Cargos são de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 33.689,11 no Ministério Público Militar

Por G1

Pelo menos 221 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (17) e reúnem 20,3 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 33.689,11 no Ministério Público Militar.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Entre os principais concursos federais abertos estão:

O presidente Jair Bolsonaro e representantes do governo federal participaram dia 15, de cerimônia da inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, no Rio de Janeiro. Em discurso, o presidente exaltou os militares e destacou a estratégia de concessões e parcerias com o setor privado como forma de desenvolver o país

Por Mariana Tokarnia 

“Esta ponte aqui [Ponte Rio-Niterói] foi um decreto de Costa e Silva, eleito, de acordo com a Constituição de 1967, presidente da República; e foi inaugurada no governo [do presidente Emílio Garrastazu] Médici. Esta parte aqui [alça de ligação à Linha Vermelha] é uma extensão dela”, disse. “O Brasil não existiria se não fossem as obras realizadas no governo militar”, completou.

O presidente também se comprometeu a entregar obras que foram iniciadas em governos anteriores, mas que gostaria de fazer mais se não fosse a limitação do orçamento. "Nosso orçamento não nos contempla naquilo que nós gostaríamos de ter, mas procuramos fazer o melhor de nós para todos no Brasil”.

Presente na cerimônia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reforçou a estratégia de parcerias com o setor privado como forma de melhorar a infraestrutura do país. Segundo ele, as concessões ao setor privado são um “acerto” e o Brasil “está entrando no caminho certo”.

Participaram também do evento o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o general Augusto Heleno; o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, além de prefeitos e parlamentares.

Alça de ligação
A partir deste sábado, os veículos coletivos e de passeio que têm permissão de passar na Linha Vermelha poderão trafegar pelo trecho. A alça é um caminho mais rápido para quem sai de Niterói e acessa a Linha Vermelha, no Rio de Janeiro.

Juntos pelo Brasil! https://t.co/fSnLmHWNaf

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 16, 2020

A Linha Vermelha é uma das principais vias expressas da capital fluminense, que liga os municípios do Rio e São João de Meriti, passando também por Duque de Caxias.

O viaduto tem 2,5 quilômetros de extensão em trecho elevado e duas faixas de rolamento. Segundo a concessionária Ecoponte, responsável pelo empreendimento, a obra também vai melhorar o trânsito na Avenida Brasil, no sentido zona oeste, atravessando o bairro do Caju. Assim, cerca de 15 mil veículos deixarão de cruzar a via para acessar a Linha Vermelha pela saída da ponte diariamente.

Em paralelo à alça com a Linha Vermelha, a Ecoponte também está construindo a Avenida Portuária, via expressa com dois sentidos, exclusiva para veículos de cargas, que ligará Manguinhos, na Avenida Brasil, com o portão 32 do Cais do Porto, no Caju. Segundo a concessionária, a Avenida Portuária está com 75% da obra concluída e com previsão de ser entregue em agosto de 2020.

O investimento da concessionária é de R$ 450 milhões na alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha e na Avenida Portuária.

Após a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro participa, na tarde de hoje de celebração religiosa comemorativa dos 40 Anos da Igreja Internacional da Graça de Deus, em Botafogo. Após o evento religioso, Bolsonaro retorna para Brasília.

Com a decisão, os investigados passam à condição de réus no processo

Da Agência Brasil 

A Justiça aceitou hoje (14) denúncia do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus no processo.

No mês passado, os promotores responsabilizaram criminalmente funcionários da mineradora Vale e da empresa Tüv Süd pela tragédia. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa.

Desde a tragédia, o Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Entre os réus estão o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora, além de cinco funcionários da Tüv Süd.

Defesa
Em nota, a defesa de Fabio Schvartsman lamentou o recebimento da denúncia e disse que as informações recebidas pelo ex-presidente da área técnica da empresa davam conta que as barragens estavam estáveis e em "perfeito estado de conservação".

"Depreende-se que o único motivo para a denúncia de Fabio Schvartsman foi o fato dele ser presidente da Vale por ocasião da tragédia", declarou a defesa.

A Tüv Süd declarou que "continua profundamente consternada" pela tragédia e que as causas ainda não foram esclarecidas de forma conclusiva.

Enquanto Jair Bolsonaro (sem partido) trava uma batalha com governadores pela redução de tributos estaduais sobre combustíveis, seis unidades da federação cobram da Petrobras pelo menos R$ 13,8 bilhões. A estatal diz discordar das cobranças.

Com Folhapress

Governadores criticam a pressão feita pelo presidente e afirmam que não há condições de abrir mão de arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Esse tributo representa quase 20% dos ganhos dos estados.

Em meio à disputa política, governos locais cobram da Petrobras –que é controlada pela União– débitos com impostos (principalmente o ICMS), além de multas, juros e outros encargos. A petroleira questiona esses débitos.

A estatal figura nas primeiras posições dos cadastros da dívida ativa de diversos estados, como Rio, São Paulo, Pará e Bahia. A inclusão de empresas nessas listas ocorre quando os processos administrativos de cobrança são encerrados e as autoridades locais passam a exigir o pagamento do débito.

A Petrobras lidera o ranking da dívida ativa do Rio, com R$ 9,4 bilhões inscritos em 168 diferentes processos de cobrança.

A petroleira figura ainda em segundo lugar na lista do governo de São Paulo, com débitos de R$ 3,6 bilhões.

De acordo com o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, todos os débitos são referentes a cobranças de ICMS. O valor em disputa é muito superior à arrecadação anual do imposto sobre combustíveis no Rio de Janeiro, que encerrou 2019 em aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Segundo ele, muitos desses processos se alongam por anos –o mais antigo tem mais de duas décadas.

“Reconhecemos que a legislação é complexa. Nós cobramos aquilo que entendemos ser correto, mas é o Judiciário que dirá quem tem razão”, disse.

O Pará também cobra da estatal R$ 678 milhões relacionados ao recolhimento de ICMS. Na Bahia, a empresa figura no topo da lista da dívida ativa, com R$ 122 milhões. Também há registro de débitos em Pernambuco (R$ 9,7 milhões) e em Santa Catarina (R$ 460 mil).

A Petrobras afirmou em nota que os valores cobrados pelos estados não representam uma ausência de pagamento de tributos, mas uma “divergência de interpretação da norma tributária”.

A estatal informou “discordar das cobranças promovidas pelos estados” e que defende entendimento diferente daquele adotado pelas autoridades fiscais. “Reconhece, portanto, existir um contencioso tributário [débitos contestados], mas não uma dívida líquida e certa junto aos Estados”, declarou a petroleira.

Grandes empresas costumam se envolver em disputas com autoridades federais e estaduais por divergências na cobrança de impostos e outros tributos. A falta de pagamento ou contestações na arrecadação geram processos administrativos que podem levar à inscrição da pessoa jurídica no cadastro da dívida ativa.

Nesses processos, os contribuintes têm direito a defesa e a apresentação de recursos para questionar a autuação feita pelos fiscais. Após a conclusão do processo administrativo e a inclusão da cobrança na dívida ativa, a empresa pode recorrer à Justiça ou negociar o pagamento do débito.

A Petrobras questiona parte dessas cobranças em processos judiciais. Além disso, em dezembro do ano passado, a empresa anunciou a adesão a um programa de renegociação de dívidas de ICMS no valor de R$ 3,6 bilhões. Esse plano não incluiu os débitos com Rio e São Paulo, por exemplo.

“A Petrobras está sempre atenta a oportunidades de conciliação ou anistias fiscais com condições que façam sentido para ambas as partes acordantes”, disse a empresa.

O cálculo feito pela reportagem inclui seis estados que divulgam a relação de devedores. Os demais não publicam esses valores. A Petrobras não informou o total de cobranças.

A tributação sobre combustíveis provocou uma disputa política entre Jair Bolsonaro e governadores. O presidente acusa os estados de engordarem suas arrecadações ao deixar de repassar ao ICMS as variações dos preços da gasolina observados nas refinarias da Petrobras.

"O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada", disse o presidente na última quarta-feira (5).

Bolsonaro desafiou os governadores a eliminar a cobrança do imposto sobre os combustíveis, que representa uma entrada de quase R$ 90 bilhões por ano nos cofres dos estados. Em aperto financeiro, muitos gestores regionais reagiram e afirmaram que a proposta é um blefe populista.

A pressão feita pelo presidente reabriu discussões sobre o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis –mercado dominado pela Petrobras.

O presidente afirmou que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o imposto tenha um valor fixo por litro. Atualmente, na maior parte dos estados, o cálculo do tributo é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final.

A Petrobras não quis comentar o debate sobre o modelo de tributação e o embate político entre o presidente e os governadores. “Em relação ao tributo estadual (ICMS), a Petrobras cumpre e cumprirá com as normas legais acerca do tema”, disse a companhia.

Parte dos governadores diz estar disposta a discutir o tema, mas espera compensações para evitar o comprometimento dos caixas estaduais.

“Todo mundo é favorável à redução do preço do combustível. Mas precisamos encontrar um equilíbrio que possa conciliar o que representa a arrecadação de ICMS para os estados e a composição do preço final do combustível”, afirmou à reportagem Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.

Nesta terça-feira (11), o ministro Paulo Guedes (Economia) participou de reunião com governadores em Brasília. O pedido do encontro foi feito pelos representantes dos estados em uma tentativa de distensionar o debate.

De acordo com relato do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Guedes afirmou na reunião que avalia não ser possível zerar os tributos sobre combustíveis neste momento e que um debate sobre redução dos impostos deve ser feito a médio e longo prazo.

"Tem que haver primeiro um fortalecimento dos estados e municípios, algo que só pode ser resolvido com a aprovação do novo pacto federativo e da reforma tributária", disse. (Bruno Boghossian e Bernardo Caram/FolhaPressSNG)

Lourenço Veras, responsável pelo portal Porã News, foi executado a tiros em sua casa na cidade de Pedro Juan Caballero

Por Arthur Stabile

O jornalista brasileiro Lourenço Veras foi executado a tiros em sua casa na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. A cidade fica na fronteira com o Brasil, na divisa com Ponta Porã, cidade no estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo informações do portal paraguaio ABC Color, Leo, como o profissional era conhecido, estava em sua casa quando vítima de um atentado. Atingido por vários disparos, ele não resistiu e morreu.

O ataque aconteceu por volta de 21 horas, quando três homens em um Jeep Cherokee branco o atacaram. Lourenço estava jantando com sua família e tentou correr, mas foi morto em seu quintal.

No Paraguai, o jornalista escrevia para o site Porã News e também trabalhara como correspondentes de veículos brasileiros. Ele trabalhou no próprio ABC Color, que noticiou sua morte.

Veras atuava há 15 anos na região e sofria ameaças de morte. Em entrevista para a TV Record, ele detalhou algumas delas. “Enviam mensagem de texto, falando que estavam a caminho de ir embora, alguém ia sofrer atentado e que era para fechar a boca”, declarou.

Em nota, o Fopep (Fórum de Jornalistas Paraguaios) lamentou a morte de Léo Veras. A cobrança é para uma investigação completa. “Também requeremos proteção imediata dos colegas da área contra a insegurança predominante e a falta de garantias para realizar o trabalho de informar”, cobrou.

Pedro Juan Caballero é a cidade onde fica o presídio em que 75 presos, parte deles ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) fugiram em 19 de janeiro.

Segundo informações do governo do Paraguai, a fuga aconteceu com apoio de agentes prisionais que aceitaram propina. Há relato de presos informando que integrantes do PCC saíram pela porta da frente da prisão.

Nota

Na manhã desta quinta-feira (13), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) lamentaram o assassinato do jornalista por meio de nota.

Segundo as entidades "os assassinatos de comunicadores têm por objetivo intimidar o livre exercício do jornalismo e impedir o direito dos cidadãos de serem plenamente informados". Veja a nota na íntegra: