Da Redação

Em matéria veiculada no blog do analista político, Josias de Souza, a movimentação do ministro Herman Benjamin, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, vai na contramão dos desejos de Michel Temer. Benjamin é relator do processo sobre a cassação da chapa Dilma-Temer. O governo opera para empurrar esse julgamento com a barriga. E o ministro do TSE pisa no acelerador. Marcou para a Quarta-Feira de Cinzas, dia 1º de março, os depoimentos de três delatores da Odebrecht —entre eles o próprio Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba.

Os delatores que o ministro interrogará já prestaram longos depoimentos à força-tarefa da Lava Jato. O que interessa a Herman Benjamin são os trechos que trazem informações sobre a forma como o Grupo Odebrecht financiou o comitê eleitoral de Dilma e Temer. O processo do TSE já está abarrotado de evidências de que a chapa vitoriosa em 2014 teve dinheiro sujo em suas arcas. A Odebrecht entra como cereja desse bololô.

Herman Benjamin poderia requisitar ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Porém, se fizesse isso amarraria o processo da Justiça Eleitoral ao calendário da Lava Jato. E o relator do TSE tem pressa. Já declarou que a ação que pode resultar na cassação de Temer “não pode ser infinita”.

Num instante em que celebra os primeiros sinais de recuperação da economia, o Planalto faz tudo para retardar esse julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Mas tudo parece não querer nada com o Planalto. Nas próximas semanais, o governo vai abrir sua caixa de ferramentas.

Com Redação

O julgamento do processo no Tribunal Superior Eleitoral em que a chapa Dilma/Temer é acusada de abuso de poder econômico na campanha de 2014 deve ocorrer na primeira semana de março, de acordo com expectativa da defesa. Para os advogados, a fase de coleta de provas deve se encerrar logo após o Carnaval e, a julgar pelo ritmo acelerado que tem adotado o ministro relator do caso, Herman Benjamin, do TSE, a sentença, que pode resultar na cassação da chapa, deverá ser proferida em seguida.

Foram tomados em São Paulo, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por videoconferência, depoimentos de quatro testemunhas ligadas a duas gráficas fornecedoras da campanha, a Redeseg e a Focal. A suspeita é que elas não prestaram efetivamente ou inteiramente os serviços pelos quais receberam, R$ 6 milhões e R$ 20 milhões da campanha

Os primeiros a serem ouvidos foram os irmãos Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, sócio-proprietários da Rede Seg. Eles não quiseram falar com a imprensa. Em seguida, depôs o motorista da Focal, Jonathan Gomes Bastos. Foi o segundo depoimento de Jonathan no caso, que há havia falado no dia 8 de fevereiro.

Foi o próprio Jonathan que pediu para ser ouvido novamente. Nesta segunda-feira, 20, ele apresentou documentos em que acusa o empresário Carlos Cortegosso, que se apresenta como dono da Focal, de usar seu nome como 'laranja' em três empresas do grupo "Usaram meu nome em três empresas citadas na Lava Jato, a Focal Point, CRLS e Notícia Comunicação. Fui laranja, né?", disse ele ao sair do prédio do TRE-SP.

Em cerca de uma hora e meia de depoimento, o motorista disse que respondeu as mesmas perguntas que lhe foram feitas no início do mês, quando depôs pela primeira vez. Segundo ele, o ministro Herman Benjamim quis saber se a Focal efetivamente prestou serviços pelos quais recebeu. "Fizeram as mesmas perguntas. Se tinha trabalho, se (a empresa) produziu, se não produziu", disse

Cortegoso foi o último a ser ouvido. Segundo o advogado Marcio Antônio Donizete Decresci, o empresário reiterou ser proprietário da Focal e afirmou que a empresa prestou efetivamente os serviços pelos quais foi contratada e reembolsada.

Na opinião do advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Bonini Guedes, os depoimentos desta segunda-feira, em nada contribuíram para o processo. "A relação que Jonathan tinha com o sr. Carlos Cortegoso é estranha a este processo. O Brasil não pode seguir com este processo tão importante por conta de uma relação societária de uma gráfica. Esse é um assunto que deve ser tratado na esfera crminal ou tributária", disse.

Segundo o advogado já há provas no processo de que os serviços foram efetivamente prestados. "Se não houve uma contraprestação devida, e as provas no processo indicam que houve, mas se não houve isso deve provocar uma outra investigação para apurar porque isso não ocorreu".

"Este processo caminha para o final", disse o advogado Flávio Crocce Caetano, que representa a ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, os documentos apresentados por Jonathan Bastos se referem a uma questão societária na Focal, que são alheias ao escopo do processo no TSE. "São questões laterais que devem ser tratadas em outros processos, jamais na Justiça Eleitoral. Temos aqui o processo mais importante da história da Justiça Eleitoral que não pode ser perder em questões laterais", disse.

Ao todo, já foram ouvidas 42 pessoas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral em curso no TSE. Na semana que vem, o ministro Herman Bejnamin deverá colher o depoimento de mais uma testemunha, o representante da gráfica VTPB, Beckembauer Rivelino.

Com Redação

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu abrir nesta segunda, 20, processo para investigar a conduta do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha.

Padilha terá 30 dias para se manifestar sobre a declaração, feita por ele durante evento na Caixa Econômica Federal, sobre critérios para a indicação de ministros pelo presidente Michel Temer. De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, o chefe da Casa Civil terá que esclarecer a fala em que teria discutido a nomeação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, tendo como objetivo “supostamente [a garantia] de votos para a base do governo no Congresso Nacional”.

No caso de Gustavo Rocha, a investigação vai apurar se houve infração ética na atuação dele como advogado da primeira-dama, Marcela Temer, em processo movido contra os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. Na ação, Rocha pede que os veículos de comunicação sejam proibidos de publicar o conteúdo encontrado no celular de Marcela Temer, usado por um hacker na tentativa de extorqui-la. De acordo com o colegiado, o subchefe da Casa Civil terá dez dias para se manifestar. “Houve um questionamento sobre o ajustamento ético dessa atuação para alguém que ocupa um cargo no governo”, explicou Mauro Menezes.

A comissão abriu os processos de investigação após denúncias apresentadas por parlamentares do PT.

Já o processo aberto em agosto do ano passado contra o Secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, sobre o vínculo com uma entidade do PMDB, teve um pedido de vista feito pelo conselheiro Américo Lacombe. O integrante da comissão solicitou mais tempo para analisar o tema após o relator do caso, Marcelo Figueiredo, votar por advertir o secretário.

Segundo o presidente do colegiado, o voto contém uma recomendação contrária à celebração de contratos dessa natureza. “Há uma presunção que o exercício desses cargos dessa relevância não é compatível com a remuneração partidária, como foi o caso”, afirmou.

Mudança na Lei das Estatais

De acordo com Mauro Menezes, a Comissão de Ética aprovou ainda a redação de uma proposta que proíbe ministros e presidentes de empresas estatais de divulgarem antecipadamente informações que possam impactar o mercado. Ele explicou que a alteração na Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, está prevista em um decreto presidencial que regulamenta a legislação.

As mudanças, porém, ainda precisam passar por ajustes técnicos na Casa Civil antes de serem publicadas no Diário Oficial da União. Segundo as sugestões de texto, as autoridades devem “resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante, às quais tenha acesso privilegiado em razão do cargo, função ou emprego público de que seja titular, até sua regular divulgação ao mercado”.

“Não se trata de cerceamento, há um disciplinamento. A liberdade de expressão não é um direito incondicionado, pois no ambiente do mercado as informações são utilizadas para favorecer ou desfavorecer [a cotação dos títulos de alguma empresa]”, disse Mauro Menezes.

Pessoas com 70 anos ou mais já podem sacar o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse benefício aos idosos é previsto em lei e, portanto, neste caso, não é necessário respeitar o calendário divulgado pelo governo nesta semana para fazer a retirada dos recursos.

Ao todo, a lei prevê 17 hipóteses em que os saques das contas do FGTS, ativas ou inativas, são liberados, entre elas: trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV; pessoas em tratamento contra o câncer; doentes em estágio terminal em razão de doença grave.

Veja ao final desta reportagem todas as 17 hipóteses em que os saques de contas do FGTS estão liberados e independem do calendário divulgado pelo governo nesta semana.

Calendário

Os saques, para quem tem menos de 70 anos, serão liberados a partir de 10 de março, mas haverá períodos específicos para que as retiradas sejam feitas, de acordo com a data de aniversário do trabalhador. O prazo para os saques termina em 31 de julho.

Uma conta inativa de FGTS é aquela que deixou de receber os repasses de uma empresa, porque o trabalhador, titular dessa conta, deixou o emprego. Mas não são todas as contas inativas que poderão ter os recursos sacados.

Segundo o governo, o trabalhador poderá retirar o dinheiro apenas daquelas contas do FGTS que se tornaram inativas até 31 de dezembro de 2015, ou seja, contas vinculadas a empregos dos quais a pessoa se desligou até essa data.

Portanto, contas que ficaram inativas após 31 de dezembro de 2015, ou contas ativas (vinculadas a empregos a que o trabalhador ainda está ligado), não poderão ter os recursos sacados.

Da Redação

De acordo com matéria veicula no site O Tempo, a Advocacia Geral da União (AGU) omitiu das informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) foi denunciado pelo uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas quando era deputado. A acusação sobre as passagens foi apresentada em outubro do ano passado para o próprio Supremo. A Corte ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia, que acusa Moreira de peculato. Ele foi um dos 440 deputados acusados pelo caso que ficou conhecido como “a farra das passagens” – entre 2007 e 2009, parlamentares teriam usado irregularmente passagens pagas pela Câmara. Moreira Franco nega as acusações. O ministro Celso de Mello pediu as informações para julgar um pedido da Rede para afastar Moreira de sua pasta sob a alegação de que ele foi nomeado para o cargo de ministro para ser blindado nas investigações da Lava Jato. Moreira Franco, citado 34 vezes na delação de um executivo da Odebrecht, não tinha status de ministro e poderia ser julgado por Sergio Moro, juiz que cuida da operação na primeira instância, considerado mais duro e mais rápido do que o Supremo. Com a nomeação, julgada legal por Celso de Mello na última terça-feira, Moreira Franco só poderá ser investigado pelo Supremo. Os esclarecimentos da AGU dizem que Moreira Franco não é investigado. “Não há qualquer investigação em curso contra o ministro”, afirma um dos trechos. Noutro, os advogados da AGU escrevem que o ministro “não é sequer investigado em qualquer inquérito ou procedimento”. A AGU disse que os esclarecimentos ao Supremo se restringiram aos documentos que estavam no pedido de afastamento feita pela Rede, relativos à delação do executivo Cláudio Melo Filho, da Odebrecht. “É inadmissível que a AGU, um órgão de Estado, esconda informações que poderiam ser decisivas no julgamento da nomeação de Moreira Franco”, diz Eloísa Machado, professora do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas. Ela considera correta a decisão de Celso de Mello de que não havia impedimento algum para Moreira Franco assumir o ministério, já que ele não é réu em nenhum processo nem foi condenado. Mas, segundo a professora, o resultado poderia ser diferente se não tivesse havido a omissão da AGU: “A decisão foi correta, mas as informações omitidas pela AGU poderiam alterar o entendimento do ministro”. A assessoria de imprensa da AGU diz que não houve omissão de dados nas informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal.

Entendimento. A AGU diz que a nomeação de Moreira Franco não tem semelhança com a indicação de Lula para a Casa Civil. Para o órgão, Moreira já fazia parte do governo, o que não ocorreu com Lula.