VEJA

PLANALTO ‘COMEMORA’ ADIAMENTO DE PROCESSO NO STF

O adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal que pode complicar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agradou ao Palácio do Planalto. Embora auxiliares do presidente Michel Temer tenham procurado ministros da Corte para expor a “inconveniência” política de julgar agora a ação que tem potencial para afastar Renan do Congresso, a ordem foi manter o tema longe do governo. Ministros foram orientados a não comentar o assunto.

A articulação do Planalto ocorreu nos bastidores porque Temer precisa de Renan para votar, ainda neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos por 20 anos. Aprovada na Câmara, a proposta tem de passar pelo crivo do Senado.

Se o Supremo acatar os argumentos da Rede Sustentabilidade e decidir que réus com processos na Corte ficam fora da linha sucessória da Presidência da República, Renan sofrerá forte revés, o que atrapalhará a vida do governo. Apesar de o peemedebista ainda não ser réu, tudo indica que está a um passo de figurar nessa condição.

Alvo de onze inquéritos no STF – a maioria referente à Lava Jato –, Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A eleição que renovará o comando da Câmara e do Senado ocorrerá em fevereiro de 2017, mas, se o STF aceitar a ação e Renan virar réu antes disso, será obrigado a deixar a presidência do Congresso.

Um julgamento assim, neste momento, é tudo o que o Planalto não quer. Além da votação da PEC do Teto de Gastos, uma decisão do Supremo desfavorável a Renan tende a causar impacto na sucessão da Câmara e do Senado. Foi por esse motivo que dois interlocutores de Temer conversaram com ministros do STF, na tentativa de adiar o julgamento. Dias Toffoli pediu vista do processo e não há data para a retomada da votação.

Em nota, Renan disse que a decisão do STF não pode prejudicá-lo. “O presidente do Senado não é réu em qualquer processo e, portanto, não está afetado pela manifestação do STF, ainda inconclusa”, escreveu. Afirmou ainda que os inquéritos contra ele, por “ouvir dizer” ou por “interpretações de delatores”, serão arquivados.

ÉPOCA

DUDA PROPENSO A DELATAR CAIXA DOIS EM CAMPANHAS DE PIMENTEL, LINDBERGH E HÉLIO COSTA

Em sua tentativa de firmar uma delação premiada na Lava Jato e escapar de ser preso, o marqueteiro Duda Mendonça quer implicar mais gente, além do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, a Fiesp, Paulo Skaf, conforme revelou a Folha de S.Paulo. No time que Duda quer entregar jogam o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o ex-senador Hélio Costa (PMDB-MG). Mendonça está disposto a contar aos investigadores ter recebido recursos de caixa dois de todos eles durante a campanha de 2010. Pimentel e Lindbergh foram candidatos ao Senado. Costa, por sua vez, se candidatou ao governo de Minas Gerais. Não se sabe se os investigadores toparão a delação de Mendonça. O advogado de Pimentel disse que não poderia comentar algo que desconhece completamente, mas que virou moda a “difamação premiada”. Costa afirmou que quem fez a campanha foi o PMDB, mas assegura que “tudo o que Duda recebeu foi de forma oficial”. Farias diz que todas as contribuições que recebeu foram legais.

Ele sabia?

Quanto a Skaf, Duda Mendonça disse aos investigadores que o presidente da Fiesp sabia que a Odebrecht honraria parte de suas despesas de campanha por meio de caixa dois. Skaf classificou de absurdas as informações de que gastos de sua campanha tenham sido pagas por intermédio de caixa dois.

ISTOÉ

A FUGA DAS ESTRELAS

A três meses de completar 37 anos, o PT está ameaçado pela fuga em massa de parlamentares e dirigentes. Um grupo que corresponde a 70% da bancada no Congresso já trabalha para deixar o partido, criar uma nova legenda ou mesmo engrossar outras siglas. Os entusiastas da fundação de um novo partido já traçam estratégias para não perder o rateio do Fundo Partidário, verba pública hoje essencial para a sobrevivência das agremiações, e o tempo de televisão. A ideia seria se unir a legendas já estabelecidas, como a Rede Sustentabilidade. Aproveitar a frustração dos militantes com a performance pífia da Rede nas eleições municipais para, juntos, engrossar as fileiras do novo partido. De antemão, no entanto, os desertores do PT impõem uma condição: que a ex-senadora Marina Silva não tenha ascendência sobre a nova sigla.

As conversas do chamado “grupo dos 40” ganharam velocidade nos últimos dias, esquadrinhado o resultado eleitoral do PT nas eleições municipais. A avaliação corrente é de que o pior dos mundos seria a inércia, diante do naufrágio petista. Se os separatistas não possuem ainda todas as diretrizes definidas, já se sabe que, se o novo partido realmente vingar, será mais alinhado à esquerda, contra o neoliberalismo e defensor da ética e do combate às velhas e deterioradas práticas políticas. O objetivo é tentar se reconectar com o eleitorado que um dia já pertenceu ao PT, mas que hoje não quer nem ouvir falar em digitar o 13 nas eleições.

Fusões no horizonte

Além da Rede, os dissidentes já estão conversando com outras legendas para avaliar a possibilidade de fusão, como PC do B e PT do B. “Até o fim deste ano vai haver uma revoada no PT”, sentencia o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos fundadores do PT.

Outra hipótese que já está sendo amplamente estudada é a migração em massa para o PDT. Embora não represente muita novidade, o Partido Democrático Trabalhista ofereceria algumas vantagens aos desgarrados. Em primeiro lugar, a identificação histórica com a causa dos trabalhadores. Depois, porque embora tenha tido pouca expressão nas urnas, a imagem dos pedetistas não está tão incinerada por denúncias de corrupção quanto outras. Atualmente, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) está entre os favoritos da esquerda para disputar a Presidência da República daqui dois anos, caso Lula esteja inviabilizado. A onda de defecção que assola parlamentares do PT também embala governadores petistas. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), por exemplo, já avalia uma eventual mudança para o PSB.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia manteve manifestantes nas galerias, contanto que não se manifestem com palavras desrespeitosas contra os deputados favoráveis à PEC 241 

Por Iolando Lourenço

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC. Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação. Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.

Ministro das Comunicações e presidente do PSD, Gilberto Kassab sugeriu aos líderes partidários a criação de um novo fundo público para financiar as eleições no Brasil

Com o Site jornalivre

Em plena crise econômica, o ministro sugeriu que o Tesouro Nacional repasse aos partidos R$ 2,9 bilhões em verbas públicas durante os anos eleitorais. O valor bilionário corresponde a quatro vezes o atual Fundo Partidário, que corresponde a uma fortuna na casa em 2016 em R$ 724 milhões.

Ao que parece, o deputado Rogério Rosso concorda. O líder do PSD na Câmara defendeu a proposta de aumento de gastos com a seguinte desculpa: “Não existe mais espaço para a volta do financiamento privado, a sociedade brasileira não vai aceitar isso. O que o ministro Kassab sugeriu foi que, no ano da eleição, fosse criada uma conta alocando recursos para os partidos enfrentarem as eleições.” A ideia de Kassab foi apresentada ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aparentemente foi bem recebida. Presidente do PRB, o ministro do Desenvolvimento Marcos Pereira, abraçou a ideia de Kassab. Se aprovada, a proposta de Kassab representará uma facada nas costas do contribuinte. Na prática, seriam dois valores para o financiamento de campanhas. Seriam cerca de R$ 2,9 bilhões da proposta do ministro mais os R$ 724 milhões do fundo atual. Em resumo, o cidadãos brasileiros teriam de desembolsar R$ 3,6 bilhões a cada dois anos para bancar as empreitadas políticas dos partidos. A proposta é vergonhosa, já que o governo está a volta com a maior crise econômica da história, com mais de 12 milhões de brasileiros desempregados. A proposta fica ainda mais absurda pelo fato do governo estar as voltas com uma proposta de reforma, tendo lançado nesta semana a campanha “Vamos tirar o Brasil do vermelho” para buscar o apoio popular ao pacote de reformas econômicas. O presidente da Câmara Rodrigo Maia ainda não se posicionou sobre as reformas, apenas disse que pretende “analisar o projeto”.

A PEC 241 de 2016 que estabelece um teto para os gastos públicos por até 20 anos
Agência Brasil

O Plenário da Câmara aprovou hoje (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas. A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo. Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa Tentativa de obstrução Durante toda a duração dos trabalhos, a oposição trabalhou para obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. A oposição também argumentou que a proposta retira recursos da saúde e da educação. “Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”. Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado. Herança Durante a votação, a base aliada defendeu que a crise fiscal foi uma “herança” dos governos petistas. “O PT foi cozinheiro de despesa cheia, foi perdulário”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). O  deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acrescentou que a PEC é “apenas o começo das reformas”. Na avaliação dos governistas, a medida vai contribuir para o crescimento da economia. “Quem gasta mais do que arrecada tem de entender que há um momento em se deve ajustar as contas. Agora é a hora do ajuste”, disse Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP), rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação. “Só na saúde, teremos R$ 10 bilhões a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto. Essas mentiras não vão prosperar”. O presidente Michel Temer exonerou três ministros para garantir a aprovação da PECFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Pelo texto aprovado, as despesas com as duas áreas deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União a partir de 2018, tendo garantida apenas a correção pela inflação, como as demais despesas. Para 2017, excepcionalmente, a saúde ficará com 15% da receita corrente líquida e a educação, 18% da arrecadação de impostos.

Voto de ministros Três ministros foram exonerados pelo presidente da República, Michel Temer, para votar favoravelmente à matéria. Inicialmente, Temer exonerou os ministros Bruno Araújo (PSDB-PE), do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), do Ministério de Minas e Energia. A decisão foi publicada na edição regular do Diário Oficial de hoje. No final da tarde, foi a vez do ministro do Turismo, Marx Beltrão, ser exonerado. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

O jornal inglês Financial Times publicou nesta segunda-feira, 3, nas redes sociais a vitória de João Dória, candidato do PSDB para a Prefeitura de São Paulo, no primeiro turno e destacou que o PT sofreu “humilhação nacional” nas eleições.
Das Agências
Mais do que perder 60% dos seus 630 prefeitos e ser derrotado em primeiro turno em São Paulo – capital onde Fernando Haddad pretendia renovar o mandato – o eleitor impôs ao PT outras derrotas simbólicas. A maior delas foi a não reeleição do filho do ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo. No berço do partido criado pelo pai, Marcos Lula da Silva só foi capaz de conquistar singelos 1.504 eleitores após de ter recebido entre três e quatro mil votos nas duas eleições em que foi vitorioso. Outras figuras importantes do PT foram derrotadas nas próprias bases eleitorais, como a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em Londrina, Gleisi e seu marido Paulo Bernardo – réus na Lava Jato – não conseguiram votos suficientes nem mesmo para eleger um vereador. Londrina é a terra eleitoral do casal e já teve quatro vereadores petistas entre 2001 e 2004. Entre eles André Vargas, que após se elegeu para dois mandatos como deputado federal, até ser cassado por quebra de decoro em 2014, quando da Polícia Federal descobriu suas relações comerciais com o doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato.

O fracasso petista em Londrina acontece após três administrações municipais com os ex-prefeitos Luiz Eduardo Cheida e Nelson Micheletti, dos votos conseguidos por André Vargas para vereador, deputado estadual e federal, e das eleições de Paulo Bernardo deputado e Gleisi senadora. Agora, não conseguiram atingir o coeficiente eleitoral mínimo para garantir uma vaga de vereador na cidade. O menos votado conseguiu convencer 1.378 eleitores – e não foi superado por nenhum petista. Em foz do Iguaçu, outro reduto petista e sede da Itaipu Binacional, a maior usina de energia hidrelétrica do país é dirigida pelo PT desde a posse de Lula na Presidência da República em 2003. A biestatal é presidida por Jorge Sameck, um ex-deputado federal amigo do ex-presidente Lula, que apesar de poderoso e influente, não conseguiu que o PT elegesse pelo menos um vereador na cidade. Sameck é do grupo político de Paulo Bernardo e Gleisi. Um dos deputados de maior intimidade com os governos petistas, Zeca Dirceu, também foi derrotado na sua base e cidade natal, Cruzeiro do Oeste. Filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, hoje detido e condenado por crimes como corrupção ativa, passiva e evasão de divisas, o deputado já foi o nome de maior poder na cidade, principalmente quando o pai era o ministro mais poderoso do governo. Ex-prefeito da cidade, Zeca Dirceu não conseguiu em placar nenhum amigo na câmara de vereadores, muito menos na prefeitura. A candidata de Zeca, Dayana Mazzer, conseguiu apenas 32,21% dos votos válidos, metade do percentual do adversário.