A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes está realizando, nos dias 23 e 24, no Campus da Universidade do Tocantins (Unitins), uma reunião técnica
Por Fernanda Veloso
A ação, que reúne servidores das 13 Diretorias Regionais de Educação, tem o objetivo de orientar os assessores de Planejamento, Gestão e Avaliação e técnicos responsáveis pela Educação Profissional e Inspeção sobre as normas vigentes de amparo à Educação Profissional, com o fim de assessorar, de forma eficaz, as unidades escolares.
Segundo a superintendente de Desenvolvimento da Educação, Jucylene Maria de Castro Santos Borba Dias, na reunião serão discutidos documentos normativos. “A educação profissional é um dos caminhos que possibilitam a preparação dos estudantes para o mundo do trabalho. A intenção deste encontro é orientar as equipes das Regionais visão à oferta de cursos técnicos de qualidade na rede estadual de ensino”, frisou.
Para a gerente de Certificação, Normatização e Inspeção Escolar, Isolda Pacini, esse é um momento muito importante para os técnicos. “Nós sabemos que as principais ações da Seduc são voltadas para a Educação Básica, mas ampliamos a oferta de educação profissional no Tocantins. Estarmos alinhados com as legislações específicas dessa modalidade de certificação é essencial. Esse é um momento de estudo, discussão e esclarecimento de dúvidas”, pontuou.
“O objetivo é orientar as equipes quanto aos cursos vigentes para, em seguida, planejar as demandas dos novos cursos”, ressaltou a gerente de Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação Profissional, Jemima Barreira
A secretária Geral do Conselho Estadual de Educação do Tocantins, Joana D’Arc Alves Santos, lembrou a importância da união de forças para alcançar os melhores resultados para a educação. “Esse esforço em conjunto é essencial para teremos um fluxo mais ágil, com maior qualidade no cumprimento da legislação”, concluiu.
Vinda de Guaraí para participar da reunião, Olívia Rosa da Silva, assessora de Inspeção Escolar, busca esclarecer algumas dúvidas com a oportunidade de discussão. “Esse é um momento muito importante, espero que consigamos socializar as resoluções sobre certificação dos cursos profissionalizantes, para melhorar o atendimento e certificação nos nossos municípios”.
Na reunião serão discutidos documentos normativos, tais como: Resolução CEB/CNE 006/2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares da Educação Profissional Técnica de Nível Médio; a Resolução 030/2017, que trata do Credenciamento e Recredenciamento; Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos Técnicos e a Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio Supervisionado), que regulamenta o Estágio Supervisionado da Educação Profissional.
Na oportunidade, serão dadas, ainda, orientações referentes à Plataforma EaD, os instrumentos de verificação in loco sobre Análise Técnica de Processos; orientações sobre a organização dos Planos de Curso; Estruturas Curriculares dos cursos técnicos; organização das Escolas Agrícolas; Laboratórios e Bibliotecas; Manual de Estágio; Seguro Obrigatório e levantamento das demandas de acordo com o diagnóstico realizado dos cursos técnicos.
Durante reunião, ATS aponta medidas para solucionar o desabastecimento de água em Divinópolis
Da Ascom ATS
Em reunião, realizada na sede da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), nessa terça-feira, 23, o diretor de produção da pasta, Arlindo Lopes, recebeu o prefeito, vice-prefeito e vereadores de Divinópolis, que sofre com déficit no abastecimento devido à estiagem que atinge o Estado. No município, a captação era feita no córrego Pau Ferrado, porém, devido ao longo período sem chuvas, a fonte de água secou. No momento, o município é abastecido pelo córrego Caiapó que não produz água suficiente para atender a demanda populacional.
Além disso, a Agência de Saneamento suspeita que, em Divinópolis, a extração de minério e o desmatamento nas margens e nascentes dos afluentes e córregos que abastecem a cidade, podem ser um agravante para a crise hídrica na região. Sobre isso, a ATS já registrou oficialmente uma denúncia nos órgãos de fiscalização ambiental.
Abastecimento
A fim de solucionar de vez os problemas no município, dentro de dez dias será perfurado um novo poço artesiano. Até que o Poço Tubular Profundo (PTP) comece a ser utilizado, quatro caminhões-pipa vão ajudar a abastecer a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os caminhões também irão distribuir água tratada à população.
Para o prefeito Florisvane Maurício da Glória, conhecido popularmente como padre Florisvane, a reunião trouxe resultados positivos, pois agora ele pode prestar esclarecimentos à população que sofre com o desabastecimento. "Essa reunião foi muito importante, agora eu posso dar satisfação à população que cobra tanto uma solução para o problema” pontuou.
De acordo com o vereador Rivaldo Barbosa Souza, presidente da Câmara de Vereadores de Divinópolis, a reunião foi bastante proveitosa, principalmente para os moradores do município. “Saio daqui contente e satisfeito em saber que a ATS, assim como nós, também está preocupada em resolver o problema da população”, afirmou.
Além disso, para este ano e 2018, já estão sendo investidos R$ 15 milhões na perfuração de poços e aquisição de 80 novos reservatórios, investimento de R$ 6 milhões. E mais R$ 6 milhões para manutenção dos poços, benefício a todos os municípios atendidos.
Além dos pedidos de impedimento que já chegaram ao Senado, o abaixo-assinado virtual pede o afastamento do magistrado
Por Juliana Cipriani /Es de Minas
Uma petição virtual (veja aqui) pedindo o impeachment o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já tem quase um milhão de assinaturas em apoio à medida. A justificativa para o impedimento são as diversas decisões polêmicas do magistrado, como a de soltar réus na Operação Lava-Jato.
Até a manhã desta quarta-feira, o abaixo-assinado contabiliza 786.410 adesões. Faltam 213.590 para chegar à meta de um milhão estabelecida para entregar o pedido ao Senado.
Na justificativa para o impeachment estão os inúmeros habeas corpus concedidos por Gilmar a poderosos, que demonstrariam que ele julga casos com parcialidade.
O último caso mais polêmico envolvendo o ministro foi o da soltura por duas vezes do réu e empresário Jacob Barata Filho, com quem Gilmar Mendes tem relação pessoal. O magistrado foi padrinho de casamento da filha de Barata e, mesmo assim, não se considerou impedido para julgar um habeas corpus a favor dele.
Juristas querem impeachment
O impeachment de Gilmar Mendes já foi pedido ao Senado Federal pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e pelo professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves. Junto com outros juristas, eles afirmam que há pelo menos três motivos para Gilmar perder o cargo de ministro do STF.
Entre as razões está o fato de ele ter participado de atividade político-partidária. Eles citam ainda o abuso de autoridade por parte de Gilmar e o fato de ele atuar em casos nos quais deveria se declarar impedido.
No pedido, os juristas citam a gravação de uma conversa com o senador Aécio Neves (PSDB) na qual o tucano pedia que o magistrado intercedesse junto a parlamentares a favor do projeto de abuso de autoridade.
Senado precisa analisar Ao comentar os pedidos de impedimento, Gilmar chegou a dizer que o momento era politizado.
O senado não deu andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro. A pressão popular é para que o assunto seja analisado.
Depois de fechar sua delação premiada com a PGR, o empresário Lúcio Bolonha Funaro deve acelerar o ritmo de seus depoimentos e revelações contra Michel Temer e a cúpula do PMDB
Com Estado de S.Paulo
Entre eles Rodrigo Janot a menos de um mês de deixar o cargo, a celeridade no ritmo de delações de Funaro é fundamental para que o chefe do Ministério Público consiga usar esse material como parte da segunda denúncia que pretende apresentar contra Michel Temer antes de deixar o cargo, em 17 de setembro; além de Temer, também estão na mira do operador os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves
O corretor Lúcio Bolonha Funaro assinou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República no qual vai detalhar sua atuação como operador financeiro do PMDB da Câmara dos Deputados. O grupo político é liderado por e Michel Temer e tem como principais integrantes os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves,
As revelações de Funaro serão utilizadas nas denúncias contra Temer que Rodrigo Janot deve oferecer antes de deixar a Procuradoria. Denunciado por corrupção passiva, Temer é investigado ainda em inquéritos que apuram os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Nos dois casos o corretor de contribuir com informações.
Os temas dos anexos entregues por Funaro foram aceitos por Janot e a partir desta semana ele inicia uma rodada de depoimentos aos procuradores da Lava Jato. Para facilitar a logística, o corretor novamente deixou o Complexo Penitenciário da Papuda e está Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Funaro promete explicar os investigadores como o PMDB da Câmara atuava em órgãos públicos sob o controle de seus integrantes. O corretor foi alvo de duas operações, a Sépsis e a Cui Bono?. A primeira apura sua atuação no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o Fi-FGTS, e a segunda mira sua influência na vice-presidência de pessoas jurídica das Caixa durante a gestão de Geddel Vieira Lima.
Estão na mira dessas duas investigações grandes grupos econômicos como a holding J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e as empresas da família Constantino, dono da Gol Linas Aéreas.
Só do Grupo J&F, segundo planilha entregue por Joesley Batista em sua delação, Funaro recebeu cerca de R$ 170 milhões nos últimos 12 anos. À Lava Jato o corretor irá explicar quais políticos participaram dos esquemas que resultaram nesses pagamentos e qual a participação do presidente Michel Temer.
Outro tema a ser abordado será a veracidade das afirmações de Joesley à Temer em conversa gravada pelo empresário no Palácio do Jaburu. Batista disse que continuou efetuado pagamentos ao corretor mesmo após sua prisão para evitar que ele partisse para uma delação – um deles para sua irmã Roberta foi interceptado em ação controlada da PF.
As informações são de reportagem de Fabio Serapião, Beatriz Bulla e Fábio Fabrini no Estado de S.Paulo.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta terça-feira, 22, denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) por obstrução de Justiça. Com isso, o peemedebista passa à condição de réu e responderá a ação penal por ter, supostamente, atuado para evitar a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, que poderia implicá-lo em crimes de corrupção na Caixa Econômica Federal.
Com Estadão
Na decisão, o magistrado justifica que a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro atende os requisitos do Código de Processo Penal, pois "descreve de modo claro e objetivo fatos delituosos imputados a Geddel". "Está demonstrada, até agora, a plausibilidade das alegações contidas na exordial acusatória, em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e das descrições das condutas em correspondência com os documentos constantes dos autos", escreveu Oliveira.
Na denúncia contra Geddel, o MPF sustenta que, após a prisão de Funaro, o ex-ministro monitorou e constrangeu a mulher do corretor, Raquel Pitta, com a intenção de "influenciá-lo" a não colaborar com as investigações referentes às operações Cui Bono e Sépsis, que tratam de desvios na Caixa.
O ex-ministro, que antes não mantinha contato com a mulher de Funaro, teria passado a fazer insistentes ligações para ela, especialmente nas sextas-feiras, dia que visitava o marido na prisão. Muitas vezes, os telefonemas eram no período da noite, a propósito de perguntar sobre o "estado de ânimo" de Funaro.
Para a Procuradoria da República no Distrito Federal, Geddel buscava intimidar indiretamente o corretor e impedir ou retardar a sua colaboração. A suposta pressão foi confirmada pelo casal em depoimentos aos procuradores.
Oliveira destacou na decisão em que abre a ação penal laudo da Polícia Federal, que atesta ao menos 16 ligações de Geddel para Raquel, além dos depoimentos dela e do marido, que confirmaram a atuação do ex-ministro para evitar a delação. Oliveira abriu prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresentar suas alegações iniciais.
As suspeitas de que Geddel tentou atrapalhar as investigações levaram o juiz a determinar sua prisão preventiva em junho deste ano. Depois disso, ele foi transferido do regime fechado para o domiciliar por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro está recluso em seu apartamento em Salvador (BA).
A reportagem telefonou na noite desta terça-feira para o advogado de Geddel, Gamil Föppel, mas ele não atendeu.
Fonte: Estadão Conteúdo