Presidente do Senado também destacou que projeto será apreciado em outubro no plenário da casa
Por Kaio Teles
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 2ª feira (21.ago) que a Reforma Tributária já foi suficientemente discutida. De acordo com ele, a reforma não precisa ser mais alongada ou discutida e já está muito amadurecida. Pacheco fez essas declarações durante uma participação no seminário 'Reflexões sobre a Reforma Tributária', na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
"Imagine o que é para o Senado Federal, e com toda sinceridade, dizer que nós vamos frear agora a Reforma Tributária porque ela precisa ser mais alongada e mais discutida. Não, ela já foi suficientemente discutida", disse Pacheco.
O mineiro disse aos governadores presentes ao evento, Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO), que os contrapontos levados pelos governantes devem ser considerados pelo Senado.
Outro ponto destacado foi o fato da reforma ser inevitável. O senador deixou claro que ninguém está contente com o atual sistema tributário brasileiro, e que se "perguntar para qualquer um" se uma reforma deve acontecer, evidentemente a resposta será sim.
"A Reforma Tributária é inevitável, não há como nós fugirmos de um discurso e da prática de se entregar uma Reforma Tributária", explicou o presidente do Congresso Nacional.
Pacheco também comentou que na próxima 3ª feira (29.ago) estarão no plenário do Senado todos os governadores dos estados e do Distrito Federal, para poderem fazer, pelo tempo necessário, às suas falas e os seus pronunciamentos em relação ao projeto. "A gente pede um voto de confiança das instituições, governadores e prefeitos ao Congresso Nacional", disse ele.
Segundo o presidente do Senado, estima-se que no mês de outubro acontecerá a apreciação da Reforma Tributária no plenário da casa. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho, em 2° turno, por 375 a 113.
A Guatemala elegeu neste domingo (20) Bernardo Arévalo como presidente, candidato pelo partido Movimento Semilla, de centro-esquerda, que surpreendeu ao conseguir vaga para o segundo turno quando pesquisas de intenção de voto não o consideravam entre os postulantes favoritos.
Com Folhapress
Arévalo derrotou Sandra Torres, da UNE (Unidade Nacional da Esperança), ex-primeira dama do país, que perde agora sua terceira tentativa de chegar ao cargo máximo do Executivo do país. Inicialmente próxima da social-democracia, Torres pendeu ao longo de sua trajetória política para o conservadorismo.
Com 95% das urnas apuradas, o Tribunal Supremo Eleitoral, órgão máximo das eleições no país, afirmou que Arévalo contava com 59% dos votos, contra 36% de Torres. "Felizmente, já temos uma tendência sumamente importante", disse a presidente do TSE, Irma Palencia.
O presidente eleito é filho de Juan José Arévalo, primeiro líder guatemalteco escolhido em um pleito transparente no país, em 1944. A eleição de Juan José iniciou o período conhecido como "primavera democrática", que acabou em 1954, após um golpe apoiado pela multinacional americana United Fruit, que derrubou Jacobo Arbenz Guzmán.
Milhões de guatemaltecos foram às urnas neste domingo (20) após um primeiro turno marcado pela suspensão judicial de quatro candidatos.
Na primeira rodada, no fim de junho, o país viu Arévalo deixar de ser um candidato nanico e avançar à segunda etapa do pleito como favorito. A isso se seguiu uma série de investidas judiciais contra o Movimento
Semilla menos de uma semana depois, a Suprema Corte do país acatou um pedido que suspendeu os resultados eleitorais.
Esse e outros processos foram revertidos, mas o Tribunal Supremo Eleitoral da Guatemala ainda é investigado pelo Ministério Público do país em ao menos 13 casos, segundo a presidente da corte, Irma Palencia.
O governo do impopular atual presidente, o direitista Alejandro Giammattei, deu continuidade ao clima de perseguição a opositores, que não é novo no país.
Em maio, por exemplo, um dos mais importantes jornais da Guatemala, elPeriódico, foi fechado, e seu presidente, José Rubén Zamora, preso, depois que o periódico investigou denúncias de corrupção no governo. Estima-se que há mais de 30 juristas e 20 jornalistas em autoexílio, além de ativistas.
O cenário alcança agentes da Justiça e remonta ao fim da Cicig (Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala), órgão apoiado pelas Nações Unidas que foi dissolvido em 2019 após revelar casos de corrupção envolvendo figuras importantes da política local. Desde então, dezenas de promotores e juízes que atuaram na comissão foram presos ou se exilaram.
A Guatemala tem o quinto pior índice de percepção da corrupção da América Latina, segundo a ONG Transparência Internacional. "Pacto dos corruptos" é uma expressão usada com recorrência para descrever um modus operandi das relações políticas que envolveria oligarquias, militares, empresários e narcotraficantes.
No primeiro turno, o partido de Arévalo conquistou também 16 assentos e se transformou na terceira força do Legislativo. Os desafios do novo presidente, porém, serão maiores do que se esperava de sua adversária.
Até o segundo turno, o Movimento Semilla havia se aliado apenas a pequenos partidos de esquerda, apesar de ter feito acenos a representantes da classe industrial do país.
Já Torres, ex-primeira dama que andou da social-democracia para o conservadorismo desde que iniciou sua trajetória política, teria, em tese, mais facilidade para governar. Embora seu partido, a UNE, tenha perdido 24 cadeiras no Congresso nas eleições, Torres provavelmente faria acordos com o atual partido majoritário, o Vamos, de Giammattei.
Investigados terão os bens bloqueados e serão afastados de suas funções públicas; mandados foram expedidos pelo STF
Com Agências
A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva, além de buscas e apreensão, contra integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por suspeita de omissão nos atos extremistas de 8 de janeiro. Entre os alvos estão o comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves; o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da corporação, afastado depois do 8 de Janeiro; e outros cinco oficiais.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal após representação da Procuradoria-Geral da República. Os investigados também vão ter os bens bloqueados e serão afastados de suas funções públicas. Saiba quem são eles:
Integrantes da cúpula da PMDF presos pela PF por suposta omissão no 8 de Janeiro
Coronel Klepter Rosa Gonçalves — Comandante-geral da PMDF
Nomeado para o comando da corporação em fevereiro deste ano, Gonçalves já estava à frente do cargo de forma interina por decisão do ex-interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli. Se graduou no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Brasília em 1995. É bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e especialista em Gestão de Segurança Pública.
Coronel Fábio Augusto Vieira — Ex-comandante-geral da PMDF
O ex-comandante-geral da PM foi afastado do cargo após os atos de vandalismo que resultaram na depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro. Fábio Augusto Vieira foi preso no início do ano após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, mas foi solto em 3 de fevereiro.
Coronel Jorge Eduardo Naime
Única autoridade investigada por omissão durante o 8 de Janeiro que continuava presa, o coronel Jorge Eduardo Naime assumiu a chefia do Departamento Operacional da Polícia Militar após 28 anos na corporação. Ele foi exonerado do cargo em 10 de janeiro, depois de o interventor Ricardo Cappelli assumir a responsabilidade de restabelecer a ordem na capital federal. O coronel era o responsável pelo planejamento das operações da PMDF quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por manifestantes extremistas.
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
O coronel Marcelo Casimiro era o comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PMDF durante as manifestações. A unidade coordena uma série de batalhões da corporação, incluindo o 6º, que é responsável pela Esplanada dos Ministérios. Foi exonerado do cargo após os atos de vandalismo. Em depoimento à CPI da Câmara Legislativa do DF que apura os atos extremistas, ele disse que estava de folga no dia das manifestações. É graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Unieuro.
Major Flávio Silvestre de Alencar
O major Flávio Silvestre de Alencar chegou a ser preso em dois momentos da Operação Lesa Pátria, em março e, posteriormente, maio. Ele integrava o 6º Batalhão da PM, responsável pela Esplanada dos Ministérios e que era coordenado pelo coronel Marcelo Casimiro à época dos atos extremistas em Brasília. O militar foi flagrado por câmeras de segurança no dia das invasões dando ordens para que a tropa recuasse da grade de contenção, que impedia extremistas de avançar até o STF.
Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
Atuava como chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF à época dos atos antidemocráticos. Em maio, a Polícia Federal afirmou em um relatório que Bezerra agiu de forma omissa nos atos extremistas de 8 de janeiro. Ele substituía o coronel Jorge Eduardo Naime, que estava de folga no dia. O relatório concluiu que faltou um plano operacional para impedir os ataques.
Tenente Rafael Pereira Martins
Integrante da PMDF desde 2019, o tenente Rafael Pereira Martins não possui cargo comissionado na cúpula da corporação. Chegou a ser preso em fevereiro durante a 5ª etapa da Operação Lesa Pátria.
Edição: Antonio Coelho
Investigadores querem confrontar declarações para checar se há contradições nos depoimentos; ele esteve na comissão na quinta
Com R 7
Dois dias depois de colher depoimento do hacker Walter Delgatti Neto, a Polícia Federal vai ouvi-lo novamente nesta sexta-feira (18). Delgatti esteve na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro na quinta (17). A PF quer analisar se há contradições nas declarações dadas à comissão e aos agentes policiais.
Na oitiva de quarta (16) à PF, Delgatti afirmou ter conversas que comprovam pagamentos da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que chegam a R$ 40 mil, para que ele invadisse qualquer sistema do Poder Judiciário.
No depoimento à CPMI, Delgatti acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter lhe oferecido um indulto caso o hacker assumisse ter grampeado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, segundo o hacker, Bolsonaro teria ordenado um plano para questionar a segurança das urnas eletrônicas em 2022.
Ainda de acordo com o depoimento, o ex-presidente teria pedido ao hacker que fraudasse uma urna com o objetivo de pôr em dúvida o processo eleitoral.
"A ideia era pegar uma urna emprestada da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], acredito. E pôr um aplicativo meu para mostrar à população que é possível apertar um voto e sair outro", disse Delgatti aos deputados e senadores. A defesa de Bolsonaro disse que vai entrar com uma queixa-crime contra o hacker por calúnia e difamação.
Na fala à CPMI, o hacker afirmou que a deputada Carla Zambelli escreveu a decisão falsa que pedia a prisão de Alexandre de Moraes.
Delgatti afirmou ainda que teve acesso não só ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas de todos os tribunais brasileiros, incluindo o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante quatro meses. No período, ele conseguia acessar todos os processos, decisões e senhas de juízes.
Diferentemente das primeiras horas de depoimento à CPMI, Delgatti resolveu usar o direito de ficar em silêncio, concedido pelo ministro do STF Edson Fachin, na segunda metade da sessão. A mudança de postura ocorreu quando a oposição começou a fazer questionamentos.
O ministro esteve no Senado nesta terça (15) para, segundo ele, agradecer a aprovação da medida provisória que trata do tema
Por Hellen Leite
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (15) que a taxação de investimentos no exterior é indispensável para a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR). Na semana passada, foi aprovada, em comissão mista, a medida provisória que tributa o capital de empresas controladas no exterior (offshores). O ministro esteve no Senado, em reunião com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para agradecer pelo envio da medida provisória à Câmara.
"A tributação dos fundos em paraísos fiscais é a compensação pela atualização da tabela do IR. Toda vez que a tabela do IR é atualizada, tem uma renúncia fiscal, e essa renúncia precisa, por lei, ser compensada", explicou Haddad.
Segundo o ministro, o modelo de tributação das offshores foi inspirado em regras atestadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluindo a legislação de países pares do Brasil, como o México e o Chile.
"Colocamos [a taxação de offshore] como compensação de renúncia fiscal para que pessoas que ganham até dois salários mínimos deixem de pagar [o Imposto de Renda]. Tem que se preocupar com todo mundo, e a maioria dos brasileiros está contemplada pela atualização da tabela do IR", completou.
Ainda segundo Haddad, o governo não tem uma nova proposta de compensação no caso de a taxação dos investimentos no exterior sofrer resistência no Congresso. Ele também afirmou que deve telefonar, ainda nesta terça (15), para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para conversar sobre o assunto.
"Vou tomar a liberdade de ligar para o presidente [Arthur Lira] e colocar os técnicos da Fazenda à disposição dos líderes para explicar que, inclusive, a medida provisória recebeu 17 emendas que foram validadas pelo Ministério da Fazenda, para, claro, ficar mais sintonizada e mais moderna."