O discurso do general da reserva, Paulo Chagas, divulgado e compartilhado em inúmeras redes sociais, representa o discurso de milhões de brasileiros. Paulo Chagas fala exatamente o que pensa uma sociedade sem voz, sem vez, pessoas que estão presas em suas casas, pessoas livres em uma sociedade que escraviza que usa o discurso da abolição, mas nunca assinaram a alforria do povo.

Por Edson Rodrigues

A escravidão não é apenas o trabalho não remunerado como na época dos impérios, a escravidão continua no século XXI, modernizada certamente, acompanhando os avanços da modernidade. Mudaram-se as formas, as nomenclaturas, mas ela continua impregnada no mundo.
É escravo aquele que precisa dos serviços da saúde pública, é escravo aquele que paga seus impostos corretamente, mas é obrigado a ver no noticiário sobre a falta de infraestrutura, de saúde, de segurança de uma sociedade. Aquele que ouve o discurso do representante do povo no qual diz: “estamos em crise, não há recursos”. O mesmo noticiário cita o nome do político envolvido em inúmeros esquemas de corrupção, enriquecimento ilícito, esquemas que beneficiam uma minoria, as custas de uma população inteira.

A tortura não para por aí, o desemprego aumenta e preocupa. Para o general, precisamos progredir intelectualmente. Crescer. Temos vivido a era das cavernas, com pensamentos retrógrados e atitudes inaceitáveis, a exemplo disso foi a postura do presidente do Senado, Renan Calheiros com o Supremo Tribunal Federal, a maior corte do País foi desrespeitada, afrontada, no qual um oficial, representante do Poder Judiciário foi simplesmente ignorado. O ofuscamento do judiciário representa o fim de um Estado, de uma sociedade com regras no qual devem valer para todos indistintamente.
As pessoas estão acordando, lentamente talvez, mas prova disso foram os manifestos em todo o País na época do presidente Fernando Collor, em 2013 quando as ruas ficaram lotadas. Este ano, em que estudantes ocuparam as universidades e instituições públicas.

Todas essas manifestações provam que a sociedade, não quer mais vínculo com políticos, eles passaram do reconhecimento e caíram no descrédito. Prova disso são os veículos particulares utilizados por eles, por medo da reação pública, porque (com algumas exceções), sabem do descrédito, que hoje a classe passa por uma situação vergonhosa.
Os protestos, os que já assistimos ou lemos nos livros de história, eles são apenas o começo do que virá. As operações que preocupam a muitos e aliviam a outros, é a prova de que o judiciário pode, deve e tem buscado ser independente, e apesar da demora, a lei se aplica a todos, e ninguém está acima dela.
Confira na íntegra o texto do general Paulo Chagas: Liberdade para quê? Liberdade para quem?
Liberdade para roubar, matar, corromper, mentir, enganar, traficar e viciar?
Liberdade para ladrões, assassinos, corruptos e corruptores, para mentirosos, traficantes, viciados e  hipócritas?
Falam de uma “noite” que durou 21 anos, enquanto fecham os olhos para a baderna, a roubalheira e o desmando que, à  luz do dia, já dura 26!
Fala-se muito em liberdade!
Liberdade que se vê de dentro de casa, por detrás das grades de segurança, de dentro de carros blindados e dos vidros  fumê!

Mas, afinal, o que se vê?
Vê-se tiroteios, incompetência, corrupção, quadrilhas e
quadrilheiros, guerra de gangues e traficantes, Polícia Pacificadora, Exército nos morros, negociação com bandidos,  violência e muita hipocrisia.
Olhando mais adiante, enxergamos assaltos, estupros, pedófilos, professores desmoralizados, ameaçados e mortos, vemos “bullying”, conivência e mentiras, vemos crianças que matam, crianças drogadas, crianças famintas, crianças armadas, crianças arrastadas, crianças  assassinadas.

Da janela dos apartamentos e nas telas das televisões vemos arrastões, bloqueios de ruas e estradas, terras  invadidas, favelas atacadas,  assaltos a mão armada.
Vivemos em uma terra sem lei, assistimos a massacres, chacinas e seqüestros. Uma terra em que a família não é valor,  onde menores são explorados e violados por pais, parentes, amigos,  patrícios e estrangeiros.

Mas, afinal, onde é que nós vivemos?
Vivemos no país da impunidade onde o crime compensa e o criminoso é conhecido, reconhecido, recompensado,  indenizado e transformado em herói! Onde bandidos de todos os colarinhos fazem leis  para si, organizam “mensalões” e vendem sentenças!

Nesta terra, a propriedade alheia, a qualquer hora e em qualquer lugar, é tomada de seus donos, os bancos são assaltados e os caixas explodidos. É aqui, na terra da “liberdade”, que  encontramos a “cracolândia” e a “robauto”, “dominadas” e vigiadas pela  polícia!

Vivemos no país da censura velada, do “microndas”, dos toques de recolher, da lei do silêncio e da convivência  pacífica do contraventor com o homem da lei. País onde bandidos comandam o crime e  a vida de dentro das prisões, onde fazendas são invadidas, lavouras  destruídas e o gado dizimado, sem contar quando destroem pesquisas cientificas  de anos, irrecuperáveis!
Mas, afinal, de quem é a liberdade que se vê?

Nossa, que somos prisioneiros do medo e reféns da impunidade ou da bandidagem organizada e institucionalizada que a  controla?
Afinal, aqueles da escuridão eram “anos de chumbo” ou anos de paz?

E estes em que vivemos, são anos de liberdade ou de compensação do crime, do desmando e da  desordem?

Quanta falsidade, quanta mentira, quanta canalhice ainda teremos que suportar, sentir e sofrer, até que a  indignação nos traga de volta a vergonha, a autoestima e a própria  dignidade?
Quando será que nós, homens e mulheres de bem, traremos de volta a nossa liberdade?
 
Paulo Chagas é General da Reserva do Exército do Brasil.

As delações da Odebrecht tem preocupado a todos, e respingado nos mais poderosos, pseudo moralistas, de todos os partidos políticos.

Com Agência Estado

De acordo com a Agência Estado, a delação tem causado tamanhos estragos que preocupado com o seu impacto o presidente Michel Temer convocou uma reunião de emergência em Brasília, no Palácio do Jaburu.

Segundo interlocutores, apesar de "tranquilo", Temer se mostrou "indignado" com o vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho. Além de ressaltar que o depoimento ainda precisa ser homologado, aliados do presidente destacam que o acordo pode ser invalidado. Interlocutores citam como exemplo a suspensão das negociações da delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, após vazamento na imprensa.

No sábado, 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou que vai pedir uma investigação sobre o vazamento do anexo de delação premiada do executivo da Odebrecht. Na sexta-feira, 9, o documento de 82 páginas com informações de Cláudio Melo Filho foi divulgado por veículos de comunicação.

O jornal O Estado de S. Paulo obteve o documento, em que o executivo menciona que o presidente da República, Michel Temer, fez pedido de apoio financeiro para o PMDB ao então presidente e herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht. "Em virtude da divulgação, pela imprensa, de documento sigiloso que seria relativo à colaboração premiada de um dos executivos da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitará abertura de investigação para apurar o vazamento", informa nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República. Foi Janot o responsável por suspender a negociação com Léo Pinheiro.

Temer negou "com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho". "As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente", disse em nota emitida na última sexta-feira. O governo não pode, via Ministério da Justiça, solicitar a investigação do vazamento e, neste caso, terá que contar com o Ministério Público Federal.

Reunião

No Jaburu, neste domingo, Temer convocou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário de Programa de Parceria e Investimentos (PPI), Moreira Franco. A ideia, além de discutir o efeito das delações da Odebrecht, já que os dois também estão citados, é desenhar a pauta econômica da semana para criar uma agenda positiva.

O objetivo do governo é reagir a mais uma crise política mostrando "trabalho". Além de estudar novas medidas econômicas, o governo precisa garantir a votação da PEC do teto dos gastos no Senado, em segundo turno, e do Orçamento. Para isso, o presidente continuará investindo em conversas com a base aliada e, principalmente, com os tucanos, que devem ficar com o comando da Secretaria de Governo, apesar do imbróglio envolvendo a possível nomeação do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). O nome chegou a ser dado como certo, mas decisão foi suspensa após a pressão de parlamentares do chamado 'Centrão'.

Alguns interlocutores, ponderam, que apesar de ter que prosseguir nas conversas, o foco é garantir o avanço das matérias. A nomeação "não precisa ser feita às pressas", dizem.

Seis pessoas nomeadas pelos advogados são ouvidas nesta quarta-feira. Cunha é acusado de receber propina em contrato da Petrobras na África.

Com Agências

Análise da quebra de sigilo de dados telemáticos da família do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) identificou, segundo a Operação Lava-Jato, o "testa de ferro" do ex-deputado. O Ministério Público Federal apontou para Sidney Roberto Szabo, ligado à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio. A força-tarefa da Lava-Jato examinou mensagens da publicitária Danielle Dytz da Cunha e da jornalista Cláudia Cruz, respectivamente filha e mulher do peemedebista. "Foi possível verificar que a pessoa denominada Sidney Roberto Szabo atuava como 'testa de ferro' de Eduardo Cunha e sua família, efetuando, principalmente, pagamentos em espécie", indica a análise da Procuradoria da República. "Essa atuação é comprovada em diversos e-mails encaminhados a Sidney Szabo pelas nominadas (Danielle Dytz e Cláudia Cruz), como, por exemplo, o encaminhado em 21 de março de 2012, no qual Sidney pergunta ao contador Paulo Lamenza qual o valor de nota fiscal 'para se ter 40 liquido'. Em outro e-mail, Cláudia Cruz encaminha para Sidney Szabo solicitação de transferência referente ao 'carro da jesus'."
 
Eduardo Cunha foi alvo de uma investigação pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM). A suspeita é de que, por meio de indicações políticas, o deputado tenha se beneficiado de operações realizadas entre 2003 e 2006 pelo fundo de previdência ligado à Cedae, empresa de saneamento do Rio, com ganho ilícito de R$ 900 mil. Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, em outro e-mail enviado pela filha do ex-deputado é solicitado "o pagamento de R$ 79.940,00 aparentemente para pessoas que atuaram na campanha de Eduardo Cunha para presidência da Câmara dos Deputados". "Quanto a Sidney Szabo, o quadro probatório obtido com o afastamento do sigilo decretado nos presentes autos igualmente indica a prática de atos de lavagem de dinheiro e a utilização de mensagens eletrônicas para execução destes atos", observa a Procuradoria.
Defesas
Sidney Szabo não foi localizado pela reportagem. O espaço está aberto para sua manifestação. A defesa de Eduardo Cunha informou que não iria comentar o assunto.  

Congresso contra o povo

Na madrugada lúgubre da quarta-feira 30, quando dos rostos dos brasileiros ainda vertiam as lágrimas do desalento e do pesar profundo pelos seus heróis mortos, a Câmara dos Deputados terminou de enxovalhar o que restava de sua reputação – se é que ainda lhe sobrava algo. Sem corar a face e em meio a gargalhadas de deboche, parlamentares eleitos para representar e atender aos desígnios dos que em neles depositaram a esperança do voto atingiram o apogeu da ousadia. Dando de ombros e pouco se lixando para o povo, rejeitaram as medidas que serviam de alicerce ao pacote anticorrupção e aprovaram uma emenda ampliando as possibilidades de punição a juízes e procuradores da Lava Jato, hoje já submetidos às leis de controle do Judiciário vigentes.

No dia seguinte, apoiado por senadores de diversas colorações partidárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viria a se tornar réu por peculato horas depois, ainda tentou votar a toque de caixa o indecoroso projeto. Vergonha é pouco para descrever o que se viu no Congresso nos últimos dias. Há mais de um século, um dos mais importantes escritores portugueses da história, José Maria de Eça de Queiroz, cunhou uma frase que se ajusta com perfeição aos nossos tempos: “Políticos são como fraldas. Devem ser trocados de tempos e tempos. E pelo mesmo motivo”.

AS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Propostas originais:

1. Aplicação de testes de integridade a agentes públicos

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos incompatível com seus rendimentos

3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

4. Maior eficiência dos recursos no processo penal, como evitar recursos protelatórios, e mudanças no habeas corpus

5. Maior celeridade nas ações de improbidade administrativa e possibilidade de Ministério Público assinar acordo de leniência nesses casos

6. Mudanças no sistema de prescrição penal.

7. Ajustes nos artigos que tratam das nulidades dos processos penais, dentre eles a possibilidade de uso de prova ilícita

8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

10. Recuperação do lucro derivado do crime

COMO FICARAM APÓS AS MUTILAÇÕES

1. Testes de integridade continuaram retirados

2. Rejeitada a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

3. Mantém a corrupção como crime hediondo com punição maior que dez mil salários mínimos

4. Mantidas as mudanças nos embargos e rejeitadas as de habeas corpus

5. Rejeitadas mudanças sobre improbidade, como o acordo de leniência pelo MP

6. Rejeitado artigos que mudavam as regras de prescrição

7. Mantida rejeição do uso da prova ilícita

8. Mantida a criminalização do caixa dois

9. Mantida rejeição da prisão preventiva para evitar a dissipação do produto do crime

10. Rejeitado o instrumento para perda de bens na recuperação de produto do crime

11. Rejeitado o reportante do bem

12. Acordo penal rejeitado

13. Inclui crime de abuso de autoridade para magistrados e membros do MP

14. Inclui punição a investigadores e juízes que violarem prerrogativa de advogados

ÉPOCA

Os cavaleiros da impunidade que articularam a anistia ao caixa dois

O vaivém de deputados e líderes partidários no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, ficou mais intenso perto das 22 horas da quarta-feira, dia 23. A noite avançava e os deputados não conseguiam chegar a um acordo sobre a emenda que deveria ser enxertada no pacote de medidas de combate à corrupção para perdoar as práticas de caixa dois cometidas por alguns políticos até agora. Não era uma mudança qualquer. Não se trata simplesmente de caixa dois. A intenção era produzir um anexo/emenda que abrisse uma brecha maior, capaz de anistiar não só o caixa dois, como também pagamentos de propina e outras modalidades de ilicitudes; de criar uma porta para um universo paralelo, um ponto de fuga para a dureza da lei imposta pela Operação Lava Jato.

Pressionados pela proximidade da delação da Odebrecht, praticamente todos os partidos, é óbvio, estão interessados em algum tipo de alívio. Alguns poucos parlamentares, entretanto, temiam expor suas figuras como pais dessa autoclemência sem pudores. A certa altura, dois deputados do PT saíram da sala de Maia, meio cabisbaixos, e se encostaram na parede de um dos corredores da Casa. “Apoiar essa anistia é uma morte política...”, desabafou um dos petistas. Tentando convencer o colega, o outro retrucou: “A morte política é o de menos, porque essa um dia passa”.

VEJA

Primeira onda de protestos da era Temer se espalha pelo país

A primeira onda de protestos pós-Dilma aconteceu neste domingo e já se espalha por diversas cidades brasileiras, como Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas e São Paulo. Os manifestantes protestam contra a corrupção e apoiam a Lava Jato. Entre as pautas, também está o pedido de rejeição às mudanças no pacote anticorrupção, após o a Câmara dos Deputados votar na ‘calada da noite’ diversas modificações no projeto que desfiguraram o texto inicial.

Enquanto o Brasil ainda estava sob o choque do desastre aéreo envolvendo a delegação do time da Chapecoense, jornalistas e convidados, a Câmara aproveitou para votar, entre meia-noite e quatro horas da madrugada, diversas medidas – entre elas, o pacote anticorrupção.

Segundo os organizadores do movimento ‘Vem pra Rua’, um dos que encabeçaram os protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, as manifestações acontecem em mais de 200 cidades brasileiras. Em São Paulo, os manifestantes se reúnem na Avenida Paulista e, no Rio de Janeiro, no Posto 5, na praia de Copacabana. Em Belo Horizonte, o ponto de encontro é a Praça da Liberdade que, segundo o ‘Vem pra Rua’, conta com cerca de 8.000 participantes neste momento. Em Brasília, os organizadores estimaram a presença de 15.000 participantes, enquanto a Polícia Militar informou que o número de manifestantes era de, aproximadamente, 5.000 pessoas. Em Recife, a organização do evento estimou 1.000 participantes.

A Odebrecht, maior empreiteira do país, assinou hoje (1º) um acordo de leniência, uma espécie de delação premiada de empresas, com a força-tarefa da Operação Lava Jato. No acordo, além de revelar práticas ilícitas cometidas por funcionários e diretores, a empresa compromete-se a pagar uma multa, cujo valor gira em torno de R$ 6,8 bilhões.

Da Agência Brasil

Em comunicado oficial, a Odebrecht pediu desculpas ao país e admitiu ter cometido “práticas impróprias” em sua atividade empresarial. “Desculpe, a Odebrecht errou”, diz o título do comunicado público. “Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética”, diz o comunicado da empreiteira acusada pelo Ministério Público Federal de participar do cartel que fraudava contratos da Petrobras. No documento, a Odebrecht pede ainda desculpas por não ter se retratado publicamente antes. “Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público. O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos”. Pelas regras para assinatura do acordo de leniência, as empresas ficam obrigadas a colaborar com o Poder Público nas investigações, apresentando provas inéditas e suficientes para a condenação de outros envolvidos em práticas ilícitas. Em contrapartida, as companhias podem continuar assinando contratos com o Poder Público, têm a extinção da ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade que lhe seria imposta. Para o futuro, a Odebrecht disse, em nota, firmar compromisso em combater e não tolerar a corrupção em qualquer forma, inclusive extorsão e suborno. Compromete-se, ainda, “dizer não” a oportunidades de negócio que estejam atrelados a práticas ilícita, a adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados e “jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas”.
Edição: Fábio Massalli