Depois do recesso, Suprema Corte tem que julgar pautas como a da descriminalização do porte de drogas para consumo e prisão em segunda instância

Com revista Exame

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades no segundo semestre com a pauta repleta de assuntos caros à opinião pública e ao governo. Se no primeiro semestre os ministros surpreenderam ao criminalizar a homofobia, em julgamento finalizado em junho, e censurar publicações jornalísticas, como quando o ministro Alexandre de Moraes pediu a retirada de matérias sobre o ministro Dias Toffoli dos sites da revista Crusoé e do Antagonista, a segunda metade do ano promete mais polêmicas.

Depois do recesso do meio de ano, os ministros discutirão temas como legalização do porte de maconha, prisão em segunda instância e demarcação de terras indígenas. Há também enorme expectativa sobre a posição da corte em relação à conduta de Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Lula.

A corte voltou à ativa logo no primeiro dia de agosto, na última quinta-feira. De largada, precisou tomar uma atitude sobre as mensagens vazadas sobre membros da operação Lava-Jato. Depois que o site The Intercept Brasil divulgou que, em 2016, procuradores da Operação Lava Jato investigaram, usando informações da Receita Federal, o ministro Dias Toffoli, atual presidente da casa, Moraes determinou a suspensão da investigação na Receita e afastou temporariamente dois servidores pela quebra de sigilo.

A Constituição determina que ministros do Supremo só podem ser investigados pelo procurador-geral da República e com autorização do STF.

Também na quinta-feira, 1º, o ministro Luiz Fux concedeu liminar que determinava que a Polícia Federal não poderia destruir as mensagens obtidas pelo hacker responsável por atacar os meios de comunicação particulares de políticos e procuradores brasileiros, como vinha defendendo o ministro da Justiça Sergio Moro, e solicitou cópia do material apreendido pela polícia. Horas mais tarde, o ministro Moraes, dentro do inquérito aberto por ele este ano para investigar fake news contra a Corte, reforçou a decisão do colega.

O plenário do Supremo, ainda na quinta-feira e em votação unânime, decidiu tornar sem efeito a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferia o direito de demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. Em junho, o Congresso decidiu que a tarefa permaneceria com a Funai, mas o presidente ignorou a decisão e editou uma nova MP. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu provisoriamente a medida de Bolsonaro.

Nos próximos meses, ainda sem data definida, o tribunal julgará dois temas relevantes para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação em segunda instância desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal de Curitiba. O primeiro deles deverá ser o julgamento na Segunda Turma do STF sobre a possível parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação de Lula. O caso ganhou força com a divulgação das conversas do atual ministro da Justiça com membros da força-tarefa da Lava Jato.

O tribunal também terá que decidir sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. As ações estão prontas para julgamento desde o final de 2017, mas o presidente Dias Toffoli não as colocou na pauta semestral. Ele disse que talvez inclua a questão em algumas das 12 sessões do semestre que estão sem tema definido ainda.

O atual presidente Jair Bolsonaro também tem pautas importantes para acompanhar na Corte. No dia 26 de novembro, o plenário retomará o caso sobre investigações criminais que usam, sem autorização judicial prévia, dados de órgãos de controle, como Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central.

No dia 16 de julho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli suspendeu todas as investigações criminais pelo país que usaram essa tática. Com isso, o ministro paralisou a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro, suspeito de desviar salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

Na próxima quarta-feira, 7, o plenário julgará uma ação movida pelo PSL, partido do presidente da República, que tenta flexibilizar pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para facilitar apreensão de menores. Em setembro, a corte votará também se a tabela do frete, criada para acabar com a greve dos caminhoneiros do governo de Michel Temer, é constitucional ou se quebra com as leis de livre mercado.

No dia 6 de novembro, os ministros vão votar sobre descriminalização do porte de drogas para consumo. Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram favoravelmente sobre o tema em 2015, quando o caso começou a ser julgado.

Tudo isso com uma pergunta que ainda está para ser respondida. Quem será o ministro “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro prometeu indicar para o Supremo, durante um culto realizado em um salão da Câmara dos Deputados?

Por Agência Brasil 

Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero. Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2).

Por meio dessa portaria, que começará a vigorar no prazo de dois dias, o governo pretende tornar equipamentos desse tipo, que nem sempre são produzidos no Brasil mas que são necessários para a modernização ou para o aumento da produção industrial, mais acessíveis para o setor. O governo já havia publicado portaria similar em maio.

Entre os equipamentos citados pela portaria há diversos tipos de caldeiras, motores, elevadores de escavadeiras, motobombas, centrífugas, rotores, fornos, cabeçotes, chapas, hidrolisadores, secadores, máquinas de laminação, rotativas, filtros, rotuladoras, embaladoras, balanças, dosadores, envernizadores, esmaltadores, lavadoras, guinchos, propulsores, guindastes, empilhadeiras, carenagens, cintas, descasdadores, polidores, moedores, amassadeiras, masseiras, tostadeiras, fatiadoras, serras, desfibradores, impressoras, cilindros, tornos, perfuradores, prensas, moinhos, misturadores, pavimentadoras, trançadeiras, trituradores, engrenagens, ultrassom, cabos e até máquinas automáticas de café expresso.

Entendimento foi que em liberdade eles poderiam atrapalhar as investigações da Operação Spoofing

Com iG

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou nesta quinta-feira (1) a prisão preventiva (sem prazo) dos quatro hackers alvos da Operação Spoofing , Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique, Suelen Oliveira e Danilo Marques, suspeitos de ataques ao Telegramde autoridades públicas.

O juiz acolheu pedido da Polícia Federal, que argumentou que, caso fossem colocados em liberdade, os hackers poderiam apresentar risco para as investigações.

Delgatti admitiu em seu depoimento que foi autor dos ataques ao Telegram do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro , e do coordenador força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol . Ele também afirmou que copiou as conversas do celular de Deltan e as repassou de forma anônima ao site The Intercept Brasil , que vem publicando reportagens sobre o assunto. Os demais são suspeitos de terem conhecimento das invasões e de serem o elo financeiro com possíveis pagamentos pelos atos — o que Delgatti nega que tenha ocorrido.

Os quatro haviam sido presos temporariamente na terça-feira da semana passada, depois que a PF conseguiu rastrear os endereços eletrônicos, conhecidos como IP, de onde se originaram os ataques ao Telegram do ministro da Justiça Sergio Moro. A prisão temporária terminaria à meia-noite desta quinta-feira.

Com a conversão para preventiva, a praxe é que agora eles sejam encaminhados para um presídio. Até então, os quatro estavam detidos na carceragem da Superintendência da PF no Distrito Federal.

A PF ainda está analisando o conteúdo dos celulares e aparelhos eletrônicos dos hackers , que foram apreendidos na operação. Também aguarda a chegada de informações sobre movimentações financeiras, tanto das contas bancárias como de operadoras de criptomoedas. A suspeita ainda não descartada é que eles possam ter recebido pagamentos pelas invasões.

Presidente afirmou que pretende enviar ao Congresso um projeto legalizando garimpos em áreas privadas e em terras indígenas

Com Agências

Durante transmissão ao vivo no Facebook, nesta quinta-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre a possibilidade de regulamentação de garimpo. Ele já havia mencionado o assunto ao comentar o pedido de ajuda dos indígenas da aldeia Wajãpi, no Amapá, após uma invasão em suas terras.

De acordo com Bolsonaro, o governo deve enviar ao Congresso um projeto para que donos de terra possam fazer esse tipo de exploração. "Por que o nosso garimpeiro, de forma legal, não pode peneirar a terra em um lugar qualquer e tirar seu sustento?", questionou.

O projeto, disse Bolsonaro, deve incluir também as terras indígenas. Mas a exploração, ressaltou, caberá aos próprios indígenas. "No que depender de mim, índio, se quiser garimpar na terra dele, poderá. Tudo é polêmica. Deixa o índio explorar a sua terra, se quiser plantar também que plante", completou. "O índio brasileiro, se depender dos ambientalistas, fica de cara para cima como se fosse um homem pré-histórico."

Atualmente, a exploração de minérios é permitida desde que feita por cooperativas e que leve em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômica e social dos operários. Para justificar as mudanças na legislação, Bolsonaro citou a exportação do metal. Como exemplo, ele usou o roubo de um carregamento de ouro recentemente no Aeroporto de Guarulhos. “Essa empresa pega o ouro do Brasil, leva embora, pagando o que de imposto?

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, a doença atinge 11,5% das pessoas com mais de 65 anos

Com site osul.com

O Ministério da Saúde oferece o medicamento rivastigmina adesivo transdérmico para tratar a doença de Alzheimer, previsto no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas. O remédio age inibindo uma enzima responsável por degradar a acetilcolina, um neurotransmissor essencial nos processos cognitivos, principalmente a memória. Assim, reduz a velocidade de progressão dos sintomas.

O tratamento pode ser feito com remédios administrados por via oral ou com um medicamento transdérmico, que está disponível há exatamente um ano no SUS (Sistema Único de Saúde).

“O benefício principal é a qualidade de vida, para pacientes, familiares e cuidadores. Além disso, a liberação da medicação é contínua. Isso reduz a possibilidade de surgirem efeitos colaterais”, afirma Rodrigo Rizek Schultz, neurologista e presidente da ABRAz (Associação Brasileira de Alzheimer). A versão oral do remédio já era oferecida na rede pública desde 2003.

Além de receberem a medicação, os pacientes que fazem o tratamento pelo SUS têm acesso a exames de imagem, avaliação clínica e monitoramento do Alzheimer. Para garantir a qualidade de vida, os Centros Especializados em Reabilitação colocam à disposição um conjunto de profissionais capazes de lidar com a doença, incluindo fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos. Ou seja, apesar de ainda não ter cura, existem formas eficazes de reduzir sua progressão e dar esperança aos pacientes que precisam enfrentar o Alzheimer com mais qualidade de vida.

Doença

O Brasil tem o equivalente à cidade de Campinas apenas de pacientes com a doença de Alzheimer. Segundo a ABRAz, a enfermidade acomete 1,4 milhão de pessoas no País. O número tende a crescer, já que esse é um problema de saúde típico do envelhecimento, e a proporção da população brasileira com mais de 65 anos está aumentando rapidamente.

A doença não tem cura. Mas, se diagnosticada no início, pode ser tratada, de forma a amenizar os sintomas e reduzir seu avanço. Uma das medidas mais eficazes é estimular o paciente a realizar atividades cognitivas, sociais e físicas, que favorecem a manutenção das habilidades mentais.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2019 os idosos respondem por 9,52% da população. Em 2030, serão 13,54%. Em 2050, 21,87%. Em números absolutos, o total de idosos vai triplicar nos próximos 30 anos. A quantidade de pacientes com Alzheimer também.

Trata-se de uma doença neurodegenerativa, que provoca a diminuição progressiva das funções mentais. O Alzheimer é responsável por até 70% dos casos de demência, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, a doença atinge 11,5% das pessoas com mais de 65 anos.

Os principais sintomas são alteração da memória recente, confusões com detalhes sobre fatos do passado, dificuldade para lembrar de compromissos ou do local onde guardou objetivos, aumento da ansiedade e da autoflagelação, além de problemas para encontrar palavras durante uma conversa e mudanças de comportamento, com o aumento da irritabilidade.

Em um segundo estágio, de acordo com o Ministério da Saúde, a doença provoca dificuldades para falar, realizar tarefas simples e coordenar movimentos. No estágio três, surgem outros sintomas, como problemas para identificar familiares ou amigos, incontinência urinária e fecal e dificuldade para comer. O estágio quatro é caracterizado pela deficiência motora grave e pelas infecções constantes.