Por Edson Rodrigues

O Observatório Político de O Paralelo 13 manteve conversações com diversos membros do governo do Estado, por volta das 18 horas de ontem sobre as notícias de articulações no alto escalão para que o vice-governador, Laurez Moreira, assumisse uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, dando a entender que isso seria do interesse do governador Wanderlei Barbosa, que teria que renunciar ao mandato para ser candidato ao Senado em 2026, abrindo o caminho para que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres assumisse o governo e fosse candidato à reeleição.

“ilações, Fake News e desinformação”. Essas foram as palavras do governador Wanderlei Barbosa sobre esse assunto.

ILAÇÕES COORDENADAS

Wanderlei Barbosa afirmou ao nosso Observatório Político que jamais conversou sobre esse assunto com ninguém, com nenhum membro do TCE, muito menos com o vice-governador Laurez Moreira, e foi categórico ao salientar que não nutre confiança pelo seu ex-aliado.

O governador disse que tais ilações são parte de estratégias coordenadas para tentar desestabilizar o governo e confundir a cabeça de seus aliados, e ressaltou que as declarações de Laurez sobre o assunto, de que “seu plano político é ser governador em 2026” deixam claro de onde partem essas fake News, uma vez que ele próprio, Wanderlei Barbosa, já afirmou diversas vezes, publicamente, que não vai renunciar ao governo para ser candidato a senador, principalmente deixando a administração do Estado nas mãos de quem não confia.

Wanderlei completou afirmando que os próximos dois anos de sua gestão serão de muitas realizações, obras em todas as regiões do Estado e de muita parceria com os municípios, fortalecendo seus companheiros para que possa transmitir a faixa de governador para alguém que confia e sabe que tem capacidade de manter o Tocantins equilibrado e nos trilhos do desenvolvimento, no mesmo ritmo em que se encontra agora.

GOVERNO FORMADO

O Chefe do Executivo Estadual comentou, também, algo que a imprensa já vem ouvindo nos bastidores da política estadual, de que Laurez Moreira já teria até a sua “equipe de governo” formada, e que está na expectativa, assim como seus asseclas, de um possível afastamento de Wanderlei Barbosa.

Na verdade, o que se sabe há muito tempo nos bastidores da política tocantinense é que “o cristal quebrou” entre Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira, em referência aquele ditado popular que diz que “confiança é igual a um cristal: quando quebra, não tem como refazer”.

Na verdade, no caso do governador e do seu vice, o cristal não quebrou. Se espatifou no que tange os relacionamentos político e pessoal, e deixou muitas feridas expostas.

Em outras palavras, Wanderlei Barbosa não confia em Laurez Moreira e não pretende renunciar ao mandato para concorrer ao Senado para entregar o governo a quem sabe que articulou contra ele e torce por sua derrocada.

Ponto final.

Da Assessoria

O projeto de lei que trata da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, relatado pelo senador Eduardo Gomes, foi aprovado na noite desta terça-feira no senado.

Depois de uma longa tramitação na CTIA - Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial no Brasil, o relatório foi aprovado por unanimidade na última semana.

Senadores da base do governo e da oposição, fizeram questão de ressaltar o trabalho realizado pelo senador Eduardo Gomes, que realizou mais de 170 audiências públicas, centenas de reuniões com todos os segmentos interessados no tema, em busca do consenso possível.

Em encontro no Senado, artistas reforçam apoio a projeto relatado pelo senador Eduardo Gomes para regulamentar IA no Brasil

O senador Eduardo Gomes agradeceu a contribuição de todos, ressaltou o exaustivo trabalho da Comissão de Juristas, de toda a equipe envolvida nas discussões desse tema crucial e que impacta na vida de todos os brasileiros.

Cumprimentou o presidente Pacheco pela autoria do projeto e o senador Carlos Viana pelo exercício da presidência da CTIA. O texto agora será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Encontro também discutiu direcionamento de uma equipe técnica da Codevasf para a finalização do plano de recuperação do Projeto São João

Por George Hallan

Nesta terça-feira, 10, o Governo do Tocantins, representado pela Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), esteve reunido em Brasília com a Diretora da Área de Irrigação e Operações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Alessandra Rossin, para discutir a liberação da primeira parcela dos recursos destinados à revitalização da Barragem Taboca 1, no Projeto Rio Formoso.

O encontro contou com a presença de Marcus Costa, superintendente de Infraestrutura Hídrica e Projetos de Desenvolvimento Estratégico e do secretário interino da Secihd, Wilson Souza. Durante a reunião, os representantes reforçaram a importância da agilidade nos trâmites para garantir o início das obras, que integram uma das prioridades estratégicas do Governo do Tocantins para o setor produtivo.

“O Governo do Tocantins está comprometido em avançar com essa obra fundamental para a irrigação e o desenvolvimento econômico da região no estado. Estamos alinhados com a Codevasf e aguardamos os trâmites finais para efetivarmos os recursos e emitirmos a ordem de serviço”, destacou o secretário interino Wilson Souza.

Recuperação de Barragens e Planos Futuros

Além da revitalização da Barragem Taboca 1, foi tratado no encontro o direcionamento de uma equipe técnica da Codevasf para a finalização do plano de recuperação do Projeto São João, outro eixo estratégico de irrigação no estado. Segundo Marcus Costa, as discussões foram produtivas e reforçaram a parceria entre os governos estadual e federal.

“A revitalização da Barragem Taboca 1 é apenas o começo de um conjunto de ações que estamos planejando para garantir segurança hídrica e suporte à produção agrícola no Tocantins. Projetos como o São João também estão em nossa pauta, e estamos empenhados em buscar recursos no Senado para viabilizar essas iniciativas”, afirmou o superintendente.

Investimentos Estruturais

A obra de revitalização da Barragem Taboca 1, parte do Projeto de Irrigação Rio Formoso, contará com um investimento de aproximadamente R$ 33 milhões, sendo R$ 30 milhões da Codevasf e R$ 3,3 milhões de contrapartida estadual. A intervenção permitirá a recuperação do maciço da barragem, que atualmente opera com apenas 30% de sua capacidade, limitando o potencial produtivo da região.

Com o início das obras, o Governo do Tocantins busca assegurar maior confiabilidade na infraestrutura hídrica do estado, beneficiando diretamente o setor agrícola e a população local. A expectativa é que a revitalização impulsione a produtividade e gere mais empregos e renda para a região.

Presidente da Câmara afirma, contudo, que há interesse dos deputados em votar as medidas de contenção de despesas; anúncio dos relatores dos projetos está previsto para esta terça-feira

Por Amanda Pupo e Giordanna Neves

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso é "polêmico" e enfrenta resistências por parte dos parlamentares. Ele disse que, hoje, as propostas não têm votos para serem aprovadas, mas reiterou que a Casa está trabalhando e há interesse dos deputados em apreciar as medidas.

Após a nomeação dos relatores, prevista para hoje, os textos poderão ser debatidos e, se possível, serem apreciados já nesta semana, disse Lira.

"O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República", disse ele, em referência ao projeto de lei que trata da execução das emendas parlamentares.

Lira afirmou que uma parte da Câmara avalia que o pacote está abaixo do impacto esperado, enquanto outra tem dificuldade em apreciar temas que tratam de direitos sociais. Apesar disso, ele garantiu que o interesse da Casa é de votar as propostas.

"Os temas não são fáceis. O nosso interesse é votar. Nós vamos dar sequência a isso. Nós deixamos isso claro. Mais uma vez, eu repito, com apreciação quase que imediata das urgências (dos projetos de lei) e com o trâmite especialíssimo que será dado à PEC. Se não quiséssemos votar, se não quiséssemos discutir, bastava deixar a PEC seguir o trâmite normal dela. Não seria votado esse ano", comentou.

O alagoano disse que não pode precisar um prazo de votação das matérias, mas não descartou que os textos possam ser apreciados já nesta semana em plenário. "O pacote pode ser votado, inclusive, essa semana, porque depois que você apresenta o relator, ele já começa a debater, nós estamos na terça-feira, nós temos sessão até sexta. Nós temos tempo para construir consensos, acordos", afirmou.

Lira afirmou ainda que pode ser que o Congresso decida por uma outra vertente para conter o crescimento dos gastos. O alagoano reiterou que o pacote é grande e o prazo é "exíguo", o que explica a complexidade da tramitação. Segundo ele, não basta "chegar um projeto e botar para votar".

"São temas, mais uma vez, de muita discussão, de contas; pode ser que o Congresso decida por outra vertente, escolha um outro caminho para diminuir mais o crescimento da despesa, ou cortar a despesa. Então, quando o processo for 'startado', a gente pode ter uma ideia mais clara. O texto que vem do governo tem recebido muitas críticas, ou de ser abaixo da expectativa do mercado, ou de acima da expectativa de alguns interesses sociais", completou.

O presidente da Câmara reforçou ainda que o problema na tramitação do pacote fiscal não envolve "emenda, portaria ou parecer", mas mérito de texto. O contencioso em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas apenas agrava o clima.

"O governo, por certo, sabe das dificuldades que tem se comparar a decisão do Dino com a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República", avaliou.

Reforma tributária

Lira disse que a Câmara ainda não tem um "raio X" completo do que foi proposto para a regulamentação da reforma tributária no Senado. Ele também afirmou que não poderia definir o dia que o texto poderá ser apreciado na Casa, já que os senadores ainda precisam se debruçar sobre a proposta. O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi apresentado ontem e pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 11.

Segundo Lira, as equipes da Câmara estão analisando o texto apresentado por Braga e ponderou que ainda não é possível saber como a proposta sairá do Senado, uma vez que ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário da Casa revisora.

"Todas as alterações que vierem para melhorar, contribuir, esclarecer, tornar mais ágil, menos burocrático, menos questionado jurídico também, nós iremos acatar. Agora, a gente tem que ver primeiro o que é que o Senado faz, se aprova, como aprova, quando chega para que a gente tenha um calendário", disse Lira, observando que a intenção inicial seria votar o projeto nesta semana para que a próxima fosse dedicada a matérias orçamentárias e a uma das propostas do pacote fiscal.

Contudo, se o texto da tributária chegar à Câmara na quinta-feira à noite, não haverá tempo para votar ainda na sexta-feira, apontou. "Aí será na próxima semana, sem problema nenhum", afirmou.

Para Lira, Braga fez várias alterações de técnica legislativa, mas também muitas modificações de mérito (conteúdo). "E depois que a gente tiver a compilação de todas essas mudanças é que nós vamos poder exprimir se o texto da Câmara permanece, se o texto da Câmara muda, conversar com o senador Pacheco, com Braga, para que tenha também um sentimento do Senado com relação a essas possibilidades. Agora, nós não temos ainda o raio x completo, até porque esse projeto ainda passará por votação na CCJ e votação no plenário", disse Lira.

Pacheco encontrou-se com artistas, mais cedo, para tratar sobre a proposta que vai a Câmara Federal

Por Rute Moraes e Victoria Lacerda

Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O PL 2.338/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi analisado em regime de urgência e recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta foi discutida em uma comissão temporária, que procurou equilibrar inovação, segurança e a proteção de direitos fundamentais.

Na última quinta-feira (5), o projeto foi incluído na pauta do plenário, mas encontrou resistência de alguns senadores. Como resultado, a aprovação inicial se concentrou apenas na definição de um requisito de urgência para a continuidade da discussão sobre a matéria.

Mais cedo, o presidente do Senado recebeu um grupo de artistas na presidência da Casa, que pediu a manutenção dos artigos do texto que estabelecem a remuneração do uso de conteúdos com direitos autorais. O grupo foi levado a Pacheco pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O relator também participou da reunião.

Entre os artistas presentes estavam: a produtora e atriz Paula Lavigne; o ator Paulo Betti; e as cantoras Marina Sena, Paula Fernandes, Paula Lima e Kell Smith.

O texto estabelece um marco regulatório para o uso da IA no Brasil, alinhando o país às práticas globais e promovendo o desenvolvimento responsável da tecnologia. Entre os principais pontos estão:

Regras para tecnologias de alto risco

A regulamentação diferencia tecnologias de acordo com o risco que apresentam. O foco será em sistemas de alto impacto, como reconhecimento facial e aplicações em saúde e segurança pública.

Condutas proibidas

Uso de IA para criar armas autônomas letais.

Sistemas que produzam ou disseminem material de abuso infantil.

Ferramentas que avaliem o comportamento social do cidadão para determinar acesso a serviços públicos.

Algoritmos que usem vulnerabilidades do usuário para manipulação ou indução prejudicial de comportamento.

Direitos autorais e conteúdo jornalístico

Empresas que utilizem IA para gerar conteúdo terão de obter autorização dos autores e pagar remuneração pelos direitos autorais.

Penalidades severas, incluindo multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento, estão previstas para violações por empresas tecnológicas.

Sistema de fiscalização

O Banco Central, a Anvisa, a Anatel e outras agências reguladoras atuarão na fiscalização setorial.

Um Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA será criado, coordenado por uma autoridade designada pelo Executivo.

Flexibilizações e exceções

A proposta também prevê flexibilizações para startups, micro e pequenas empresas, além de exceções para pessoas físicas que utilizem IA sem fins lucrativos. A ideia é incentivar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil sem sufocar a inovação.

O texto exclui redes sociais da lista de tecnologias consideradas de alto risco e traz proteções adicionais para sigilo comercial, propriedade intelectual e liberdade de expressão.

Dilema da regulamentação

O relator Eduardo Gomes citou o “dilema de Collingridge” para destacar o desafio de regular a tecnologia no momento certo.

“Regular cedo demais pode sufocar a inovação, mas regular tarde demais pode causar prejuízos irreparáveis”, afirmou, referindo-se ao acadêmico David Collingridge, que analisou os impactos do desenvolvimento tecnológico.

Fomento e governança

Além de prever regras rígidas, o projeto incentiva a criação de políticas públicas para fomentar a IA no Brasil. Isso inclui:

Um painel de especialistas para assessorar o governo, inspirado em iniciativas da ONU e da União Europeia.

Políticas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico, especialmente em áreas como saúde, segurança e justiça.

Regras específicas para flexibilizar o uso de reconhecimento facial para fins de segurança pública.