Orlando Diniz foi preso nesta sexta-feira, em desdobramento da Lava Jato
Com Agência Brasil
Investigações da Polícia Federal apontam que pessoas ligadas à Fecomércio-RJ estariam envolvidas em operações irregulares incluindo pagamento, com recursos da entidade, de vultosos honorários a escritórios de advocacia.
Entre esses escritórios está o Basílio Advogados, que pertence à Ana Basílio, mulher do desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Segundo a denúncia, o escritório recebeu R$ 12 milhões para atuar em ações no Tribunal de Justiça do Rio, no STJ e na Justiça Federal.
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira, 23, o presidente da Fecomércio do Rio, Orlando Diniz. A ação é um desdobramento da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Estado. Em dezembro do ano passado, Orlando Diniz foi afastado do Sesc/Senac, do Rio, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Repasse de R$ 13.025.183,26, da Fecomércio do Rio ao escritório de advocacia da ex-primeira-dama do Estado Adriana Ancelmo já havia sido alvo da Lava Jato. Em novembro de 2016, quando o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) foi preso, o Ministério Público Federal havia apontado um "crescimento vertiginoso" da banca.
Durante o governo Cabral, o escritório de Adriana Ancelmo recebeu R$ 35,8 milhões de 10 empresas. Uma delas, a Fecomércio do Rio.
Na época, a força-tarefa da Lava Jato chamou a atenção para "o assombroso volume de recursos que a Fecomércio - Federação das Indústrias do Comércio do Rio - passou a desembolsar para o escritório de Adriana Ancelmo principalmente em 2015 e 2016".
Na operação desta sexta-feira, batizada de "Jabuti", os agentes cumpriram quatro mandados de prisão, sendo um de prisão preventiva e três de prisão temporária. Além disso, há dez mandados de busca e apreensão.
Além dos desvios de recursos, a Polícia Federal investiga crimes de lavagem de dinheiro e de pagamento de cerca de R$ 180 milhões em honorários advocatícios com recursos da Fecomércio.
Resposta do escritório Basílio Advogados
"A FECOMERCIO, entidade privada, contratou, no âmbito de complexo contencioso com a CNC, o Escritório para integrar o grupo de escritórios que já atuavam na defesa de seus interesses, em fevereiro de 2014. Desde então, estamos atuando, com êxito, em 48 casos relevantes, considerando processos originários no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro e a elaboração de recursos perante o Superior Tribunal de Justiça.
O requerimento formulado pela Força Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, bem como a decisão proferida pela Justiça Federal, que culminaram na prisão do Presidente da FECOMERCIO, não dirigem e nem cogitam qualquer acusação contra o Escritório Basílio ou seus integrantes. Apenas relatam o fato de que o Escritório foi contratado, em conjunto com outros, para a defesa dos interesses da FECOMERCIO.
A propósito, sobre as notícias divulgadas na data de hoje e que mencionaram relação pessoal entre integrante do Escritório e magistrado federal, destaque-se a nota de esclarecimento emitida pela própria Força Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro:
Nota de Esclarecimento
A Força Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro vem esclarecer, diante de recente matéria veiculada no Radar Veja sob o título “Mulher do presidente do TRF2 recebeu R$ 12 milhões da Fecomércio”, que não está investigando membros do Poder Judiciário.
Não há qualquer elemento indicativo de envolvimento de membros do Poder Judiciário nas investigações até aqui realizadas. Ademais, como se sabe, os membros do Poder Judiciário gozam de foro por prerrogativa de função, não podendo ser investigados na primeira instância.
A elaboração de matéria jornalística relatando fatos fora de contexto para tirar conclusões equivocadas relacionadas ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é especulativa, não tendo qualquer fundamento na realidade dos fatos.
O Desembargador Federal André Fontes, no exercício da Presidência do TRF2, vem apoiando administrativamente, de maneira significativa, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro."
20 homens equipados com maquinário específico para realização de serviços de tapa-buracos atua no local
Da Redação
Quem passa pelo trecho da rodovia TO-050 que liga Porto Nacional a Silvanópolis pode perceber a quantidade de maquinários na pista. Esse transtorno provisório, que tem ocorrido em função de manutenções da via tem o intuito de melhorar as condições da rodovia, garantir a trafegabilidade, melhorar o trânsito e reestabelecer boas condições para que o asfalto não se deteriore.
De acordo com o engenheiro civil, Geraldo Magela, coordenador Estadual de Residência Rodoviária de Porto Nacional e este é um trabalho contínuo, que acontece durante todo o ano, no entanto, no período chuvoso, época em que as erosões aumentam, alguns percursos ficam praticamente intransitáveis e com isso há uma demanda maior voltada para a operação.
Com a redução das chuvas neste trecho servidores da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), iniciaram no dia 15 de fevereiro a operação tapa-buracos. O coordenador Geraldo Majella Costa, que acompanha o trabalho explicou que com chuva o trabalho torna-se inviável, mas as estiagens temporárias trazem êxito para o trabalho.
“Temos um grande empecilho que são as chuvas constantes, mas a equipe tem estado todos os dias na rodovia e estamos esforçando o máximo para suprir as suprir todas as deficiências da rodovia para entregarmos para o DNIT que brevemente a TO 050 se tornará BR 010”, salientou o engenheiro.
O engenheiro civil explicou que “no trecho da TO 050, já foi realizado aproximadamente 20Km, mas a conclusão do percurso depende muito das condições climáticas. A previsão é de que até a segunda semana do mês de março o trecho esteja concluído.
Paralelo a operação de Porto Nacional a Silvanópolis, homens e máquinas estão realizando o mesmo trabalho no trecho de 60Km da TO 020, de Palmas a Aparecida do Rio Negro.
Brejinho de Nazaré
Em relação ao trajeto de Porto Nacional a Brejinho de Nazaré, que também encontra-se em situação crítica, o coordenador esclareceu que após após a conclusão dos serviços nesse trecho, a equipe iniciará o trabalho na TO-070.“Essas rodovias são muito utilizadas pelos tocantinenses, mas a grande incidência de chuvas nessa região tem prejudicado o nosso trabalho, mesmo assim estamos nos esforçando para manter os trechos nas melhores condições”, finalizou.
Investimento
Questionado sobre o valor financeiro da operação para o Governo do Tocantins, o coordenador explicou que o gasto é apenas operacional,” Nossas despesas são mínimas, uma vez que todo o maquinário utilizado como caçambas, rolo compactor, caminhão de assistência e ônibus é da Agência de Transporte e Obras, assim como o material que está sendo usado e o Pré Misturado Frio (PMF).
De acordo com o produtor rural, Edvaldo Conceição, que saiu de Palmas com destino a Paranã, a situação da TO 050, no trecho de Silvanópolis, melhorou consideravelmente. “Antes quando vínhamos a Palmas éramos alertados sobre este trecho em específico, conhecido por dificultar a viagem e por muitas vezes furar os pneus. Com a cobertura de alguns buracos, trafegar pela rodovia ficou mais fácil, o que reduz o tempo gasto no trajeto”, declarou.
O trecho que rodovia TO-050 que liga Porto Nacional a Silvanópolis está recebendo serviços de manutenção com realização de uma operação tapa-buracos. Os trabalhos acontecem desde o último dia 15 e são desenvolvidos por equipes da Residência Rodoviária da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO).
Da Assessoria
De acordo com o coordenador, Geraldo Majella Costa, os trabalhos têm como objetivo garantir a trafegabilidade da via melhorando o trânsito no local. “Desde janeiro estamos realizando um trabalho constante na TO-050, nesse trecho iniciamos na semana passada, mas as chuvas têm atrapalhado o desenvolvimento das obras”, explicou.
Um grupo composto por 20 homens equipados com maquinário específico para realização de serviços de tapa-buracos atua no local e cerca de 20 quilômetros do trecho já receberam as benfeitorias. Os serviços prosseguem sentido Silvanópolis.
Após a conclusão dos serviços nesse trecho, a Residência de Porto Nacional irá iniciar a operação tapa-buracos na TO-070, entre Brejinho de Nazaré e Porto Nacional. Segundo o coordenador Geraldo Majella, os trabalhos são desenvolvidos de forma coordenada para otimizar o tempo. “Essas rodovias são muito utilizadas pelos tocantinenses, mas a grande incidência de chuvas nessa região tem prejudicado o nosso trabalho, mesmo assim nós estamos nos esforçando para manter os trechos nas melhores condições”, finalizou.
Reconstrução
O Governo do Tocantins já trabalha no processo administrativo que culminará na reconstrução de cerca de 1,3 mil quilômetros de rodovias estaduais. O projeto de engenharia já está em desenvolvimento e as obras devem iniciar no próximo semestre. Entre as prioridades estão os trechos da rodovia TO-070 entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré e entre Brejinho de Nazaré e Aliança.
Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e foram transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. São ações oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono. As ações referentes a esses réus já aparecem redistribuídas no sistema da Justiça Federal do DF
Com Agência Brasil
A mudança dos processos é resultado de decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, que, por meio de uma resolução, converteu a 12ª Vara Federal em unidade especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Até então, apenas a 10ª Vara Federal atuava com esta especialização. Como a alteração só poderia ser feita em seção judiciária com pelos três varas criminais, a 15ª Vara Federal, que era de direito cível, foi convertida para o direito criminal, o que permitiu a alteração na 12ª Vara. Com as mudanças, os processos já estão sendo redistribuídos.
“A situação particular verificada na 10ª Vara Federal Criminal, que devido a sua especialização em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, concentra o acompanhamento de várias operações relevantes, das quais resulta uma enormidade de medidas judiciais e consequentes atos cartorários, e vem ocasionando considerável desequilíbrio entre os acervos das varas criminais”, diz um trecho da resolução que determinou a mudança.
A ação penal em que o ex-presidente é réu, oriunda da Operação Zelotes, já aparece em nome do juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. Lula e seu filho, Luís Cláudio, são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas, inclusive na decisão de compra de 36 caças de combate militar da empresa suíça SAAB para a Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa do ex-presidente nega as acusações.
Outro processo transferido da competência da 10ª Vara Federal em Brasília envolve as investigações de desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, no âmbito da Operação Pausare, que será conduzido agora pela juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves, substituta da 12ª Vara.
Processos redistribuídos
Saiba abaixo os processos que eram conduzidos pela 10ª Vara e foram remetidos para a 12ª Vara de Brasília:
Zelotes: Processo que apura suposto tráfico de influência por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na compra, pelo governo Dilma Rousseff, de caças suecos.
Sépsis/Cui Bono: Processo que apura desvios na Caixa Econômica e no FI-FGTS que tem como réus Geddel, Eduardo Cunha e Henrique Alves, além de Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas do PMDB.
Greenfield: Processo que apura desvios em fundos de pensão, envolvendo Lúcio Funaro.
Postalis: Processo que desvios no fundo de pensão dos Correios. Entre os alvos está a SR Rating, empresa cujo sócio é o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
Em tom de desabafo o governador Marcelo Miranda respondeu a críticas e acusações recebidas de quem, até então, era considerado ‘companheiro’. Em seu discurso, Marcelo Miranda disse que não vai permitir qualquer tipo de calúnia, tão pouco críticas veladas e destrutivas de quem visa desestabilizar seu governo
Da Redação
“Estamos preparados para receber críticas desde que estas sejam no sentido de ajudar melhorar nosso governo. Somos governantes comprometidos com as famílias tocantinenses e com as pessoas de bem de nosso estado, e não vamos permitir mais ofensas e injúrias que tentam nos desestabilizar”, declarou.
Para o bom entendedor, o discurso do governador, nesta manhã de quinta-feira, 22, pode ser traduzido como a retirada de seu amparo (leia-se governo) daqueles que se alimentam de suas benesses. Estes certamente não mais farão parte de sua ceia nem terão espaços em seu palanque.
De acordo com o governador Marcelo Miranda, o momento é de “saber separar o joio do trigo” pois não vai mais tolerar acusações sem provas nem qualquer tentativa de desmoralizar seu governo. “Estão querendo descer o nível e eu não vou entrar nisso, não vou aceitar. Não vão conseguir. Eu tenho responsabilidade com mais de 1,5 milhão de habitantes e a resposta para esse tipo de críticas infundadas é trabalho e benefícios à população. Esse é o projeto mor, meu e de minha vice Cláudia que estamos trabalhando juntos para levar mais benefícios à comunidade”, finalizou.
Por estarmos atentos às ações políticas de muitos detentores de mandato no Congresso e na Assembleia Legislativa e testemunharmos que muitos deles se alimentam das benesses e dos favores da máquina governamental, acreditamos que mudanças radicais ocorrerão em um futuro próximo.
Ouvindo hoje o discurso do governador Marcelo Miranda e o tom no qual foi proferido esse discurso, nossa vivência de 30 anos de comunicação, com bom trânsito em todos os governos e com a maioria das classes políticas partidárias, nos diz que o governador Marcelo Miranda começa a atender um ‘velho’ pedido dos seus seguidores e membros de seu Governo, para que faça uma reciclagem entre os seus amigos verdadeiros e os ‘amigos do poder’.
Cremos que isso teve um pontapé certeiro hoje. E nossa experiência nos diz ainda que haverá um descarte da parte podre em seu governo. O tempo será o espelho que mostrará o que estamos falando.
Acabou o bate e assopra. Não haverá mais carona em seu palanque para os sugadores da máquina pública em seu governo.
Assim vejo!
Inauguração - ATS
Durante o evento foi inaugurada a nova sede da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). Foram investidos R$ 6,3 milhões na compra do imóvel e mais R$ 50 mil em serviços de reforma de instalações, em recursos próprios do tesouro estadual.
Na ocasião foram entregues 60 motos equipadas com sidecar, 01 caminhão munck, uniformes, nova remessa de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) para os 254 colaboradores locais dos 76 municípios atendidos pela autarquia. Juntos, representam o investimento de R$ 7,5 milhões.
Também foi lançado pelo governador Marcelo Miranda, juntamente com o presidente da ATS, Eder Fernandes, um pacote de investimentos no valor de R$ 3,8 milhões. Segundo Eder Fernandes, “um momento histórico para o saneamento básico do Tocantins”. Somados, os investimentos chegam à casa de R$ 11,3 milhões.
Prestigiaram o evento: a vice-governadora Cláudia Lelis, os deputados estaduais; Nilton Franco (MDB), Valderez Castelo Branco (PP) e Toinho Andrade (PSB); Prefeitos e lideranças políticas de diversos municípios, secretários de estado como Geferson Barros, Télio Leão Ayres, Elmar Batista Borges (Cenourão), Herbert Brito Barros (Dr. Buti) e presidentes de autarquias como Detran e Igeprev, representados respectivamente pelo Coronel Donizete Pereira e o ex-senador Jacques Silva. Também estiveram presentes ao evento, dirigentes regionais da ATS, diretores e demais funcionários da instituição, além de mais de 400 pessoas dentre as quais destacamos muitas lideranças regionais.