O Correio Braziliense divulgou nesta terça-feira, 14, o calendário de saque das contas inativas do FGTS vai de março a julho, conforme o aniversário da pessoa.

Da Redação

Planalto avalia que recursos elevam o PIB em 0,8 ponto percentual. Especialistas recomendam ao consumidor pagar dívidas antes de ir às compras .

Segundo a matéria, a partir de 10 de março, quem nasceu em janeiro ou fevereiro poderá sacar o saldo das conta s do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  que estavam inativas até 31 de dezembro de 2015. Em abril, será a vez dos nascidos em março, abril ou maio. Em maio, de quem faz aniversário de junho a agosto. Em junho, dos aniversariantes de setembro a novembro. E em julho, dos que nasceram em dezembro (leia quadro ao lado). O calendário será apresentado oficialmente hoje no Planalto.

 Durante esses meses, as agências da Caixa Econômica Federal ficarão abertas por cinco horas aos sábados para atender os beneficiários do FGTS. Será possível sacar também nos meses seguintes àquele em que o acesso foi liberado para a pessoa, até o fim do período. Quem tem conta de poupança na Caixa terá o saldo depositado automaticamente. Os que detêm contas correntes precisarão autorizar a operação. Pelos cálculos da Caixa, que administra o FGTS, R$ 43,6 bilhões poderão ser sacados das contas inativas. A perspectiva do governo, no entanto, é de que, R$ 34 bilhões sejam resgatados.

O Ministério do Planejamento aposta que o Fundo de Garantia será capaz de adicionar até 0,8 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, a maior parte por meio do resgate das contas inativas. Por isso, houve tanto empenho do governo para liberar os saques, antes restritos às contas sem depósitos por três anos seguidos. As regras antigas do FGTS só permitiam que os trabalhadores sacassem os recursos nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças terminais, morte, ou compra da casa própria. Com as mudanças, também podem resgatar o fundo aqueles que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Cerca de 30,2 milhões de trabalhadores poderão sacar as contas inativas do FGTS. Do total, 10 milhões receberão os valores em suas contas na Caixa. O objetivo é reduzir as filas nas agências. Mais da metade das contas inativas, 55%, têm saldo de até R$ 500, 24% detêm entre R$ 500 e R$ 1,5 mil e os 21% restantes contam com mais de R$ 1,5 mil disponíveis.

Em entrevista ao Correio, o secretário do Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, afirmou que o FGTS vai garantir uma injeção de R$ 50 bilhões na economia, o que possibilitará incremento de 0,8 ponto percentual no PIB de 2017. Desse total, R$ 35 bilhões serão sacados das contas inativas e R$ 8,5 bilhões se referem ao aumento dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida. O restante virá do aumento do limite do uso do fundo para empréstimos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Apesar de o governo apostar no FGTS para movimentar a economia, a recomendação dos especialistas em finanças pessoais é não usar esse dinheiro para o consumo. Para Rogério Olegário, diretor executivo da Libratta Finanças Pessoais, diante dos altos índices de endividamento das famílias, não faz sentido gastar com compras. “A primeira recomendação é liquidar as dívidas. Mesmo que não resolva toda a pendência, pague as últimas parcelas, porque o que mais pesa é o tempo. Quanto mais antecipar o fim do parcelamento, melhor”, explicou.

Cronograma até 10 de março

Olegário ressaltou que o consumidor precisa verificar qual a dívida que mais pesa. “Nem sempre é a de juros mais elevados. Tente quitar aquela parcela mais alta do orçamento, que tem potencial de levá-lo a recorrer a outras dívidas, mais caras, como cheque especial e cartão de crédito”, ensinou. Se não tem dívidas, o trabalhador apto a sacar o FGTS deve considerar os compromissos futuros.

Quem não tem dívidas e conta com provisões para as despesas futuras precisa lembrar que o governo vai mexer na aposentadoria. “Um bom uso para o dinheiro extra é um aporte para ajustar a aposentadoria. Mas não recomendo previdência privada, que é cara, tem tributos proibitivos e  rentabilidade baixa, e sim uma carteira de investimentos de longo prazo”, orientou Olegário.

No entender de Haroldo Vale Mota, professor de Finanças da Fundação Dom Cabral, o dinheiro extra deve ser usado para renegociar dívidas. “Como poderá pagar à vista, é fundamental barganhar deságio no pagamento e conseguir bons descontos”, destacou. 

Chance de retorno maior

O governo está dando aos trabalhadores uma oportunidade de conseguir uma rentabilidade melhor pelo dinheiro que é deles de pleno direito, mas tem a menor remuneração do mercado. O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, ou seja, não vence nem sequer a inflação anual. Além disso, as regras normais para retirada do fundo são bastante restritas. Apenas os trabalhadores demitidos sem justa causa ou por motivos de aposentadoria, doenças terminais ou compra de imóvel podem mexer nas contas inativas. Portanto, a possibilidade de sacá-las deve ser aproveitada por todos que se encaixem nas novas regras. Mesmo que seja para retirar o dinheiro do fundo e aplicá-lo na caderneta de poupança, que também não tem grande rentabilidade, mas oferece retorno bem melhor do que o do FGTS. 

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil O presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro para auxiliar o policiamento das ruas em meio à mobilização das mulheres de policiais militares, iniciada na última sexta-feira (10). O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi recebido hoje (13) por Temer, no Palácio do Planalto, para discutir o assunto. No momento, o governo trabalha no planejamento da ação para decidir quantos militares serão enviados ao estado ou deslocados para essas atividades. Também estão sendo estudados os locais em que atuarão e a data de início das ações, prevista inicialmente para amanhã (14). A autorização é a mesma concedida na semana passada para uso das tropas no Espírito Santo, onde familiares de policiais impediam a saída de viaturas em forma de protesto. Nesta manhã, no centro do Rio, manifestantes acampadas bloquearam a saída do prédio do Batalhão de Choque, onde funcionam unidades como o Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos

Acordo entre representantes e governo previa PMs nas ruas até as 7h. Mulheres não participaram de reunião e dizem que não foram comunicadas.
Por Ana Cristina Campos e Ivan Richard Esposito*- Repórteres da Agência Brasil

O governo do Espírito Santo anunciou na noite de hoje (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes para a retomada das atividades amanhã (11), a partir das 7h. Aqueles que retornarem até este horário não sofrerão punições administrativas. “Conversamos com os nossos soldados e pedimos bom senso e que retomem as atividades. São mais de 100 mortes”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Cesar Pompeu. “Estou esperançoso de que não serão necessárias medidas para garantir o império da lei”, acrescentou. As mulheres dos policiais que têm acampado em frente aos batalhões impedindo a saída de viaturas não participaram da negociação com o governo. Segundo Pompeu, a responsabilidade pela segurança é dos policiais e não das esposas. “Peço que eles conversem com as esposas e retornem ao trabalho.” No acordo firmado esta noite, o governo não concedeu reajuste salarial. Na proposta apresentada pelas mulheres, elas pediam 20% de reajuste imediato e 23% de reajuste escalonado. Pelo acordo, segundo o secretário Direitos Humanos, os militares não sofrerão sanções administrativas, mas o indiciamento de 703 policiais pelo crime de revolta será julgado pela Justiça. Se condenados, a pena é de oito a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que os policiais foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões. Representantes das associações de classe disseram que apostam no bom senso dos policiais para que retornem ao trabalho para não sofrer sanções administrativas. Eles acreditam que os policiais podem convencer suas esposas a desbloquear os portões dos quartéis.  

Deputado cassado está em prisão preventiva desde outubro do ano passado

Por Edson Rodrigues

Em artigo publicado nesta quinta-feira (9) no jornal Folha de S.Paulo, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que o juiz Sérgio Moro, que decretou sua prisão preventiva no dia 19 de outubro do ano passado, o exibe como um "troféu".

Cunha, que vem cuidando de sua própria defesa em relação às acusações e denúncias na Operação Lava Jato, afirma que sua detenção afronta a Lei nº 12.043/11, que estabelece que antes da prisão preventiva existam as medidas cautelares alternativas.

No artigo, o ex-deputado lembra que a crise do sistema penitenciário tem como uma das causas o contingente de 41% de presos provisórios, como é o seu caso, e afirma que "apesar das condições dignas do presídio e do tratamento respeitoso, é óbvio que a mistura de condenados por crimes violentos e presos cautelares não é salutar".

Cunha admite que não há questionamentos sobre "a existência de um criminoso esquema de corrupção", mas que ele precisa "deixar claro" para a sociedade que a sua segurança e a dos demais presos cautelares é de responsabilidade de Moro.

Nesta terça-feira (7), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a corte precisa discutir e se posicionar sobre o tempo alongado das prisões preventivas determinadas pela Justiça do Paraná e pelo juiz federal Sérgio Moro.

"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Gilmar Mendes

O relator, Arthur Oliveira Maia, vai propor o plano de trabalho na terça-feira (9). Uma das primeiras audiências será sobre a polêmica do deficit previdenciário

Por Gilmar Felix

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que pretende apresentar seu relatório em meados de março.

Ele vai propor seu plano de trabalho na próxima terça-feira (14), mas adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países. Nesta quinta-feira (9), foi eleito o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como presidente da comissão especial que vai analisar a reforma, após disputa com mais dois candidatos. Uma das primeiras audiências da comissão especial será sobre a polêmica do deficit previdenciário e as projeções para o futuro.

Relatoria contestada
A indicação do relator foi contestada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que protocolou uma reclamação, citando artigos do Regimento Interno que, na sua opinião, impediriam que o deputado Arthur Oliveira Maia ocupasse o posto. É que o deputado recebeu recursos de bancos e seguradoras em sua campanha eleitoral e, de acordo com Valente, estas empresas seriam diretamente interessadas na reforma da Previdência. Ilação maldosa
Maia disse que essa era uma "ilação maldosa" e que o financiamento eleitoral não afeta as suas opiniões sobre qualquer tema. "A reforma da Previdência é vista por mim como uma necessidade para este País. Todos os cálculos atuariais que são apresentados indicam que, se nada for feito, nós teremos a falência da Previdência Social no ano de 2024.” O relator acrescentou: “Temos visto a diminuição do nível de crescimento populacional no nosso País. E consequentemente temos tido, em relação ao percentual de aposentados, uma diminuição de pessoas ingressando no campo de trabalho. E são, pelo nosso modelo, justamente estas pessoas que ingressam no mercado de trabalho que pagam a Previdência". Contra a reforma
Um dos candidatos à presidência da comissão foi Pepe Vargas (PT-RS) que se manifestou contrariamente à reforma porque, segundo ele, ela parte do pressuposto de que a Previdência não compartilha recursos da Seguridade Social. Com estes recursos, ela seria superavitária. Pepe Vargas disse ainda que a reforma afeta os mais pobres: "Esses trabalhadores, hoje, em geral já não se aposentam por tempo de contribuição. Alguns conseguem lograr a aposentadoria por idade. E, a maioria deles, não consegue nem aposentar por idade porque, pela regra atual, não consegue os 15 anos de contribuição. E agora terão, segundo a proposta, que ter 25 de contribuição. Então sobra a eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a ser 70 anos e que está sendo proposto ser desvinculado o piso do salário mínimo". Envelhecimento rápido
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que as contas públicas não fecham sem a reforma, principalmente após a aprovação do teto de gastos ano passado. E lembrou que a população está envelhecendo mais rápido: "Viva a medicina! Viva a saúde comunitária, que está derrubando e permitindo que tenha mais longevidade. E o nosso sistema de repartição, não tem dinheiro que dá. Então essa reforma, caros brasileiros, não tira direitos sociais, garante que receba". Afastar os jovens
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) argumentou que as novas regras vão afastar os jovens da Previdência Social porque eles terão que contribuir muito tempo para ganhar pouco: "Na verdade essa proposta tem o interesse carimbado do sistema financeiro, dos bancos, dos fundos privados de aposentadoria, que estão atuando fortemente".