Júlia Buonafina

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu evitar um prejuízo de R$ 9,32 bilhões aos cofres públicos nos últimos doze meses. Além de suspensão de benefícios indevidos, o resultado se deve a ações de auditoria, fiscalização e revisão de regras de programas sociais.

Segundo a CGU, o cancelamento de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez por irregularidades gerou uma economia de R$ 4,5 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também houve economia de R$ 2,2 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 1,6 bilhão no Seguro-defeso do Pescador Artesanal e R$ 1,02 bilhão no Bolsa Família.

Para fiscalizar o cumprimento dos requisitos dos programas sociais, a CGU faz um cruzamento das informações declaradas pelos beneficiários em várias bases de dados governamentais, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), além do INSS e do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), entre outras.

Desde 2012, segundo a CGU, a economia decorrente de fiscalizações do órgão chega a R$ 18 bilhões. O valor inclui o cancelamento de licitação/contrato com objeto desnecessário, recuperação de valores pagos indevidamente, redução nos valores licitados/contratados, elevação da receita e eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, entre outras medidas.

Por Fernanda Veloso
Na tarde desta segunda-feira, 20, a secretária da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim se reuniu, na cidade de Fortaleza, com o secretário da Educação e Esporte do Acre, Marco Antônio Brandão Lopes, e com o secretário de Educação do Ceará, Antonio Idilvan de Lima Alencar, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Na ocasião os secretários analisaram as contribuições realizadas no momento da devolutiva do Grupo de Trabalho (GT) de Gestão Escolar e debateram outros assuntos pertinentes ao grupo. “Todos estão muito animados com o potencial de entrega deste GT que, de maneira geral, almeja realizar um diagnóstico em relação aos modelos de estruturas organizacionais, modelos de gestão existentes e análise de boas práticas de gestão escolar”, ressaltou a gestora do Tocantins, professora Wanessa, que juntamente com o secretário do Acre, coordena o GT de Gestão Escolar do Consed.
Ainda segundo a secretária, estão sendo analisados 10 anos de banco de dados do Prêmio Gestão Escolar e outras fontes que não estão neste banco. “A partir disso, iremos produzir um guia de como colocar as boas práticas em ação, alocar todo portfólio em uma plataforma e o realizar um curso de formação para gestores”, pontuou.
--

Adiamento é feito para que o relator Marco Aurélio Mello analise novo recurso do senador afastado

Com Estadão Conteúdo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 20, remover a prisão preventiva e aplicar a prisão domiciliar em relação aos três investigados no inquérito que envolve o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que foram presos na Operação Patmos - Andréa Neves, irmã do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG). Também previsto para a sessão, os julgamentos dos dois recursos em relação a Aécio Neves foram adiados, ainda sem data prevista, para que o relator Marco Aurélio Mello analise um novo recurso apresentado pela defesa na manhã desta terça-feira em busca de levar ao plenário a decisão sobre o tucano. O primeiro julgamento foi em relação a Mendherson Souza Lima, filmado pegando parte do total de R$ 2 milhões que, de acordo com as investigações da Procuradoria-Geral da República, foram entregues pela JBS a pedido do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ele, Frederico Pacheco e Andrea Neves são apontados como auxiliares do tucano na denúncia oferecida pelo crime de corrupção passiva. O último e desempatador voto foi do ministro Luiz Fux, que na semana passada havia votado pela manutenção da prisão de Andréa Neves, mas agora disse entender que a prisão de Mendherson - e, por extensão, de Andrea - poderia ser revogada. Fux apontou a necessidade de medidas para impedir a possibilidade de destruição de provas, "porque ainda não temos um juízo completo sobre as demais atividades criminosas". De acordo com o voto de Fux, a 1ª Turma decidiu aplicar a Mendherson prisão domiciliar, proibição de contato com os investigados, proibição de se ausentar do País, entrega do passaporte e monitoramento eletrônico com tornozeleira. Junto com ele, votaram os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes; ficaram vencidos Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que queriam a manutenção da prisão. Houve certa confusão causada por Fux, que primeiro não havia proposto a prisão domiciliar. Só depois de a decisão ter sido tomada e de um intervalo de 30 minutos na sessão, é que o ministro corrigiu seu próprio voto e incluiu a prisão domiciliar entre as medidas cautelares diferentes da prisão. Depois de discutir a situação de Mendherson, a 1ª Turma resolveu estender a decisão a Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, por entender que a situação era semelhante. Com relação a Frederico Pacheco de Medeiros, houve um novo e breve julgamento, diante da proposta do ministro Luís Roberto Barroso de que lhe fosse aplicado apenas o recolhimento noturno, mas a maioria entendeu por aplicar a prisão domiciliar, assim como feito a Andréa e a Frederico. Discussão Uma das discussões que surgiram foi trazida pelo ministro Alexandre de Moraes, que, até ser indicado em fevereiro pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o Supremo Tribunal Federal, era filiado ao PSDB - partido do qual Aécio é presidente licenciado. Moraes afirmou que, apesar de haver indícios de crimes cometidos pelos investigados incluindo Mendherson, o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia no crime de organização criminosa, e não no de corrupção passiva. Para Moraes, "os fundamentos que levaram à decretação da prisão não mais existem nesse inquérito" depois que a PGR ofereceu denúncia em relação ao crime de corrupção passiva e pediu desmembramento da investigação com a abertura de um novo inquérito para investigar as suspeitas de lavagem de dinheiro, constituição e participação em organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa. "Se há elementos que justifiquem obstrução de justiça, possibilidade de continuidade de cometer crimes, esse novo pedido de prisão deve ser pedida em um novo inquérito. Não é possível manter a prisão de uma investigação por fatos de outra investigação, e fatos que deixaram de ser, no momento, denunciados", disse Alexandre de Moraes. "Ele próprio (o procurador-geral Rodrigo Janot) pediu para retirar deste inquérito, pediu a abertura de outro inquérito. Não é possível a manutenção de uma prisão preventiva decretada com base clara e especificamente em organizações criminosas se esse inquérito que, mais futuramente vamos analisar o recebimento da denúncia, não trata disso, trata-se de corrupção passiva", disse. Moraes admitiu que, diante de indícios do crime de corrupção passiva, é possível "por si só ter a decretação da prisão preventiva", mas a PGR não procedeu desta forma. Discordando da argumentação de Moraes, os ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso afirmaram que a prisão não tem relação com o inquérito aberto e com a denúncia aberta, mas, sim, com a investigação de uma maneira mais ampla em relação aos supostos delitos de Aécio Neves e seu assessores, com fatos descobertos na Operação Patmos, que ainda não foram totalmente esclarecidos, e que ainda há risco de cometimento de crimes caso o investigado seja posto em liberdade. A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, não pediu palavra em meio a essa discussão. No momento em que se manifestou, antes do voto dos ministros, havia destacado a gravidade dos fatos e a semelhança em relação à votação da semana passada, quando a 1ª Turma decidira manter Andréa Neves presa. Autor do voto final, Fux disse que via "paradoxos" no caso e que estava em busca de um "meio-termo". O ministro explicou que o principal acusado, Aécio Neves, está solto, e os auxiliares, não. "A minha proposição é muito explícita no sentido de inibir toda forma de intromissão na produção da prova dos demais delitos. A minha sugestão seria substituir a preventiva por cautelares", disse, afirmando que essa era a posição dele especificamente em relação ao crime que está sendo investigado, que, na visão dele, é o de corrupção passiva, "mas considerando que há delitos conexos que podem sofrer influencia se os partícipes ficarem livres". "Se o MP formulou a denúncia por corrupção e não formulou pedido de prisão em relação aos demais fatos, significa que ainda está em curso essa investigação, e em segundo lugar é possível que a atuação dos partícipes livres possa de alguma maneira instruir na instrução probatória futura. Mas isso não foi o objeto da decretação da prisão pelo ministro Fachin. Então, eu me vi instado a pesquisar se havia elementos caracterizadores de provas em relação a esse delito, e vi que não. Entretanto, entendo que os crimes conexos eles são julgados simultaneamente, mas não há ainda denúncia oferecida", disse Fux argumentando seu voto.

Gestora disse que raça negra ainda sofre com a falta de políticas públicas

Por Tom Lima

Palmas é o primeiro município do Tocantins, dentre os 139, a criar e empossar o Conselho Municipal de Igualdade Racial de Palmas (Compir), solenidade esta que ocorreu na manhã desta terça-feira, 20, no Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira. A secretária estadual Gleidy Braga, enquanto titular da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), pasta que promove a articulação de criações de conselhos e capacitações, participou da solenidade e destacou a importância das políticas públicas de igualdade racial, lembrando que população do Tocantins é composta 78% por pessoas negras, dado oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a secretária Gleidy Braga, a iniciativa de Palmas em criar o Compir serve de exemplo para que mais municípios façam o mesmo, colocando a Seciju disponível para ajudar nas demais criações, e, também, capacitar os membros dos conselhos. “Estamos de portas abertas, enquanto secretaria responsável por inúmeros conselhos estaduais, a ajudar”, avisou. Segundo ela, os conselhos são espaços importantes, não somente para fomentar políticas públicas, mas de monitoramento, de controle e de proposição. Ainda fazendo referência à igualdade racial, ela lembrou o quanto a raça negra ainda sofre com a falta de políticas públicas. “Nacionalmente, e no Tocantins não é diferente, a população carcerária é 60% composta por jovens negros”, lamentou.
Também presente na solenidade, o deputado estadual Olyntho Neto, enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou que está na pauta da Casa de Leis a regularização de terrenos quilombolas no Tocantins, em articulação com órgãos como o Ministério Público do Estado (MPE), a Defensoria Pública Estadual (DPE), as prefeituras e o Governo do Estado. “Temos que avançar na garantia desse direito”, justificou o parlamentar. Quanto a isso, Gleidy Braga lembrou que atualmente o Tocantins tem 44 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), e que a certificação é importante para fins de regularização fundiária. “Contem com o Governo do Estado nessa pauta que faz parte da nossa rotina”, disse.
O Compir foi empossado pela vice prefeita Cinthia Ribeiro, em exercício como prefeita, pelo superintendente de Igualdade Racial, Nélio Lopes, e pelo secretário nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Sepir), Juvenal Araújo Júnior. O conselho é composto por 12 membros, eleitos para o biênio 2017-2019, sendo seis do segmento étnico-racial e seis do setor governamental. Duas servidoras da Seciju têm cadeira no Compir: a gerente de Promoção da Igualdade Racial, Cleane Gomes Nogueira; e a secretária da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Edilma Barros da Silva. Segundo o superintendente de Igualdade Racial, Nélio Lopes, o conselho deverá “atuar na defesa de direitos humanos e no reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história da população afrodescendente e de outros segmentos historicamente estigmatizados por relações étnico-raciais”. Já Cinthia Ribeiro destacou a necessidade de se manter boas relações institucionais com os governos Estadual e federal para avançar em políticas públicas em todas as áreas. Para Juvenal Araújo Júnior, o conselho é o braço principal para que a sociedade tenha voz. “A realidade negra no Brasil ainda é muito cruel. Até hoje, pleno ano de 2017, lutamos pela promoção da igualdade. No nosso país, cabelo crespo é cabelo ruim, pois fomos moldados na cultura europeia, aquela em nossas crianças acreditam que princesas são loiras e têm olhos azuis. O racismo no Brasil é tão cruel que de cada três pessoas assassinadas, duas são negras. Uma pessoa não negra ganha até 36% a mais do que um negro. A capacidade do negro só pode mostrada por meio de muita luta”, explanou. O evento contou ainda com apresentação do projeto Coquelino, que forma agentes multiplicadores na rede pública de ensino. Através do projeto será realizada a formação continuada nas áreas de empreendedorismo social e liderança, comunicação, oficinas de teatro, dentre outras. O objetivo é alcançar até três mil jovens em Palmas.

Policiais Civis da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), coordenados pelo delegado Rossílio Souza Correia, prenderam em flagrante delito, na tarde desta quarta-feira, 14, Carlos Antonio Cardoso, 36 anos de idade. Ele é suspeito pela aplicar golpes no Detran do Tocantins e foi capturado, quando se encontrava nas imediações do prédio daquele órgão.

Por Rogério de Oliveira

Conforme apontaram as investigações da Polícia Civil, o indivíduo é responsável pela realização de vários emplacamentos de veículos com o uso de notas fiscais e RGs falsos. No momento em que foi abordado e preso, o suspeito portava uma identidade falsa em nome de outro Carlos Cardoso e estava de posse de um veículo Astra, o qual havia sido financiado com o uso de identidade falsa.

De acordo com o delegado Rossílio, durante as investigações, os agentes da Derfrva apuraram que Carlos recebia notas fiscais falsas de veículos, oriundos da cidade de São Paulo e, de posse de um RG falsificado, legalizava esses veículos junto ao Detran do Estado do Tocantins. Dentre os vários veículos emplacados, ilicitamente, por Carlos estão um caminhão, da marca Volvo e um Chevrolet, modelo Cobalt.

“A prisão do suspeito se deu após monitoramento efetuado por nossas equipes, uma vez que já estávamos investigando casos de golpes dessa natureza, que vinham sendo constantemente aplicados em Palmas e, com a intensificação das ações, conseguimos identificar e prender o suspeito”,ressaltou o delegado.

Após ser preso, Carlos foi levado à sede da Delegacia especializada para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas, (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
--