Depois de mais de 20 anos de luta pela emancipação, Boa Esperança do Norte (MT) foi desmembrado das cidades de Nova Ubiratã e Sorriso e se tornará o mais jovem município do país

POR JOÃO PEDRO PITOMBO

A criação da cidade foi autorizada após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão virtual realizada em 6 de outubro. Com isso, tornou-se o 5.569º município brasileiro e será o caçula das eleições de 2024, quando pela primeira vez vai eleger prefeito e vereadores.

Com cerca de 7.000 habitantes, Boa Esperança do Norte tem o agronegócio como principal pilar de sua economia e há ao menos duas décadas vinha lutando por sua emancipação. O então distrito fica a 132 km da zona urbana de Sorriso e a 73 km de Nova Ubiratã.

Na eleição do ano passado, as duas cidades deram ampla maioria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja votação chegou a 74% no segundo turno em Sorriso e a 60% em Nova Ubiratã.

Boa Esperança do Norte chegou a ser emancipada em março de 2000 após a aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Contudo, naquele mesmo ano, o Tribunal de Justiça declarou a lei inconstitucional após um mandado de segurança impetrado pelo município de Nova Ubiratã.

A decisão foi revertida na última semana, quando o STF julgou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pelo MDB e validou por 8 votos a 3 a lei que criou o município.

O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a emancipação do município e destacou jurisprudência que aponta para a inexistência de Lei Complementar Federal que trate do assunto, o que impediria a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de novos municípios.

Mas prevaleceu no julgamento a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a lei estadual que criou o município em 2000 preencheu todos os requisitos exigidos pela legislação vigente na época.

Natural do estado de Mato Grosso, onde sua família atua na política local, Gilmar já teve posição semelhante ao relatar ações que resultaram na criação de novos municípios no estado, casos de Ipiranga do Norte e Itanhangá.

Em seu voto, o ministro argumentou que Tribunal de Justiça de Mato Grosso não poderia declarar a inconstitucionalidade da criação da cidade por meio de mandado de segurança e disse que Boa Esperança do Norte reúne condições sociais e econômicas para se tornar um município.

"A pretensão de instalação do município de Boa Esperança do Norte não aparenta ser irrefletida ou motivada pelo mero intuito de aumento da máquina pública para a criação de novos cargos e a captação de recursos públicos em âmbito local", afirmou.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin e Rosa Weber, que deixou a corte em 30 de setembro.

O pleito de emancipação foi apoiado pelo município de Sorriso, que deve contribuir com cerca de 20% do território da nova cidade. Os demais 80% são uma área de 360 mil hectares que pertenciam à cidade de Nova Ubiratã.

Prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB) celebrou a emancipação: "A partir de agora, Sorriso passa a deixar de nutrir uma relação de mãe e filha com Boa Esperança, e passa a vivenciar uma relação de cidades irmãs, que seguem se apoiando mutuamente e crescendo em bloco, junto aos outros municípios da região".

O prefeito de Nova Ubiratã, Edegar José Bernardi, conhecido como Neninho da Nevada (PRTB), não fez comentários públicos sobre a emancipação do distrito.

Até então, a cidade mais jovem do Brasil era Pescaria Brava (SC), que teve a sua emancipação confirmada em 2012. O município foi criado por uma lei estadual de 2003, que resultou em uma batalha judicial que perdurou por quase uma década. A cidade elegeu seu primeiro prefeito em 2012.

A Constituição Federal aprovada em 1988 previa que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por lei estadual.

Cada estado tinha uma lei própria que definia os critérios para criar novas cidades, o que levou a um aumento acelerado no número de prefeituras. Uma em cada cinco cidades brasileiras foi criada após a Constituição de 1988.

Em 1996, foi aprovada uma emenda à Constituição que condicionou a criação de novas cidades à aprovação de uma lei federal, que definiria critérios para verificar a viabilidade do município.

Desde então, o Congresso aprovou várias normas para regulamentar a questão, mas que acabaram vetadas pelo Poder Executivo.

O último veto se deu em 2014, na gestão Dilma Rousseff. Em 2015, a proposta foi ressuscitada, mas não chegou a ser aprovada pelo Congresso.

Em 2008, uma nova emenda constitucional convalidou os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios cuja lei tivesse sido publicada até 31 de dezembro de 2006, desde que atendidos os demais requisitos estabelecidos na legislação estadual na época de sua criação.

Desde então, a emenda regularizou a situação de 63 municípios brasileiros que podiam ter sua emancipação anulada por terem sido criados em desacordo com a Constituição.

Entre as regras previstas estavam a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6.000 habitantes no Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.

Em 2019, o governo Bolsonaro apresentou um pacote para controlar as despesas públicas que previa que municípios pequenos sem autonomia financeira podiam ser fundidos a cidades vizinhas a partir de 2025.

Pela proposta, cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total teriam que fundir a estrutura administrativa (prefeitura e Câmara) com municípios vizinhos.

Na época, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estimou que a medida afetaria 1.220 cidades. O pacote, contudo, irritou deputados e senadores e acabou não prosperando.

Com quase 93% das urnas apuradas, Noboa tinha 52,30% dos votos, contra 47,70% de Luisa González

Com CNN

Noboa, da Acción Democrática Nacional (Ação Democrática Nacional, na tradução) derrotou no segundo turno a candidata de esquerda Luisa González, da Revolución Ciudadana (Revolução Cidadã), que é ligada ao ex-presidente Rafael Correa.

Gonzalez reconheceu a derrota e parabenizou Noboa por volta das 22h do horário de Brasília. Mais de 17 milhões de pessoas foram às urnas.

Nascido em Guayaquil, o presidente eleito é ex-deputado e filho do empresário Álvaro Noboa Pontón, que já foi candidato à Presidência do país.

A eleição deste ano no Equador foi marcada pela violência. No dia 9 de agosto, o candidato Fernando Villavicencio foi assassinado a tiros depois de um comício na capital Quito. Ele chegou a aparecer em segundo lugar em pesquisas eleitorais do primeiro turno.

Contexto local

As principais preocupações dos eleitores se concentraram, principalmente, na economia –que tem enfrentado dificuldades desde a pandemia de Covid-19 e motivou a migração de milhares de equatorianos–, além do aumento da criminalidade, incluindo o aumento de assassinatos, roubos e rebeliões em prisões.

O presidente que está deixando o cargo, Guillermo Lasso, convocou a eleição antecipadamente para evitar o impeachment sob a acusação de ter ignorado avisos de desvio de verbas relacionadas a um contrato em uma empresa estatal. Ele negou as acusações.

Noboa governará somente a partir de dezembro deste ano até maio de 2025, quando o vencedor das eleições regularmente programadas assumirá o cargo.

(Publicado por Fábio Munhoz)

País condenou os ataques terroristas contra cidades israelenses próximas à Faixa de Gaza, mas não citou nominalmente o Hamas

Por Hellen Leite

Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (11) um requerimento que pede ao governo brasileiro que reconheça o Hamas como organização terrorista. Mais de 2.000 pessoas foram mortas desde o último sábado (7), quando o grupo abriu fogo contra cidades israelenses próximas à Faixa de Gaza. O documento, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), é assinado por 61 parlamentares e endereçado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Assinam o requerimento deputados do PL (42), Progressistas (6), União Brasil (4), Republicanos (3), MDB (2), PSD (2), Novo (1) e Podemos (1).

A declaração oficial do Hamas como organização terrorista é de extrema importância para que o governo brasileiro possa tomar medidas firmes contra a organização. Essas medidas podem incluir a organização do Hamas na lista de organizações terroristas do Brasil, o congelamento de seus bens e a proibição de suas atividades no país.

TRECHO DO REQUERIMENTO

Até o momento, o Itamaraty condenou os ataques terroristas, mas não citou o nome do grupo. Historicamente, o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, três grupos se encaixam no critério: Boko Haram, Al Qaeda e Estado Islâmico.

Ontem, a Câmara aprovou uma série de requerimentos de moção de repúdio ao grupo terrorista. O primeiro deles foi de autoria do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

"Tamanha covardia não pode e não será esquecida, não só por aqueles que amam Israel, mas por todo ser humano que preza pela vida, pela liberdade e pela justiça", defendeu o deputado. Pelos próximos dias, ele substitui o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está no encontro de chefes de Legislativo de países-membros do G20.

A pedido do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), os parlamentares também realizaram um minuto de silêncio para as vítimas de ambos os lados.

O plenário também aprovou moções de pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques no sul de Israel. Eles estavam num festival de música eletrônica, realizado em Re'im, a cerca de 2 km da Faixa de Gaza. Os terroristas invadiram o local com paragliders motorizados e abriram fogo contra milhares de pessoas que se divertiam.

Durante a sessão, deputados da base do governo também criticaram os ataques por parte dos israelenses. O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), por exemplo, disse que "ambos", tanto Israel quanto o Hamas, "devem ser condenados". "Somos contra assassinatos de crianças, sejam israelenses ou palestinas", afirmou.

A posição gerou debate no plenário, já que deputados da oposição discordam que Israel tenha responsabilidade no conflito. "Não concordo com um requerimento que repudia o Estado de Israel. O Estado de Israel foi agredido, as pessoas, assassinadas brutalmente", disse o deputado Mendonça Filho (União-PE).

O Itamaraty registrou até o momento o desaparecimento de três brasileiros. No entanto, dois deles, Ranani Glazer e Bruna Valeanu, tiveram a morte confirmada na terça-feira (10). A terceira brasileira, Karla Stelzer Mendes, de 41 anos, pode estar entre os reféns do Hamas.

Número de mortos em Israel é de 1.300 contra 1.417 na Faixa de Gaza

Com Agências

Um membro do Hamas disse, na quinta-feira, que "é muito cedo para falar" da libertação de 150 reféns que, segundo as estimativas, estão sob a custódia do movimento islamita na Faixa de Gaza, uma vez que prosseguem intensos bombardeamentos israelitas.

Entretanto, o parlamento de Israel aprovou a criação de um governo de emergência para gerir o país durante o conflito, com a inclusão de cinco deputados da oposição, liderados por Benny Gantz, no executivo de Benjamin Netanyahu.

Já esta sexta-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, visitarão Israel para expressar a solidariedade da União Europeia (UE) com as vítimas dos ataques do Hamas.

Segundo a Abrace, pouco mais da metade do valor da conta está ligada a geração, transmissão e distribuição da energia elétrica

Com R7

O Brasil tem a conta de luz que mais pesa no bolso do consumidor entre 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo formado pelas nações mais desenvolvidas do mundo.

Segundo a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), o impacto do gasto com energia pesa mais para brasileiros do que para consumidores que vivem em economias com renda mais alta, como Estados Unidos e Espanha, e até mesmo entre aqueles que moram em países emergentes, como Chile e Turquia.

Levantamento realizado com base em dados de 2022 mostra o custo residencial da energia elétrica em relação à renda per capita. Os números são da Agência Internacional de Energia e do PIB (Produto Interno Bruto), dividido pelo número de habitantes, calculado para o mesmo ano pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Em média os brasileiros comprometem 4,54% da sua geração de riqueza anual para o pagamento da conta de luz residencial. Para ter uma ideia, os espanhóis têm uma média de 2,85% e os alemães de 1,72%. Na América Latina, o país fica na frente de economias emergentes, como o Chile (2,65%) e a Costa Rica (2,76%).

O ranking da conta de luz

Custo de comprar 200 kWh de energia elétrica em cada país, em comparação com o PIB per capita (em %)

Brasil – 4,54%
República Tcheca – 3,24%
Grécia – 3,03%
Espanha – 2,85%
Costa Rica – 2,76%
Itália – 2,69%
Chile – 2,65%
Letônia – 2,64%
Eslováquia – 2,32%
Portugal – 2,27%
Polônia – 2,26%
Países Baixos – 2,1%
Turquia – 2,02%
Lituânia – 2,02%
Bélgica – 2,01%
Reino Unido – 2,01%
Estônia – 1,96 Dinamarca - 1,87%
Alemanha – 1,72%
Hungria – 1,44%
Eslovênia – 1,38%
França – 1,23%
Áustria – 1,14%
Finlândia – 1,12%
Nova Zelândia – 1%
Suécia – 0,92%
Coreia do Sul – 0,79%
Irlanda – 0,72%
Noruega – 0,70%
Suíça – 0,60%
Canadá – 0,54%
Estados Unidos – 0,48%
Islândia – 0,39%
Luxemburgo – 0,38%