É preciso que fique bem claro o que o Senado fará amanhã ao tentar aprovar, em definitivo, o projeto de abuso de autoridade e o que essa medida, caso validada pelos parlamentares, poderá representar para o combate à corrupção no Brasil

Por Diego Amorim

Antes de mais nada, é preciso entender o contexto.

Políticos adoram falar em abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público. O assunto, de fato, é recorrente nas rodas de conversas em Brasília — e não é de hoje. Sempre aparece alguém para contar um caso de um juiz ou promotor, por exemplo, que excedeu suas prerrogativas e, por isso, deveria ser devidamente punido.

Mas a questão é mais profunda.

O tema, em discussão no Congresso há pelo menos uma década, está alicerçado em dois principais pilares: um deles é um projeto de lei apresentado em 2016 por Renan Calheiros, alvo de mais de uma dezena de procedimentos criminais e que hoje, aliás, poderá se tornar réu em um deles no STF. Condenar o que chama de abuso de autoridade sempre foi uma das bandeiras preferidas do senador.

Tendo o ex-senador Roberto Requião como relator, o projeto do alagoano que modificava a lei original sobre crimes de abuso de autoridade, datada de 2009, acabou sendo aprovado em abril de 2017 no Senado — por 54 a 19 votos — e a tramitação só parou ali graças à pressão da sociedade e dos alertas feitos pela Lava Jato, que seguia prendendo poderosos e desvendando esquemas espúrios em diversos níveis.

O segundo pilar do abuso de autoridade está associado ao projeto das 10 medidas contra a corrupção, que inclui esse debate. Tal projeto, de iniciativa popular, foi completamente desfigurado e aprovado na Câmara, em uma madrugada de 2016, no mesmo dia em que o país estava em choque após a queda do avião com o time da Chapecoense.

Vindo da Câmara, vale lembrar o cronograma, esse projeto chegou ao Senado em 4 de abril de 2017. Somente em 14 de dezembro de 2018 foi distribuído, na CCJ, para a primeira relatora, senadora Simone Tebet.

Em 21 de março deste ano, com Simone já no comando da comissão, o projeto foi redistribuído para o novo relator, o ex-deputado mineiro e senador de primeiro mandato Rodrigo Pacheco, líder do DEM no Senado.

Pacheco ficou com a matéria durante 83 dias, até que recebeu a ordem de apresentar seu relatório. Quando? Exatamente dois dias depois dos primeiros vazamentos de mensagens envolvendo o então juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato. A leitura do parecer, favorável ao projeto, foi realmente feita no dia seguinte, como item extrapauta em sessão da CCJ. A ordem partiu de Davi Alcolumbre, presidente do Senado e seu correligionário.

Desde o início da legislatura, Pacheco vinha sendo cobrado por boa parte de seus colegas para apresentar logo seu parecer. O avançar da tramitação do tema também era do interesse de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e de outros líderes partidários.

Sim, embora estivesse analisando o assunto havia quase três meses, Pacheco precisou concluir às pressas seu relatório, levando em conta o projeto vindo da Câmara e o de Renan Calheiros. O entendimento era de que o Congresso precisava dar uma resposta ao conteúdo daquelas mensagens roubadas.

Na semana passada, a matéria só não foi votada, e muito provavelmente aprovada, diretamente no plenário do Senado porque este site e vocês, leitores, pressionaram os senadores a tempo. Caso contrário, o assunto seria apreciado no plenário sem votação prévia na CCJ e sem qualquer apresentação de requerimento de urgência.

Agora, está tudo pronto para que o projeto seja votado amanhã pela manhã na CCJ e, à tarde, no plenário do Senado. O texto final ainda não está concluído. Mas a forma como o assunto tem sido tratado até aqui sugere claramente qual a real intenção dos interessados nele.

Em instantes, O Antagonista publicará trechos de uma entrevista exclusiva feita na manhã de hoje com o relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco.

Em dezembro de 2012, poucos dias antes do fim do seu mandato, Bernardo Siqueira Filho assinou vários termos de reconhecimento de dívida sem que houvesse estimativa de recursos financeiros em caixa, violando princípios da administração pública

Com Assesoria do MPTO

Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu acerto da condenação do ex-prefeito de Silvanópolis Bernardo Siqueira Filho por ato de improbidade administrativa. Conforme consta na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), no dia 28 de dezembro de 2012, poucos dias antes do fim do seu mandato, o ex-gestor assinou vários termos de reconhecimento de dívida sem que houvesse estimativa de recursos financeiros em caixa, violando princípios da administração pública.

O magistrado relator apontou que "os termos de reconhecimento de dívida em favor de alguns servidores no fim do mandato demonstram nítida violação ao princípio da legalidade (emitir termos de confissão de dívida sem substrato fático/documental para justificar a emissão – ausência de procedimento administrativo – e sem disponibilidade de caixa para pagamento – violação à Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como ao princípio da moralidade que deve reger os administradores públicos. Ressalte-se que os administradores públicos devem zelar não só pelo patrimônio público, mas principalmente pelos princípios norteadores da Administração Pública".

Desse modo, o Ministério Público obteve a condenação do ex-prefeito ao pagamento de multa civil em três vezes o valor da remuneração recebida pela agente à época dos fatos, a suspensão dos direitos políticos por três anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo. A decisão é definitiva e não cabem recursos.

Juízes de execução penal mantém parcerias com unidades prisionais para que obras de ampliação, reforma e construção sejam realizadas com objetivo de melhorar o ambiente carcerário e contribuir com processo de ressocialização dos apenados.

Por Pedro Ícaro 

A garantia do bem estar do indivíduo no ambiente carcerário está prevista no artigo 5º da Declaração de Direitos Humanos, dessa forma a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) em parceria com o Poder Judiciário têm realizado obras de reforma, ampliação e construção em unidades prisionais do Tocantins. As obras são desenvolvidas pelas mãos dos próprios reeducandos que tem nessas atividades oportunidade de trabalho, com profissionalização, capacitação e remição de pena; e melhoria do ambiente prisional.

A parceria entre os poderes é importante para adequar os estabelecimentos prisionais, respeitando as condições previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Para todo trabalho realizado pelo apenado, tanto interno quanto externo, é concedido a remição da pena, sendo que a cada três dias trabalhados, um dia é diminuído da sua condenação.

Ao todo, seis unidades contam com a mão de obra dos reeducandos por intermédio da parceria, são elas: Unidade Prisional Feminina de Talismã, Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, Cadeia Pública de Colméia, Casa de Prisão Provisória de Paraíso e Cadeia Pública de Araguatins que tiveram celas, galpões ou ampliação dos muros construídos.

O chefe da CPP de Porto Nacional, Abraão Rezende, contou que a parceria com o poder judiciário resultou na ampliação da horta e também no aumento da altura do muro, todo o trabalho foi executado por reeducandos. “Essas atividades evitam a reincidência e auxiliam no aprendizado profissionalizante. O objetivo é justamente capacitar e oportunizá-los com esse tipo de trabalho para que ocupem a mente e pratiquem o que aprenderam no futuro”, relatou o chefe da unidade.

O juiz da Comarca de Porto Nacional, Allan Ferreira Martins, destacou a necessidade da parceria entre Poder Executivo e Judiciário para que o encarcerado cumpra a pena e retorne ao convívio social. “O funcionamento conjunto do Poder Judiciário e Executivo deve ser harmônico, buscando sempre melhorias para o sistema prisional. O objetivo da pena é trazer de volta à sociedade aquele indivíduo que foi condenado, se há falhas no acompanhamento da pena quem perde é a sociedade”, ressaltou.

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente, estima que seja possível colocar o texto em votação no plenário da Câmara já na volta do recesso parlamentar, em agosto

Por Hugo Passarelli

Na reta final dos trabalhos à frente da comissão especial que discute o tema, Dorinha afirma que continua a ser reunir com lideranças políticas e técnicas em busca de fontes de receita para incrementar a participação da União na educação básica.

Hoje, acontece a última audiência pública do Fundeb. Há expectativa que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, participe do encerramento dessa etapa da discussão. O relatório final deve ser concluído por Dorinha nos próximos dias.

No início do mês, o Ministério da Educação (MEC) oficializou sua posição de aumentar de 10% para 15%, gradualmente em cinco anos, a complementação do governo federal aos Estados e municípios. Segundo Dorinha, porém, ainda segue viva a hipótese de buscar um avanço mais robusto, com alta para 15% já no primeiro ano do novo Fundeb, seguido de aumentos de 1,5 ponto percentual ao longo de dez anos - com isso, o repasse triplicaria nesse intervalo.

No entanto, Dorinha se diz aberta a, caso não seja encontrada uma maneira de viabilizar sua proposta, diluir o crescimento dos recursos ao longo do tempo para aliviar o impacto fiscal. De maneira inversa, ela ressalta que não tem, a princípio, nenhuma objeção a acelerar o incremento dos recursos, desde que se encontre a engenharia financeira para concretizar isso em um contexto de restrição fiscal.

"Alguns dizem que há determinada posição da relatora sobre um tema, mas isso não existe. Se querem maior complementação, me ajudem a encontrar essas fontes e me ajudem a prová-las [junto aos entes públicos]", afirmou, em entrevista ao Valor.

Criado em 2007 com data para expirar no fim de 2020, o Fundeb funciona como uma conta única das verbas para o ensino básico. A União reúne a parcela dos impostos estaduais e municipais para educação e depois os redistribui aos entes, oferecendo uma complementação aos Estados que não atingem o piso do investimento mínimo por aluno, definido anualmente pelo MEC.

Segundo a relatora Dorinha, a intenção é fazer uma construção responsável sobre o novo Fundeb e ter clareza de onde virão os recursos. "Significa, do ponto de vista orçamentário, direcionar recursos e pensar em fontes de receita, como os royalties do petróleo", disse, ressaltando que busca garantir reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade de aprendizagem dos alunos.

O Fundeb deve somar R$ 156,3 bilhões em 2019 e é equivalente a 63% dos recursos para a educação básica. Desse montante, a fatia da União corresponde a somente R$ 14 bilhões.

Pelo modelo atual, a União olha apenas para os Estados para definir se haverá complementação. Como há fortes desigualdades regionais no Brasil, há casos de municípios pobres que não têm direito aos repasses por estarem situados em Estados mais ricos do que a média nacional.

Parte desse problema pode ser resolvida por meio de iniciativa do Tesouro Nacional, que pretende, já a partir deste mês, conseguir mapear de maneira mais precisa e ágil pelo menos 70% da arrecadação tributária dos municípios. Até então, a falta ou imprecisão das informações era um empecilho para orientar a redistribuição dos recursos.

De acordo com Dorinha, também está sendo estudado algum tipo de gatilho na PEC, atrelado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e/ou inflação, para determinar o ritmo com que crescerão os repasses da União.

A relatora ainda informa que está buscando diálogo com lideranças do Senado, onde tramita outra PEC sobre o Fundeb, para chegar a um consenso que evite um vaivém de propostas.

No Senado, foi protocolada no início do mês passado por Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), a PEC 65/2019. Por esse texto, a complementação da União dobraria já em 2021, de 10% para 20%. Até 2031, este valor aumentaria gradativamente até atingir 40%.

Chegou ao fim, neste último dia 23 de junho 38ª Semana da Cultura e 2ª FLIP – Feira Literária Portuense, que se consolidou como o principal evento literário do Tocantins e um dos mais importantes de toda a Região Norte do País, Neste grande encontro de artistas, escritores, cantores, pintores, dançarinos, poetas, escultores representou todo o Brasil, reunindo em um espaço de total agitação cultural um total de 71 obras lançadas, destacando os principais nomes da literatura local como Edivaldo Rodrigues, (Patrono Regional do Evento), Jurimar Macedo, Raimundo Célio Pedreira, Elvanir Matos, Jones Pedreira, Eldiza Gomes Matos, Juraci Cavalcante, Deise Raquel, Maria Lis Marinho, Breno Rodrigues, Rogério Gonzalez, Claudina Gomes, Aldaires  Mota de Macedo, Mirele Jácomo, Bianca Aguiar, Daphanne Tavares, Jacqueline Marques e João Carlos foram alguns dos destaques.

Da Redação

Nesta grande festa literária o principal destaque foi o jornalista, historiador e escritor Edivaldo Rodrigues, oficializado, por indicação da ALAPORTO, como o Escritor Regional homenageado e também o Patrono do evento, que recebeu escritores de todas as regiões do Brasil, que lançaram obras abrangendo várias vertentes literárias, como poesia, romance, memórias, contos, crônicas e cordel, além de livros técnicos e coletâneas de artigos científicos. 

Décimo segundo livro 

Neste encontro de literatos, Edivaldo Rodrigues lançou o romance “A Longa Travessia”, que se juntará as suas outras obras literárias: “AS CRÔNICAS DO PARALELO 13” – (Crônicas – 2002), “PEDRAS DE FOGO” – (Romance – 2003), “...PELAS RUAS E BECOS DE PORTO NACIONAL” – (Crônicas -2004), “REMINISCÊNCIAS DE UMA CIDADE PERDIDA”, (Crônicas – 2007), “UM CONTADOR DE CAUSOS” – (Crônicas – (2008), “ANA RODRIGUES: UM EXEMPLO DE VIDA ENTRE DORES, FLORES E SABORES” – (Memórias – 2010), “O ASSASSINATO DO PRESIDENTE” – (Romance 2012), “ASAS DE PEDRAS” – (Crônicas – 2013), “TERRA DE CORONÉIS” – (Romance – 2015), “PONTAL” – (Romance – 2016) e “A IRMÃ DE DEUS” – (Crônicas – 2017).

O novo romance “A Longa Travessia”

“A Longa Travessia”, a 12ª de Edivaldo Rodrigues, consolida por definitivo sua trajetória como um dos mais importantes romancistas do Tocantins. Neste novo livro, o celebrado literato tocantinense abre as janelas da história e nelas magnetiza nossos olhos nua viagem secular, principiada no período das Entradas e Bandeiras, de onde saiu o explorador Antônio Sanches que, na primeira metade do século XVIII, partiu do Sul da Província de Goiás numa épica viagem em direção ao Norte desabitado e desprotegido, e ali fundou o Arraial de Bom Jesus do Pontal, que anos depois, já sendo uma localidade em franco crescimento, ele, seus familiares e seguidores foram dizimados pelos índios Xavantes e Xerentes. Após este conflito sangrento, o barqueiro lusitano Félix Camoa acolheu os poucos sobreviventes e, perto de sua morada, na margem direita do rio Tocantins, ousou como líder e então preparou a formação de um núcleo habitacional que, quase trezentos anos depois, resultou na pujante Porto Nacional de hoje, que continua atravessando a linha do tempo em busca do futuro prometido por aqueles lendários homens e seus ideais.    

Narrativa inventiva

Nesta obra literária, o escritor portuense demostra ser, por definitivo, um dos mais celebrados autores do Tocantins. Esta certeza se confirma na explosão de sua narrativa inventiva, na qual personagens fictícios e reais enriquecem as páginas de sua 12ª obra, que é singular. Nela, ele nos guia através da linha do tempo e, numa trama envolvente, contextualiza quase três séculos de história, apresentando em detalhe os combates sangrentos envolvendo índios e exploradores, os amores e desamores da sociedade de então, a construção da fé, alguns assassinatos perturbadores, o embate entre os poderosos, a ganância pelo ouro e pela terra, e, sobretudo, o idealismo e a determinação de lendárias figuras humanas que fundaram o Arraial de Bom Jesus do Pontal, a célula mater que possibilitou o nascimento da pujante Porto Nacional do presente, que segue soberana rumo a um futuro de cidadania plena.