Participação ocorreu durante o Fórum Nacional de Governadores, evento que reuniu autoridades de diferentes esferas de governo para debater temas essenciais como segurança pública, saúde, assistência social e reforma tributária

Por Lidieth Sanchez

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 28, da 15ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF. O encontro debateu temas de segurança pública, desenvolvimento e assistência social, saúde e reforma tributária. Com painéis temáticos abrangendo questões estratégicas e proposições relevantes para o futuro do país.

Durante o fórum, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para o estado e para o Brasil. “Como governador do Tocantins, vejo um grande avanço no encaminhamento da PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional, especialmente porque os 27 secretários de segurança pública chegaram a um consenso em torno de um único texto, algo raro diante da diversidade de opiniões entre os governadores. Sei o quão desafiador é alcançar essa unanimidade em um colegiado com representantes de todo o Brasil”, ressaltou o governador.

O governador Wanderlei Barbosa, reforçou o compromisso do Tocantins em colaborar para o fortalecimento da segurança pública no Brasil, destacando o protagonismo do Estado em apoiar soluções integradas e eficientes

O governador Wanderlei Barbosa sugeriu que o texto, aprovado de forma unânime pelos secretários de Segurança Pública, seja imediatamente encaminhado ao Ministério da Justiça. Caso o ministério concorde com os pontos alterados, a proposta poderá seguir para o Congresso, onde será amplamente debatida. Ele enfatizou ainda dois aspectos essenciais para o Tocantins e outros estados. "Primeiro é condicionar o fundo de segurança, pois isso garantirá mais recursos para os estados investirem em suas funções de segurança. Segundo, unificar a metodologia de dados das secretarias de segurança. É inadmissível que, em um país que busca melhorar sua segurança pública, os dados sejam tratados de forma diferente, sem possibilidade de comparação ou padronização. Protocolos unificados, como boletins de ocorrência, são fundamentais, especialmente considerando que o crime não respeita fronteiras”, finalizou o governador.

O secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e o secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na participação do evento que também discutiu a reforma tributária.

“É fato que, nos próximos anos, conviveremos com a implantação de um novo modelo de sistema tributário nacional. E já nos próximos exercícios com um regime de transição. Temos sempre a preocupação de mantermos um nível de arrecadação capaz de suportar todas as demandas da sociedade, daí a necessidade de estarmos presentes em todos os fóruns, as reuniões e/ou as discussões que provoquem encaminhamentos que venham impactar os recursos que são destinados e de competência do estado do Tocantins”, destacou o secretário da Sefaz.

Fórum de Governadores

O Fórum de Governadores se consolidou como um espaço essencial de diálogo e colaboração entre os líderes dos Executivos estaduais. Desde a sua criação, tem promovido discussões relevantes sobre equilíbrio financeiro, pacto federativo, segurança pública, avanços na educação, distribuição de vacinas e questões ambientais. As reuniões contam com a participação de especialistas e representantes dos três poderes, enriquecendo as análises. Os temas são previamente debatidos pelos governadores, que escolhem relatores para conduzir as discussões conforme suas áreas de expertise.

No evento foram apontados avanços nas políticas sociais e na saúde, além de discutir a reforma tributária com foco em uma implementação equilibrada entre estados e municípios

Na abertura do evento, o tema da segurança pública foi discutido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que apresentou as principais ações governamentais e os desafios enfrentados no setor. Ainda, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou avanços nas políticas sociais para erradicar a fome e apoiar famílias vulneráveis; e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, analisou progressos na saúde pós-pandemia, com foco no atendimento primário e na ampliação do acesso. Também participaram do Fórum o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier; e o senador Eduardo Braga, que abordaram a reforma tributária, enfatizando propostas para uma implementação equilibrada entre estados e municípios.

Benefícios fiscais aprovados pelo CDE retornam em empregabilidade; mais de duas mil novas vagas foram abertas por empresas beneficiadas

Por Adenauer Cunha

Por meio de sua política pública de incentivos fiscais, visando o desenvolvimento econômico, o Governo do Tocantins conseguiu atrair mais de R$ 803 milhões em capital privado para a economia do estado somente em 2024. O montante é resultado dos investimentos realizados por empresas e indústrias que obtiveram incentivos fiscais aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) ao longo do ano. Os resultados foram apresentados na última reunião ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira, 28.

No total, os conselheiros analisaram 51 processos. Dentre os aprovados, 78% se enquadram no Proindústria (Lei nº 1.385/2003) que concede isenção de ICMS sobre atividades industriais específicas. A renúncia fiscal retorna em empregabilidade e melhoria da qualidade de vida. Somente neste ano, as empresas contempladas abriram 2.794 postos de trabalho.

A secretária executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, Kátia Milhomem, apresentou o relatório anual de atividades do grupo - Matheus Alcantara/Governo do TocantinS

O CDE é presidido e administrado pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). “Em nome do governador Wanderlei Barbosa, agradeço a cada um dos conselheiros deste colegiado pelo trabalho desempenhado em prol do desenvolvimento do Tocantins. Tudo que aprovamos nesse Conselho é analisado criteriosamente e acompanhado posteriormente pela equipe do CDE. Esse rigor é uma determinação do próprio governador para garantir a continuidade dessa política pública estabelecida com foco no desenvolvimento econômico do Tocantins", disse o presidente do CDE e titular da Sics, Carlos Humberto Lima.

Incentivos

Além da apresentação das ações do CDE em 2024, os conselheiros também analisaram os oito pedidos de incentivos fiscais que constavam na pauta da última sessão ordinária do ano. Dentre eles, cinco foram aprovados, um foi arquivado e outro foi retirado de pauta. Houve ainda um pedido de vista.

Com a concessão do benefício, as empresas poderão implantar ou expandir seus negócios no estado. Os investimentos realizados por elas ao longo dos próximos meses pode ultrapassar os R$ 86,4 milhões, criando 982 novas vagas de trabalho.

As empresas beneficiadas atuam nos ramos de mineração, alimentação animal, fabricação de produtos de minerais não metálicos, madeira, e adubos e fertilizantes. Elas estão localizadas nos municípios de Paranã, Cariri, Araguaína, Santa Rosa e Lagoa da Confusão.

Diretor de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Estratégico da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Sérgio Noleto; Superintendente da Sics, Athus Oliveira. - Matheus Alcantara/Governo do Tocantins

A conselheira suplente pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Alessandra Godoi, destacou a importância dos empreendimentos privados para a geração de empregos e melhoria da renda dos tocantinenses. “Essas empresas, como as de mineração, estão se instalando em municípios que sofrem com baixos índices de desenvolvimento humano. A renúncia fiscal possibilitada pelos incentivos aprovados pelo CDE retorna em postos de trabalho e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida dos moradores”, afirmou.

“Em um trabalho conjunto com entidades do Sistema S, o Governo do Tocantins está investindo na qualificação de mão de obra para atender a demanda das empresas que estão se instalando nesses municípios. Nosso objetivo é assegurar que a maior parte dessas vagas seja ocupada por trabalhadores tocantinenses”, completou a conselheira suplente.

Aporte de recurso

A Diretoria de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Estratégico da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Daide/Sics) apresentou um projeto solicitando aporte financeiro do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a execução do cronograma de 2025. O pedido foi aprovado por unanimidade.

“Esse recurso é importante para que possamos apresentar as potencialidades do Tocantins para investidores de todo o país, e até estrangeiros. Nosa missão, quando participamos de feiras e eventos de negócios por todo o país, é, justamente, ‘vender’ o estado e captar investimentos privados”, disse o diretor da Daide, Sérgio Oliveira.

Operação da Polícia Civil de SP revela esquema que comercializava dados de sistema público para lavagem de dinheiro, evasão de divisas e golpes digitais

Com SSP SP

Investigações da Polícia Civil de São Paulo revelaram o imenso esquema de vazamento de dados pessoais do sistema público, em que mais de 120 milhões de brasileiros foram expostos, o que equivale a uma em cada duas pessoas no país. Nesta quinta-feira (28), agentes da polícia civil paulista, com apoio de policiais do Paraná, cumpriram nove mandados de busca e apreensão nos dois estados.

Em São Paulo foram expedidos mandados para a capital e cidades como Campinas, Bauru, Taubaté, Praia Grande. No Paraná, Londrina e Uraí foram alvos da operação.

Segundo as investigações, a quadrilha não apenas acessava dados de civis, mas também armazenava informações de servidores públicos de Tribunais de Justiça, autarquias previdenciárias, concessionárias de telefonia, prefeituras e servidores do Rio de Janeiro.

Os criminosos vendiam essas informações a outros suspeitos, que as utilizavam em crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e golpes digitais baseados em engenharia social.

As investigações começaram há um ano, com a operação “Tatu Canastra”, quando a polícia identificou a atuação do grupo. Sete pessoas foram apontadas como responsáveis por coletar e comercializar os dados vazados.

Durante as buscas desta quinta-feira, as equipes apreenderam diversos materiais usados pelos "call centers" do crime, que serão analisados pela perícia.

Os suspeitos responderão por crimes como associação criminosa, invasão de dispositivos informáticos e violação de segredo profissional. As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos.

Cerimônia de entrega do Prêmio CNMP 2024Cerimônia de entrega do Prêmio CNMP 2024 

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conquistou importante premiação, o segundo lugar no Prêmio CNMP 2024 - Conexões que Transformam, na categoria "Fiscalização das Políticas e Recursos Públicos", com o projeto MP na Vacina. A cerimônia de entrega do prêmio foi realizada nesta quarta-feira, 27, em Brasília, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O MPTO disputou o prêmio com outros dois projetos. Em 1º lugar ficou o Projeto Mellyssa, do Ministério Público de Minas Gerais. Em 3º, o BI para Saúde Fiscal, do Ministério Público do Ceará.

A abordagem proativa do projeto, que combinou educação, fiscalização e parcerias com outros órgãos, foi um dos grandes diferenciais do projeto coordenado pela Promotora de Justiça Araína Cesária e idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), órgão auxiliar do MPTO.

“A liderança da Promotora Araína e o comprometimento de toda a equipe do CaoSaúde foram fundamentais para o sucesso do projeto junto ao CNMP”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti.

Ele também ressaltou o pioneirismo do MPTO entre os MPs brasileiros ao colocar em prática um amplo trabalho de conscientização vacinal.

Reconhecimento

Araína Cesária expressou a sua satisfação com o reconhecimento. “A iniciativa do MP na Vacina teve resultados sólidos e robustos, graças sobretudo ao apoio da Procuradoria- Geral de Justiça e ao fato de ter sido abraçada por todos os integrantes do MPTO. Juntos construímos uma poderosa rede de cooperação com a gestão e a sociedade civil organizada”, enfatizou.

Cerimônia

Nesta edição, foram inscritos 651 projetos das unidades e ramos do Ministério Público, cadastrados no Banco Nacional de Projetos (BNP).

A cerimônia também premiou iniciativas em outras oito categorias e foi marcada ainda pelo lançamento da plataforma MP Digital, um instrumento previsto na Resolução CNMP nº 276/2023, que institui a Política Nacional do MP Digital.

O evento contou com a presença de Procuradores-Gerais de Justiça, membros do Ministério Público e presidentes de associações de classes, entre outras autoridades de vários estados brasileiros.

Mercados ampliam reação negativa da véspera após detalhamento ase propostas do governo

Com Agências

O dólar opera em alta firme nesta quinta-feira (28) e chegou a bater a marca de R$ 6 pela primeira vez na história com a reação negativa do mercado ao anunciou do pacote fiscal e isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil.

Por volta das 11h40, a divisa subia 0,85%, negociada a R$ 5,99 na venda. Na véspera, a divisa norte-americana encerrou a R$ 5,91, maior valor nominal da história.

Na mesma hora, o Ibovespa operava em queda de 1,2%, na linha dos 126,1 mil pontos.

O dia é marcado sem a referência das bolsas em Wall Street, que estão fechadas nesta quinta devido feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos.