Na reforma administrativa, o governo propõe extinguir benefícios e penduricalhos, mas apenas para novos servidores. Quem já está na carreira mantém o direito a essas bonificações

Por Idiana Tomazelli

As novas regras, se aprovadas, valerão para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios. Não atingem, porém, os membros dos outros Poderes (juízes, procuradores, desembargadores, promotores, deputados e senadores), além dos militares.

Veja a lista das "distorções", segundo o Ministério da Economia

Licença-prêmio
Três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos trabalhados. Na União, foi extinta em 1997, mas ainda existe em muitos Estados e municípios.

Aumentos retroativos
Leis já concederam reajustes salariais retroativos, como no caso das polícias do Distrito Federal, beneficiadas por Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal em maio concedendo aumentos retroativos a 1º de janeiro de 2020.

Férias superiores a 30 dias por ano
Carreiras da magistratura e do Ministério Público têm direito a férias de 60 dias ao ano, enquanto demais servidores e trabalhadores do setor privado só têm 30 dias. A proposta de limitar as férias já foi alvo de críticas no passado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que classificou a carga de trabalho do Ministério Público como “desumana”.

Adicional por tempo de serviço
Aumentos salariais concedidos à medida que o servidor fica mais tempo no cargo.

Aposentadoria compulsória como punição
Servidores públicos hoje podem se aposentar de forma compulsória como “punição”, após serem alvo de processo investigativo que apura infração disciplinar. Na aposentadoria compulsória, o funcionário mantém sua remuneração. Entre os “punidos” por esse instrumento, por exemplo, está o juiz que foi flagrado dirigindo o carro apreendido do empresário Eike Batista.

Parcelas indenizatórias sem previsão legal
Administração pública só poderá pagar auxílios ou diárias previstas na lei, sem espaço para criação de penduricalhos por conta própria.

Adicional ou indenização por substituição não efetiva em função de chefia
Servidores em função de chefia às vezes atuam como eventual substituto de outro em posição semelhante e, para isso, recebem um adicional – inclusive nos casos em que apenas fica à disposição, mas não é acionado. Agora, ficar à disposição não serão mais motivo de pagamento.

Redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde
Ainda há situações em que o servidor é beneficiado com redução de jornada sem qualquer corte em seu salário. Isso não será mais possível, a não ser por motivos de saúde.

Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço
Algumas carreiras hoje preveem avanço do servidor nos degraus da carreira conforme o tempo de serviço, sem avaliar necessariamente seu desempenho. Isso não será mais permitido nas novas carreiras.

Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções
Algumas carreiras ainda podem incorporar gratificações após o servidor permanecer determinado tempo mínimo num cargo ou função, o que não será mais permitido na nova estrutura.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 3, que o Congresso "talvez" estenda o alcance da reforma administrativa para os outros Poderes

Por Julia Lindner, Nicholas Shores e Daniel Galvão

"O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez", afirmou o presidente durante transmissão semanal nas redes sociais.

A proposta do governo vale para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios.

Segundo Bolsonaro, militares não possuem hora extra, FGTS e mais um 'montão de coisa'. © Felipe Rau/Estadão Segundo Bolsonaro, militares não possuem hora extra, FGTS e mais um 'montão de coisa'.

Os cargos de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores e juízes, no entanto, ficam de fora das novas regras, por serem ocupados por membros de Poderes, que respondem a regras diferentes. Isso significa, por exemplo, que um juiz não poderá ser atingido, mas o servidor da área administrativa de um tribunal terá de obedecer às novas regras.

O Ministério da Economia informou que o Poder Executivo não tem autonomia para propor mudanças de regras para membros de outros Poderes.

Bolsonaro voltou a enfatizar que a proposta não atinge os servidores que já estão trabalhando. "Já estou vendo um montão de órgão de imprensa falando besteira. Primeiro, não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes", disse.

Sobre o fato de militares não serem atingidos pela reforma, Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, justificou que os integrantes das Forças Armadas possuem uma carreira diferenciada.

"O pessoal militar, por exemplo. Se alguém quiser a previdência, tudo militar, está à disposição. Nós não temos hora extra, não temos Fundo de Garantia, não tem um montão de coisa. A estabilidade é com dez anos de serviço, não com três, está certo? Mas ninguém quer comparar nada não. É que o quadro de servidores encheu muito no Brasil, alguns prefeitos no passado mais que dobravam o efetivo de servidores, e a conta é alta para pagar", afirmou o presidente.

Bolsonaro lembrou que o gasto com o pessoal é o segundo maior nas contas públicas, atrás apenas da Previdência. Em 2021, o governo federal deve gastar R$ 337,345 bilhões com salários e outros benefícios aos servidores. "Incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme".

Sete procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em SP assinaram ofício ao PGR, Augusto Aras, pedindo desligamento da operação

Por Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

Sete procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo assinaram ofício ao procurador-geral da República Augusto Aras solicitando desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês. A lista inclui a coordenadora do grupo, Janice Ascari.

O documento foi enviado à PGR nesta quarta, 2. Os procuradores argumentam, "incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, Dra. Viviane de Oliveira Martinzes". As razões teriam sido expostas à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal no âmbito de uma sindicância interna.

"Porque oportuno, indicam que, em favor de um período de transição, estão à disposição para adotarem providências finais a parte dos casos que vinham sendo conduzidos, e solicitam, para tanto, seja o efeito do desligamento ora solicitado iniciado a partir das datas abaixo discriminadas", apontam os procuradores.

Deixam a Lava Jato São Paulo:

Guilherme Rocha Göpfert: a partir de 08/09/2020

Thiago Lacerda Nobre: a partir de 08/09/2020

Paloma Alves Ramos: a partir de 11/09/2020

Janice Agostinho Barreto Ascari: a partir de 30/09/2020

 Marília Soares Ferreira Iftim: a partir de 30/09/2020

Paulo Sérgio Ferreira Filho: a partir de 30/09/2020

Yuri Corrêa da Luz: a partir de 30/09/2020

A debandada da Lava Jato bandeirante foi anunciada um dia depois do coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol, declarar que estava deixando a operação. Segundo o procurador, sua saída é motivada para ter mais tempo com a família, visto que sua filha passará por tratamento médico. No lugar de Deltan assumirá Alessandro José Fernandes de Oliveira, que atualmente faz parte do grupo de trabalho da Lava Jato da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A saída dos procuradores também ocorre em meio a reveses da Lava Jato bandeirante em investigações que miram o senador José Serra (PSDB). Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes ampliou liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e suspendeu a ação penal que mira o tucano por suposta lavagem de propinas pagas pela Odebrecht.

A denúncia contra o tucano havia sido aceita em julho pelo Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, uma hora depois de Toffoli suspender "toda a investigação" contra Serra. Por "cautela", o magistrado decidiu suspender a ação penal até novo entendimento do STF sobre o caso - Gilmar ampliou a medida, aplicando o entendimento que a liminar deve alcançar as investigações em vigor e também a ação penal.

Após revisão de estudos sobre o medicamento, a OMS passa a recomendar corticoide no tratamento de coronavírus em 'pacientes críticos'

Por Gazetaweb.com

Pacientes adultos internados com quadro grave de coronavírus que receberam corticoide ficaram 2,6 dias a menos no respirador mecânico que os pacientes que não receberam a droga. A conclusão é de um estudo brasileiro publicado nesta quarta-feira (2) na revista científica Journal of the American Medical Association (JAMA).

Os cientistas acompanharam 299 pacientes submetidos ao respirador mecânico por causa da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), internados em 41 UTIs do país. A idade média do grupo era de 60 anos.

Segundo os pesquisadores, o corticoide foi capaz de recuperar mais rapidamente o pulmão dos pacientes, diminuindo a permanência deles na ventilação mecânica e, consequentemente, diminuindo as chances de complicações da doença.

Chamado de Coalizão III, o estudo foi conduzido por um grupo de hospitais, rede e instituto de pesquisas nacionais intitulado Coalizão Covid-19 Brasil, que avalia a eficácia e a segurança de potenciais terapias para pacientes com coronavírus. A iniciativa conduz nove estudos ao todo.

Um dos primeiros estudos a relacionar o corticoide com uma melhora nos casos graves de coronavírus foi realizado pela Universidade de Oxford. Publicado em 16 de junho, a pesquisa britânica mostrou que diminuiu em um terço a taxa de mortalidade de pacientes entubados.

Da classe dos corticosteroides, a droga que age como um anti-inflamatório e imunossupressor (inibe a ação do sistema imunológico). Sua forma de ação, seja como anti-inflamatório como imunossupressor é diferente de acordo com a dose aplicada.

O que diz a OMS

Ainda nesta quarta, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou uma revisão de estudos, em formato de meta-análise que compilou os resultados do Coalizão III e de outras pesquisas que utilizaram corticoides em Covid-19. Os resultados demonstraram, em linhas gerais, que a administração de corticoides reduz a mortalidade em pacientes graves com coronavírus.

Com base na revisão dos estudos, a OMS também publicou orientações sobre o uso do medicamento nesta quarta.

"Recomendamos corticosteroides para o tratamento de pacientes críticos com casos graves da Covid-19. Sugerimos não usar corticosteroides no tratamento de pacientes que não tenham casos graves da Covid-19", informa documento da OMS.

O documento também informa que os corticoides fazem parte da lista de medicamentos essenciais da OMS, e que eles estão "disponíveis em todo o mundo a um baixo custo".

Após vencer a resistência da oposição, a Câmara aprovou o projeto do novo marco legal do gás. Foram 351 votos a favor e 101 contra. O projeto tem como objetivo abrir a concorrência no setor e baratear o preço do gás. O texto segue agora para o Senado

O projeto é a aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como "choque da energia barata", a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobrás. Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás.

A derrubada do monopólio permitie a grandes consumidores comprar gás dos fornecedores que oferecerem melhores preços. O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), de acordo com dados apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Câmara dos Deputados. Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7.O combustível é matéria-prima de segmentos como siderurgia, vidros e fertilizantes e ainda move usinas geradoras de energia elétrica

Com a decisão da estatal de deixar o negócio de distribuição - onde é sócia de 19 de um total de 26 distribuidoras - e vender sua malha de gasodutos e estruturas essenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que a chegada de novos concorrentes no setor pode fazer com que o preço do gás caia até 40%.

O texto aprovado traz adaptações para essa nova fase. Ele muda o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões (que prevê leilões), impede que uma empresa atue em várias etapas da produção e barra também a verticalização – ou seja, relação societária entre transportadores, produtores e comercializadores.

Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais - como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. Por fim, prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte, o que deve agilizar e desburocratizar a prestação do serviço de transporte. Por essa lógica, ganhará mercado quem tiver o melhor preço.

Apesar da insistência de partidos do centro para mudar o texto, o relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), manteve a proposta aprovada no ano passado pela Comissão de Minas e Energia da Casa. Governadores pressionaram bancadas em defesa das distribuidoras, únicas fornecedoras, que poderão perder mercado com o ingresso de competidores. Hoje, a Constituição estabelece que o serviço compete aos Estados. Da forma como foi aprovado o texto, concessionárias de distribuição em dutos poderão terceirizar serviços para empresas que queiram instalar a infraestrutura.

CNI diz que novo marco atrairá investidores ao País

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota, que a aprovação do novo marco pelos deputados "é um importante passo para a abertura do mercado" no Brasil. No texto, a entidade pede celeridade na apreciação do tema pelo Senado.

"A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o país superar a grave crise provocada pela covid-19. Com oferta e tarifas adequadas às demandas da indústria, o Brasil terá melhores condições para atrair investimentos, enfrentar a acirrada concorrência externa, retomar o crescimento econômico e criar empregos no pós-pandemia", disse o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade.

Segundo a CNI, a indústria brasileira tem potencial para se tornar uma grande consumidora de gás natural, com possibilidade de triplicar a demanda em uma década em um cenário de queda dos preços de gás pela metade. Diante desse cenário, os investimentos no País poderiam chegar a R$ 150 bilhões em 2030.