Ministro do STF pediu redistribuição da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República; outro relator deve ser escolhido para cuidar do caso
Com Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (24) a redistribuição da denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau , que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, outro relator deve ser escolhido para o caso. Caberá à presidente da Corte, Cármen Lúcia, analisar o caso.
Ao receber a denúncia contra Romero Jucá , Lewandowski entendeu que o caso não está relacionado com a Operação Zelotes, conforme foi sustentado pela PGR ao denunciar os investigados. O ministro é relator dos processos oriundos da operação no Supremo. Os detalhes do despacho não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.
A Operação Zelotes apura pagamentos de propina a agentes públicos em troca da manipulação de julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Na segunda-feira (21), o líder do governo no Senado afirmou que denúncia contra ele apresentada pelo procurador-geral da República , Rodrigo Janot, é um “ato de despedida”.
“Não vou comentar a denúncia. É a despedida do Janot. Não vou comentar a despedida do cara. Quem fala é o Kakay [o advogado Antonio Castro de Almeida Castro]. Será judicial na hora que a gente souber”, disse Jucá.
O senador declarou ainda “estar muito tranquilo” e sem “nenhum temor”. “Tenho toda a tranquilidade do mundo e espero que o Supremo analise todas as questões e vai ver que não há nenhum motivo para isso.
Operação Zelotes
As investigações acerca da manipulação de julgamentos para favorecer empresas que recorriam ao Carf tiveram início em março de 2015. Os trabalhos da força-tarefa da Operação Zelotes já renderam 16 ações penais, além de quatro processos por improbidade.
Segundo o Ministério Público Federal, a operação inclui ainda outros quatro inquéritos em andamento, o que poderá gerar novas ações judiciais. Ao todo, 92 pessoas já foram denunciadas desde novembro de 2015.
Romero Jucá se tornou alvo de um inquérito da Operação Zelotes no Supremo em novembro do ano passado. As suspeitas divulgadas à época davam conta de que o senador teria atuado para alterar medidas provisórias que beneficiariam empresas com multas a serem julgadas pelo Carf.
* Com informações da Agência Brasil
O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de cometer os crimes enquanto estava no comando das estatais; o juiz federal Sérgio Moro aceitou as denúncias hoje
Com Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro aceitou, nesta quinta-feira (24), a denúncia contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato, na última terça-feira (22). Bendine está preso preventivamente desde o fim do mês passado .
A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato acusou Aldemir Bendine pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, em episódios relacionados a contratos da Petrobras com a construtora Odebrecht. Ele também é acusado de tentar embaraçar as investigações da operação.
Além dos depoimentos prestados nos acordos de delação premiada de ex-executivos da construtora, a identificação de e-mails enviados por Bendine a dirigentes da Odebrecht também endossou a denúncia. As mensagens indicam movimentações do então presidente da Petrobras em favor da empreiteira.
"Bendine recebeu propina para favorecer a vida da Odebrecht na Petrobras", destacou, em entrevista coletiva, o procurador da República Atahayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Lava Jato.
Caso Bendine seja condenado pelos crimes listados, sua pena poderá chegar a 25 anos de prisão. O publicitário André Gustavo Vieira da Silva, apontado como 'emissário' de Bendine na cobrança de propina da Odebrecht, e que foi preso na mesma fase que o ex-presidente da Petrobras, também foi denunciado pelos mesmos crimes .
A denúncia
Na ocasião em que o MPF pediu a prisão temporária de Bendine – posteriormente convertida em preventiva –, os procuradores narraram ao juiz Moro que, enquanto era presidente da Petrobras, Bendine teria recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.
A denúncia detalha que o pagamento desse valor foi realizado pela construtora em três parcelas, entre junho e julho de 2015, e visava garantir que o presidente da Petrobras "praticasse atos de ofício, comissivos e omissivos, que favorecessem a Odebrecht na estatal, inclusive relacionados aos efeitos da Lava Jato para o grupo empresarial".
Para dissimular a origem dos valores ilícitos, segundo o MPF, Bendine adotou uma série de expedientes que incluíram tentativa de declarar parte dos valores em sua retificação do imposto de renda e a realização de reservas para sua família num hotel em Nova York, serviço pago por meio de seu operador, André Gustavo.
Além de Aldemir Bendine e do publicitário André Gustavo, também foram denunciados na Operação Lava Jato outras quatro pessoas, entre elas o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht.
Estudo aponta que o Tocantins registrou queda nos focos de brucelose animal
Por Dinalva Martins
O Tocantins mais uma vez consolida as estratégias de controle contra a brucelose e a tuberculose. É o que comprova o resultado do inquérito epidemiológico divulgado pela Universidade de São Paulo (USP), que presta apoio técnico-científico ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT). Os dados, divulgados nesta quinta-feira, 24, comprovam que a prevalência da brucelose em rebanhos, que era de 21,22% entre os anos de 2002 e 2003, baixou para 6,42% no estudo realizado entre 2014 e 2015, pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). O resultado da prevalência da tuberculose em rebanhos foi extremante baixa com 0,16%.
As equipes da Agência percorreram todos os municípios do Estado, envolvendo 756 propriedades, sendo que 6.846 animais foram testados para o estudo da brucelose e 11.926 animais para a tuberculose. “Os excelentes resultados são um grande avanço em relação ao controle das duas zoonoses, pois geram um cenário epidemiológico e de avaliação do impacto de fatores de risco”, comemorou o presidente da Adapec, Humberto Camelo, acrescentando que as estratégias executadas têm gerado altos índices vacinais (a exemplo da última etapa da campanha contra a brucelose que bateu recorde com a vacinação de 96,25% das bezerras entre três e oito meses de idade) e a diminuição do número de condenações em frigoríficos devido à baixa de notificações em abatedouros frigoríficos das enfermidades.
A diretora de Defesa, Sanidade e Inspeção Animal da Adapec, Regina Barbosa, explica que o trabalho de campo consistiu na coleta de material e aplicação de alérgenos (tuberculinas) em fêmeas bovinas acima de 24 meses, para serem processadas em laboratórios credenciados e a realização da leitura, com o objetivo de estimar a prevalência e a distribuição de propriedades e de bovinos infectados com brucelose e tuberculose no Estado. “Nossa expectativa é aprimorar e redefinir nossas estratégias e ficamos muito felizes com o resultado e certos de que os esforços de todos os envolvidos valeram a pena”, disse.
O estudo é estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Apoio
No Tocantins, o inquérito contou com o apoio do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Tocantins (Fundeagro), que ficou responsável pelo pagamento de 1/3 do valor das indenizações aos produtores rurais que tiveram durante o estudo, algum animal diagnosticado com tuberculose, pois são sacrificados, além disso, a entidade também colaborou na aquisição de tuberculinas utilizadas no diagnóstico da tuberculose.
O convite foi feito em audiência Palácio Plauto, o senador também agradeceu a liberação de recursos para a conclusão do Centro de Convenções Vicente de Paula Oliveira, em Porto Nacional
Com Assessoria
Em audiência com o presidente da República, Michel Temer, nesta quarta, 23, no Palácio do Planalto, o Coordenador da Bancada Federal do Tocantins, Senador Vicentinho Alves (PR/TO), agradeceu ao Governo Federal os recursos destinados para a conclusão das obras do Centro de Convenções Vicente de Paula Oliveira “Comandante Vicentão”, em Porto Nacional, e a presença do Ministro do Turismo, Marx Beltrão, na inauguração nesta última terça, 22.
Na oportunidade o senador reafirmou o convite para o lançamento das obras de construção da Ponte de Xambioá, no próximo dia 14 de setembro, durante evento nas Cidades de Xambioá, no Tocantins e São Geraldo, no Pará.
O senador também pediu agilidade no atendimento às reivindicações já protocoladas na Casa Civil e que se referem as principais obras do estado nas áreas de infraestrutura, como a Implantação das Vias Marginais, de Galeria de Água Pluvial e a Pavimentação da Avenida Pernada, no município de Paraíso do Tocantins, as obras de modernização do Aeroporto de Araguaína e demais recursos para outros municípios do Tocantins, que serão comunicados pelo gabinete do Senado Federal.
(Informações da assessoria de imprensa)
Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negaram nesta quarta-feira, 23, quatro exceções de suspeição movidas contra o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, por réus da Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pelo TRF4.
Com Estadão Conteúdo e TRF
Duas ações foram movidas pelos executivos da Construtora Queiróz Galvão - o ex-presidente da empresa Idelfonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho. E outras duas, pelos diretores da Iesa - Otto Garrido Sparenberg e Valdir Lima Carreiro.
Segundo os advogados, Moro seria suspeito para julgar o processo criminal de seus clientes por ter se autodeclarado suspeito em um inquérito policial em que o doleiro Alberto Youssef era investigado em 2007.
Para as defesas, a suspeição deveria ser estendida para as ações atuais da Operação Lava Jato que envolvessem Youssef.
Outra alegação dos advogados da Iesa é que Moro teria assumido "postura favorável à acusação nos processos da Operação Lava Jato ao escrever um artigo publicado em 2004 pela Folha de São Paulo referente à Operação Mãos Limpas (da Itália)".
Para o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a causa da suspeição do procedimento investigatório pretérito não se comunica com o atual contexto processual da Lava Jato.
Gebran assinalou que a declaração de suspeição de Moro naquela ação não tinha como foco o então investigado Youssef, mas atos praticados pela polícia, que o magistrado teria entendido como "tendenciosos".
Sobre o artigo na Folha de São Paulo, o desembargador observou que "este (o texto) teve índole meramente informativa e sequer é contemporâneo aos fatos investigados".
Para Gebran, é difícil supor que um texto descritivo a respeito do combate ao crime organizado em outro país, muitos anos antes e de caráter meramente informativo, possa afetar a imparcialidade do juiz.
As defesas argumentaram ainda que a decretação de medidas cautelares também colocaria o magistrado da 13.ª Vara Federal de Curitiba sob suspeição.
Conforme o desembargador, a determinação de diligências, a decretação da prisão dos investigados na fase pré-processual e o recebimento da denúncia fazem parte do cotidiano do magistrado na condução da causa, "sendo a externalização de suas impressões sobre os fatos necessária na fundamentação da medida, o que não pode ser confundido com comportamento tendencioso".
Fonte: Estadão Conteúdo