Exame permite que jovens e adultos obtenham a certificação do ensino fundamental e médio

Por Núbia Daiana Mota

Os interessados em participar, neste ano, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) têm até as 23h59 desta sexta-feira, 18, para se inscrever. O principal objetivo da avaliação é aferir competências, habilidades e saberes de pessoas que não conseguiram concluir o ensino fundamental ou o ensino médio na idade correta. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet na página do Encceja.

Para participar do Encceja é necessário atender a alguns requisitos como: ter, no mínimo, 15 anos de idade completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; e, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino médio. Aqueles que tiverem mais de 18 anos poderão optar por fazer direto as provas do ensino médio, sem a necessidade da certificação do nível fundamental.

O gerente de Avaliação da Aprendizagem da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Emerson Azevedo Soares, alerta sobre o prazo que, segundo ele, não será prorrogado. “É importante que o candidato não deixe para a última hora e garanta sua participação na prova. A Seduc está fazendo uma ampla divulgação em todo o Tocantins por meio das Diretorias Regionais de Educação. A intenção do Encceja não é apenas colaborar para que as pessoas concluam a educação básica, mas também contribuir, para que esses jovens e adultos dêem continuidade aos estudos e ingressem no ensino superior”, enfatizou.

Provas
As provas serão aplicadas em 22 de outubro. No Tocantins o exame acontecerá nos municípios de Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema do Tocantins, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.

As provas para o ensino fundamental acontecerão no turno matutino das 8h às 12h avaliando as áreas Ciências Naturais; e história e geografia. No turno da tarde, das 14h30 às 19h30, será a vez de testar os conhecimentos dos candidatos em língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação e matemática.

Para o ensino médio, as provas acontecerão das 8h às 12h com as áreas Ciências da Natureza e suas tecnologias; Ciências Humanas e suas tecnologias. No período da tarde, as provas acontecerão das 14h30 às 19h30 com as áreas de Linguagens, Códigos e suas tecnologias e redação; Matemática e suas tecnologias.

Ministro do Supremo é relator das ações. Nesta quinta, OAB acionou a Corte para obrigar o presidente da Câmara a analisar pedidos de impeachment contra Temer

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (17) que decidirá até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar um parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão no Congresso Nacional.

Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado nesta quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, no qual pede que o STF ordene a apreciação de um pedido de impeachment contra Temer feito pela entidade em maio. O pedido foi encaminhado à Câmara, mas não foi apreciado pela Casa.

O ministro recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente.

O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na Casa. Antes da sessão plenária do STF desta quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto já nos próximos dias.

Secretários de Educação de todos os Estados e do DF estão participando da reunião do Consed

Por Philipe Bastos

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, participa, em Belo Horizonte – MG, da III Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). O evento, realizado entre esta quinta-feira, 17 e sexta-feira, 18, conta com a presença de secretários de educação de todos os estados e do Distrito Federal e tem como objetivo discutir a Base Nacional Comum e a implementação da Reforma do Ensino Médio.

Durante a reunião, estão sendo avaliados, ainda, os produtos dos grupos de trabalho promovidos pelo Consed, que, além dos temas já citados, discutem Formação Continuada de Professores, Gestão Escolar, Avaliação da Educação Básica e Tecnologia e Inovação. Ao lado do secretário de Estado de Educação e Esporte do Acre, Marco Antônio Brandão Lopes, a secretária tocantinense coordena o Grupo de Trabalho de Gestão Escolar do Conselho.

Segundo a secretária, o encontro realizado pelo Consed é importante para promover o diálogo entre os gestores estaduais de educação, ao mesmo tempo em que dissemina boas iniciativas voltadas para o desenvolvimento da educação pública no País. “Cada Estado possui uma experiência interessante e esse compartilhamento de experiências faz com que possamos construir políticas públicas cada vez melhores quando se trata de gestão escolar”, disse.

A secretária ao lado da presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna

A abertura da reunião foi realizada nesta quinta-feira, 17, seguida de duas palestras cujos temas foram Guia de Implementação da BNCC e Competências Socioemocionais na Educação. Já no período da tarde foram realizadas as devolutivas dos Grupos de Trabalho do Consed e atividades com os secretários presentes.

Neste contexto, como representante do referido GT, a secretária Wanessa Sechim destacou o trabalho realizado pelo grupo que trata da gestão das escolas públicas brasileiras. De acordo com a gestora, o objetivo do GT é realizar um diagnóstico de modelo de estrutura organizacional da gestão escolar em todos os Estados, identificar os modelos de gestão e disseminar as boas práticas na gestão escolar.

“O Consed já possui um banco de dados importante do Prêmio Gestão Escolar (PGE) que são muitas experiências e boas práticas que já foram premiadas em todos os Estados, tanto nas redes estaduais, como municipais”, completou Wanessa Sechim.

Conforme a gestora da Seduc do Tocantins, o objetivo do GT de Gestão Escolar é entregar ao Consed três produtos frutos do trabalho realizado pelos secretários. “O primeiro é o diagnóstico de modelo de estrutura organizacional da gestão escolar; o segundo é um documento que vai mapear os módulos de gestão praticados em todas as secretarias estaduais de Educação do Brasil e o terceiro é disseminar as boas práticas de gestão e gerar um insumo para cursos de formação para diretores das escolas e revitalizar o Progestão, uma vez que estamos em um outro momento histórico da educação e da gestão escolar”, destacou.

IAS
Ainda durante o primeiro dia de reuniões do Consed, a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, destacou em sua palestra, os programas educacionais promovidos pela instituição em parceria com os Estados. No Tocantins, 45 mil alunos estão sendo beneficiados com as formações de professores, metodologia e material didático do programa. No mês de agosto, o Governo do Estado está entregando os livros didáticos aos alunos que participam dos programas Acelera Brasil, Circuito Campeão e Se Liga.

Sob críticas pesadas de analistas políticos nacionais e internacionais, a reforma política que propõe a criação do “distritão”, sistema eleitoral em que os mais votados são eleitos e acaba com os coeficiente eleitoral, acabou não sendo votada nesta quarta-feira, 16, como estava prevista.  Os especialistas afirmam que o distritão diminui a representatividade dos partidos também diminuiria o número de candidatos, portanto, as opções para os eleitores. A sessão foi encerrada pela presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia.

Por falar em Maia, a OAB recorreu ao STF para que ele aprecie o pedido de impeachment feito pela entidade ainda em maio, sob a alegação de que o presidente da Câmara estaria contrariando a Lei.

Enquanto isso, o ex-presidente Lula iniciou uma viagem pelo Nordeste, no estado da Bahia, onde, de cara já enfrentou problemas.  Apesar de estar acompanhado do governador do Estado, que é do PT, o prefeito de Salvador, ACM neto, do DEM, não compareceu à solenidade à qual foi convidado, assim como deve acontecer em diversos outros municípios.

A viagem de Lula é tão tensa, que até uma “escolta” está sendo feita por militantes petistas para evitar que Lula seja alvo de protestos.

A viagem está sendo feita por via terrestre.

Distritão, a pior reforma política possível segundo especialistas

O distritão, a proposta em debate na Câmara para mudar radicalmente a forma de eleger deputados e vereadores no Brasil, é considerado muito fácil de entender como funciona: caso aprovada para as eleições de 2018, apenas os candidatos mais votados entrarão no Parlamento, abandonando o sistema que leva em consideração os votos do partido como um todo, e não só dos indivíduos.

Portanto, se o Estado de São Paulo tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, então os 70 mais votados serão eleitos. Mas quatro cientistas políticos consultados pelo EL PAÍS coincidem em dizer que, se for mesmo aprovada pelo Congresso, a nova legislação é a pior alternativa possível. Ainda que seu entendimento seja mais fácil, não enxergam vantagens no modelo e acreditam que agravará o que já está ruim.

Esta avaliação parece até agora ser unânime na bancada de analistas e especialistas, que — a julgar por artigos, entrevistas e declarações — rechaçam veementemente a proposta. “Há dois valores que a gente busca equilibrar nos sistemas eleitorais: a representatividade e a governabilidade. O distritão não contribui nem para uma coisa e nem para outra”, avalia Luis Felipe Miguel, cientista político da UNB, para quem o modelo em debate representa "a desqualificação do debate político".

Os especialistas concordam — em resumo — que o distritão aumentaria ainda mais a fragmentação partidária, manteria as campanhas caras, não tornaria os eleitores mais próximos aos candidatos, faria com que o sistema fosse menos representativo, seria mais vantajoso para candidatos conhecidos ou em posse de poderosas máquinas partidárias e dificultaria a renovação do Parlamento. “Quem quis isso em 2015, quando a proposta foi rejeitada pela primeira vez? Michel Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha, por conta das máquinas que tinham”, explica o cientista político Carlos Melo, do Insper. Com exceção do distritão, ele afirma que todos os sistemas eleitorais tem suas vantagens e desvantagens e que não há consenso na ciência política sobre qual seria melhor. "Ser simples é desejável, mas o fundamental é que o modelo seja democrático. Que ele aproxime o eleitor e permita a renovação", acrescenta.

Candidaturas devem minguar

Se for aprovado pelo Congresso Nacional, como pretende parcela considerável da classe política, o sistema eleitoral de voto único não transferível, conhecido como distritão, fará com que o número de candidatos para disputa do Legislativo apresentado na próxima eleição seja reduzido em dois terços se comparado às eleições de 2014. Em Minas Gerais, por exemplo, em vez dos 1.896 candidatos que disputaram vagas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último pleito, os postulantes para 2018 devem ficar perto da casa dos 630 nomes.

A análise é do cientista político Bruno Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para ele, esse será um movimento natural dos partidos, uma vez que, no distritão, ganha o candidato mais votado. “No modelo atual, a intenção dos partidos é maximizar o número de candidatos, pois quanto mais votos a sigla ou a coligação obtiver, maior o número de cadeiras. Com o distritão, isso não terá relevância”, diz.

Sem apostar em uma porcentagem para a redução, o cientista político da UFMG Felipe Nunes também acredita que a quantidade de candidatos que brigarão pelas cadeiras será menor. “O número tende a diminuir, e um dos motivos para isso é o fato de que os partidos terão que investir em candidaturas que tenham chances reais de vitória”, afirma.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou o distritão, em entrevista à rádio CBN, por enfraquecer os partidos políticos. “O grande problema do distritão, ao meu ver, é que ele acaba por afetar a estabilidade partidária, os partidos deixam de ser importantes. Hoje os partidos têm alguma importância por conta do voto de legenda, no distritão isso desaparece. Tenho muita preocupação com o distritão, mas sei que a rigor nós estamos vivendo um quadro meio trágico com o sistema proporcional”, disse.

Na opinião do cientista político Bruno Reis, o motivo pelo qual muitos dos deputados federais estão interessados na aprovação do modelo do distritão é a reeleição. “Eles estão pensando em salvar a própria pele. Reis explica que, por beneficiar políticos que são bem votados e que possuem eleitores fiéis, é um modelo que facilita a reeleição. “A Câmara quer se proteger de processos criminais. Com os acontecimentos recentes na política, muitos estão pensando em manter a imunidade, o foro privilegiado, uma vez que até doação legal para campanha pode ser julgada como propina”, explica.

Câmara inicia discussão, mas adia votação da PEC da reforma política

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (16) a discussão sobre a proposta de reforma política, mas, uma hora e 20 minutos depois, a sessão foi encerrada e a votação, adiada.

Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia o risco de não ter quórum suficiente para aprovar as medidas e, por isso, ele decidiu adiar a votação para a próxima terça (22).

"Tinha 430 [deputados], não tem como ter garantia de que vai ganhar nada. Tem que ter quórum, tem que ter 470 para votar uma matéria dessa. A decisão foi minha [de adiar]. Achei baixo [o quórum]", disse Maia ao deixar o plenário.

"Achei melhor encerrar e deixar para a próxima semana. Até é bom porque a gente ganha um tempo para continuar debatendo os temas que estão se construindo", acrescentou.

OAB pede no Supremo que Maia tire impeachment de Temer da gaveta

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Cláudio Lamachia, entrou com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment do presidente Michel Temer na Casa.

O pedido foi protocolado por Lamachia no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo presidente da Câmara. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes chegou a pedir explicações ao parlamentar sobre a suposta demora.

O argumento central do pedido de impeachment da OAB é o conteúdo da conversa gravada pelo executivo Joesley Batista, da JBS, com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.

O diálogo mostra que o presidente ouviu uma sucessão de crimes narrados por seu interlocutor - Joesley falou, por exemplo, no mensalinho de R$ 50 mil para o procurador da República Ângelo Goulart e na mesada milionária para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Lula inicia caravana pelo Nordeste com apoio de governadores e oposição de prefeitos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou nesta quinta-feira (17), em Salvador, uma caravana que vai percorrer 25 municípios nos nove Estados do Nordeste durante 20 dias. No roteiro, o ex-presidente conta com apoio ou simpatia de sete dos nove governadores, mas deve enfrentar oposição pesada de prefeitos, especialmente nas maiores cidades e capitais do trajeto.

A primeira parada é na capital Salvador, às 16h, onde Lula terá a companhia do governador Rui Costa (PT), mas estará bem distante do prefeito soteropolitano, ACM Neto (DEM), que na semana passada recebeu o prefeito de São Paulo e possível pré-candidato à Presidência pelo PSDB, João Doria.

Nos 20 dias e 4.000 quilômetros, o ex-presidente participará de uma variedade de eventos, desde atos em defesa de políticas públicas da era petista até uma cerimônia de colação de grau, passando por cafés da manhã com prefeitos e políticos locais e reuniões com sindicatos e movimentos sociais da região.

A preparação da viagem de Lula foi marcada por percalços como mudanças de locais por previsão de protestos e até mesmo ameaça de morte ao reitor da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), que vai oferecer um dos títulos honoris causa a Lula.

A caravana terá um grande aparato de segurança, inclusive com "escolta" de militantes de movimentos sociais durante as viagens. Esta é a primeira fase do projeto, que prevê também caravanas no interior de São Paulo, no Sul, Sudeste e ao Norte.