Nova sede conta com um elevador e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais
Por Cláudio Paixão
Com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços do Procon Tocantins, o governador Marcelo Miranda inaugurou na tarde desta segunda-feira, 11, a nova sede do órgão em Palmas. Os atendimentos já começaram a ser feitos no novo endereço, na 103 Norte, ACNO II, Avenida LO 2 Lote 34 e 36, no início da manhã desta segunda.
Para Marcelo Miranda, a nova estrutura vai refletir diretamente no atendimento. "A inauguração dessa nova sede do Procon é motivo de comemoração, porque estamos vendo, na prática, umas das nossas missões se concretizando, que é a de garantir os direitos dos cidadãos tocantinenses. Com essa estrutura, vamos dar mais conforto ao público e aos servidores que terão mais comodidade para desempenhar suas funções", ressaltou.
O superintendente do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante, destacou que com a nova estrutura o órgão aumenta o potencial de atendimento ao público. "Hoje atendemos entre 100 e 120 pessoas por dia e esse número poderá ser acrescido em 30%, considerando a localização e o aumento do espaço. Vale ressaltar que temos 75% de resutibilidade dos casos que recebemos", apontou.
Procon/TO Composta por três andares, a nova estrutura dispõe de 60 salas que permite que cada departamento funcione em separado. Antes, uma sala abrigava mais de um atendimento.
A nova sede também proporcionará mais acessibilidade para o público que conta com um elevador e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, atua na solução de conflitos extrajudiciais, por meio dos 10 núcleos instalados em nove municípios tocantinenses.
Juiz federal aceitou denúncia contra o ex-assessor do presidente Temer filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil do executivo Ricardo Saud
Com Agências
A Justiça Federal em Brasília recebeu nesta segunda-feira (11) denúncia contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o ex-assessor especial do presidente Michel Temer filmado pela Polícia Federal recebendo mala com R$ 500 mil entregues por um executivo da J&F, grupo que controla a JBS.
Rocha Loures foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) da prática de crime de corrupção passiva, ao lado do próprio Michel Temer. Uma vez que a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da ação contra o presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a remessa da denúncia contra o ex-assessor à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
O juiz federal Jaime Travassos Sarinho considerou em sua decisão que a denúncia da PGR, embasada pelas gravações feitas pela Polícia Federal, e por imagens e áudios entregues pelos delatores da JBS, apresenta "indícios suficientes de autoria e materialidade" de crime.
A mala com R$ 500 mil da JBS
A entrega dos R$ 500 mil a Loures foi efetivada em abril deste ano por meio do executivo da J&F Ricardo Saud, que levou o dinheiro ao então assessor da Presidência em uma pizzaria na capital paulista. O episódio foi filmado pela Polícia Federal, que fora informada sobre o evento pelo próprio Saud.
De acordo com a PGR, o valor entregue foi oferecido pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e representava apenas uma fração do montante total que a empresa pretendia pagar ao presidente Michel Temer: até R$ 38 milhões ao longo de nove meses.
Loures chegou a ser preso preventivamente por conta desse episódio, mas foi colocado em prisão domiciliar, mediante ao uso de tornozeleira eletrônica , após passar cerca de um mês nas carceragens da Papuda e da sede da Polícia Federal em Brasília.
A defesa do ex-assessor pediu ao STF que fosse determinada a suspensão do andamento processual, uma vez que parte dessa mesma denúncia só poderá ser analisada após o fim do mandato de Temer na Presidência. Esse pedido, reforçado pelas defesas de outros denunciados, como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ainda será analisado pelo plenário do Supremo – em data ainda não definida.
O juiz Jaime Travassos Sarinho abriu prazo de dez dias para a defesa de Rodrigo Rocha Loures apresentar sua resposta por escrito à acusação da PGR.
Por Jarbas Coutinho
Em Brejinho de Nazaré, onde cumpriu agenda de trabalho na manhã desta segunda-feira, 11, o governador Marcelo Miranda inaugurou a reforma de mais uma Delegacia de Polícia Civil e assinou Ordem de Serviço para extensão da rede de água no município, que vai beneficiar cerca de 70 moradias.
Marcelo Miranda destacou a satisfação em entregar as obras que beneficiam diretamente a população. “É uma oportunidade de agradecer pela confiança em nós depositada, enquanto políticos, e pela certeza do dever cumprido. Quero agradecer a cada cidadão de Brejinho e de todo o Tocantins por essa alegria que sinto hoje”, destacou, ao enumerar as obras entregues em Brejinho e as ordens de serviço assinadas, que vão proporcionar qualidade de vida para a comunidade.
A prefeita de Brejinho de Nazaré, Miyuki Hyashida, agradeceu pelas obras destinadas ao município e destacou que Marcelo Miranda sempre deu uma atenção especial à cidade. "Quase todas as obras públicas do Estado em Brejinho carregam a marca do governador Marcelo Miranda", pontuou.
O secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, disse que a reforma da unidade é um compromisso do Governo na área da segurança pública no Estado. "Com essa inauguração, são 23 unidades entregues no Estado e a expectativa é de chegar a 50 até março de 2018", disse, destacando a parceria com a prefeitura local para realização das melhorias.
Delegacia A nova estrutura física da Delegacia de Polícia permite melhor comodidade para os servidores e a comunidade. O local conta com novos equipamentos de informática, aparelhos de ar-condicionado e novo mobiliário. Além disso, a unidade é dotada de rampa de acessibilidade de pedestre, para facilitar a locomoção de pessoas com dificuldades, mães com carrinhos de crianças, pessoas idosas e cadeirantes. As obras foram realizadas em parceria com a prefeitura local.
Rede de água A extensão da rede de distribuição de água vai atender diretamente 70 famílias do Setor Januário. São 1.500 metros de rede, obras que vão consumir recursos na ordem de R$ 117 mil.
Aquabel Na ocasião, foi apresentado, ao governador, o Projeto de Aquicultura Aquabel, voltado para a produção do peixe tilápia. A empresa tem sede no Estado do Paraná, e deve se instalar no Estado do Tocantins, no município de Brejinho. "O Tocantins tem água e um clima bastante propício para se tornar um grande produtor de tilápia no Brasil", sustentou o diretor da empresa, Ricardo Neukirchner. Segundo ele, a empresa vai investir em uma unidade de produção de alevinos, em um centro de pesquisa e núcleo genético, e em pesquisa e desenvolvimento junto com a Embrapa, Governo do Estado e universidades.
O governador assegurou que é um entusiasta do projeto. "O Tocantins certamente vai se tornar um grande produtor de peixe e estamos incentivando e construindo a infraestrutura necessária para atrair investimentos dessa natureza. A piscicultura é uma realidade no Estado", comemorou.
Também prestigiaram o evento deputados estaduais e federais, secretários de Estado e prefeitos de cidades vizinhas.
Caminhada ecológica mobiliza comunidade sobre as questões relacionadas ao meio ambiente
Por Lidiane Moreira
Nesta terça-feira, 12, a caravana do Educa Sanear retorna a região do Bico do Papagaio. As ações do programa acontecem em Piraquê, a 432 km da Capital. Esta é a 12ª edição do programa de saneamento ambiental da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), realizado por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
As atividades iniciam na manhã desta terça-feira, a partir das 7h da manhã, com caminhada ecológica e plantio de mudas nativas. O ponto de encontro será na entrada da cidade, segue pela Avenida Cesar Batista e finaliza no bosque.
A partir das 9h, tem início às atividades para as crianças no ginásio de esportes Magno Nunes com gincana, concurso de dança, cinema e distribuição de pipoca para toda criançada. A programação dos pequenos segue ao longo do dia, com quatros sessões divididas pela faixa etária, dos cinco aos oito, e dos nove aos 13. Duas sessões acontecem pela manhã e duas à tarde.
As atividades apresentadas às crianças objetivam contribuir para a formação de cidadãos críticos e conscientes, a partir de um processo de aprendizagem que desperta a curiosidade e interatividade sobre as questões relacionadas à água.
Oficinas e palestras
A oficina de artesanato e reciclagem também acontece partir das 9h da manhã desta terça-feira, no salão da Igreja Católica. E a tarde, a partir das 15h, a oficina de vigilante e voluntário pelo meio ambiente na Câmara de Vereadores.
Na quarta-feira, 13, a programação com palestras inicia a partir das 8h da manhã no ginásio de esportes. Os participantes recebem certificados de participação e um kit com mochila e brindes do programa: camiseta, boné, cartilha, garrafinha de água e saquinho reutilizável para lixo.
São parceiros para esta edição a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Piraquê, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Defesa Civil.
Iniciativa irá beneficiar diretamente mais de 2.500 pessoas contempladas pelo Programa Pró-Moradia
Da Assessoria
O Governador Marcelo Miranda sancionou na última terça-feira, 05, a lei nº 3.304, que permite regularizar a situação fundiária de 654 famílias contempladas pelo Programa Pró-Moradia, na Arso 131 (1.303 Sul), em Palmas.
A Lei de iniciativa do Executivo autoriza o governo a doar os lotes de terreno urbano unifamiliar, buscando assim, oportunizar as famílias beneficiadas o reconhecimento da titularidade definitiva de suas moradias.
Com área de 522.000,00 m², a regularização dos 758 lotes, doados pelo Estado, ficará por conta da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins, TerraPalmas, responsável pelo trabalho de regularização fundiária urbana no estado.
De acordo com o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, a doação faz parte do compromisso assumido pelo governo de buscar a melhoria da qualidade de vida das famílias tocantinenses. “Além de viabilizar as moradias para estas famílias, o Governo irá regularizar os imóveis com a emissão dos títulos registrados gratuitamente. Mais uma vez, o governo demonstra sua sensibilidade e exerce sua função social, de oferecer para as famílias mais dignidade e qualidade de vida”, disse o presidente.
“Esta iniciativa irá beneficiar diretamente mais 2.500 pessoas contempladas pelo Programa Pró-Moradia que com o documento do imóvel registrado, poderá adquirir mais benefícios, além da possibilidade de financiamento para melhoria habitacional”, ressaltou o superintendente da habitação, Jorge Mendes.
A ação está sendo viável por meio da Lei Estadual nº 3.228/2017, que isenta de custas e emolumentos, junto às serventias extrajudiciais, o primeiro registro de título de legitimação de posse e de título de propriedade de imóvel. A doação destes lotes tem como base Lei Federal nº 13.465/2017.