Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da República, Jair Bolsonaro, reuniram-se nesta terça-feira (30) para definir estratégia conjunta de aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.

Por Lauriberto Pompeu do Congresso em Foco

O encontro foi no Palácio da Alvorada e foi acompanhado pelo deputado federal Fabio Faria (PSD-RN), próximo de Bolsonaro e de Maia.

"O Rodrigo ficou de buscar [Paulo] Guedes e [Davi] Alcolumbre para unificar as reformas. Mas todos estão em sintonia, até os estados. A dificuldade tem sido os municípios", disse o político do PSD ao Congresso em Foco.

Existem três propostas diferentes que podem ser analisadas pelo Poder Legislativo. Uma que está em fase de elaboração pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, outra que é baseada em estudos do fiscalista Bernard Appy, que está em análise na Câmara, e outra em discussão no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SC).

De acordo com Faria, a reunião foi marcada para selar uma reaproximação entre Maia e Bolsonaro, que trocam farpas desde o início do ano legislativo por desavenças na articulação política da reforma da Previdência.

O deputado do PSD, no entanto, nega ser elo entre os representantes do Executivo e do Legislativo, e diz que os dois estão com o clima distensionado e que não precisa de um intermediário para a ponte entre Bolsonaro e Maia.

"Bolsonaro agradeceu a aprovação da reforma da Previdência e perguntou sobre a votação em 2º turno", disse.

O congressista do Rio Grande do Norte é casado com Patrícia Abravanel, filha do dono do SBT, Silvio Santos. Bolsonaro tem mostrado proximidade com a emissora desde que foi eleito, dando entrevistas para três programas do SBT: Programa Silvio Santos, The Noite, com Danilo Gentili, e Programa do Ratinho.

Três reformas tributárias

 A proposta da Câmara une impostos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelas cidades e cria novo tributo sobre bens e serviços específicos. As receitas desses impostos ficam apenas com o governo federal.

O projeto de Hauly avaliado pelo Senado cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que incide sobre o valor agregado e é de responsabilidade dos estados. O texto também trabalha com a ideia do Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, da administração federal.

O ministro da Economia ainda não fechou o conjunto de medidas de sua reforma tributária, mas o governo deve propor a criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) federal, que reúne tributos ligados ao consumo, a operações financeiras e ao lucro arrecadado pelo governo federal.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou como "péssimas" as condições do Centro de Recuperação de Altamira

Com Agências

Subiu para 57 o número de detentos que morreram na rebelião que ocorreu na manhã desta segunda-feira (29) no Centro de Recuperação Regional de Altamira , no Sudoeste do Pará . A Superintendência do Sistema Penitenciário do estado (Susipe) informou que 16 pessoas foram decapitadas.

Do lado de fora do presídio de Altamira , familiares se aglomeram em busca de informações. Com o telefone nas mãos, a dona de casa Clarissa Silvano aguarda notícias do sobrinho.

"Na esperança que alguém ligue para dizer que ele está vivo. Não saio daqui enquanto não souber dele", disse bastante abalada.

Cerca de 40 familiares aguardam o mesmo que Clarissa: a lista com os nomes de internos que foram mortos no massacre.

"Só queremos saber se os nossos parentes estão com vida. É desumano não dar notícias e deixar a gente sofrendo aqui fora", desabafou Rosane Cristina, mãe de um detento.

Rosana disse que a falta de segurança no presídio era visível e há poucos agentes para o número de presos.

"Era visível que havia pouca segurança aqui. Pouquíssimos agentes para o grande número de presos. O presídio é antigo, sem muita segurança para quem nele está. Facilmente entrava armas".

O confronto teve início após presos do bloco A invadirem o anexo do presídio, onde estavam custodiados membros de um grupo rival. O motim durou cerca de cinco horas. Dois agentes penitenciários foram feitos reféns, mas liberados uma hora depois após uma negociação que envolveu o juizado de Altamira, o Ministério Público e a Polícia Civil.

Relatório aponta falhas no presídio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou como "péssimas" as condições do Centro de Recuperação de Altamira. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (29), dia em que ocorreu a rebelião.

O documento lista diversos problemas que colocam em risco a segurança dos detentos. Além da superlotação, a CNJ também constatou um número baixo de agentes penitenciários, apenas 33. O relatório aponta ainda que, a unidade possui 343 presos do sexo masculino. O número revela que a unidade abriga mais que o dobro da capacidade projetada, que é para 163 vagas.

Ainda no documento, o CNJ apontou há "necessidade de nova unidade prisional urgente" e solicitou aumento do número de agentes que trabalham para reforçar a segurança.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) reconheceu que o prédio em Altamira é antigo e disse que o presídio foi construído de forma adaptada, utilizando contêineres.

Pensão por morte, aposentadorias e BPC serão focos das buscas por fraudes; governo estima que até 16% dos benefícios analisados são irregulares

Por Agência Brasil

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza, a partir de agosto, um projeto de combate à fraudes no sistema de aposentadorias e pensões no Brasil, conhecido como pente-fino, mirando três milhões de benefícios com possíveis irregularidades.

Com duração de um ano e meio, o pente-fino do INSS vai buscar benefícios com indícios de irregularidades, como acúmulo indevido, pagos após a morte do beneficiário e obtidos de forma criminosa com documentos falsos.

Entre os benefícios que serão analisados estão pensão por morte, aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ), um salário mínimo pago a deficientes físicos e idosos de baixa renda.

Segundo a estimativa do governo, 16% dos três milhões de benefícios que serão analisados têm alguma irregularidade e devem ser cortados. A meta é economizar cerca de R$ 10 bilhões em um ano.

Beneficiários do INSS devem estar atentos à notificação que pode chegar pela rede bancária, no caixa eletrônico, escrita no extrato ou pelo correio. Beneficiários notificados precisam reunir informações requisitadas e seguir prazo determinado na notificação.

O INSS orienta que quem for chamado para prestar informações e não puder comparecer na data informada faça uma procuração para que outra pessoa de confiança leve toda a documentação. O modelo da procuração está disponível no próprio site do instituto , e pode ser feita de próprio punho pelo segurado. Não há necessidade registro em cartório.

Decisão foi publicada no início da noite desta quinta-feira (18) pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais.

Por Lucas Soares e Régis Melo — Varginha, MG

O goleiro Bruno Fernandes obteve nesta quinta-feira (18) o direito à progressão ao regime semiaberto. A decisão foi tomada no início da noite pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca da cidade.

Na decisão, o juiz analisou o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que excluiu a falta grave que havia sido imputada a Bruno após o detento ter sido flagrado na companhia de mulheres e usando celular em horário que deveria estar exercendo trabalho externo.

O G1 teve acesso à decisão na qual o juiz considerou que, com a exclusão da falta, Bruno "satisfaz as exigências subjetivas e objetivas para a concessão da progressão de regime para o semiaberto", e que "já cumpriu o lapso temporal necessário da pena imposta no regime fechado".

No documento, o juiz considera ainda que "a presunção é de que o reeducando já se encontra apto à reinserção à vida social, o que foi observado pelo atestado de conduta carcerária".

Com a decisão, Bruno agora deve passar por uma audiência de instrução "para fixação das condições". As autoridades locais também devem ser comunicadas e orientadas a fim de que o réu possa, assim, ter cumprido o alvará de soltura.

Procurada pelo G1, a advogada Mariana Migliorini, que representa Bruno, afirmou que somente irá se manifestar quando seu cliente estiver "na rua" (sic).

Falta anulada

No acórdão, o relator, o desembargador Doorgal Borges de Andrada, entende que a falta grave, que havia sido caracterizada pelo uso de celular, não deveria ser válida. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Corrêa Camargo e Eduardo Brum.

De acordo com o relator, "após detida análise do feito", "a conduta do reeducando não pode ser considerada como falta grave". Andrada entendeu que a direção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), onde Bruno trabalhava, tinha ciência e autorizou os atos dele.

Ainda segundo o desembargador, o fato dele ter marcado encontro nas dependências da Associação Canaã, "com pessoas que não guardam relação com o local em que prestava trabalho externo" e até ter falado estar em posse do telefone, podendo ser contatado a qualquer momento, "embora demonstrem certo grau de irresponsabilidade no cumprimento da pena, não se revestem de gravidade capaz de configurar falta grave".

Com a progressão, Bruno deve seguir as seguintes regras:
Manter endereço atualizado perante o Juízo.
Comparecer em Juízo até o dia 10 de cada mês para atualizar endereço e prestar contas de suas atividades.
Demonstrar em juízo, no prazo de 30 dias, que se encontra trabalhando, com cópia da carta de emprego, ou CTPS, ou outro documento hábil, ou justificar a impossibilidade.
Em caso da não comprovação de trabalho, deverá prestar serviço em obra, ou instituição pública ou entidade conveniada com o Juízo da Execução, pelo menos a razão de 1 hora por dia ou 7 horas semanais.
Recolher-se em domicílio a partir das 20:00 horas até as 06:00 horas da manhã seguinte, bem como recolher-se no domicílio aos domingos e feriados.
Sujeitar-se à fiscalização por parte da Polícia Militar e Agentes Penitenciários, em visita domiciliar e eventualmente no local de trabalho.
Não se envolver, em qualquer hipótese, em ilícito penal, muito menos frequentar bares, boates ou lugares criminógenos.
Comparecer em até 30 dias no juízo da execução penal de seu domicílio para informar seu endereço atualizado.
proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização do Juízo.

Crimes

Bruno foi condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas esta pena foi extinta, porque a Justiça entendeu que o crime prescreveu. As penas somadas chegaram a 20 anos e 9 meses de prisão.

Em 2017, o goleiro chegou a ser solto por uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF) e voltou a jogar futebol, atuando no Módulo 2 do Campeonato Mineiro pelo Boa Esporte, mas depois teve a medida revogada e um pedido de habeas corpus negado. Em 27 de abril de 2017, Bruno se apresentou à polícia em Varginha, onde foi preso e levado para o presídio da cidade.

Empresa propôs delatar 15 políticos que receberam dinheiro para campanha via caixa 2 e pagar R$ 81 milhões, sendo parte do valor empregado diretamente em reforma de biblioteca da USP. Governo quer dissolver acordo nesses moldes

Com Agências 

A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América do Sul, administradora de diversas rodovias no estado de São Paulo, pagará R$ 81,5 milhões em um acordo de leniência assinado hoje (29) com o Ministério Público de São Paulo em razão de doações irregulares em forma de caixa dois a campanhas de diversos partidos políticos, no período de 2009 a agosto de 2013.

Segundo o MP, o acordo foi baseado nas declarações de dirigentes e ex-dirigentes da CCR em delações premiadas firmadas em Curitiba nas investigações da Operação Lava Jato. De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Blat, até o momento, não foram obtidas provas em relação ao crime de corrupção. No entanto, ele considerou que as investigações só estão começando.

“O caixa dois da CCR demonstra que não ocorreu nenhuma contrapartida nas concessões das rodovias e a assinatura deste termo não obsta outras investigações que venham a determinar a existência de superfaturamento, atos de corrupção, cartel, etc. Podemos dizer que este não é o fim, é o início de uma investigação contra vários agentes públicos”, disse.

Segundo o Ministério Público, os nomes dos políticos envolvidos não serão divulgados por conta das investigações em curso na esfera da improbidade administrativa e criminal. “Basicamente, a empresa está sofrendo sanção por ter feito algo errado, que não deu prejuízo ao estado, mas que deu prejuízo social, em termos eleitorais, em termos de desigualdade eleitoral”, disse o promotor Valter Santin.

O “termo de autocomposição”, como o MP denomina o acordo de leniência, prevê o pagamento em duas parcelas, nos meses de março de 2019 e 2020. O destino dos recursos será o estado de São Paulo, o Fundo de Direitos Difusos, o Fundo de Perícias, em fase de criação, e a Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), para a construção de uma nova biblioteca.

De acordo com o MP, na primeira parcela o estado receberá R$ 33,06 milhões, e os fundos, R$ 1,11 milhão cada; a segunda parcela repetirá esses valores, corrigidos. A Faculdade de Direito receberá integralmente o valor de R$ 17 milhões em março de 2019.

Em nota, a CCR disse que contribui com as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a empresa e suas controladas. "A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior".

Entenda

Representantes do Grupo CCR dizem que fizeram pagamentos em um esquema eleitoral a 15 políticos, entre eles dois ex-governadores e dois ex-prefeitos. De acordo com os depoimentos:

José Serra (PSDB) recebeu R$ 3 milhões em 2010;

Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu R$ 4,5 milhões em 2010 e R$ 4,3 milhões em 2012;

Marta Suplicy recebeu R$ 1 milhão em 2010, quando era do PT;

Gilberto Kassab (PSD) recebeu R$ 2,8 milhões em 2012.

No acordo firmado com o MP-SP, a CCR disse que vai devolver R$ 81,5 milhões da seguinte forma:

R$ 60 milhões aos cofres do Estado de São Paulo;

R$ 4 milhõs para o fundos do governo;

R$ 17 milhões para a Faculdade de Direito da USP.

Em troca, a CCR fica livre de ações civis relacionadas ao caso.

Na sentença, o juiz da 1ª instância defendeu que o acordo possibilita maior eficiência na reposição do erário público e na obtenção de provas, além de aprofundamento das investigações. Para ele, a CCR pode fazer doações a quem quiser.

A gestão joão Doria (PSDB), entretanto, não concordou com parte dessa negociação. Alega que o problema é a parte do dinheiro empregada diretamente em uma reforma e entrou com apelação no Tribunal de Justiça, que é a 2ª instância.

Os procuradores do estado dizem:

que o acordo é inviável porque se tem um cenário de insegurança jurídica;

que o juiz se pautou de forma rasa ao autorizar a CCR a fazer doações a quem desejar;

que quase 20% do calor está deixando de ir para o Governo, que é o maior afetado.

O que dizem os políticos citados

Em nota à reportagem, José Serra disse que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública, e que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O ex-governador Geraldo Alckmin disse que desconhece o conteúdo do acordo e nega qualquer contribuição ilícita para suas campanhas.

O ex-prefeito Gilberto Kassab disse que desconhece as informações citadas e afirma que as doações que recebeu seguiram a legislação vigente à época.

A ex-prefeita Marta Suplicy disse que lamenta ver o nome dela envolvida neste caso, pois desconhece os supostos fatos e as pessoas que alegam ter feito tais doações.