VEJA E ISTOÉ DESTACAM A LIBERAÇÃO DA POSSE DE ARMAS E ÉPOCA FALA DO NOVO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Veja

“É apenas o começo”

Depois do decreto das armas, que terá impacto irrisório no nível alarmante de violência no país, Bolsonaro anuncia que o próximo passo é permitir o porte. Jair Bolsonaro estava exultante na terça-feira 15, quando se dirigiu ao púlpito montado no 2º andar do Palácio do Planalto. O microfone falhou três vezes até que ele conseguisse pronunciar a frase de efeito que ensaiara. “Para lhes garantir o legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma aqui”, disse, sacando uma caneta Bic do bolso, com a qual assinou o decreto que facilita a posse de armas no Brasil. Pouco depois, numa evidência de que a operação de marketing estava previamente montada, o Palácio do Planalto divulgou um vídeo promocional que mostrava a caneta como a arma que deu aos “cidadãos de bem” o direito que lhes era sonegado.

A expectativa de aplausos pelo primeiro passo no cumprimento de um ponto programático da campanha de Bolsonaro, no entanto, não se realizou. O presidente foi criticado pelos que se opõem à liberação de armas, o que era previsível — mas também pelos próprios armamentistas, que consideraram o decreto suave demais. As alterações que a prosaica caneta do presidente fez em um decreto anterior, de 2004, são substantivas: na prática, a liberação da posse àqueles que vivem em estados com taxa de homicídios superior a 10 para cada 100 000 habitantes incluiu todo mundo, os 26 estados e o Distrito Federal. A licença ainda é um processo burocrático demorado — e muito caro.

Este, porém, pode ser apenas o começo. O governo espera que seus aliados no Congresso levem a pauta armamentista adiante — e no horizonte está o direito não só à posse (ter uma arma em casa), mas ao porte (carrega-la na rua).

Queiroz até samba no hospital, mas não se explica

Investigado por transações suspeitas, o ex-motorista samba no hospital e fulmina a estratégia da família Bolsonaro de deixar o caso cair no esquecimento. A história é conhecida, os personagens esforçam-se para enterrá-la, mas seu desfecho continua incerto. No ano passado, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou a movimentação de 1,2 milhão de reais, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, na conta bancária de Fabrício Queiroz, amigo de Jair Bolsonaro e motorista de Flavio Bolsonaro, quando o filho do presidente dava expediente como deputado estadual no Rio. Essa movimentação era incompatível com a remuneração de Queiroz no período, de cerca de 23 000 reais por mês, e tornou-se ainda mais nebulosa depois que o site de VEJA revelou que parte dos recursos na conta de Queiroz vinha de sete funcionários também lotados no gabinete de Flavio Bolsonaro. Logo, disseminaram-se duas suspeitas. A primeira: o motorista tomava de volta uma parcela dos salários pagos aos seus colegas. A segunda: ele era um laranja e repassava esse pedágio adiante. Um indício disso seria o depósito de 24 000 reais do ex-motorista na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também registrado no relatório do Coaf.

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Istoé

Promessa cumprida: Bolsonaro restitui o direito dos cidadãos de decidir como se defender

Ao assinar decreto facilitando o acesso da população às armas de fogo — por enquanto, apenas para a posse em casa e em empresas —, Bolsonaro restitui o direito dos cidadãos de decidir como se defender. A medida, porém, por si só pode não ser suficiente para conter a criminalidade.

Em 2017, quando ainda ensaiava os primeiros passos da sua candidatura à Presidência, o então deputado federal Jair Bolsonaro postou um vídeo nas redes sociais no qual se apresentava como uma espécie de garoto propaganda do fuzil modelo T4, da indústria brasileira de armamentos Taurus. Depois de elogios à arma, ele dizia: “se eu chegar lá, você brasileiro de bem em um primeiro momento vai ter isso aqui em casa [e apontava para um revólver]. E você, produtor rural, vai ter esse aqui [apontando para o fuzil que propagandeava].”

Na quarta-feira (16), Bolsonaro cumpriu o prometido ao assinar um decreto que exibiliza a posse de armas de fogo — e que, na prática, garante a qualquer brasileiro maior de 25 anos a possibilidade de ter não somente um, mas até quatro artefatos guardados em seu lar ou estabelecimento empresarial. O texto é o primeiro passo para a desfiguração completa do Estatuto do Desarmamento, que virou lei em dezembro de 2003.

Um presidente monitorado

Bolsonaro designou três ministros para vigiar de perto o vice Hamilton Mourão durante os cinco dias em que estará ausente do País. Apesar dos temores, o general tende ao recato. Promete ser o mais discreto possível no comando interino do Planalto.

Como se fosse um atacante arrojado, o vice-presidente general Hamilton Mourão terá um trio de zagueiros a vigiar seus passos quando entrar em campo na segunda-feira 21 para substituir o presidente Jair Bolsonaro durante a viagem que ele fará a Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial. Vizinhos no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz; e da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, foram escalados para marcar Mourão de perto. Poderá ser um cuidado exagerado. Mourão promete: irá manter-se o mais discreto possível na semana em que assumir a condição de presidente da República.

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Época

O grande circo místico

Dois casamentos ajudaram a pavimentar o caminho do diplomata Ernesto Henrique Fraga Araújo, de 51 anos, ao posto de chanceler do governo Jair Bolsonaro. O primeiro foi a união estável com a colega Maria Eduarda de Seixas Corrêa, filha mais velha do prestigiado embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa. As conexões familiares valeram rápida ascensão na carreira e boas colocações.

A segunda união providencial foi com as ideias do polemista ultraconservador e autointitulado filósofo Olavo de Carvalho, guru ideológico dos bolsonaristas e avalista da nomeação de Araújo para o comando do Ministério das Relações Exteriores.

A reportagem de capa de Época desta semana conta como esses dois casamentos influenciaram a carreira de Araújo e o estupor entre os "itamaratecas" nestes primeiros dias de gestão do novo chanceler.

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Estudos de pesquisadores do Tony Blair Institute for Global Change indicam que o fenômeno do populismo que grassa ao redor do mundo é efetivamente tão ruim para as instituições democráticas quanto dizem seus detratores.

Por Fernando Dantas

Yascha Mounk, de Harvard, e Jordan Kyle, do Tony Blair Institute, fizeram uma seleção cuidadosa (com base em artigos das melhores revistas acadêmicas e opiniões de especialistas dos países e das regiões) de 46 líderes populistas que chegaram ao poder em 33 democracias entre 1990 e hoje. Com base nesse grupo, investigaram várias alegações que se fazem sobre governos populistas.

Mounk e Kyle classificam o governo de Jair Bolsonaro como populista.

A definição básica de populismo dos dois autores se baseia em duas características. A primeira é a visão de que elites e forasteiros (que podem ser imigrantes ou ter um sentido mais amplo) trabalham contra os interesses do “povo de verdade”, como escrevem os dois em recente artigo na The Atlantic.

O segundo ponto sustenta que, já que o líder populista é a voz do povo, nada deve frear a sua ação.

Há toda uma discussão sobre as diferentes características dos populismos de direita e de esquerda, e sobre se um é pior do que o outro. A julgar pelo estudo de Mounk e Kyle, ambos são deletérios, e o tipo de estrago que promovem nas instituições democráticas é similar.

Um primeiro problema identificado pelos pesquisadores com os líderes populistas é que eles costumam ficar no poder bem mais do que os não populistas e, quando saem do poder, muitas vezes é de forma traumática.

Seis anos após a primeira eleição, quatro em cinco governos não populistas já foram afastados do poder, enquanto a média de permanência no poder dos populista é de seis anos e meio. Há muito mais líderes populistas no poder por mais de dez anos do que não populistas. É cinco vezes mais provável que um populista esteja no poder 12 anos após a primeira eleição que um não populista.

Tudo isso poderia ser explicado pelo sucesso e popularidade dos populistas, mas chama a atenção que apenas 34% deles deixam o poder em eleições livre e justas ou porque não se recandidatam. Uma parcela de 23% sofreu impeachment ou renunciou e 30% ainda estão no poder – e metade destes há mais de nove anos.

Adicionalmente, metade dos líderes populistas modificou a Constituição de seus países para eliminar limites ao exercício da presidência ou reduzir os controles sobre o Poder Executivo.

A deterioração das instituições democráticas promovida pelos populistas afeta tipicamente a liberdade de imprensa e os direitos civis e políticos. Os autores detectaram uma piora de 7% na liberdade de imprensa e de 13% nos direitos políticos associada a governos populistas (com controles estatísticos adequados).

Tomando-se as notas sobre qualidade democrática do projeto Polity IV, Mounk e Kyle notam que, no grupo de países liderados por populistas, uma parcela de 23% caiu um ponto ou mais nesta classificação, ao passo que, entre os não populistas, apenas 6% tiveram estas quedas.

Os populistas também frequentemente chegam ao poder com um discurso de combate à corrupção, mas acabam muitas vezes envolvidos em escândalos tão ou mais graves do que aqueles que denunciaram. Da base de países com governo populista dos dois pesquisadores, 40% dos líderes acabaram indiciados por corrupção. Além disso, esses países tiveram, no período analisado, uma queda média de cinco posições no ranking de percepção de corrupção da Transparência Internacional. Alguns casos são extremos, como o da Venezuela, que caiu 83 posições no governo de Hugo Chávez.

Como líderes populistas supostamente lutam contra elites plutocráticas desligadas dos problemas do homem comum, é possível que alguns nutram a esperança de que algum bem possam fazer no seu avanço pelo mundo. Os dois autores, contudo, são céticos: “Na média, os governos populistas aprofundaram a corrupção, erodiram os direitos individuais e causaram sérios danos nas instituições democrática”.

Ministro do STF mandou interromper as apurações sobre movimentações atípicas de Queiroz, após pedido do senador eleito Flávio

Com Agências

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão do ministro Luiz Fux de suspender o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Reportagem de O Estadão apurou que a defesa de Flávio Bolsonaro alegou, em seu pedido, que o parlamentar vai ganhar foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que assumirá em fevereiro e que, por isso, a Corte deveria analisar a quem caberia investigar o caso.

Em dezembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou 22 procedimentos para apurar as movimentações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo servidores e políticos. As investigações estavam sendo conduzidas pela promotoria fluminense, já que Flávio e os outros 21 políticos atuavam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, nesta quarta-feira, 16, mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e é responsável pelo plantão durante o período de recesso judiciário.

Segundo apurou a reportagem, a defesa afirmou que Flávio ganhará foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que assumirá em fevereiro o mandato de senador. Para Fux, ao restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo considerou que cabe ao próprio tribunal decidir o que deve ficar ou não na Corte em casos como esse.

Além disso, Fux entendeu que caberia ao ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, decidir sobre a situação específica da apuração. Para o vice-presidente do STF, a investigação deve aguardar agora uma decisão de seu colega, relator do caso. O Supremo retoma suas atividades em 1º de fevereiro.

Procurada pela reportagem, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que, devido ao sigilo, está impedida de se pronunciar.

Suspensão

A informação de que o STF havia suspendido o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (17/1).

O relatório do Coaf, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu 10 deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 17, na sede da Secretaria da Segurança Pública - SSP, em Palmas, a primeira de uma série de reuniões entre integrantes das forças de segurança do Estado do Tocantins, visando ao planejamento e execução integrada de ações na área de Segurança Pública

Por Priscila Cadore

No encontro, o secretário Cristiano Barbosa Sampaio, titular da SSP, recebeu o delegado-geral da Polícia Civil, Rossílio de Sousa Correia, e os comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, coronéis Jaizon Veras Barbosa e Reginaldo Leandro da Silva, respectivamente. O anfitrião do evento fez-se acompanhado, ainda, de membros da diretoria da instituição, entre eles o diretor de inteligência e estratégia, delegado Ênio Walcacer de Oliveira Filho, a diretora de polícia do interior, delegada Raimunda Bezerra de Souza, e o diretor de polícia da Capital, delegado Raimundo Cláudio Batista de Paula.

Para o secretário da Segurança Pública, a integração entre as instituições propiciará o fortalecimento da gestão em segurança, com reflexos na qualidade de vida do cidadão local. E completou: “Nossa proposta é que os encontros sejam realizados semanalmente, aproximando as instituições de segurança pública, com o alinhamento de estratégias e ampliação da efetividade das ações”, ressaltou Cristiano Sampaio.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar frisou, ainda, a importância do encontro para sua instituição, que também tem a incolumidade da vida como um de seus objetivos fundamentais: “A manutenção da vida envolve o trabalho de todas as forças de segurança e a gestão integrada é extremamente importante para que os fatos que possam levar a sua violação ou lesão à integridade das pessoas, como crimes e acidentes de trânsito, tenham sua incidência reduzida”, disse Reginaldo Leandro.

A troca de informações entre as Polícias Civil e Militar, aprimorando os serviços de inteligência e estratégia dos órgãos de segurança estaduais, também foi pautada nas discussões iniciais entre as pastas: “As reuniões revelam a integração entre as Polícias no Estado, buscando o planejamento e execução políticas públicas na área de segurança, em especial na prevenção e repressão de organizações criminosas. Essa integração, com trocas de informações entre as forças de segurança são extremamente importantes e a sociedade é a principal beneficiada”, ressaltou o delegado-geral, Rossílio Correia.

A fala do titular da Polícia Civil foi seguida pelo comandante-geral da Polícia Militar: “A reunião voltou-se para a integração, já existente, entre as instituições, com o compartilhamento de informações para subsidiar ações que buscam atender aos anseios da sociedade, afinal também somos clientes da Segurança Pública e temos tudo para ofertar uma nova cara a esta área no Tocantins”, destacou Jaizon Veras.