Caminhada ecológica partiu da entrada da cidade e seguiu pela Avenida Cesar Batista

Por Lidiane Moreira

Piraquê, na região do Bico do Papagaio, a 432 km de Palmas, recebeu nesta semana a 12ª edição do Educa Sanear, programa de saneamento ambiental realizado pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O programa que é pioneiro do Tocantins, já beneficiou comunidades de 12 municípios em diferentes regiões do Estado.

Esta edição foi a última realizada em 2017. Após o retorno das férias escolares, o Educa Sanear retoma as ações em 2018, contemplando mais seis municípios. A previsão inicial do presidente da ATS, Eder Fernandes, era a de atender 14 municípios, mas com o sucesso e demanda de público, o cronograma de ações foi ampliado para 18 municípios.

“Encerramos os trabalhos deste ano, e tivemos resultados muito positivos, sementes que foram plantadas na conscientização ambiental das 12 cidades pelas quais passamos, principalmente com as crianças e adolescentes. Tenho certeza que através deste trabalho conseguiremos economizar água, fazer com que as pessoas a utilizem de forma mais racional”, ressaltou Eder Fernandes.

Durante essa terça-feira, 12, foram realizadas em Piraquê uma caminhada ecológica e plantio de mudas nativas, atividades interativas para as crianças dos cinco aos 13 anos no ginásio de esportes Magno Nunes com gincana, concurso de dança, cinema e distribuição de pipoca para toda criançada. As atividades de cunho lúdico contribuem para a formação de cidadãos críticos e conscientes na forma como se relacionam com a água.

Foram realizadas ainda duas oficinas simultaneamente à programação das crianças. Uma de artesanato e reciclagem e outra de vigilante e voluntário pelo meio ambiente.

Nessa quarta-feira, 13, o ciclo de palestras aconteceu no ginásio de esportes. Ao final os participantes receberam certificados de participação e um kit com mochila e brindes do programa: camiseta, boné, cartilha, garrafinha de água e saquinho reutilizável para lixo.

“Nosso município é muito carente dessas ações e a população necessita muito. Agradeço muito, foi excelente e torço para que a ATS consiga alcançar 100% dos municípios do Estado”, avaliou o secretário municipal de meio ambiente Amaro Neto.

Histórico

Em nove meses de execução, foram beneficiados os seguintes municípios: Sandolândia, Aurora do Tocantins, Crixás, Lizarda, Santa Tereza, Novo Jardim, Centenário, Barrolândia, Bernardo Sayão, Sampaio, Sucupira e Piraquê.

Parceiros

Além das prefeituras municipais e câmara de vereadores, são parceiros o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Defesa Civil.

Foram beneficiados 3.500 moradores do Jardim Taquari, que receberam as certidões de seus imóveis do Governo do Estado e da Prefeitura - Frederick Borges/Governo do Tocantins

Por Cláudio Paixão

Hoje, o dia amanheceu com um brilho mais intenso para 3.500 famílias que moram no Setor Jardim Taquari. Elas receberam as certidões de seus imóveis do governador Marcelo Miranda e outras autoridades estaduais e municipais. Com o documento, os moradores passam a ser proprietários de fato e de direito dos imóveis do setor, até então sub judice.

O governador Marcelo Miranda destacou a sua satisfação e o trabalho do Governo do Estado pela entrega da documentação. "Posso dizer, com certeza, que estar aqui com as famílias para entregar as certidões dos imóveis é uma satisfação muito grande. Sei que foi uma longa e árdua trajetória e, hoje, é um dia histórico, pela luta de todos: tanto do poder público quanto da sociedade civil".

O chefe do Executivo Estadual ressaltou a necessidade de união entre o Estado e a Prefeitura, com o propósito de somar forças para concretizar ações em favor da população. "Se temos diferenças políticas, elas não devem interferir, devem ser deixadas de lado quando temos projetos ou ações que exigem a união para beneficiar a sociedade, os cidadãos".

Beneficiados

A área das unidades habitacionais equivale a nove quadras do Jardim Taquari, com 3.575 lotes ocupados, encravado dentro da área de 397,9172 hectares. Morador do Taquari desde o início do processo de ocupação, o frentista Edson Bispo da Purificação, de 45 anos, comemorou a autonomia que passa a ter sobre a sua casa. "Estou muito feliz em receber esse documento. Ele me dá a liberdade de fazer o que eu quiser com a minha casa, se eu quiser vender eu posso, mas o que eu mais quero mesmo é ter essa autonomia", disse.

O pedreiro Miguel da Silva Lima, de 60 anos, que está há 14 anos a espera da documentação da sua propriedade, destacou o processo histórico da conquista. "Esse é um momento marcante para nós que moramos aqui em Taquari. Há muitos anos, foi feito um sorteio que definiu quais seriam os moradores. De lá, até chegarmos aqui, foram muitos anos de luta", lembrou.

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, destacou a importância do trabalho realizado por meio da parceria entre o Governo do Estado e o Município. "Quando a gente abraçou a causa, quando juntos fizemos o esforço para resolver o problema, a coisa aconteceu e, hoje, a gente está aqui para celebrar”, disse.

O presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins, Aleandro Lacerda, apontou alguns benefícios que a regularização traz para população. "Hoje, são entregues a documentação de 3.500 unidades familiares, o documento garante a regularização definitiva das propriedades. Também regularizamos os espaços públicos, como a praça. Com essa regularização, os governos do Estado e do Município vão poder trazer mais benefícios sociais para a população", ressaltou.

Cadastramento

No final de 2016, o Governo do Estado, por meio da TerraPalmas, realizou uma grande ação de recadastramento de todos os imóveis do Jardim Taquari. Essa foi uma etapa determinante para a regularização, logo após acordo judicial firmado entre Ministério Público Estadual, Governo do Estado e Prefeitura de Palmas, com a participação da Defensoria Pública do Tocantins.

Aplicação do montante foi apresentada e aprovada na reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)

Ana Regina Germano e Camila Mitye

A aplicação do montante de R$ 8,1 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2018 foi apresentada e aprovada durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), em reunião que aconteceu nesta quarta-feira, 13, no auditório da Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O recurso foi dividido em cinco ações que contemplam os projetos em andamento e outros que serão iniciados no ano de 2018. Entre elas estão o apoio na Implantação de Ações de Adaptação e Mitigação de Situações de Emergência Ambiental, que será reforçada com o valor de R$ 2,4 milhões, assegurando a continuidade do Projeto Barraginhas; e aporte para realização de convênio com a Secretaria de Cidadania e Justiça para contratação de apenados para compor brigada de combate a incêndios florestais.

O Projeto Barraginhas terá continuidade em uma nova etapa em 2018, atendendo 18 municípios da região centro sul do Estado com 3.200 pequenas barragens, começando por Porto Nacional e estendendo-se até a fronteira com o estado de Goiás.

Sobre o convênio, o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Araújo Azevedo, secretário executivo do CERH, explica que “será feito um de termo de colaboração ou convênio com a Secretaria de Cidadania e Justiça para a contratação destes apenados, que gozam do regime semi aberto, para compor a brigada de combate a incêndios florestais, promovendo treinamento, capacitação profissional e redução de pena, uma ideia inovadora que busca contribuir com a recuperação social, bem como o cuidado com o meio ambiente”.

Foram especificados ainda recursos para Estruturação e Fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no valor de R$ 2,9 milhões; para o Financiamento de Programas, Planos, Projetos, Ações, Estudos e Pesquisas de Recursos Hídricos, R$ 2,1 milhões; o valor de R$ 250 mil para o Fortalecimento de Educação Ambiental; e para Implementação de Instrumentos de Política Estadual de Recursos Hídricos foram destinados R$ 500 mil.

Fundo

Criado no ano de 2002, o Fundo Estadual de Recurso Hídricos do Tocantins é de grande importância para a gestão dos programas ambientais referentes à preservação, conservação e manutenção de mananciais, assim como para promoção de atividades educativas, de suporte aos comitês de bacias hidrográficas do Estado e também para pagamentos por serviços ambientais.

CERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) é um órgão colegiado criado pelo Decreto Nº 637 (22/07/98) e reformulado pelo Decreto 3.006 (18/04/07) que integra o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, na qualidade de órgão superior de caráter consultivo, normativo e deliberativo, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Atualmente, 22 instituições de diversos segmentos compõem o Conselho, por meio de seus representantes titulares ou suplentes, sendo presidido pela secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Meire Carreira.

Texto prevê receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta, salário mínimo será de R$ 965; fundo eleitoral terá R$ 1,7 bi; e déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 159 bi.

Com Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Aprovado por votação simbólica, após quase duas horas de discussão, o Orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018.

Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. O Orçamento de 2017 foi aprovado em dezembro de 2016, no mesmo momento que a chamada PEC do Teto, e sua adaptação aos valores restritivos da alteração constitucional só ocorreu com cortes ao longo do ano.

O relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA) para o projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no final da tarde e a votação em plenário foi agendada após acordo entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Orçamento segue agora para sanção presidencial e, com o fim das votações previstas para esta semana, cresce a expectativa de que a reforma da Previdência seja apreciada pelos deputados apenas no ano que vem, como anunciou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O gráfico mostra ultimo orçamento 

O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária no valor de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto do Brasil para os próximos 12 meses. O salário mínimo, segundo o texto, está fixado em R$ 965, R$ 28 superior ao valor atual de R$ 937.

Crítica da oposição

Durante as discussões, parlamentares da oposição criticaram elementos do projeto. De acordo com o deputado Bohn Gasss (PT-RS), o congelamento das despesas servirá apenas para o equilíbrio fiscal. “Nós conseguimos, sim, ampliar alguns elementos de debate, mas não o suficiente para que seja, de fato, um orçamento que reequilibre o desenvolvimento, que reequilibre renda, que reequilibre crescimento econômico, estímulo aos programas e políticas sociais, que terão cortes nessa lógica do congelamento”, avaliou.

“É uma lástima que a gente não tenha uma discussão mais profunda sobre o que está nesse Orçamento porque é em 2018 que o Brasil vai sentir, à vera, o que é essa PEC do Teto de Gastos”, argumentou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), apontando percentuais que, segundo ele, representam cortes em áreas como ciência e tecnologia, reforma agrária, saneamento básico e ensino universitário.

Já o relator do texto defendeu a garantia, no Orçamento, de mais investimentos na educação, na saúde e na segurança pública. “Acho que esta Casa, o Congresso Nacional, demonstrou maturidade suficiente e importância de a gente fazer um Orçamento, construir um Orçamento com a maior realidade possível e a maior condição de execução ao longo do ano de 2018”, disse Cacá Leão, sobre a PEC do Teto.

“Infelizmente, o cobertor era curto. Não conseguimos atender, na totalidade, todos os pleitos que nos foram trazidos, mas a forma como o Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual] foi votado na Comissão demonstrou todo o entendimento que a gente teve ao longo da construção desse processo”, disse ainda o deputado.

Valores

O Orçamento prevê para o ano que vem recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento com juros da dívida pública chega ao montante de R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Eleições

No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de 2018.

As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa do relator é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões.