Empresas poderão substituir a contribuição previdenciária patronal, de 2016 sobre os salários, p alíquotas de 176 a 4,51% sobre a receita bruta

Com Veja oline

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 1016/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para dezessete setores da economia até dezembro de 2027. O texto recebeu 430 votos a favor e 17 contra. Como a matéria foi alterada pelos deputados, voltará ao Senado para nova análise.

De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto prorroga a desoneração de 31 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2027. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 209% sobre a folha de salários, por aliquotas de 195 a 4,596 sobre a receita bruta. A idéia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Segundo o parecer da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios valerá também até 2027, variando de 86 a 1896 de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Esse tema é tratado no PL 334/23, do Senado, que tramita apensado.

Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 2896, e o texto dos senadores previa 896 para cerca de 5.300 municípios.

O único destaque votado e rejeitado pelo Plenário pretendia aprovar emenda do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) para proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário de seus empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

Confira todos os setores que serão beneficiados:

• calçados;
• call center;
• comunicação;
• confecção;
• construção civil;
• construção de obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carrocerias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação;
• tecnologia de comunicação;
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo; e
• transporte rodoviário de cargas.

Segundo a ministra, gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício

Por Wellton Máximo

O governo precisará de R$ 168 bilhões de receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano, disse nesta quarta-feira (30) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ela disse que os gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício.

“O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional. Nós fizemos o encontro de contas, e vimos que precisamos de R$ 168 bilhões de receita. O Ministério da Fazenda nos apresentou R$ 168 bilhões de receitas no Orçamento do próximo ano”, declarou Tebet.

Pela legislação, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 precisa ser enviado ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (31). Enviado em abril, o projeto da LDO, que estipula prioridades e metas para 2024, ainda não foi votado porque o Congresso aguardava a aprovação do novo marco fiscal.

O texto da LDO repete as metas do novo arcabouço, que estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit, desconsiderando os juros da dívida pública) para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Dessa forma, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou superávit de 0,25%.

Meta audaciosa

Após a audiência, a ministra reconheceu que a meta de resultado zero é “audaciosa”, mas pode ser alcançada. Neste momento, ressaltou Tebet, o governo não mudará a meta e enviará o PLOA com resultado primário zero. Ela, no entanto, admitiu que o cumprimento dessa meta dependerá dos R$ 168 bilhões de receitas, das quais algumas estão em discussão no Congresso e na Justiça.

“Hipoteticamente, se principais medidas de receita não são aprovadas, é um outro momento a ser discutido. Se as principais medidas como [reformulação do] Carf ou mesmo a regulamentação da decisão do STJ [sobre subvenções] não forem aprovadas, óbvio que vamos ter que repensar a meta”, declarou a ministra.

A ministra fez o comentário antes de o Senado aprovar o projeto que reinstitui o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita Federal que julga na esfera administrativa cobranças e multas do Fisco. O governo prevê arrecadar R$ 54 bilhões com o projeto, mas economistas calculam em apenas R$ 11 bilhões o impacto da medida.

Em relação a uma decisão do STJ que limitou, no fim de abril, a concessão de incentivos fiscais a União a estados, Tebet disse que o caso pode reforçar os cofres federais em R$ 52 bilhões, em projeções conservadoras. A medida depende de regulamentação do governo. Em contrapartida, a taxação de apostas esportivas deverá render menos de R$ 1 bilhão por ano ao governo federal.

Gastos obrigatórios

Em relação às despesas para o próximo ano, a ministra apresentou cálculos à Comissão Mista de Orçamento que mostram que os gastos devem subir R$ 129 bilhões em 2024. Desse total, R$ 120 bilhões são obrigatórios e estão distribuídos da seguinte forma: R$ 51 bilhões em benefícios previdenciários; R$ 23 bilhões para a saúde; R$ 16 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC); R$ 14 bilhões para gastos com pessoal; R$ 9 bilhões para emendas parlamentares individuais; e R$ 8 bilhões para abono e seguro desemprego. Sobraram R$ 9 bilhões para as despesas discricionárias (não obrigatórias).

Para cumprir essa meta de gastos, a ministra pediu que os congressistas aprovem o espaço de R$ 32 bilhões em despesas condicionadas na LDO, resultado da mudança no cálculo do período de inflação que passará a corrigir os limites de gastos do novo arcabouço. O Senado chegou a aprovar esses recursos nas novas regras fiscais, mas a Câmara dos Deputados resistiu à medida, e o governo terá de negociar o montante duas vezes: uma na LDO e outra por meio de crédito suplementar no Orçamento do próximo ano.

Os R$ 32 bilhões, ressaltou a ministra, correspondem a 58% da verba disponível para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio para o funcionamento dos serviços públicos (como internet, telefone, luz, água, material de limpeza e de escritório) e investimentos (obras e compra de equipamentos). A ministra explicou que o governo aguarda uma revisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fraudes e erros nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá reduzir a folha de pagamento da Previdência em 8%.

Servidores

Durante a audiência, a ministra enfrentou a resistência de sindicalistas, que criticaram a proposta do Orçamento de elevar em apenas 1% os salários dos servidores públicos no próximo ano. Tebet disse que a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, teve de propor um reajuste pequeno porque o Orçamento de 2024 está engessado com outros gastos.

“A ministra Esther não tinha para onde ir num orçamento preliminarmente engessado”, declarou. Segundo Tebet, a maioria dos ministérios terá crescimento de 1% ou de 2% no orçamento, o que demonstraria a dificuldade em destinar e remanejar despesas.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 30, a Operação Pactolo, para reprimir e desarticular um braço do PCC dedicado ao tráfico internacional de drogas pelo porto de Santos, no litoral de São Paulo, e por outros portos do País.

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo 

lém de buscas em oito endereços em Praia Grande e em Santos, a Justiça Federal decretou medidas patrimoniais de sequestro de 12 imóveis, inclusive apartamentos de luxo, e o bloqueio de bens e valores de contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, somando valor estimado de R$ 2,8 bilhões.

Cerca de 30 policiais federais estão nas ruas para executar a Operação Pactolo. As investigações revelam que a facção constituiu uma ‘complexa estrutura logística para operacionalizar as ações de narcotráfico internacional’.

A estratégia do PCC incluía desde a produção da droga no exterior, seu posterior ingresso e transporte em território nacional e distribuição interna. A etapa seguinte consistia na preparação e envio dos carregamentos de cocaína para o exterior, via porto de Santos e outros.

Grande parte da droga movimentada pelo PCC tinha como destino os portos da Europa. Segundo a PF, a facção atuava predominantemente na região do porto de Santos.

Ao longo das investigações, os federais realizaram 21 apreensões no Brasil e no exterior - em regime de cooperação com forças policiais de outros países -, totalizando aproximadamente 17 toneladas de cocaína produzida pelo PCC.

As investigações revelam ainda que lideranças da facção empregavam ‘diversas metodologias’ para ocultar e dissimular a procedência ilícita dos valores recebidos com o tráfico de drogas por meio da constituição de empresas de fachada.

A PF informou que os alvos da operação vão responder, cada um dentro de sua responsabilidade, por organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, além de lavagem de dinheiro.

O negócio movimenta um total aproximado de R$ 200 milhões, em uma nova contribuição da VLI para a indústria ferroviária nacional

Com Assessoria

A VLI concluiu os pedidos de compra de 168 vagões Hopper HTT e três locomotivas para operação na Ferrovia Norte-Sul, que serão utilizados para o transporte do agronegócio brasileiro, exportado pelo sistema portuário de São Luís a vários destinos do mundo. O negócio movimenta um total aproximado de R$ 200 milhões, em uma nova contribuição da VLI para a indústria ferroviária nacional. Os vagões serão fabricados pela Greenbrier Maxion, localizada em Hortolândia (SP), e devem ser entregues ainda neste ano. Já as locomotivas, modelo ES43BBi, foram adquiridas junto à Wabtec, fabricante instalada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A previsão de entrega, neste caso, é até dezembro de 2024.

“A VLI é uma companhia que se orgulha de ser desenvolvimentista, o que nos permite contribuir com o crescimento das exportações do país e, ao mesmo tempo, fortalecer uma vasta cadeia de suprimentos, como a indústria ferroviária e metalmecânica, de uma forma geral. A aquisição deste novo lote de materiais rodantes atende à demanda do agronegócio brasileiro e à geração de capacidade para o transporte de outros insumos que movimentamos no tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul, como celulose, combustíveis e fertilizantes”, afirma Fábio Marchiori, diretor de Finanças, Supply Chain e Serviços da VLI.

Os vagões Hopper HTT, desenvolvidos e produzidos pela Greenbrier Maxion, possuem três principais diferenciais: redução do comprimento sem perda de volume, diminuição da tara (peso) e aumento da vida útil. Com todas essas otimizações, há um incremento na capacidade de carga por trem. Outro destaque é o sistema descarga rápida e o revestimento interno com pintura especial, que não retém a carga no interior do vagão. Além disso, as unidades novas possuem o sistema do truque Motion Control, de alto desempenho e com redução do desgaste de componentes, gerando menor consumo de combustível e mais segurança.

Em abril deste ano, a companhia anunciou a aquisição de 78 vagões para operação no mesmo trecho, em virtude da inauguração oficial de um fluxo de retorno de fertilizantes em parceria com a Companhia Operadora Portuária do Itaqui (COPI). Esta operação é resultado de investimentos de cerca de R$ 400 milhões e liga o terminal da COPI no Maranhão ao Terminal Integrador de Palmeirante, da VLI, no Tocantins.

A VLI detém a concessão do tramo norte da Ferrovia Norte-Sul, que compõe o chamado corredor Norte da companhia. No último ano, a movimentação de cargas neste trecho teve aumento de 15%, em comparação com 2021, passando de 12,7 para 15 milhões de toneladas.

Ferrovia Centro-Atlântica

Na Ferrovia Centro-Atlântica, controlada pela VLI, também foram feitos investimentos recentes em material rodante, a exemplo da aquisição de 215 vagões e nove locomotivas para transporte de celulose solúvel em direção ao sistema portuário do Espírito Santo. “No caso de uma eventual renovação antecipada da concessão da FCA, abre-se uma nova possibilidade para investimentos do gênero, em virtude do esperado aumento de volume de cargas a transportar por esta importante ferrovia”, diz Marchiori.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Por quatro anos consecutivos entre as três companhias mais inovadoras do setor de Transporte e Logística no ranking do Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Sobre a Greenbrier Maxion

Nascida a partir da FNV (Fábrica Nacional de Vagões), a Greenbrier Maxion atualmente é formada pela união das empresas norte-americanas The Greenbrier Companies e Amsted Rail Inc., além da brasileira Iochpe-Maxion. Localizada em Hortolândia-SP, possui quase 80 anos de atuação no Brasil, sendo considerada maior operação ferroviária da América do Sul. Possui capacidade de produção acessível e eficiente, com expertise em projetos de vagões de carga, truques, serviços de reforma, adaptação e modernização de vagões e seus componentes.

Sempre atenta às mudanças e ao dinamismo do setor, desenvolve e produz todos os tipos de vagões, com tecnologia diferenciada e design inovador. Os vagões GBMX possuem tara reduzida, maior eficiência, confiabilidade, aumento na capacidade de carga, facilidade nas operações de carga e descarga e na sua manutenção. Os truques ferroviários são produzidos com tecnologia de ponta para garantir o melhor desempenho dinâmico, aumento na vida útil de seus de seus componentes e redução do custo de manutenção.

Outro destaque da Greenbrier Maxion é a linha especializada em serviços ferroviários, que recebe vagões que necessitam de revisão, manutenção, reforma e transformação. Com isso, as operadoras concentram seus esforços no foco principal de seu negócio, diminuindo suas preocupações referentes à manutenção.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados pelo Ministério do Trabalho. Na parcial do ano, foram criadas 1,16 milhão de vagas formais.

Por Alexandro Martello

A economia brasileira gerou 142,7 mil empregos com carteira assinada em julho deste ano, informou nesta quarta-feira (30) o Ministério do Trabalho e Emprego.

A informação consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e representa o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais.

Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas em julho:

1,883 milhão de contratações;

1,740 milhão de demissões.

O resultado representa queda em relação a junho do ano passado, quando foram criados 225 mil empregos formais. O recuo foi de 36,6% nesta comparação.

Em julho de 2020, em meio à pandemia da Covid, foram criados 108,4 mil postos de trabalho e, no mesmo mês de 2021, foram abertas 306,8 mil vagas formais.

A comparação dos números com anos anteriores a 2020, segundo analistas, não é mais adequada porque o governo anterior mudou a metodologia.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo manteve a previsão de que serão criados dois milhões de postos formais de trabalho em todo ano de 2023.

"Creio que o crédito, os juros altos, ainda atrapalham o encadeamento da economia brasileira. Mas em compensação, o anúncio por parte do governo da retomada de obras paradas, assim como novos anúncios do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], do Minha Casa Minha Vida, apontam cenários de investimento com aspecto positivo para a economia brasileira", declarou o ministro.

Parcial do ano

De acordo com o Ministério do Trabalho, 1,16 milhão de vagas formais de emprego foram criadas no país nos sete primeiros meses deste ano.

O número representa recuo de 27,7% na comparação com o mesmo período de 2022, quando foram criadas 1,61 milhão de empregos com carteira assinada.

Ao final de julho de 2023, ainda conforme os dados oficiais, o Brasil tinha saldo de 43,61 milhões de empregos com carteira assinada.
O resultado representa aumento na comparação com junho deste ano (43,46 milhões) e com julho de 2022 (42,04 milhões).

Os números do Caged de julho de 2023 mostram que foram criados empregos formais em todos os setores da economia.

Os dados também revelam que foram abertas vagas em todas as regiões do país no mês passado.

Salário médio de admissão

O governo também informou que o salário médio de admissão foi de R$ 2.032,56 em julho deste ano, o que representa uma alta real (descontada a inflação) em relação a junho de 2023 (R$ 2.013,23).

Na comparação com julho de 2022, também houve aumento no salário médio de admissão. Naquele mês, o valor foi de R$ 1.994,50.

Caged x Pnad

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados consideram os trabalhadores com carteira assinada, isto é, não incluem os informais.

Com isso, os resultados não são comparáveis com os números do desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad).

Os números do Caged são coletados das empresas e abarcam o setor privado com carteira assinada, enquanto que os dados da Pnad são obtidos por meio de pesquisa domiciliar e abrangem também o setor informal da economia.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim de julho mostram que a taxa de desemprego no Brasil foi de 8% no trimestre móvel terminado em junho.