O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 30, o julgamento da ação que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os posicionamentos recentes do ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, deixaram parlamentares da base governista receosos com os próximos votos do magistrado.

Por Rubens Anater e Julia Affonso 

Deputados ouvidos pelo Estadão se mostraram receosos com o voto que Zanin poderá dar no tema, que é uma pauta importante para a militância de esquerda. O ministro, que foi advogado de Lula nos processos da Operação Lava Jato, tem marcado sua posição em seu primeiro mês na Corte com votos que são alvos de críticas de aliados do presidente e agradam a opositores do governo, inclusive atraindo elogios de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula, mas criticado pela esquerda. Foto: Wilton Junior/Estadão
O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula, mas criticado pela esquerda. Foto: Wilton Junior/Estadão

Um voto mais recente acendeu o alerta entre defensores dos direitos indígenas. Neste sábado, 26, Zanin votou contra o reconhecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violência policial contra os povos guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul. Na decisão, acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, assim como outros dois ministros: Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro.

O grupo foi derrotado pela posição formada por Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Mas a postura do ministro é lembrada por parlamentares que têm receio dos próximos passos do indicado de Lula.

O deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ), crítico aos votos recentes de Zanin, disse ao Estadão que sua expectativa é que o ministro “vote a favor do direito dos povos indígenas”. “As últimas votações já foram suficientes para o grau de descontentamento gerado com aquilo que ele decidiu”, disse. “Espero que ele se redima, não fazendo nenhum favor, não, (mas) votando aquilo que é justo.”

Na avaliação da deputada Duda Salabert (PDT-MG), os votos de Zanin, até o momento, “mostraram que o ministro está mais preocupado em manter a estrutura conservadora do Supremo do que em promover justiça para grupos historicamente excluídos”. A deputada afirmou esperar que o ministro vote contra a tese do marco temporal.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), colega de partido de Rocha, afirmou ser “difícil” falar sobre o voto do Zanin, “porque ele fez votações muito ruins desde que foi sabatinado pelo Senado e tomou posse”.

Zanin também votou contra outras pautas que são caras a alas da esquerda. Foi dele o primeiro voto contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no dia 24 de agosto. No dia 21, foi o único magistrado a votar não em um julgamento que avaliava estender aos crimes contra a honra de pessoas LGBTQIA+ o mesmo tratamento dado aos casos de injúria racial.

No entanto, em entrevista ao Estadão nessa sexta-feira, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), minimizou as reações que Zanin recebeu nas redes pelos votos deste mês. Disse que é “muito cedo para fazer uma avaliação” do perfil do novo ministro na Corte e defendeu a atuação do magistrado. “Tenho plena confiança que ele será um excelente ministro.”

Lula ainda não se manifestou publicamente sobre os votos de Zanin. No sábado, 26, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reagiu a um meme que critica decisões do ministro.

Marco temporal em disputa no Congresso e no Supremo

As deputadas Fernanda Melchionna, Juliana Cardoso (PT-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Érika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) foram alvo de processos do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por protestarem contra a votação do Projeto de Lei 490/07, conhecido como projeto do marco temporal, que autorizaria demarcação de terras apenas nas áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em 1988.

O projeto foi aprovado no plenário no dia 30 de maio e no momento tramita no Senado. Ele era uma demanda da bancada ruralista, que sustenta que dará segurança jurídica ao setor. Segundo o grupo, sem um marco temporal para servir de parâmetro para demarcação de terras, há risco de que grupo autodeclarados indígenas possam reivindicar terras hoje sob a posse de produtores rurais. Caso a sanção aconteça, 114 terras indígenas em 185 municípios podem ser inviabilizadas.

Ministros do governo e aliados do presidente Lula (PT) no Congresso veem com apreensão uma eventual prisão de Jair Bolsonaro (PL) em decorrência do avanço das investigações contra o ex-presidente.

Por Julia Chaib

O cenário em que Bolsonaro poderia ser preso atiçou a militância petista, e movimentos sociais ligados ao governo pretendem incorporar o pedido de prisão de Bolsonaro no rol de reivindicações das manifestações no 7 de Setembro.

Apesar disso, integrantes do governo e articuladores políticos dizem torcer para que uma prisão, caso ocorra, seja em cumprimento a uma solicitação do Ministério Público Federal e com robustez de provas.

Isso porque a eventual detenção de Bolsonaro poderia contribuir para inflamar e dividir mais a sociedade, avaliam.

O ex-presidente está no centro de apurações que apontam a existência ao seu redor, e com o seu estímulo, de um grupo que alimentava reais expectativas de aplicar um golpe de Estado e barrar a posse do presidente eleito em 1º de janeiro.

No decorrer dessas apurações, veio a público também indícios de tentativa de vender no exterior presentes que o ex-mandatário havia recebido em visitas oficiais a países do Oriente Médio.

Apesar de todas essas apurações, um parlamentar muito próximo de Lula cita a própria anulação das acusações contra o petista e a posterior absolvição de Dilma Rousseff (PT) em processos como exemplos do que pode vir a ocorrer com Bolsonaro.

Este congressista lembra que muitos petistas foram alvos de investigação e avalia que essa onda de decisões precipitadas e que ele considera arbitrárias tem que acabar

Mais dois ministros ouvidos sob reserva avaliam ser necessário ter maiores evidências antes que seja tomada uma medida desta, já que a prisão do ex-presidente poderia, em vez de enfraquecê-lo politicamente, contribuir para inflar seus apoiadores.

Eles lembram que Lula, mesmo preso, conseguiu articular a candidatura de Fernando Haddad (PT) no seu lugar e levou o aliado a ficar em segundo lugar na disputa presidencial de 2018.

Nesta sexta (25), em entrevista ao UOL, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que os investigadores devem se pautar na lei, na apuração, na "responsabilidade e na qualidade da prova" e que Bolsonaro pode ser preso se os requisitos forem atendidos.

"Se nessa conjunção de elementos se chegar a essa conclusão [pela prisão], se os requisitos legais são atendidos, esse é um caminho possível, e aqui falo hipoteticamente", disse o diretor da PF.

Na última semana, o ministro Flávio Dino (Justiça) também afirmou que as investigações contra o ex-presidente são conduzidas de forma séria, isenta e técnica. Afirmou ainda que as apurações estão longe do fim.

"Cabe a mim garantir ao povo brasileiro, especialmente à população de Minas Gerais, que a investigação é técnica, séria, isenta e está sendo bem conduzida. Bem conduzida no sentido de não haver interferência externa, nem no sentido de perseguições, nem no sentido de haver proteções", disse o ministro na última segunda-feira (21), ao ser questionado sobre a possibilidade de o ex-presidente ser preso.

O ministro admitiu a possibilidade de o passaporte de Bolsonaro ser apreendido, mas afirmou que, por enquanto, essa solicitação ainda não foi feita à Justiça. "Não antecipo investigação, não presido investigação. O que posso falar é que legalmente é possível. Nesse momento ainda não houve esse pedido", afirmou.

Em outra frente, os aliados de Bolsonaro querem usar as acusações para tentar transformá-lo em uma espécie de mártir.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aposta que a sociedade enxerga o que ele classifica como perseguição ao pai.

"A perseguição [a Bolsonaro] faz com que a população fique mais simpática a ele. Pesquisas mostram que ele continua forte e que o apoio dele para eleição de 2024 vai ser decisivo", diz o filho mais velho do ex-presidente.

Essas afirmações são contestadas pelo entorno de Lula, que afirma que o ex-presidente tem sofrido uma erosão em seu apoio devido às investigações.

Bolsonaro despencou em relevância nas redes após a operação da PF no caso das joias e as declarações de Walter Delgatti Netto, conhecido como hacker da Vaza Jato, de acordo com o IPD (Índice de Popularidade Digital), analisado diariamente pela empresa de pesquisa e consultoria Quaest.

A leitura de aliados de Bolsonaro, entretanto, é que, como o ex-presidente já está inelegível, o avanço uma uma investigação manca vai passar a imagem de que a Polícia Federal, o STF e o Ministério da Justiça conduzem um processo político.

Essas pessoas acham que é o caso especialmente da investigação do envio de mensagem que sugeria, sem provas, uma fraude do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Bolsonaro confirmou na quarta (23) o teor da mensagem enviada ao empresário Meyer Nigri que levou a Polícia Federal a intimar o ex-presidente para explicar a difusão de fake news sobre o processo eleitoral brasileiro. "Eu mandei para o Meyer, qual o problema?", disse à Folha.

Um dos casos mais delicados até agora é a apuração sobre as joias e presentes dados por autoridades de outros países ao ex-mandatário. Ao autorizar diligências no processo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou investigação de possível cometimento de crimes de peculato e de lavagem de dinheiro.

Aliados do ex-presidente dizem que, com o tempo, a população vai interpretar o episódio como uma falha causada por uma legislação capenga, que inclusive deverá ser refeita pelo Congresso, mostrando que havia inconsistências.

Flávio Bolsonaro afirmou que, como resultado dessas investigações, o ex-presidente terá ainda mais poder de transferência de votos.

O discurso de vitimismo, portanto, tem sido a principal aposta do entorno do ex-presidente desde que denúncias e acusações contra ele passaram a ficar mais claras.

Certame unificado para cerca de 8.000 vagas de 50 órgãos federais está previsto para acontecer em fevereiro de 2024

 Com Agências e R 7

O governo federal pretende unificar os concursos públicos no país, como ocorre com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

A proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação é que seja feito um único certame para preencher cerca de 8.000 vagas abertas no serviço federal, de cerca de 50 órgãos.

Com uma prova a ser realizada no mesmo dia em 180 cidades do país, em fevereiro de 2024.

Segundo o secretário de gestão de pessoas do ministério, José Celso Cardoso Jr., a adesão dos ministérios ao chamado Concurso Nacional Unificado será voluntária.

O edital deverá ser publicado até dezembro, com realização de prova prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024, dividida em dois tipos no mesmo dia: objetivas com matriz comum a todos os candidatos e específicas e dissertativas por blocos temáticos.

Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.

"Com isso, criamos um critério de justiça de acesso às vagas públicas como nunca ocorreu antes na história do Brasil”, afirmou Cardoso Jr. Segundo ele, estudos indicam que esse formato unificado de provas tem sido capaz de selecionar melhor os futuros servidores.

O certame será organizado a partir de uma coordenação geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada), a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e a AGU (Advocacia Geral da União).

Segundo o Ministério da Gestão, até meados de setembro deste ano, deve ser publicado o ato oficial que irá definir a estrutura de governança do concurso federal unificado.

Veja a lista dos concursos autorizados em 2023

Pelo governo federal

• Ministério das Relações Exteriores

- Diplomata — 50
- Oficial de chancelaria — 50

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade central + 16 vinculadas: CBPF, CTI, Cetem, Cetene, Demaden, IBICT, INMA, Inpa, Inpe, INT, INSA, LNA, LNCC, MAST, MPEG, ON) — 814

• CNPQ — 50

• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — 98

• Funai — 502

• Ministério da Agricultura — 440

• Inmet — 80

• Censipam — 50

• Incra — 742

• Inmetro — 100

• Inpi — 120

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (ACE) — 50

• Ministério da Educação — 220

• Capes — 50

• FNDE — 100

• Inep — 50

• Ministério de Minas e Energia — 30

• Ministério da Saúde — 220

• Fiocruz — 300

• Ministério do Trabalho e Emprego (auditor fiscal do trabalho) - 900

• DNIT — 100

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (carreira transversal - analista de Infraestrutura) — 300

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (carreira transversal - analista em tecnologia da informação) — 300

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (analista técnico de políticas sociais) — 500

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (carreira transversal - especialista em políticas públicas e gestão governamental) — 150

• Bacen (Banco Central) — 100

• Ministério da Fazenda (auditor federal de finanças e controle) — 40

• Ministério da Fazenda (Comissão de Valores Monetário) — 60

• Ministério do Planejamento e Orçamento
- Analista de Planejamento e Orçamento (IBGE) — 895

• Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo — 100

• Agências

• Aneel — 40
• ANS — 35
• Anac — 70
• Antaq — 30
• Anvisa — 50
• ANA — 40
• ANTT — 50

Além dos números acima, outros 4 concursos já tiveram a autorização anunciada: Previc, MPO, Ipea, Anatel e Anvisa.

Para Rafael Velasco, diferenciação objetiva entre usuários e traficantes terá impacto direto no resultado das audiências de custódia

Por Gabriela Coelho

A depender do que ficar decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal, haverá impacto no número de presos e nas audiências de custódia realizadas pelo Judiciário. A análise é do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Velasco.

Segundo Velasco, evitar a entrada no sistema prisional de indivíduos enquadrados como usuários é crucial não apenas para mitigar a superlotação, mas também para proteger esses indivíduos de possíveis associações com facções criminosas.

De acordo com o secretário, a decisão do STF sobre o assunto terá ainda implicações significativas em diversos aspectos do sistema de Justiça criminal. "Uma vez finalizada a votação, será possível determinar com mais precisão o número de detentos que poderão ser reconhecidos como usuários de Cannabis [maconha] e, assim, distingui-los daqueles envolvidos no tráfico de drogas. Esse esclarecimento facilitará o processo de triagem e alocação adequada no sistema prisional", afirmou.

Iniciativa apoia projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução da emissões de gases de efeito estufa

Por Plínio Aguiar, do R7

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou, nesta quinta-feira (24), o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa visa reunir recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos climáticos. O projeto, que tem como meta a captação de R$ 10 bilhões, é operado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Criado por lei em 2009, o Fundo Clima disponibiliza recursos em duas modalidades: reembolsável e não reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo BNDES e os não reembolsáveis são operados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O Fundo Clima possui nove subprogramas. São eles: Mobilidade Urbana, Cidades Sustentáveis e Mudança do Clima, Máquinas e Equipamentos Eficientes, Energias Renováveis, Resíduos Sólidos, Carvão Vegetal, Florestas Nativas, Gestão e Serviços de Carbono e Projetos Inovadores.

O comitê do mecanismo autoriza o financiamento de projetos e recomenda a contratação de estudos com base em diretrizes e prioridades de investimento estabelecidas a cada dois anos. Um dos pilares é apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas, de equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionado ao tema.