O Termo de Cooperação - Protocolo do Fogo entre Naturatins e municípios ocorreu nesta quinta-feira, 21

Por Tânia Caldas 

Como o objetivo de antecipar ações de controle e combate às queimadas do próximo ano, gestores de 24 municípios do Tocantins, assinaram na tarde desta quinta-feira, 21, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), a documentação relativa ao Protocolo do Fogo.

A cerimônia contou com prefeitos e secretários de Meio Ambiente de cidades como Aguiarnópolis, Arraias, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Bandeirantes do Tocantins, Brasilândia, Brejinho de Nazaré, Buriti do Tocantins, Carmolândia, Dueré, Esperantina, Fátima, Itaguatins, Maurilândia, Muricilândia, Praia Norte, Sampaio, Sandolândia, Santa Rosa do Tocantins, São Bento, São Sebastião do Tocantins, Silvanópolis, Wanderlândia e Nazaré.

O vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu a presença de todos, ressaltando que o Naturatins encerra o ano com a implantação de 66 Protocolos do Fogo no Estado. “O ano de 2017 foi difícil em relação ao período de seca. Mas os municípios atenderam o nosso chamado na tarefa de criar mecanismos para que junto com a sociedade consigamos preservar e conservar o meio ambiente. Esperamos que 2019, tenhamos menos prejuízos com a seca e mais sensibilização”, considerou.

Para o superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves de Castro, a assinatura do Acordo de Cooperação entre o órgão ambiental e os municípios é um avanço. “É primordial haja vista o ranking nacional que o Tocantins ocupou relativo às queimadas como a morte de mais de mil cabeças de gado em Carmolândia. A queima de um pivô central em Pedro Afonso, e também a queima de viveiros de mudas de eucaliptos em Miracema, quando dezenas de pessoas ficaram desempregadas. E ainda vale lembrar que os municípios que aderiram ao ICMS Ecológico no ano passado, já estão colhendo os frutos neste ano”, ressaltou.

Segundo o prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira, que compôs a mesa de honra e representou os prefeitos do Bico do Papagaio, a adesão ao Termo de Cooperação, conhecido como Protocolo do Fogo vem somar ações valiosas de preservação e combate ao fogo. “Esse ano houve situações graves de queimadas principalmente em Carmolândia, com prejuízos que contabilizou morte humana, de gado, além da fauna e flora que ficaram prejudicadas”, enfatizou.

Como os outros participantes, o prefeito do município de Wanderlândia, Eduardo Vila Madruga e vice-presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), lamentou as ocorrências de queimadas em Carmolândia. “No nosso município vamos reimplantar e equipar a nossa Brigada Contra Incêndios Florestais, que irá funcionar com 17 brigadistas, que se dedicaram a preservar e combater os focos de calor que surgirem no próximo período de seca, no sentido de evitar estes prejuízos, declarou.

Além dos gestores municipais compareceu ao evento, o 2º Tenente do Exército, José Ribamar Sousa, representando o coronel Athos, comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Tocantins e também a gerente de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Edicleides Brito, na ocasião representando a secretária Meire Carreira.

Protocolo do Fogo

O Naturatins por meio de equipes que desenvolvem ações pertinentes a Educação Ambiental, se desloca até os municípios aonde realiza uma mobilização popular. O Protocolo visa reunir instituições organizadas que se comprometem no desenvolvimento de ações sustentáveis, tendo em vista a redução significativa de impactos gerados pelo uso indiscriminado do fogo.

O programa tem como objetivo implantar Protocolos Municipais de Prevenção e Controle do Uso do Fogo, nos municípios tocantinenses. Visa ainda negociar e estabelecer acordos entre os diversos atores sociais da região, para obter resultados na redução dos focos de incêndios/queimadas.

As atividades possuem o respaldo do Decreto Estadual nº 649/98, que institui o Comitê Estadual de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, o qual tem entre suas metas, a busca por estratégias e ações no sentido de atuar efetivamente na problemática das queimadas.

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Porto Nacional (DHPP/Porto) e Delegacia de Natividade efetuou, nesta quinta-feira, 21, na cidade de Porto Nacional, a prisão de Vilmar Dias Lopes, 46 anos de idade. Ele é o principal suspeito de assassinar sua própria esposa, crime ocorrido no dia 17/12/2017, na cidade de Santa Rosa e foi capturado, mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva.

Conforme o delegado José dos Santos Borges Fonseca Júnior, logo após, o crime, os policiais deram início às investigações e, pouco tempo depois, descobriram que Vilmar havia sido o autor do feminicídio. Através das investigações, os agentes descobriram ainda que o crime teria sido motivado por uma crise de ciúmes de Vilmar, o qual vivia com a vítima, há 12 anos e com quem possuía cinco filhos.

Em continuidade às investigações, os policiais apuraram inicialmente que o investigado estaria em Silvanópolis, no entanto, o homem foi localizado na cidade de Porto Nacional. Desta maneira, foi dado cumprimento a ordem judicial. Após os procedimentos legais cabíveis, Vilmar Dias Lopes foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Mais uma vez, a Polícia Civil do Tocantins realizou com êxito suas funções perante a sociedade.

Diferente do que informado anteriormente de que Dias Toffoli era responsável pela decisão de soltar Antonio Carlos Rodrigues. No entanto, a decisão foi do ministro Gilmar Mendes. Toffoli soltou, na verdade, Fabiano Rosas, genro de Rodrigues. Segue o texto corrigido:

Com Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, mandou soltar o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues. O ministro acolheu habeas corpus seguindo os mesmos fundamentos adotados por Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, para soltar Fabiano Rosas, genro de Rodrigues.

O ex-senador e ex-ministro dos Transportes (Governo Dilma - 2012/2014), entregou-se à Polícia Federal, em Brasília, no dia 28 de novembro, depois de uma semana foragido.

Ele e o seu genro são alvos da Operação Caixa DÁgua, investigação sobre propina de R$ 3 milhões da JBS para a campanha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR).

Defesa

Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende Antonio Carlos e Fabiano, afirmou: "A operação Caixa Dágua envolveu doações ao governador Anthony Garotinho. A partir da decisão inicial, o TSE estendeu os efeitos iniciais da decisão deferida pelo STF para Fabiano, para o ex-ministro e Presidente do PR e outro coacusado. As decisões declararam que a decisão inicial possuía motivação inidônea e nada indicava que seriam uma ameaça à ordem pública e instrução. Agora eles responderão em liberdade mediante condições".

Ministro do STF concedeu habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, que estava detido por crimes de corrupção

Com Estadão Conteúdo

O ministro Gilmar Mendes , presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (20) a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Também foi libertado Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito.

Gilmar atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador.

“Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

No caso de Antônio Carlos Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas Alonso, Gilmar Mendes considerou a situação semelhante à de Garotinho e afirmou que não foi indicada concretamente nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a prisão preventiva.

Garotinho foi preso no dia 22 de novembro, junto com sua a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser considerado foragido.

A prisão
Os ex-governadores do estado do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho (ambos do PR) foram presos preventivamente pela Polícia Federal de Campos, no norte fluminense, na manhã do dia 22 de novembro, em nova operação deflagrada. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, a investigação é um desdobramento da "Operação Chequinho ". Os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo a assessoria de imprensa, o ex-governador Anthony Garotinho foi preso em seu apartamento na Praia do Flamengo, na zona sul da cidade, enquanto a a ex-governadora foi detida em sua casa em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

A defesa dos ex-governadores confirmou que ambos foram presos pela PF, mas só se pronunciará sobre as prisões "quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu".

Também foi derrubado o veto do Executivo ao projeto do deputado Rocha Miranda (PMDB) que cria o “ICMS Turismo”.

Da Assessoria

O cidadão vai poder parcelar o IPVA em até dez vezes. Isso porque os deputados derrubaram na noite desta quarta-feira, 20, o veto do Governo do Estado ao projeto do parlamentar Jorge Frederico (PSC). De acordo com o autor, “não há perda de arrecadação, mas estamos dando oportunidade ao tocantinense de ter mais tranquilidade de pagar os seus impostos”.

Fisco

Os deputados aprovaram ainda alterações nas leis que dispõem sobre o programa TO Legal. Aprovaram também novas regras para Contencioso e procedimentos administrativos-tributários, da Secretaria Estadual da Fazenda. As modificações reformam o nome e as regras do TO Legal do sistema de devolução para o de premiação, tornam obrigatório o formato digital dos documentos anexos do auto de infração, e simplificam a forma de escriturar as operações fiscais do ICMS.

Aprovados ainda o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), uma correção na lei que autorizou o empréstimo para a construção da nova ponte de Porto Nacional, e autorização da abertura de crédito adicional no orçamento para a Casa Militar, Secretaria de Educação e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Outros projetos de impacto fiscal alteram anexos do Plano Plurianual 2016-2019 e prorrogam a vigência do regime especial de plantão e cumulação de responsabilidades dos delegados de Polícia Civil.

Social

Os parlamentares consentiram no projeto de doação de 80 casas populares na quadra ALCNO 33, em Palmas, para famílias cadastradas no programa Pró-Moradia, e de terrenos ao Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Sinstec), Associação Centro Comunitário Esperança, em Miranorte, e para a União, em favor do Ministério da Saúde, para construção da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) na quadra ACSUNE 60.

Aprovados projetos que dão nova denominação ao Colégio Estadual Dom Pedro I, em Novo Acordo; incluem no calendário oficial do Estado o Dia Estadual do Advogado Criminalista, comemorado a cada 2 de dezembro; e autorizam a realização de plebiscito em Fortaleza do Tabocão.

Legislativo

A Assembleia autorizou declarações de utilidade pública estadual às associações Projeto Restituindo Vidas, do deputado Valdemar Júnior (PMDB), dos Festejos de Santa Luzia na Fazenda Sítio Novo, em Monte do Carmo, proposta pelo deputado Cleiton Cardoso (PSL), e o Instituto Social Alvorada (ISA), de Araguaína, apresentado pela deputada Valderez Castelo Branco (PP).Quanto aos títulos de cidadania tocantinense, foram aprovados projetos que homenageiam o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), a Valter Silveira, ao médico e educador Neilton Araújo de Oliveira, e ao empresário e líder classista Itelvino Pisoni. As matérias foram apresentadas pelos deputados Olyntho Neto (PSDB), Valdemar Júnior, Alan Barbiero (PSB) e Toinho Andrade (PSD).