Medidas buscam o equilíbrio das contas públicas e a aceleração do crescimento da economia. Pacote foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Por G1 e TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro entregou no Congresso nesta terça-feira (5) um pacote de medidas para a área econômica.
Entre as propostas (veja detalhes mais abaixo) estão mudanças no chamado pacto federativo, em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas consideradas emergenciais pelo governo.
Bolsonaro já havia ido ao Congresso pessoalmente, no início do mandato, entregar a reforma da Previdência e o projeto com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
O pacote com medidas econômicas foi entregue no gabinete do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.
Em um breve discurso, Bolsonaro ressaltou que as afinidades entre Executivo e Legislativo são maiores do que se imagina.
"Eu tenho certeza que existe muito mais coisa em comum que une o Executivo e o Legislativo do que sonha a vã filosofia", afirmou.
"Temos certeza de que em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, talvez meados do ano que vem no máximo, essa proposta se tornará uma realidade ", completou Bolsonaro.
Para o presidente, as medidas vão permitir a descentralização dos recursos. Isso significa que estados e municípios terão mais verba e mais autonomia para decidir em que áreas investir.
"Eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque eles vivem o problema do dia a dia lá na sua base", argumentou Bolsonaro.
O ministro Paulo Guedes informou que a previsão do governo é aumentar em R$ 500 bilhões a verba de estados e municípios nos próximos 15 anos.
"Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira", disse o ministro.
Alcolumbre agradeceu a presença de Bolsonaro e disse que as propostas agora passarão por um debate "produtivo" na Casa. Ele não quis falar prazos para a aprovação dos projetos.
“A possibilidade da descentralização desses recursos só foi possível, porque esse governo compreendeu a necessidade de fazer as coisas acontecerem aonde as pessoas vivem”, declarou.
Medidas
O pacote econômico prevê ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos.
Nesta terça foram apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC) que propõem alterações no pacto federativo.
O pacto federativo é um conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.
Veja as propostas:
Divisão dos recursos do petróleo: junto com a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, o ministro Paulo Guedes já informou que o governo quer aumentar a destinação de recursos do pré-sal aos estados e municípios;
Fundeb: governo deve propor a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com aumento proposto no repasse da União de 10% para 15%, que seria feito por meio de recursos existentes nos fundos constitucionais;
Descentralizar, desvincular e desindexar (DDD): além da descentralização de recursos (destinação maior de verbas do petróleo e do Fundeb para os estados e municípios), o plano do ministro Paulo Guedes prevê ainda a desindexação do orçamento (que as despesas deixem de crescer, na medida do possível, de acordo com indexadores) e a desvinculação de recursos (desobrigação de gastos em determinadas áreas). O plano ficou conhecido como "DDD". O governo indica que vai propor a unificação dos pisos de gastos com Saúde e Educação;
Conselho Fiscal da República: o governo deve propor a criação do Conselho Fiscal da República que reunirá integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros. A ideia, segundo disse recentemente o ministro da Economia, é o conselho analisar a cada três meses a destinação dos recursos públicos e o cumprimento de regras fiscais.
Outro projeto, que estabelece diretrizes para uma reforma administrativa, deve ser anunciado esta quarta-feira (6). Um pacote de estímulo à geração de emprego ficou para quinta-feira (7).
Governo apresentará três propostas de emenda à Constituição
Por Marcelo Brandão
O presidente Jair Bolsonaro é aguardado hoje (5), às 11h, no Senado para a entrega de propostas das próximas reformas que o governo quer ver aprovadas.
O esforço é uma sequência à aprovação da reforma da Previdência, ocorrida no fim de outubro. Além de Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverão acompanhar o presidente.
Bolsonaro e seus ministros serão recebidos pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da presidência do Senado. Após a entrega das propostas, está prevista uma entrevista coletiva para detalhar as ações do governo. A presença de Alcolumbre na coletiva está confirmada. A assessoria do Palácio do Planalto, no entanto, não confirmou se Bolsonaro também falará com a imprensa.
O governo apresentará três propostas de emenda à Constituição (PEC). A primeira PEC traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.
A segunda proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, um instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios.
A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais.
Hoje, são 260 fundos desse tipo. O governo ainda pode apresentar uma quarta PEC, a da reforma administrativa. Essa proposta alteraria as regras do serviço público, como a estabilidade, por exemplo.
Istoé destaca o 'reinado' da noiva de Lula no comando do PT; Veja fala sobre Irmã Dulce e Época destaca os “pastores de fuzil”
Da Redação
Istoé
A nova manda chuva do PT
Chegou a “dona do pedaço”. É o que sussurram os petistas quando a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, noiva de Lula, irrompe entre as centenas de pessoas que se acotovelam na porta da Polícia Federal de Curitiba, no distante e frio bairro de Santa Cândida. Lá, evidentemente, ela dispõe de passe-livre. No PT, Janja está mais do que à vontade. Ela é a nova mandachuva do partido. Com o aval do ex-presidente petista, com quem deve se casar em breve, a socióloga distribui ordens, enquadra dirigentes partidários, dá orientações a Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann, presidente da legenda, e até faz as vezes de tesoureira informal, ao se ocupar de questões de natureza financeira. Empoderada, Janja, nos últimos dias, avocou para si uma nova missão: a de preparar o PT para o pós-Lula Livre — o que ela e todos os petistas acalentam.
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Veja
A multiplicação dos Santos
“Beatíssimo Pai, a Santa Mãe Igreja pede a Vossa Santidade que inscreva a beata Dulce Pontes no Catálogo dos Santos e como tal seja venerada por todos os fiéis cristãos.” Com essa frase, dita em latim, o cardeal italiano Angelo Becciu, prefeito da Congregação para a Causa dos Santos, inaugurou, no Vaticano, às 10h15 (hora de Roma) deste domingo 13, um momento histórico para o catolicismo brasileiro. Em seguida, o papa Francisco deu rápida anuência, oficializando a canonização da baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes (1914-1992), a irmã Dulce, a primeira santa nascida no Brasil.
Uma relíquia será levada ao altar — fragmentos do osso da costela da freira, cuidadosamente guardados num tubo transparente, colado numa pedra ametista em formato de coração.
A missa, então, celebrará o nascimento de Santa Dulce dos Pobres, o epíteto pelo qual será conhecida. A consagração do “anjo bom da Bahia” terá sido a terceira mais rápida da história, apenas 27 anos depois de sua morte — perde para a santificação de Madre Tereza de Calcutá (dezenove anos após o falecimento da religiosa albanesa) e de João Paulo II (nove anos). A título de comparação, o processo do jesuíta espanhol José de Anchieta, o “apóstolo do Brasil”, vagou mais de 400 anos pelas gavetas da burocracia romana.
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Época
Entre bíblias e fuzis
Aos 23 anos, Wendel Rodrigues Oliveira é um homem de fé. Em 27 de junho, postou no Instagram uma foto da Bíblia em seu colo, com a legenda: “Indo à casa do pai agradecer por cada dia de vida e pela paz que ele vem concedendo à comunidade do Parque ( Paulista ) e pelo seu povo”. No mês passado, publicou por seis dias, bem cedo pela manhã, a frase “Bom dia com Jesus, povão”, com duas mãos espalmadas em oração. Mas ele é também um homem do crime, e o relógio de ouro na foto com o livro sagrado é só um indicativo de seu poder. Na comunidade que cita em suas preces, o Parque Paulista, um bairro em que moram mais de 30 mil pessoas de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, o jovem é conhecido como Noventinha e comanda o tráfico de drogas. Foragido da polícia, tem mandados de prisão em seu nome por isso e por assassinato.
Em meio às postagens de louvor a Deus, há ameaças aos rivais. “Nunca duvide do poder de Deus. Se Ele transformou
água em vinho, pode transformar sua vida em bênçãos e vitórias”, publicou o evangélico em 4 de setembro. Em duas oportunidades, compartilhou vídeos de clipes de cantoras gospel. No dia seguinte, o tom era outro: “Alemão nunca mais coloca o pé aqui e se tentar colocar é bala neles firme.
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Total de desocupados é de 12,5 milhões de pessoas
Da Agência Brasil
A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%).
Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).
O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas.
A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente.
A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.
Registros apontam que Elcio Queiroz seguiu direto para a casa de Ronnie Lessa, suspeito de atirar na vereadora. Naquele dia, a lista de presença da Câmara dos Deputados mostra que Jair Bolsonaro estava em Brasília, e não no Rio. Citação do nome do presidente torna obrigatório que STF analise o caso.
Por Arthur Guimarães, Felipe Freire, Leslie Leitão, Marco Antônio Martins e Tyndaro Menezes, Jornal Nacional e G1 Rio
O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, a registros da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, onde mora o principal suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa – é o mesmo condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa.
O porteiro contou à polícia que, horas antes do assassinato, em 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, Élcio de Queiroz, entrou no condomínio e disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. Mas os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro estava em Brasília no dia.
Como houve citação ao nome do presidente, a lei obriga que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a situação.
No dia do crime, o porteiro trabalhava na guarita que controla os acessos ao condomínio. Às 17h10 da data do crime, ele escreve no livro de visitantes o nome de quem entra, Élcio, o carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa que o visitante iria, a de número 58.
Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no crime.
O Jornal Nacional apurou o teor de suas declarações. O porteiro contou que, depois que Élcio se identificou na portaria e disse que iria pra casa 58, ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante tinha autorização para entrar.
Disse também que identificou a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair" – ele confirmou isso nos dois depoimentos.
No registro geral de imóveis, consta que a casa 58 pertence a Jair Messias Bolsonaro. O presidente também é dono da casa 36, onde vive um dos filhos dele, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC).
O porteiro explicou que, depois que Élcio entrou, ele acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66 do condomínio. A casa 66 era onde morava Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle e Anderson.
Lessa é apontado pelo Ministério Público e pela Delegacia de Homicídios como autor dos disparos.
O porteiro disse, em depoimento, que ligou de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como "Seu Jair" teria dito que sabia para onde Élcio estava indo.
Contradição no depoimento
O Jornal Nacional pesquisou os registros da Câmara e encontrou uma contradição no depoimento do porteiro. Jair Bolsonaro estava em Brasília nesse dia, como mostram os registros de presença em duas votações no plenário: às 14h e às 20h30. Portanto, ele não poderia estar no Rio.
No mesmo dia, Bolsonaro também postou vídeos nas redes sociais do lado de fora e dentro do gabinete em Brasília.
Fontes disseram à equipe de reportagem que os dois criminosos saíram do condomínio dentro do carro de Ronnie Lessa, minutos depois da chegada de Élcio, e embarcaram no carro usado no crime nas proximidades do condomínio.
Áudio do interfone investigado
O Jornal Nacional apurou que a guarita do condomínio tem equipamentos que gravam as conversas pelo interfone. Os investigadores estão recuperando os arquivos de áudio para saber com quem, de fato, o porteiro conversou naquele dia e quem estava na casa 58.
A polícia prendeu os dois suspeitos de matar Marielle e Anderson no dia 12 de março deste ano.
Lessa é sargento aposentado da Polícia Militar e foi preso quando tentava fugir de casa, no Condomínio Vivendas da Barra.
Élcio de Queiroz é ex-policial militar e foi expulso da PM em 2015 por envolvimento com a contravenção.
Ministério Público foi ao STF
O Jornal Nacional apurou que, depois de saber das informações envolvendo a casa do presidente Jair Bolsonaro nas investigações, representantes do Ministério Público do Rio foram até Brasília em 17 de outubro para fazer uma consulta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o minisitro Dias Toffoli.
Sem avisar o juiz do caso aqui no Rio, eles questionaram se podem continuar a investigação depois que apareceu o nome do presidente Jair Bolsonaro. Dias Toffoli ainda não respondeu.
A polícia está chamando novamente as ex-funcionárias e pessoas próximas de Marielle para novos depoimentos.
A polícia chegou até o homem apontado como o assassino por uma denúncia anônima, feita em outubro, sete meses depois do início da investigação, e que revelou o nome de um dos suspeitos e o local de onde o carro partiu, na Barra da Tijuca.
O que dizem os citados
O advogado do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, contestou o depoimento do porteiro e afirmou que seria uma tentativa de atacar a imagem do presidente.
"Eu nego isso. Isso é uma mentira. Deve ser um erro de digitação, alguma coisa. O Jair Bolsonaro, no dia 14 de março de 2018, encontrava-se em Brasília, na Câmara dos Deputados, inclusive existe o registro de entrada dele lá, com o dedo, e todas as demais provas. Eu afirmo com absoluta certeza e desafio qualquer um no Brasil a provar o contrário. Isso é uma mentira, isso é uma fraude, isso é uma farsa para atacar a imagem e a reputação do presidente da República. E é o caso de uma investigação por esse falso testemunho em que qualquer pessoa tenha afirmado que essa pessoa foi procurar Jair Bolsonaro. Talvez, esse indivíduo tenha ido na casa de outra pessoa, e alguém, com intuito de incriminar o presidente da República, conseguiu um depoimento falso, onde essa pessoa afirma que falou com Jair Bolsonaro. O presidente não conhece a pessoa de Élcio, e essa pessoa não conhece o presidente. Isso é uma mentira e uma farsa", disse Wassef.
O Ministério Público do Rio afirmou que as investigações estão a cargo da Delegacia de Homicídios, que é subordinada à Secretaria de Polícia Civil, e que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acompanha o caso.
A Polícia Civil disse que a Delegacia de Homicídios investiga o caso junto com o Grupo de Atuação Especial do Ministério Público.
As defesas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz não responderam às tentativas de contato.
O Jornal Nacional entrou em contato com a assessoria do ministro Dias Toffoli. Até a última atualização desta reportagem, o presidente do STF não havia se pronunciado.