Da Assessoria
Em um grande evento na noite desse sábado, 25, que reuniu diversas lideranças políticas em Porto Nacional, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, prestigiou o lançamento da pré-candidatura do deputado federal Antônio Andrade a prefeito e de Soares Filho a vice-prefeito.
“Vai ser um grande prefeito de Porto Nacional e viemos aqui hipotecar apoio a sua pré-candidatura. Acredito que você possui as habilidades, a visão e o comprometimento necessários para liderar esse grande e importante município do nosso Tocantins”, afirmou o senador.
Além de Eduardo Gomes, o evento contou também com as presenças do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do vice-governador Laurez Moreira, do deputado federal Vicentinho Júnior, entre outras lideranças políticas.
Depósitos serão feitos até 8 de maio, junto com o benefício referente ao mês de abril
Por Camila Stucaluc
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a liberar a segunda parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais segurados. O valor será depositado conforme o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador, começando por aqueles que ganham até um salário mínimo (R$ 1.412).
Tem direito ao 13º salário aposentados, pensionistas e pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e auxílio-reclusão. O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio.
Para saber se será contemplado, basta acessar o site ou aplicativo do INSS e conferir o extrato de pagamento referente ao mês da liberação do benefício. Para quem não tem acesso à internet, a consulta pode ser feita por meio da Central 135. Ao todo, segundo o governo federal, 33,6 milhões de segurados receberão a nova parcela.
Veja o calendário de pagamento da segunda parcela:
Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.412)
Final do benefício 1 – 24/5
Final do benefício 2 – 27/5
Final do benefício 3 – 28/5
Final do benefício 4 – 29/5
Final do benefício 5 – 31/5
Final do benefício 6 – 3/6
Final do benefício 7 – 4/6
Final do benefício 8 – 5/6
Final do benefício 9 – 6/6
Final do benefício 0 – 7/6
Para quem recebe acima de um salário mínimo
Final do benefício 1 e 6 – 3/6
Final do benefício 2 e 7 – 4/6
Final do benefício 3 e 8 – 5/6
Final do benefício 4 e 9 – 6/6
Final do benefício 5 e 0 – 7/6
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Este é o quinto ano consecutivo que o 13º salário do INSS é pago de forma antecipada aos beneficiários. Em 2020 e 2021, os depósitos, geralmente feitos no segundo semestre do ano, foram realizados mais cedo devido à crise provocada pela pandemia de covid-19. Já em 2022 e 2023, a antecipação ocorreu com objetivo de estimular a economia.
Foram cumpridos mandados contra agentes públicos da cidade
Por Felipe Pontes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou que o Exército assuma a entrega de doações às vítimas da enchente na cidade de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, após uma operação deflagrada no sábado (25) apontar desvios dos donativos por integrantes da Defesa Civil municipal.
Eldorado, que fica na região metropolitana de Porto Alegre, foi uma das mais afetadas pelas enchentes que atingem o estado desde o fim de abril. Da população total de 39.556 habitantes, cerca de 32 mil tiveram que sair às pressas, como numa guerra, e 100% da área urbana da cidade foi atingida pela água.
Desvios de doações
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS cumpriu nove mandados de busca e apreensão contra três agentes públicos. Pelo menos dois deles são pré-candidatos às eleições deste ano no município. Os itens estariam sendo desviados para beneficiar futuros eleitores dos investigados.
“Os mandados foram cumpridos nas casas dos suspeitos, na prefeitura e em depósitos da cidade que foi completamente inundada. Foram apreendidos celulares, documentos, dinheiro, entre outros”, informou o MPRS.
Horas depois da operação, o órgão recebeu aval do procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz, e se reuniu com a prefeitura e o Exército para que os militares assumam, com urgência, o recebimento, controle e distribuição de donativos à população. O principal objetivo é evitar que moradores fiquem desatendidos de suprimentos básicos durante a investigação do MPRS.
Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico
Por Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.
Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.
"Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
Entenda o caso
Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Termos de Convênios terão por objeto a concessão de apoio financeiro a entes da administração pública direta municipal de gestão de políticas para as mulheres
Por Carla Adriana
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, publicou na última sexta-feira, 24, o Edital de Chamamento Público destinado à seleção de órgãos ou entidades públicas interessadas em celebrar Termo de Convênio que tem como objetivo a execução de projetos voltados ao fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM).
O chamamento tem como finalidade selecionar propostas de entes da administração pública direta municipal que gerenciem políticas para as mulheres. A parceria com a Secretaria de Estado da Mulher se dará por meio da formalização de Termos de Convênio, visando a execução de projetos que promovam a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. As ações incluem desenvolver, articular e implementar programas em parceria com organismos governamentais, sociedade civil e movimentos sociais; além de fomentar a participação política das mulheres.
Os Termos de Convênios oferecerão apoio financeiro para a aquisição de móveis e equipamentos de informática, como computadores, notebooks, impressoras e monitores, destinados aos entes da administração pública direta municipal de gestão de políticas para as mulheres selecionadas neste edital.
No atual contexto de criação da Secretaria de Estado da Mulher, o Governo do Tocantins busca fortalecer as relações e ampliar a capilaridade das políticas públicas para as mulheres. Esta estratégia visa enfrentar as dificuldades financeiras dos municípios que acabam deixando a população feminina à margem da implantação das políticas públicas estaduais. A Diretoria de Políticas para as Mulheres e Relações Sociais (DPMRS) da Secretaria de Estado da Mulher é a principal responsável pela execução desta importante estratégia.
As propostas apresentadas devem focar no enfrentamento das assimetrias históricas que impedem a igualdade de gênero, promovendo a autonomia das mulheres, igualdade efetiva entre mulheres e homens, respeito à diversidade, combate a todas as formas de discriminação, laicidade do Estado, universalidade dos serviços e benefícios oferecidos pelo Estado, participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas, e transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.
São elegíveis para a apresentação de propostas neste edital, os entes da administração pública direta, municipal de gestão de políticas para as mulheres que tenham cadastro na Plataforma TransfereTO.
Todas as etapas e detalhes adicionais podem ser consultados no edital completo, disponível no site da Secretaria de Estado da Mulher. As propostas devem ser apresentadas até 15 dias corridos após a publicação do edital.
O edital completo pode ser conferido Aqui.
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