kits para o diagnóstico do Covid-19 para laboratórios do Rio de Janeiro. A princípio o exame só era realizado em três estados – São Paulo, Pará e Goiás. Os laboratórios das regiões Norte (Amazonas, Pará e Roraima), Nordeste (Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe), Sudeste (Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), Centro-Oeste (Distrito Federal e Mato Grosso do Sul) e Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) receberão os kits e serão capacitados até o fim do mês.

Os kits foram desenvolvidos no Brasil pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP). Já a capacitação será conduzida pelo Laboratório de Vírus Respiratório e Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).

A Fiocruz tem capacidade de produzir de 25 mil a 30 mil testes por semana, e o ritmo deve atender à demanda estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Além de testes para coronavírus, a Fiocruz vai entregar aos laboratórios kits para identificar os vírus Influenza A e B, o que contribui para o diagnóstico diferencial, quando a confirmação de um vírus descarta a suspeita de outro.

*Colaborou Vinícius Lisboa

A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar mais um recorde na série histórica e chegar em fevereiro de 2020 a 249 milhões de toneladas. O número é 3,1% maior do que o registrado no mesmo mês de 2019, quando foram produzidas 241,5 milhões de toneladas. Em relação a janeiro, o crescimento é 0,9%.

Com Jornal do Brasil

Em área colhida, os 64,4 milhões de hectares representam crescimento de 1,8% na comparação anual e de 0,1% na mensal. Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os principais produtos são arroz, milho e soja, que representam 93,2% da estimativa da produção e somam 87,3% da área a ser colhida. Na comparação com 2019, a área plantada de milho subiu 1,4%, a de soja cresceu 2,6% e a de arroz teve declínio de 2,3%.

Em produção, a estimativa do IBGE na comparação anual é de alta de 10,4% para a soja, com recorde de 125,2 milhões de toneladas; crescimento de 1% para o arroz, estimada em 10,4 milhões de toneladas; e queda de 4,0% para o milho, com 96,5 milhões de toneladas. A área de algodão herbáceo cresceu 5,8% e a estimativa é de aumento de 1,8% na produção, com recorde de 7 milhões de toneladas.

Na comparação com janeiro de 2020, a estimativa é de aumento na produção do café canephora (3,9% ou 33,3 mil toneladas), do sorgo (1,7% ou 46,0 mil toneladas), da soja (1,5% ou 1,9 milhão de toneladas), da cana-de-açúcar (0,7% ou 4,5 milhões de toneladas), do feijão 1ª safra (0,7% ou 8,7 mil toneladas), do milho 2ª safra (0,4% ou 280,4 mil toneladas) e do milho 1ª safra (0,3% ou 71,1 mil toneladas).

O café arábica ficou estável em 834 toneladas, e apresentaram queda o feijão 2ª safra (-0,9% ou 11,1 mil toneladas) e a mandioca (-1,8% ou 355,2 mil toneladas).

Por estado, o Mato Grosso é o maior produtor nacional de grãos, com 26,9% de participação, seguido pelo Paraná (15,9%), Rio Grande do Sul (14,1%) e Goiás (10,2%). (Agência Brasil)

Empresas de telefonia e bancos ocupam oito dos dez primeiros lugar da lista. Exceção é rede varejista e tevê por assinatura

Com Agência O Globo 

O ranking do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor(Sindec), contabilizou 2,59 milhões de queixas, no ano passado, um aumento de 14% em relação a 2018
Oi, Vivo, TIM e Claro/NET aparecem nesta ordem na lista das empresas mais reclamadas nos Procons de todo o Brasil. O ranking do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), contabilizou 2,59 milhões de queixas, no ano passado, um aumento de 14% em relação a 2018.

Juntas as empresas de telefonia e os bancos ocupam oito das dez primeiras colocações do rol. Por ordem, o ranking é formado por Bradesco, Itaú, Casas Bahia/Ponto Frio/Cnova/Extra/ Pão de Açúcar, Sky, Caixa Econômica e Santander.

Os dados - divulgados hoje pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública - mostram que telefonia e serviços bancários continuam a ser os setores mais reclamados pelos brasileiros.

Novas ferramentas

Para Luciano Timm, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para mudar esse cenário é preciso investir em sanção rápida e eficiente:

- Temos trabalhado para termos um processo administrativo sancionador mais eficiente, que garanta ampla defesa, mas que chegue mais rapidamente ao resultado, inclusive com acordos. Temos novas portarias e proposta de decreto para isso. Apostamos ainda em novas iniciativas, como autoregulação. Temos duas experiências para acompanhar ao longo de 2020: o "não perturbe", no setor telecom, e os consignados, no bancário.

Cobrança indevida no topo das queixas

Timm defende ainda o uso de ferramentas ágeis de solução de disputas, como o portal de intermediação de conflito da Senacon, o Consumidor.gov.br.

- Expandimos bastante o Gov. O setor de telefonia, inclusive, melhorou o índice de acordos, chegando a 90% de efetividade - destaca o secretário.

Entre os queixas mais frequentes dos consumidores aos Procons, os problemas com cobrança estão no topo da lista, com 42% dos registros, o que representa mais de um milhão de reclamações. Em seguida, vêm os problemas com contrato, com 16,2% das queixas, má qualidade de produto ou serviço (11,5%), questões relativas ao atendimento (11,2%) e problemas fiverços com produtos e serviços (4,8%)

Empresas dizem investir em serviço e atendimento

No topo da lista das empresas mais reclamadas, a Oi afirma "registrado avanços consistentes nos indicadores de satisfação geral medidos pela Anatel nos últimos cinco anos, em diversos serviços".

A operadora destaca ainda que, segundo dados do Consumidor.gov , a Oi alcançou, em 2019, uma taxa de aproximadamente 90% para a resolução de problemas com os consumidores. A companhia diz ainda estar "investindo na transformação digital de seu negócio, buscando maior eficiência operacional e melhoria na qualidade nos serviços e no atendimento".

Segunda colocada no ranking, a Vivo diz investir em "expansão de rede e qualidade dos serviços em todo o país, e vem implantando um conjunto de medidas para ampliar a satisfação do cliente em todos os aspectos".

A companhia tambem chama atenção para o índice de 87,9% de resolutividade em reclamações preliminares junto aos Procons em 2019, uma resolutividade de 92,15% na plataforma Consumidor.gov.br.

A TIM, por sua vez, afirma priorizar a satisfação dos clientes e atuar com foco em inovação e na constante evolução das plataformas de relacionamento, principalmente no atendimento digital, oferecendo mais conveniência aos usuários. A operadora pondera que o volume de reclamações registrado pelo Sindec representa 0,24% da sua base de cliente.

O Itaú Unibanco reafirma seu compromisso com a satisfção do cliente e ressalta que o levantamento do Sindec não leva em consideração o tamanho da instituição financeira ou a natureza da mesma.

O banco alega que aproximadamente 16% dos atendimentos realizados no Procon estão relacionados a renegociação de dívidas, mas garante seguier "focado na redução das reclamações e no aumento da satisfação de seus clientes."

O Santander diz trabalhar continuamente para a "melhoria dos seus processos, ofertas e atendimento, tornando-os mais simples e ágeis para garantir a satisfação dos consumidores.”

Procuradas, Claro, Bradesco, Casas Bahia/Ponto Frio/Cnova/Extra/ Pão de Açúcar, Sky e Caixa Econômica ainda não responderam.