Presidente eleito disse ser "é muito difícil pegar alguém que não tenha alguns problemas"; Bolsonaro também manda recado a Rodrigo Maia ao enfatizar que "existem outros nomes" para assumirem a presidência da Câmara

Por iG São Paulo

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quarta-feira (14), em entrevista à  TV Record , que o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM),  acusado de receber caixa dois  da JBS, "está ciente" de que ninguém que se tornar réu em processo criminal continuará no governo.

"Uma vez que uma denúncia for tornando-se robusta, transformando aquela pessoa em réu, nós vamos tomar alguma providência. O Onyx está ciente disso, entre outros que nós temos conversado também", afirmou Bolsonaro ao ser questionado sobre a situação do futuro ministro  da Casa Civil.

"Mas é muito difícil hoje em dia você pegar alguém que não tenha alguns problemas, por menores que sejam. Os menores, logicamente, nós vamos ter que absorver. Se o problema ficar vultoso, você tem que tomar uma providência", completou.

Um documento entregue por delatores da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR) revela que  Onyx recebeu uma segunda doação eleitoral via caixa dois em 2012. Ele já havia admitido ter recebido R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral por meio de caixa dois em 2014.

Bolsonaro ainda mandou um "recado" para Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados. "O recado que eu queria passar para o presidente Maia é que existem outros candidatos", afirmou, ciente de que ele pretende se candidatar a reeleição para o cargo.

O presidente eleito disse ainda que vai pedir a Maia que faça um esforço para aprovar a Medida Provisória (MP) que prevê a destinação de recursos de loterias federais para a Segurança Pública, um pedido de Sérgio Moro.

Os dois se encontraram nesta manhã por cerca de uma hora no Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília. "Se não aprovar, Moro começa sem recursos para fazer o que quer, que é o combate a corrupção e ao crime organizado" afirmou Bolsonaro.

Quando questionado sobre as inconsistências encontradas em sua prestação de contas de campanha , Bolsonaro disse que tudo "está na mão" do ex-presidente do PSL, Gustavo Bebbiano. "Ele [Bebianno] me relatou que alguns documentos estão faltando sim e que será cumprido o prazo de entrega."

O presidente eleito também disse que pode anunciar ainda hoje o nome para o cargo de ministro das relações exteriores. Seu vice, general Mourão, já havia afirmado em entrevista à Rádio Eldorado que entre os cotados para assumir a pasta estão Marcos Galvão, Luís Fernando de Andrade e José Alfredo Graça Lima.

O Tribunal de Justiça do Tocantins julgou precedente o Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (SISEPE-TO), reconhecendo o direito dos servidores públicos do Quadro Geral, sindicalizados, às progressões – horizontal e vertical

Com Assessoria

O SISEPE-TO requereu a implementação na folha de pagamento das evoluções funcionais dos seus sindicalizados declarados aptos pela Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG), por meio do Ato nº 01, anexos I e II, de 10 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado 5.034, do dia 18 de janeiro de 2018, páginas 23 a 41.

A desembargadora Maysa Vendramini Rosa, relatora do processo, destaca que a própria Administração Pública reconheceu que esses servidores já preencheram os requisitos e estão aptos para receberem as progressões. O governo do Estado argumentou no processo não ter previsão orçamentária para a efetivação das progressões. Contudo, Maysa declarou no seu voto que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça já decidiram, em outros julgamentos, que a ausência de previsão orçamentária não exonera a gestão de cumprir o seu dever de pagar as progressões, direito reconhecido em lei.

Em relação ao governo estar descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJ já entendeu que tal situação não pode servir de justificativa para não cumprimento dos direitos dos servidores públicos assegurados por lei. A desembargadora Maysa destacou que o descumprimento da LRF “não se mostra como argumentação plausível a afastar o direito” dos servidores, citando o artigo 22 da LRF, que permite ao governo dar seguimento as despesas com pessoal “derivadas de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual”.

O voto da relatora, aprovado por unanimidade pelo pleno do TJ no último dia 1º, destaca que houve a violação do direito líquido e certo dos servidores relacionados no Ato nº 1 e nesse sentido concede a segurança para determinar à administração pública que adota as providências necessárias às implementações das progressões.

Ato nº 01 da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral – páginas 23 a 41: DOE 5034_de 18 de janeiro de 2018_progressões

Secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa, recebeu a indicação com o nome do defensor público Fábio Monteiro, que segue para aval do governador Carlesse   Por Gisele França   O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, recebeu na manhã desta terça-feira, 13, o defensor público-geral do Tocantins, Murilo da Costa, e subdefensora pública-geral do Tocantins, Stellamaris Postal. O encontro foi para entregar ao secretário Rolf Costa o nome do defensor público Fábio Monteiro dos Santos, eleito na semana passada ao cargo de defensor público-geral no Tocantins.   O documento faz parte do trâmite legal, que agora precisa do aval do governador Mauro Carlesse, para a aprovação do próximo defensor público-geral do Tocantins para o biênio 2019/2021. A nomeação deve ocorrer dentro de um prazo de 15 dias.   Nome de consenso, já que normalmente é enviada ao governador uma lista tríplice, Fábio Monteiro é defensor público de 1ª Classe e titular da 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas. A eleição foi feita por meio de sistema de voto eletrônico e contou com a participação de 106 dos 112 membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).   Perfil Fábio Monteiro dos Santos é bacharel em Direito pela Universidade do Tocantins (Unitins). Especialista em Direito Civil, Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Tomou posse como defensor público do Estado do Tocantins em 2007. Foi diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína e membro do Conselho Superior da Defensoria Pública por um biênio. Foi eleito presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), para o biênio 2013/2015. Eleito pela segunda vez membro do Conselho Superior da Defensoria Pública 2015/2017. É defensor público titular da 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, atualmente ocupa o cargo de Superintendente dos Defensores Públicos.  

LRF fixa que gastos com pessoal de todos os poderes não pode ultrapassar a marca de 60% da receita corrente líquida, lembra o Tesouro Nacional

Por Alexandro Martello e Elaine Bast, G1 e TV Globo — Brasília e São Paulo

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (13) que 14 estados da federação superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no boletim de finanças dos entes subnacionais.

Os estados que ficaram acima do limite, no ano passado, foram: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

O Tesouro Nacional observa que há diferença nas metodologias, sancionadas pelos respectivos Tribunais de Contas, dos cálculos da despesa com pessoal nos estados, de modo que há "diversos critérios de apuração".

Alguns estados, por exemplo, não consideram gastos importantes, como despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais.

A instituição explica, porém, que seus números foram "ajustados visando seguir da melhor forma possível os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)".

Para tentar harmonizar as estatísticas, o Tesouro Nacional já assinou acordo com os tribunais de contas dos estados. A ideia é que essa padronização de regras para os estados comece a vigorar a partir de 2019.

Limite prudencial do Executivo

As restrições da LRF são impostas, porém, quando o Executivo dos estados descumprem o "limite prudencial" de 46,55% da receita corrente líquida para gastos com servidores. Em 2017, 15 estados ultrapassaram esses limites. Eles ficam proibidos, neste caso: concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, salvo por sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, a não ser em caso de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;  contratação de hora extra, exceto em caso de urgência e interesse público relevante.

Gastos com pessoal aumentam

O Tesouro Nacional informou ainda que, de acordo com o artigo 59 da LRF, cabe, de forma solidária, ao Poder Legislativo respectivo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público a fiscalização das sanções previstas no atingimento de metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, também, das medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite.

Gastos com pessoal Segundo dados da instituição, os gastos com pessoal nos estados, incluindo ativos e aposentados, vêm crescendo nos últimos anos. No ano passado, quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas. Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado.

Por conta disso, o Tesouro Nacional avaliou, recentemente, que essa tendência de crescimento "tende a prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais". Isso ocorrer, de acordo com a instiutição, porque "restam cada vez menos recursos para a execução de políticas públicas (que envolvem gastos com mão-de-obra de terceiros, investimentos, material de consumo, entre outros)".

Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal.

Contas dos estados

A Secretaria do Tesouro Nacional também informou que, em 2017, houve piora do resultado primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) dos estados, saindo de um déficit de R$ 2,8 bilhões em 2016 para um resultado negativo de R$ 13,9 bilhões em 2017.

"O resultado ocorreu por conta do crescimento mais acentuado das despesas primárias empenhadas (R$ 48,4 bilhões) relativamente ao crescimento das receitas primárias (R$ 37,4 bilhões)", acrescentou a instituição.

Garantias da União

De acordo com o Tesouro Nacional, no seu âmbito, os estados desenquadrados não podem receber aval transferências e aval para operações de crédito.

De acordo com a análise da capacidade de pagamento realizada em 2018, somente 13 Estados possuem nota de capacidade de pagamento "A" ou "B", a qual permite que o Ente esteja elegível a receber garantia da União para novos empréstimos.

"Importante destacar que os Estados do Acre, Amazonas, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder o seu rating “B”, pois a relação Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem dos 95%. Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para “C” já no próximo ano", acrescentou a instituição.

Em comemoração do 60º aniversário de Gurupi, o governador Mauro Carlesse, acompanhado da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar,  e do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, anunciou uma série de ações em benefício da população gurupiense. Os anúncios foram feitos em solenidade nesta terça-feira, 13, em frente ao Paço Municipal

Por  Núbia Daiana Mota e Patrícia Saturno

O pacote atende a demandas como a reforma da Casa do Estudante de Gurupi, que receberá investimentos da ordem de R$ 94.253,36, e reformas em escolas da rede estadual. O Centro de Ensino Médio (CEM) de Gurupi receberá mais de R$ 137 mil para a ampliação de duas salas de aula, construção de cantina e calçamento. A unidade também foi contemplada com a entrega de 120 carteiras escolares, além de kits refeitório e professor. Outra decisão do Governo é que, a partir de 2019, a escola passará a funcionar como unidade de Educação em Tempo Integral.   Já  para o CEM Bom Jesus, foram destinados R$ 28.891,78 para a construção da calçada. Os alunos desta escola também estão sendo contemplados com a instalação de um Centro de Mídias, que favorecerá o desenvolvimento escolar por meio das tecnologias.   Colégio Militar Durante o evento, o Governo anunciou o início das atividades do Colégio da Polícia Militar de Gurupi, em janeiro de 2019, na modalidade Ensino Fundamental (anos inicias e finais), na Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Presidente Costa e Silva. A unidade escolar passará ainda por reparos e pintura completa, com investimento de cerca de R$ 33 mil.   “Esta medida, coloca o município de Gurupi como pioneiro no Estado na oferta desta modalidade de ensino para crianças já nos anos iniciais de formação”, enfatizou  a secretária Adriana Aguiar.   Na oportunidade, foram anunciadas, também, medidas que irão possibilitar melhorias na área pedagógica que, conforme Adriana Aguiar, “vão oportunizar maiores progressos na aprendizagem dos estudantes da rede estadual”. Uma das ações é a implementação do Programa Educação Conectada, que prevê investimentos em tecnologia e formação de professores no valor de R$ 3,5 milhões para os municípios de Gurupi e Araguaína.   Esportes Visando incentivar a prática esportiva em espaços que atendam adequadamente a população, o governador assinou a ordem de serviço para a reforma do Ginásio de Esportes Idanizete de Paula, no valor de R$ 417.128,92.  Carlesse anunciou, ainda, o início das obras no Estádio Gilberto Resende da Rocha, o Resendão, no valor de R$ 551.128,92.   Homenagens Ainda durante a solenidade, o estudante Ilan Rubins Carneiro de Carvalho, da Escola Estadual Dr. Joaquim Pereira da Costa, recebeu a homenagem de Honra ao Mérito por ser o representante do Tocantins no Programa Parlamento Jovem Brasileiro, edição 2018. Da mesma forma, o professor Weliton de Freitas Silva, da Escola Estadual Cândido Figueira, de Figueirópolis, foi condecorado por ser o vencedor do 11º Prêmio Professores do Brasil/2018, etapa nacional, na categoria: Esporte como estratégia de aprendizagem. Parceria Para o Governador Mauro Carlesse, o momento é de unir forças para garantir mais conforto, segurança, qualidade de vida e educação à população.  Conforme destacou, o seu governo se manterá focado em reduzir despesas para possibilitar a execução das obras necessárias. "Temos que olhar os projetos dos prefeitos, analisar e executar com agilidade", destacou.   O prefeito Laurez Moreira, por sua vez, lembrou que o Governo Carlesse se propôs a atender, de pronto, a demandas que se arrastavam há anos, sem serem priorizadas, a  exemplo das calçadas nas escolas da rede estadual e as reformas do estádio e ginásio de esportes. Para ele, esta parceria entre Estado e Município representa a realização de um sonho. "O Tocantins é um exemplo de que, mesmo diante do momento complexo pelo qual passa o país, dá para fazer as coisas e atender ao povo", afirmou.