Presidente também determinou que os pedidos de informação não terão direito a recursos, caso sejam negados

Com Estadão Conteúdo

Especialistas em transparência pública e dados abertos classificaram como "desnecessária", "equivocada" e "desproporcional" a medida provisória editada na noite de segunda-feira, 23, pelo presidente Jair Bolsonaro para suspender os atendimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI). A MP prevê que todo órgão federal com funcionários em quarentena ou em home office pode descumprir prazos definidos em lei para o envio de documentos públicos.

"No momento em que o País se prepara para combater uma epidemia, o momento deve ser de mais transparência, e não menos. O governo federal deveria focar em, no mínimo, abrir os dados relacionados à epidemia e orientar estados e municípios a fazer o mesmo, mas nem isso fez ainda", afirma Fernanda Campagnucci, diretora executiva da Open Knowledge Brasil.

Segundo Campagnucci, ao tentar resolver o problema da sobrecarga de pedidos encaminhados ao governo, o Planalto acaba criando novos, como tentar priorizar o que é assunto relacionado à saúde pública, de forma genérica, e ignorando que outras áreas, como Economia, também são relevantes em momentos de crise.

Campagnucci afirma que a medida é "desproporcional e viola um direito fundamental no momento em que é preciso fortalecê-lo mais". "O governo deveria focar em abrir dados, ser mais transparente. A MP 928 sufoca o direito das pessoas de ter informação sobre o que está e o que não está sendo feito no país para combater o coronavírus", afirma.

Outro trecho questionado é o que impossibilitaria o cidadão de recorrer da resposta dada pelo órgão. De acordo com a MP, todo pedido negado sob a justificativa de servidor em quarentena ou em home office não teria possibilidade de recurso, bloqueando a análise da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) sobre o caso.

"Você retira um direito que as pessoas têm ao recorrer de uma negativa de acesso. Basicamente, nada vai ser revisto. A possibilidade de abuso fica muito maior quando você não tem nenhuma possibilidade de recorrer", afirma Joara Marchezini, coordenadora da Artigo 19, ONG voltada para a defesa do acesso à informação.

Contra-mão

Segundo Joara, a MP está na 'contramão' do que se espera do governo em momentos de crise e o fato da medida ter sido editada em formato de Medida Provisória é ainda mais grave. "É muito problemático e foi feito sem nenhum tipo de discussão com a sociedade civil", afirma.

Opinião semelhante tem Fabiano Angélico, mestre em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em transparência, que classifica a MP como 'desnecessária e equivocada'.

"Agora é o momento de construirmos confiança mútua e uma MP como essa vai na direção contrária. Indica um movimento de desconfiança, de pouco apreço ao diálogo e à transparência, típico de governos autoritários".

Angélico e Marchezini relembram que a LAI dispõe de prerrogativas que podem ser acionadas em caso de impossibilidade de cumprir o pedido. Um deles, por exemplo, é a resposta a pedidos que demandam trabalho adicional - ou seja, solicitações que obrigariam o órgão a paralisar parte de suas atividades cotidianas para responder.

"Na prática: se um determinado pedido exigir que o servidor consulte algum arquivo ou documento físico que esteja no prédio, o órgão pode argumentar que, devido a quarentena, a resposta ao pedido exigiria um trabalho adicional de deslocamento ao local de trabalho, o que é desaconselhável dada a epidemia e geraria um trabalho adicional", explica.

Ele não tem febre, está com dificuldade de respirar mas o “estado de saúde está sob controle”. Ele fez o teste para saber se tem coronavírus e aguarda o resultado.

Com Agências

Um dos motoristas do presidente Jair Bolsonaro deu entrada em um hospital de Brasília após apresentar problemas respiratórios, o que levanta a suspeita de contaminação pelo novo coronavírus. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Vicente Nunes, do jornal Correio Braziliense.

Fontes do governo ouvidas pelo jornalista afirmam que o estado de saúde do motorista é estável. Ele não tem febre, mas apresenta dificuldade para respirar. O funcionário foi submetido ao teste da Covid-19 e aguarda o resultado. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal foi informada sobre o caso.

Nos últimos dias, outro motorista da Presidência da República também foi submetido ao teste. O primeiro exame deu positivo, mas a contraprova deu negativo para o novo coronavírus.

De acordo com o presidente, os testes dele para detectar coronavírus deram negativos. Outras 23 pessoas que participaram da comitiva de Bolsonaro aos Estados Unidos no início de março já testaram positivo para a Covid-19, são elas:

Fabio Wajngarten, secretário de Comunicação da Presidência da República

Nelsinho Trad, senador pelo PTB-MS

Nestor Forster, embaixador e encarregado de negócios do Brasil nos EUA

Karina Kufa, advogada e tesoureira do Aliança pelo Brasil

Sérgio Lima, publicitário e marqueteiro do Aliança pelo Brasil

Samy Liberman, secretário-adjunto de comunicação da Presidência

Alan Coelho de Séllos, chefe do cerimonial do Itamaraty

Quatro integrantes não identificados da equipe de apoio do voo presidencial aos EUA

Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria

Marcos Troyjo, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia

Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústria do Estado de Minas Gerais

Daniel Freitas, deputado federal (PSL-SC)

Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI

Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia

Sérgio Segovia, presidente da Apex

Filipe Martins, assessor internacional da Presidência

Major Cid, chefe da ajudância de ordens

Coronel Suarez, diretor do Departamento de Segurança Presidencial

Carlos França, chefe do Cerimonial

Marcelo Thomé, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia

Presidente também citou transferência de recursos de fundos

Com Agência Brasil

Em reunião com governadores da região nordeste do Brasil, nesta sexta-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma série de medidas econômicas para fortalecer os estados e municípios no combate à proliferação do novo coronavírus.

Segundo Bolsonaro, ao todo, o plano emergencial vai custar R$ 85,8 bilhões, que serão investidos em saúde e assistência social, além de suspender as dívidas dos estados com a União, negociação das dívidas com os bancos e facilitação de crédito.

Em postagens no Twitter, o presidente informou que pretende suspender o pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União. A suspensão já havia sido obtida pelo estado de São Paulo, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele também confirmou a recomposição, por parte do governo federal, de R$ 16 bilhões nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ajuda compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.

Sem detalhar as medidas, Bolsonaro ainda anunciou a renegociação de R$ 9,6 bilhões em dívidas de estados e municípios com bancos e abertura de operações de crédito no valor de R$ 40 bilhões, além de um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento assistencial social.

Estão previstas reuniões com os governadores das demais regiões ainda essa semana.

Atenção: o hidroxicloroquina não deve ser tomado sem indicação e prescrição médica. Em caso de dúvida sobre medicamentos procure o farmacêutico ou seu médico

Por Fábio Reis

O anúncio foi realizado pelo presidente da Novartis no Brasil, Renato Garcia Carvalho, em seu perfil no Linkedin com a mensagem "Respeito e Solidariedade: todos fazendo a sua parte".

Segundo o executivo a Novartis vai doar 130 milhões de doses de Hidroxicloroquina em protocolos médicos ligados ao tratamento do coronavirus. A empresa também vai criar um fundo mundial com cerca de R$ 100 milhões para ajudar diversos países a superar a crise do sistema de saúde.

"No Brasil, anunciamos o home-office para todos aqueles que o trabalho pode ser feito remotamente e desta forma garantir o isolamento social como forma de evitar a propagação do vírus. Algumas funções precisam da presença física para dar suporte a produção, análise e entrega de medicamentos, deste trabalho depende a vida de outros pacientes que usam nossas terapias e medicamentos" escreveu em sua publicação Carvalho.

O número de óbitos aumentou 36% em menos de 24 horas. As fatalidades se concentram em São Paulo (30) e no Rio de Janeiro (4). Número de casos de coronavírus no Brasil está dobrando a cada dois ou três dias.

O Governador Mauro Carlesse, (veja vídeo) assinou ordem de compra imediata de materiais proteção para reforçar a segurança dos servidores da saúde. O Governador determinou também, a compra de 6 mil kits de testes rápidos para o #Covid19.

Com Agências

O Covid-19 já matou 34 pessoas no Brasil, segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (23/03). O número de fatalidades cresceu 36% em menos de 24 horas, sendo 30 registradas em São Paulo e as outras quatro no Rio de Janeiro. Subiu de 1.546 para 1.891 as confirmações para a doença, um aumento de 22%.

Todos os estados possuem registros da doença, porém com diferentes níveis de transmissão. Enquanto o Norte tem 3,1% do total de casos do Brasil, o Sudeste representa o maior percentual, na ordem de 60%.

Com a explosão dos casos, o Ministério da Saúde passou a considerar em todos os estados a presença da transmissão comunitária, quando não é mais possível dizer por quem o vírus foi repassado. Na prática, a medida facilita a implementação de restrições de circulação, possibilitando que os governos locais adotem estratégias de isolamento social, mesmo que de forma preventiva.

Em São Paulo, estado que concentra quase 40% dos casos confirmados no país, o governo angariou R$ 96 milhões em doações de empresários para a Saúde e assistência à comunidade mais vulnerável e impactada economicamente com as medidas de contingência do vírus. O governado local anunciou a disponibilização de mais 900 leitos no Hospital das Clínicas. Atualmente, há 2,3 mil leitos de UTI voltados exclusivamente para tratar coronavírus no estado.

Número de casos de coronavírus no Brasil está dobrando a cada dois ou três dias

O Ministério da Saúde registrou o primeiro caso de Covid-19 no dia 26 de fevereiro. No dia 6 de março, eram 13 casos confirmados. No dia 8, 25. Três dias depois, em 11 de março, já eram 52. No dia 13, 98. No dia 15, eram 200. Três dias depois, em 18 de março, 428 casos. Na sexta-feira passada, dia 20, 904 casos confirmados. Nesta segunda, chegamos a 1.891.

O Ministério da Saúde avalia que os próximos dias serão decisivos para frear a curva de aceleração da Covid-19 no Brasil. Os técnicos avaliam diariamente os efeitos das decisões tomadas até aqui e o governo não descarta a possibilidade de anunciar novas medidas.

Uma delas é reforçar a prevenção. Depois de duas reuniões do presidente Jair Bolsonaro com governadores do Norte e Nordeste, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fez questão de destacar um gesto simples.

“Está vendo como todo mundo é essencial em saúde nesse momento? Às vezes, um pequeno gesto como limpar esse microfone, como ele fez, se torna o gesto mais essencial numa reunião como essa. Então, quando a gente tem situações de saúde em que as pessoas perguntam: ‘o que é essencial?’ Dependendo do momento, tudo é essencial", disse o ministro.

Outra medida é aumentar o número de respiradores disponíveis. O governo está negociando com quatro empresas para ampliar a produção de respiradores para leitos de UTI. Hoje as empresas conseguem entregar 600 por mês.

Tocantins

No último sábado, 21, o governador Mauro Carlesse decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavírus.

O Gov. @MauroCarlesse, assinou nesta manhã, uma ordem de compra imediata de materiais proteção para reforçar a segurança dos servidores da saúde. O Governador determinou também, a compra de 6 mil kits de testes rápidos para o #Covid19. pic.twitter.com/NAI4GdqdST

— Governo do Tocantins (@governoTO) March 22, 2020

O Tocantins tem se destacado no cenário nacional como um dos estados que vem colocando em prática ações efetivas de combate ao vírus Covid-19, provocado pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, anunciada pela Organização Mundial da Saúde no dia 11 de março, o governador do Estado, Mauro Carlesse, determinou a execução de medidas importantes que tem mudado a rotina do cidadão tocantinense.

Sete casos em Palmas

Serviços alterados pelo coronavírus no Tocantins

Escolas, órgãos públicos e grandes eventos tiveram mudanças no calendário e nas formas de atendimento.

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) atualizou no começo da noite desta segunda-feira (23) o número de casos confirmados do novo coronavírus no Tocantins para sete. Todos as confirmações são de pacientes de Palmas, mas não foi informado se algum deles está internado em unidade hospitalar.

A Secretaria disse que o sistema utilizado pelo Ministério da Saúde para o acompanhamento dos casos apresentou instabilidades e por isso não atualizou dados como o número de casos suspeitos ou descartados. Até a última atualização, na noite de domingo (22) eram 64 casos suspeitos e 37 descartados em todo o estado.

Serviços

Sine: O Sistema Nacional de Emprego (Sine) suspendeu os atendimentos presenciais em todas as unidades do Tocantins.

ATS: A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) suspendeu o atendimento presencial. O público pode buscar atendimento pela Agência Virtual, 0800 6464 195 e Whatsapp (63) 99202-6005.

É Pra Já: Nas unidades do É Pra Já em Araguaína e Gurupi o atendimento será apenas com agendamento. O sistema está em fase de implantação e deve começar a funcionar na próxima semana.

Aeroporto: A Passaredo Linhas Aéreas suspender as operações no aeroporto de Palmas e manteve as rotas normais no aeroporto de Araguaína. A companhia disse que vai flexibilizar ao máximo as regras de remarcação para quem teve o voo cancelado.

Farmácias: A venda de álcool em gel, máscaras e luvas passou a ser limitada no Tocantins após vários produtos deixarem de ser encontrados nas prateleiras dos estabelecimentos. O monitoramento é feito pelo Procon, que está fiscalizando as farmácias do Tocantins.

Feiras: As feiras de Palmas vão ficar alguns dias fechadas. Inicialmente, o prazo da suspensão é até o dia 25 de março para que equipes da prefeitura façam a limpeza e estudem formas de manter comerciantes e frequentadores mais afastados.

Sistema prisional: Visitas nos presídios do Tocantins foram suspensas. A entrega de alimentos e transferência de presos também estão proibidas. A Justiça do Tocantins determinou a suspensão das atividades da Unidade Prisional do Regime Semiaberto (Ursa) em Palmas e a liberação das mulheres que estão presas no local.

Parque da Pessoa Idosa: A unidade de Palmas está com atividades suspensas por 15 dias. A medida foi tomada porque a faixa etária que frequenta o parte está nos grupos de risco.

Resolve Palmas: O órgão suspendeu atendimento presencial para emissão de documentos nas unidades da capital. O serviço pode ser feito através da internet.

Procon: o atendimento presencial ao público foi suspenso e os consumidores poderão realizar as reclamações na plataforma oficial de registro ou por e-mail. As denúncias poderão ser feitas por meio do Disque 151 ou no Whats Denúncias (63) 99216-6840.

Fieto: As aulas de todas as escolas e unidades da Fieto serão suspensas em todo o estado entre os dias 17 e 29 de março.

Delegacias: Apenas crimes que envolvam violência ou que sejam considerados urgentes serão registrados presencialmente. Casos mais leves devem ser informados através da internet, na delegacia virtual.

Polícia Rodoviária Federal: A Polícia Rodoviária Federal vai implantar nesta sexta-feira (20) o atendimento virtual ao cidadão. O atendimento ao público se dará exclusivamente pelo novo canal. A PRF prorrogou os prazos para interposição de requerimentos e petições, que permanecerão suspensos enquanto durar a situação de crise.

Sine: O atendimento presencial do Sine foi suspenso no Tocantins e os serviços passaram a ser feitos somente por telefone e aplicativos.

Bombeiros: O Corpo de Bombeiros suspendeu atendimento presencial de qualquer natureza que não estejam relacionados ao serviço operacional. Entre os serviços suspensos, por tempo indeterminado, estão o recebimento de processos físicos, vistorias e fiscalizações não emergenciais, liberação de eventos temporários, entre outros. Certidões de regularidade de edificações e áreas de risco foram prorrogadas até 19 de junho.