Presidente eleito anuncia terceiro deputado do DEM como integrante da sua equipe ministerial. Luiz Henrique Mandetta foi secretário de Saúde de Campo Grande (MS) e é investigado por suspeita de corrupção. Veja o perfil

Por iG São Paulo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou na tarde desta terça-feira (20) que o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) será o novo ministro da Saúde a partir de sua posse em 1º de janeiro de 2019.

O anúncio, conforme já virou tradição de Bolsonaro, foi feito através da conta oficial do presidente eleito no Twitter.

Bolsonaro afirmou que o deputado do DEM que é ortopedista pediátrico foi escolhido "com o apoio da grande maioria dos profissionais de saúde do Brasil" e que Mandetta assumirá a pasta com a missão de "tapar ralos" para facilitar a vida das pessoas com pouco dinheiro. A mensagem de Bolsonaro traz ainda uma foto do gabinete de transição do governo no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde Bolsonaro se reuniu com representantes das Santas Casas e deputados da Frente Parlamentar da Saúde.

Na chegada, Mandetta tentou evitar a imprensa e entrou no local com a ajuda do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) e um grupo de assessores parlamentares. Ele é o terceiro deputado federal do DEM escolhido para compor a equipe ministerial do futuro presidente. Antes dele, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) já tinha sido escolhido para o comando do Ministério da Casa Civil no futuro governo Bolsonaro e a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) como futura nova ministra da Agricultura.

Veja o perfil do escolhido de Bolsonaro para o Ministério da Saúde

Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) se elegeu em 2010, se reelegeu em 2014, mas não se candidatou à reeleição novamente nas eleições 2018. Médico de formação, ele já foi secretário da Saúde da prefeitura de Campo Grande (MS) e já havia sido declarado favorito por Bolsonaro para assumir a pasta da Saúde em entrevista no último dia 12 de novembro, algo que acabou se confirmando apenas hoje (20).

A confirmação de Mandetta veio mesmo após a repercussão negativa de seu nome já que Bolsonaro foi eleito com um forte discurso anti-corrupção e o futuro ministro da Saúde é investigado por suposta fraude em licitação, tráfico de influência e prática de caixa 2 no contrato para implementar um sistema de informatização na saúde em Campo Grande, justamente durante o período em que foi secretário da pasta na capital sul-matogrossense.

O deputado chegou a ter os bens bloqueados em uma ação civil pública relativa às investigações de seu caso. Em entrevistas aos jornais O Globo e Folha de S. Paulo, Mandetta negou qualquer irregularidade na aquisição e instalação do sistema de Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa) e disse que explicou o caso pessoalmente a Bolsonaro. Desde então, porém, o deputado tem evitado falar com a imprensa.

Ainda assim, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um prejuízo de cerca de R$ 6 milhões em pagamentos indevidos por serviços não executados na instalação do Gisa que custou quase R$ 10 milhões aos cofres públicos entre recursos federais e municipais.

Dessa forma, o futuro presidente e o futuro ministro dobram a aposta de que Mandetta não virará réu já que Bolsonaro declarou na semana passada , quando questionado sobre supostos problemas de corrupção por parte de seu futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que "uma vez que uma denúncia for tornando-se robusta, transformando aquela pessoa em réu, nós vamos tomar alguma providência. O Onyx está ciente disso, entre outros que nós temos conversado também", afirmou.

Na sequência, Bolsonato ainda disse que "é muito difícil hoje em dia você pegar alguém que não tenha alguns problemas, por menores que sejam. Os menores, logicamente, nós vamos ter que absorver. Se o problema ficar vultoso, você tem que tomar uma providência", completou.

De qualquer forma, o anúncio de Bolsonaro acontece numa semana em que a área da saúde passou a enfrentar uma grande crise já que Cuba decidiu retirar seus profissionais que faziam parte da programa Mais Médicos do Brasil como retaliação às críticas do presidente eleito aos médicos cubanos. Críticas estas compartilhadas pelo futuro novo ministro da Saúde que agora terá que encontrar uma solução para a evasão de profissionais da saúde do País.

Comenda é entregue em reconhecimento público a personalidades que contribuíram e que ainda contribuem para a consolidação do Estado

Por Jarbas Coutinho

O governador Mauro Carlesse recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo, concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em sessão solene realizada na tarde desta terça-feira, 20. A comenda é entregue em reconhecimento público a personalidades que contribuíram e que ainda contribuem para a consolidação do Estado. Além do governador, outras 24 pessoas foram homenageadas pela casa de leis entre eles o ex-governador José Wilson Siqueira Campos.

O evento contou com apresentações culturais e artísticas da Orquestra Sanfônica Amor Perfeito, de Palmas, do Grupo de Sússia Raízes do Tambor, do município de Silvanópolis, do Grupo de Quadrilha Ranca Toco e outros, como forma de comemorar os 30 anos do Estado, os costumes, tradições e histórias do Tocantins.

Mauro Carlesse agradeceu pela lembrança e ressaltou a grandeza da homenagem destinada a ele e aos demais tocantinenses, em especial à Siqueira Campos pela determinação em todos os momentos da luta pela criação do Tocantins. “Tenho um carinho muito grande pelo ex-governador, pela determinação na criação do Estado e pelos seus feitos durante a sua gestão”, lembrou. Ressaltou também que não tem vaidades, mas é bastante determinado para adotar as medidas necessárias que o Tocantins precisa. “Estamos, sim, realizando as mudanças e não podemos errar, porque quem paga é a população. As mudanças muitas vezes não são populares, mas necessárias para corrigir rumos e o que queremos é fazer deste Estado um lugar melhor, sem corrupção, para atender as demandas do povo”, sustentou.

Homenageados

Também foram homenageados o senador João Ribeiro (in memoriam); o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior; o desembargador aposentado José Maria das Neves; o procurador de Justiça, Alcir Raineri Filho; o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luís Eduardo Bovolato; o conselheiro do Tribunal de Contas, José Wagner Praxedes; o presidente da Fieto, Roberto Pires; o ex-deputado Totó Cavalcante; o deputado constituinte Paschoal Baylon Graças Pedreira; e o primeiro prefeito de Itapiratins, Adeuvaldo de Sousa Rodrigues.

Foram agraciados ainda com a comenda o padre Martin Francis Keveny, pároco da Paróquia São Sebastião, de Colinas; o empresário e ex- presidente da Câmara de Porto Nacional, Osmar Medrado de Sousa; o coronel da Reserva da Polícia Militar, Sebastião Márcio Bandeira Lima; o deputado federal e ex-governador Carlos Henrique Amorim; e Lizete de Sousa Coelho.

Outros homenageados são o médico Francisco Francimar Ferreira; a empresária Salvina Mocó; o empresário, filantropo e presidente do Hospital do Amor, Henrique Duarte Prata; o oficial de Cartório, Adhemar Pereira Torres; e os servidores públicos Alonso Aires Pimenta e Alcides Cardoso.

Perfil

Mauro Carlesse nasceu em Terra Boa, estado do Paraná. No Tocantins estabeleceu-se como empresário e agropecuarista. Iniciou a carreira política ao se filiar ao PV em 2011, quando era presidente do Sindicato Rural de Gurupi. Em 2013, filiou-se ao PTB e candidatou-se a deputado estadual em 2014, conquistando uma vaga para a 8ª Legislatura. Atualmente é filiado ao PHS e no dia 8 de julho de 2016 foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2017/2018.

Em 2018 assumiu interinamente o Governo do Estado, após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda. Foi eleito governador na eleição suplementar, realizada em junho deste ano e em outubro foi reeleito para os próximos quatro anos.

A sessão solene foi prestigiada por representantes de todos os poderes, prefeitos, vereadores, políticos e entidades classistas.

Inscrições no programa podem ser feitas a partir de quarta-feira

Com Agências

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) o novo edital para o programa Mais Médicos. São ofertadas 8.517 vagas em 2.824 municípios e 34 distritos indígenas, maior parte delas ocupadas atualmente por médicos cubanos que atuavam no país por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). No Rio Grande do Sul, são 630 vagas.

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Conforme a publicação, as inscrições no programa poderão ser feitas a partir de quarta-feira (21), no site maismedicos.gov.br, e vão até as 23h59min do dia 25 de novembro. O sistema de seleção no site do programa vai informar o número de vagas por município, e fica com a vaga o profissional que se inscrever primeiro e atender aos requisitos.

Serão selecionados médicos brasileiros e estrangeiros que tenham registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Caso as vagas disponíveis não sejam preenchidas, elas serão oferecidas – em novo edital, a ser lançado na semana que vem – a profissionais brasileiros e estrangeiros que não possuem registro no CRM e nem foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeira (Revalida).

A publicação do edital ocorre menos de uma semana após Cuba anunciar a saída do programa, depois de declarações que considerou "ameaçadores e depreciativas" do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A decisão do governo cubano deve afetar 3,2 mil municípios do Brasil, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O programa

Criado em 2013, o programa Mais Médicos levou assistência na atenção básica de saúde a regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas, em mais de 4 mil municípios e 34 distritos indígenas, levando assistência a 63 milhões de brasileiros.

Os profissionais do Mais Médicos recebem bolsa-formação de R$ 11,8 mil, além de uma ajuda de custo inicial que varia entre R$ 10 mil e R$ 30 mil para deslocamento ao município de atuação. Além disso, todos têm direito a moradia e alimentação custeadas pelas prefeituras.

Decisão se refere a poupadores que perderam com planos de 1980 e 1990

Com Agências

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal dos bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão monocrática, do dia 31 de outubro, suspende, até fevereiro de 2020, o pagamento dos valores já arbitrados pela Justiça, em processos de ações individuais já julgados e nos quais não caberia mais recursos. A decisão não afeta os poupadores que aderiram ao acordo homologado no início do ano pelo Supremo.

A petição que originou o Recurso Extraordinário julgado por Mendes foi apresentada pelo Banco do Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O banco e a instituição pública encarregada de representar a União no campo judicial alegaram que o prosseguimento das ações individuais já ajuizadas e o cumprimento das sentenças judiciais já proferidas “têm desestimulado a adesão dos poupadores” ao acordo assinado pela AGU, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades representativas de consumidores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

Assinado no fim de 2017 para tentar pôr fim a uma disputa judicial que se arrasta há décadas nos tribunais de Justiça, o acordo foi homologado pelo STF em março deste ano. Ele vale para quem já tinha ingressado com ação judicial individual ou coletiva a fim de reaver as perdas financeiras decorrentes da entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), ou para seus dependentes, e que optasse por aderir ao acordo homologado pelo STF.

Desde o início, divulgou-se que a adesão ao acordo seria voluntária. E ainda que o acerto previsse descontos de 8% a 19% sobre os valores a que muitos poupadores têm direito e o pagamento de quantias acima de R$ 5 mil seja feito em parcelas semestrais para quem tem direito a mais de R$ 5 mil (podendo levar até dois anos), muitos poupadores aderiram ao acordo, temendo que, se continuassem com ações individuais, demorariam ainda mais para ver seus direitos reconhecidos.

Em sua petição, o Banco do Brasil expôs o argumento de que, mesmo com a homologação do acordo coletivo, continuou tendo que suportar o prosseguimento de milhares de cobranças dos expurgos inflacionários. Ao pedir, junto com a AGU, a suspensão de todas as liquidações e execuções de sentenças judiciais pelo prazo de 24 meses, o Banco do Brasil argumentou que as sentenças questionadas desestimulam a adesão dos poupadores, refletindo, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, “o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil, o que prejudica o objetivo maior do acordo, que é garantir o direito dos particulares e facilitar opagamento da dívida pelas instituições”.

Procurado pela Agência Brasil, o Banco do Brasil informou que a suspensão dos processos está prevista na cláusula oitava do acordo que a Febraban assinou com as entidades que representam os consumidores. “Essa matéria também foi objeto de requerimento na petição que submeteu o acordo para homologação do STF, quando foi assinada por todos os intervenientes do acordo e já contemplava a possibilidade de suspensão de todos os processos”, acrescenta o banco, em nota.

Justificativas

Já o ministro Gilmar Mendes, na decisão monocrática, sustenta que, ao homologar uma das ações extraordinárias sobre o tema que o STF analisou no início do ano, já tinha determinado a suspensão das ações individuais por 24 meses a fim de “possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais”. Segundo Mendes, mesmo com sua determinação, os tribunais de Justiça “têm dado prosseguimento às liquidações e execuções das decisões sobre a matéria, o que tem prejudicado a adesão ou ao menos o livre convencimento dos particulares sobre o acordo em questão”.

“Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados”, determina o ministro.

Representante legal de vários poupadores e assessor de outros escritórios de advocacia que ajuizaram ações individuais e coletivas, o advogado Alexandre Berthe disse à Agência Brasil que a decisão do ministro contraria o próprio acordo e aumenta a insegurança jurídica, conforme indica o número de pedidos de esclarecimentos ajuizados ao processo após a determinação vir a público.

“Imagine um advogado tentando explicar para um poupador idoso que não entenda nada de Direito e a quem o advogado já tinha informado sobre o ganho de causa que o ministro Gilmar Mendes, agora, mandou suspender o pagamento da ação. Este cliente estava esperando receber este dinheiro daqui para o Natal e, agora, o advogado tem que explicar que ele pode ter que esperar por mais dois anos”, argumentou Berthe, lembrando que, legalmente, nada pode suspender um processo transitado em julgado.

“Fica parecendo, ou subentendido, que um ministro pode suspender a execução de decisões judiciais transitadas em julgado daquelas pessoas que optarem por não aderir a um acordo que, a nosso ver, é péssimo para muita gente”, acrescentou Berthe, avaliando que, em sua decisão, o ministro foi muito além do pedido apresentado pelo Banco do Brasil e pela AGU, que solicitavam a suspensão apenas das execuções individuais de sentenças cujos poupadores tenham sido beneficiados por uma decisão dada em ação ajuizada pelo Idec contra o extinto Banco Nossa Caixa, que foi incorporado pelo Banco do Brasil. Em sua decisão, o próprio ministro aponta que Banco do Brasil e AGU requisitaram a suspensão das liquidações e execuções dos expurgos inflacionários decorrentes apenas do Plano Collor II (1991).

“A decisão do ministro, no entanto, afetou a todos os outros processos individuais, incluindo os que envolvem outros bancos – que podem optar por executar as sentenças já proferidas para encerrar logo o processo. A meu ver, o ministro Gilmar Mendes extrapolou o pedido original, contrariando o próprio acordo homologado pelo STF. Esperamos que ele ratifique sua decisão, esclarecendo-a melhor”, concluiu o advogado.

Por e-mail, a AGU afirmou que a suspensão de tramitação dos processos já tinha sido solicitada na época em que se pleiteava a homologação do acordo, de modo a incentivar a adesão. Segundo a AGU, isso já havia sido plenamente atendido e, portanto, a nova decisão do ministro Gilmar Mendes "apenas reforça o que já havia sido determinado pelo Supremo", conferindo segurança jurídica ao acordo.

Promotor acusa petista de ligação com pagamento da UTC para quitar dívida de campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2012; ex-prefeito nega

Por iG São Paulo

A Justiça de São Paulo decidiu aceitar, nesta segunda-feira (19), uma denuncia contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). Com a decisão juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, o petista virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na denúncia contra Fernando Haddad, o promotor Marcelo Mendroni, do Gedec, Grupo Especial de Delitos Econômicos, afirma que entre abril e maio de 2013, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia S/A, recebeu um pedido de João Vaccari Neto, então tesoureiro nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), da quantia de R$ 3 milhões.

O valor serviria para o pagamento de uma dívida de campanha do então recém-eleito prefeito de São Paulo, contraída com gráfica que pertencia ao ex-deputado estadual do PT, Francisco Carlos de Souza, o ‘Chicão Gordo’. Nestas condições, João Vaccari Neto, segundo a acusação, representava e falava em nome de Haddad.

Ainda segundo a denúncia, Haddad já no exercício do mandato de prefeito teria recebido Ricardo Pessoa pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. O MP também fez denúncia do crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça.

Atá o fechamento desta matéria, a assessoria de imprensa de Haddad ainda não havia enviado resposta sobre a aceitação da denúncia. O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT à Presidência da República já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades.