Medida visa controlar quantidade de resíduos em carnes, ovos e leites; antibióticos estão na mira da OMS contra superbactérias

Por Constança Tatsch 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou duas normas que ampliam de 24 para 658 o número de medicamentos veterinários com limitação de uso. A medida, adotada em 26 de dezembro, busca controlar a quantidade de resíduos dos insumos farmacêuticos em produtos como carne, leite e ovos.

Segundo a própria Anvisa, os principais riscos à saúde humana provocados pelos resíduos de medicamentos veterinários em alimentos estão relacionados a câncer, efeitos na modulação hormonal, alteração da pressão arterial e desenvolvimento de alergias, como à penicilina. As consequências podem variar em decorrência do tipo de medicamento e da quantidade utilizada.

Além disso, o uso indiscriminado de medicamentos em animais também é, de acordo com especialistas, uma das principais causas do desenvolvimento das bactérias resistentes, as chamadas superbactérias.

A decisão da agência preenche um vazio regulatório. Apesar de, anteriormente, apenas 24 medicamentos terem seu uso limitado, havia centenas de insumos farmacêuticos autorizados, entre antimicrobianos, antiparasitários, antifúngicos, hormônios e outras classes terapêuticas.

— Fizemos uma ampliação grande, que vai se refletir no aumento, também, da saúde do consumidor — afirma a gerente-geral de alimentos da Anvisa, Thalita Lima.

A normas usaram como referência o Codex Alimentarius, programa da agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de regulamentações já estabelecidas nos EUA, União Europeia e Japão.

Risco real à saúde

A preocupação já é lugar comum em grande parte do mundo, mas, de acordo com a gerente da Anvisa, ainda não é tema prioritário para o consumidor brasileiro:

— Ainda há muito desconhecimento. Mas há risco real à saúde humana. Avaliamos o consumo agudo, a curto prazo, mas a preocupação é com as consequências decorrentes da exposição alimentar crônica. A longo prazo, esses resíduos também podem levar à resistência microbiana, que, por sua vez, pode causar resistência a antibióticos — diz Thalita.

Dados da OMS indicam que infecções causadas por bactérias resistentes provocam a morte de 700 mil pessoas por ano no mundo e, sem ações severas de combate ao problema, esse número deve chegar a um total de 10 milhões em 2050.

Em novembro passado, a organização realizou a Semana Mundial de Conscientização sobre Antibióticos. De acordo com a entidade, 80% do consumo total de antibióticos no planeta é destinado a uso veterinário.

Uma das orientações é a de que essa classe de remédios não seja usada nos animais para promover crescimento (ela atua na microbiota, ou flora intestinal, para aumentar a absorção de nutrientes) ou prevenir doenças.

Em 2017, o FDA, órgão americano similar à Anvisa, proibiu o uso de antibióticos sem prescrição veterinária e tornou ilegal o uso desses medicamentos para promover o crescimento animal. Mas no Brasil essa prática não só é permitida, como é padrão.

Assessor técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária, o médico-veterinário Fernando Zacchi confirma o uso corrente do antibiótico como promotor de crescimento.

— O papel do veterinário é fazer, de acordo com o sistema de manejo adotado, com que o animal atinja seu potencial genético — diz.

Por exemplo, o frango, ele explica, pode, em 45 dias, atingir dois quilos, com uso do antibiótico. Sem o remédio, só em 60 dias, afirma o veterinário, frisando que há outras formas de se alcançar o objetivo, usando itens como probióticos, prebióticos ou aditivos.

Na Dinamarca, a legislação já impede que os porcos sejam criados com qualquer tipo de antibiótico. Além do incentivo de políticas públicas, no país houve também ação voluntária. Os criadores aprenderam a melhorar a saúde dos animais, dando a eles mais espaço, melhorando a limpeza e a ventilação dos seus ambientes de confinamento e reduzindo o estresse que torna os animais mais suscetíveis a infecções.

As novas normas da Anvisa estabelecem limites máximos de resíduos permitidos nos alimentos e, assim, determina a dose e a maneira como o medicamento veterinário deve ser administrado.

Na nova lista, há medicamentos com “limites máximos de resíduos não necessários”, que são aqueles reconhecidos como seguros, sem “relevância toxicológica”.

Por outro lado, há 13 substâncias sem nível aceitável de resíduos à saúde humana. Para que essas sejam usadas, o criador deve cumprir um período de carência, quando o animal não pode ser abatido, e nem o consumo de seu leite ou ovos permitido.

Saídas para o consumidor

De acordo com a infectologista Ana Cristina Gales, professora da Unifesp, usar antibiótico para promover crescimento é arriscado.

— Essa concentração, pequena em relação à massa corpórea do animal, favorece a aparição das bactérias resistentes em leite, ovo e carne. Se o consumidor cozinhar muito bem, essa bactéria vai morrer, mas existe contaminação na faca, na esponja, na tábua de carne...

Para Ana Gales, o consumidor deveria procurar produtos de criação orgânica, sem antibióticos, e criados de forma humanizada, pois os animais passam por menos estresse e são mais saudáveis. O problema, como ela mesma reconhece, é o custo mais alto.

Mesmo quem só consome vegetais não está totalmente seguro. A especialista cita um surto provocado pela bactéria E. coli enterohemorrágica em 2011 na Alemanha:

— Os causadores do surto foram broto de feijão e de bambu, de uma fazenda orgânica, contaminada por fezes de frango usadas como adubo — afirma a médica, que conclui: — As novas regras da Anvisa são um avanço. Os limites foram estabelecidos com base na legislação de países rigorosos com a vigilância.

Agora, a Anvisa irá controlar e fiscalizar os resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos. Já ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento compete o registro e a fiscalização de produtos de uso veterinário.

— É direito do consumidor saber como é feito o uso desses medicamentos com a norma estabelecida pelo órgão. O primeiro passo foi dado, a Anvisa botou limite. O segundo passo é, se você ver que determinada empresa não informou ou não cumpriu a determinação, denuncie — diz o professor de direito do consumidor Ricardo Morishita.

Estudos nos EUA comprovaram resistência a antibióticos em grupos de pessoas que ingeriam carne de frango com registro de uso de medicamentos.

— Agora, no Brasil, já há mecanismos jurídicos para responsabilizar, se for o caso, os produtores — diz Ricardo Morishita.

É o maior saldo de emprego com carteira assinada desde 2013

Por Agência Brasil e G1

O Brasil registrou a criação de 644 mil vagas de emprego formal no ano passado, 21,63% a mais que o registrado em 2018. De acordo com o Ministério da Economia, é o maior saldo de emprego com carteira assinada em números absolutos desde 2013.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (24), mostram que o estoque de empregos formais chegou a 39 milhões de vínculos. Em 2018, esse número tinha ficado em 38,4 milhões.

Todos os oitos setores da economia registraram saldo positivo no último ano. O destaque ficou com o setor de serviços, responsável pela geração de 382,5 mil postos. No comércio, foram 145,4 mil novas vagas e na construção civil, 71,1 mil. O menor desempenho foi o da administração pública, com 822 novas vagas.

No recorte geográfico, as cinco regiões fecharam o ano com saldo positivo. O melhor resultado absoluto foi o da Região Sudeste, com a criação de 318,2 mil vagas. Na Região Sul, houve abertura de 143,2 mil postos; no Nordeste, 76,5 mil; no Centro-Oeste, 73,4 mil; e no Norte, 32,5 mil. Considerando a variação relativa do estoque de empregos, as regiões com melhores desempenhos foram Centro-Oeste, que cresceu 2,30%; Sul (2,01%); Norte (1,82%); Sudeste (1,59%) e Nordeste (1,21%).

Em 2019, o saldo foi positivo para todas as unidades da federação, com destaque para São Paulo, com a geração de 184,1 mil novos postos, Minas Gerais, com 97,7 mil, e Santa Catarina, com 71,4 mil.

De acordo com o Caged, também houve aumento real nos salários. No ano, o salário médio de admissão foi de R$ 1.626,06 e o salário médio de desligamento, de R$ 1.791,97. Em termos reais (considerado o deflacionamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC), registrou-se crescimento de 0,63% para o salário médio de admissão e de 0,7% para o salário de desligamento, na comparação com novembro do ano passado.

Novas regras
Segundo os dados divulgados hoje, em 2019 houve 220,5 mil desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado. Os desligamentos ocorreram principalmente em serviços (108,8 mil), comércio (53,3 mil) e indústria de transformação (35 mil).

Na modalidade de trabalho intermitente, o saldo ficou positivo em 85,7 mil empregos. O melhor desempenho foi do setor de serviços, que fechou 2019 com 39,7 mil novas vagas. No comércio, o saldo ficou em 24,3 mil postos; na indústria da transformação, 10,4 mil; e na construção civil 10 mil. As principais ocupações nessa modalidade foram assistente de vendas, repositor de mercadorias e vigilante.

Já no regime de tempo parcial, o saldo de 2019 chegou a 20,3 mil empregos. Os setores que mais contrataram nessa modalidade foram serviços, 10,6 mil; comércio, 7,7 mil; e indústria de transformação, 1,2 mil. As principais ocupações foram repositor de mercadorias, operador de caixa e faxineiro.

Dados de dezembro
Já no mês de dezembro, o saldo de novos empregos foi negativo. Segundo o Ministério da Economia, o resultado ocorre todos os anos. “Trata-se de uma característica do mês, devido aos desligamentos dos trabalhadores temporários contratados durante o fim de ano, além da sazonalidade naturalmente observada nos setores de serviços, indústria e construção civil”, informou a pasta.

No último mês de 2019, o saldo ficou negativo em 307,3 mil vagas. Em 2018, o saldo de dezembro havia sido de 334,4 mil vagas fechadas. Os maiores desligamentos foram no setor de serviços, com menos 113,8 mil vagas, e na indústria de transformação, com redução de 104,6 mil postos de trabalho. O comércio foi o único a apresentar saldo positivo, com 19,1 mil vagas criadas.

Na modalidade de trabalho intermitente, o saldo também foi positivo: 8,8 mil novas vagas em dezembro. Comércio e serviços dominaram as contratações com saldos de 3,7 mil e 3,1 mil novos postos, respectivamente. Já o trabalho parcial teve déficit de 2,2 mil vagas no mês passado.

Ano de 2019 por setores

De acordo com os números do governo, os oito setores da economia abriram vagas no ano passado. O setor de serviços foi o que mais criou empregos, e a administração pública foi o setor que contratou menos trabalhadores.

Veja abaixo os resultados:

Construção civil: 71.115 postos
Indústria de transformação: 18.341 empregos
Indústria extrativa mineral: 5.005 postos formais
Serviços industriais de utilidade pública: 6.430 vagas
Administração pública: 822 empregos
Comércio: 145.475 vagas formais
Agropecuária: 14.366 vagas
Serviços: 382.525 empregos

Regiões do país

De acordo com o Ministério da Economia, todas as cinco regiões do país registraram mais contratações do que demissões no ano passado.

Região Sudeste: 318.219 vagas abertas
Região Nordeste: 76.561 vagas criadas
Região Norte: 32.576 vagas abertas
Região Centro-Oeste: 73.450 vagas criadas
Região Sul: 143.273 vagas abertas

O governo informou ainda que as 27 unidades da federação criaram empregos formais no ano passado.

A abertura de vagas no ano foi liderada por São Paulo (+184.133), seguido por Minas Gerais (+97.720) e Santa Catarina (+71.406 vagas). Os estados que menos criaram vagas no ano passado foram Amapá (352), Acre (353) e Alagoas (731).

Trabalho intermitente
Segundo o Ministério da Economia, foram realizadas 85.716 contratações por meio do trabalho intermitente no ano passado. Nessa modalidade, o trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período.

16,5% das vagas criadas no país em 2019 foram intermitentes ou de tempo parcial

No último ano foram registrados ainda 20.360 empregos formais nas novas modalidades de trabalho parcial. Essas modalidades de trabalho parcial, definidas pela reforma trabalhista, incluem contratações de até 26 horas semanais com restrições na hora extra ou até 30 horas por semana sem hora extra.

Salário médio de admissão
O governo também informou que o salário médio de admissão foi de R$ 1.595,53 em dezembro do ano passado, o que representa uma queda real, com os valores sendo corrigidos pelo INPC, de R$ 2,41 em relação ao patamar do mesmo mês de 2018 (R$ 1.597,94).

Em novembro de 2019, ainda de acordo com informações oficiais, o salário médio de admissão estava em R$ 1.611,14.

Novos valores começam a partir desta sexta-feira

Por Alana Gandra

A Petrobras confirmou hoje (23) que vai reduzir em 1,5% o preço da gasolina e em 4,1% o preço do litro do diesel para as distribuidoras a partir desta sexta-feira (24). O último reajuste promovido pela empresa havia sido uma redução de 3% nos valores dos dois combustíveis no dia 14 deste mês.

Os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que os dos importadores, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos, entre os quais a volatilidade do câmbio e dos preços.

A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos ofertados nos postos de combustíveis. São os combustíveis tipo "A", ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel e também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo "A" misturados a biocombustíveis.

O preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora tributos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização: distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis, entre outros.

A produção nacional de petróleo bateu recorde em novembro e cresceu 4,2%

Com Jornal do Brasil

A produção total de petróleo no Brasil bateu recorde em 2019 e pela primeira vez ultrapassou a marca de 1 bilhão de barris no ano. A produção exata foi 1,018 bilhão de barris, um aumento de 7,78% em relação ao volume produzido em 2018, quando foram produzidos 944,117 milhões de barris.

No mês de dezembro de 2019 a produção de petróleo foi 3,106 milhões de barris por dia (MMbbl/d), superando em 0,52% o recorde registrado no mês anterior e em 15,44% a produção de dezembro de 2018.

A produção do pré-sal em 2019 foi 633,980 milhões de barris de petróleo e 25,906 bilhões de metros cúbicos de gás natural, o que corresponde a acréscimos de, respectivamente, 21,56% e 23,27% em relação à produção de 2018, quando foram produzidos 521,543 milhões de barris de petróleo e 21,016 bilhões de metros cúbicos de gás natural.

Em dezembro, a produção do pré-sal correspondeu a 66,82% da produção nacional, totalizando 2,655 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), sendo 2,118 MMbbl/d de petróleo e 85,4 MMm3/d de gás natural.

Em relação ao mês anterior, a produção total aumentou 2,58% e 40,62% em relação a dezembro de 2018. O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi novamente o maior produtor de petróleo e gás natural, registrando 1,074 MMbbl/d de petróleo e 45 MMm3/d de gás natural.

Gás natural
A produção total de gás natural em 2019 foi de 44,724 bilhões de metros cúbicos, um aumento de 9,46% em relação aos 40,857 bilhões de metros cúbicos registrados em 2018.

A produção de gás natural em dezembro também superou o recorde do mês anterior, registrando um aumento de 0,87% e alcançando a média 137,8 milhões de metros cúbicos por dia (MMm3/d). Em relação a dezembro de 2018 a variação foi 21,19%.(Agência Brasil)

Governo estuda recriação do Ministério da Segurança Pública, diz Bolsonaro

Com Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta quinta-feira, 23, que o governo estuda a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança Pública mesmo contra a vontade do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), que atualmente é o responsável pela área.

"É comum (o governo) receber demanda de toda a sociedade. E ontem (quarta-feira) os secretários estaduais da segurança pública pediram para mim a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança. Isso é estudado. É estudado com o Moro... Lógico que o Moro deve ser contra, mas é estudado com os demais ministros", disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada, antes de embarcar para a Índia.

O presidente deixou claro que, caso decida recriar o ministério, Moro seguirá no comando da Justiça. Segundo ele, o convite para o ex-juiz federal integrar o governo, em 2018, foi feito antes de se pensar na ideia de formar um "superministério" para ele - composto por Justiça e Segurança Pública.

"Se for criado, aí o Moro fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir (a Justiça) com o Ministério da Segurança."

Bolsonaro destacou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já indicou ser favorável à recriação da pasta. "O Rodrigo Maia é favorável à criação da Segurança. Acredito que a Comissão de Segurança Pública (da Câmara) também seja favorável. Temos que ver como se comporta esse setor da sociedade para melhor decidir", declarou o presidente.

Segundo aliados de Bolsonaro, o maior entrave para a retomada da pasta seria criar um desgaste público com Moro, o ministro mais popular do governo, acima até do próprio Bolsonaro. No ano passado, o presidente cogitou a recriação do Ministério da Segurança, mas enfrentou resistências justamente devido às críticas de que a medida poderia esvaziar a pasta de Moro.

Encontro

Grupo se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira

Integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) se reuniram nesta quarta-feira (22), em Brasília, com o presidente Jair Bolsonaro, e pediram a recriação do ministério exclusivo para o setor. O encontro foi transmitido a vivo na conta oficial do presidente no Facebook. Ao assumir o governo, no ano passado, Bolsonaro decidiu fundir os ministérios da Segurança Pública e o da Justiça, resultando na pasta que vem sendo comandada desde então pelo ex-juiz Sergio Moro.