A Justiça paulista aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo e tornou o ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro e secretário afastado do governo paulista Gilberto Kassab réu por improbidade administrativa

Por Elaine Patricia Cruz e Redação

O Ministério Público acusa Kassab de ter cometido irregularidades na licitação e contratação da inspeção veicular na cidade de São Paulo quando ainda era prefeito (2006-2012). A decisão é do juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública.

Além de Kassab, o Ministério Público denunciou também a empresa Controlar e a prefeitura de São Paulo, para que ressarçam os cofres públicos. A prefeitura, por exemplo, foi denunciada por conta da aplicação de multas a motoristas, que foram consideradas ilegais.

Em 2017, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito contra Kassab por causa do contrato e de pagamentos feitos pela prefeitura à Controlar, empresa responsável por fazer a inspeção veicular na cidade de São Paulo. Na decisão, Toffoli acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que não havia indícios suficientes a respeito da participação do ex-prefeito nos supostos ilícitos.

Por meio de nota, a assessoria do ex-prefeito informou que Kassab “prestará todos os esclarecimentos que se façam necessários, para demonstrar que agiu na defesa do estrito interesse público. O Tribunal de Justiça já absolveu o ex-prefeito em ação criminal definitiva sobre o mesmo caso, em decisão transitada em julgado, e o Supremo Tribunal Federal arquivou denúncia criminal sobre o mesmo tema, a quinta vitória judicial neste assunto”.

A reportagem não conseguiu contato com a empresa Controlar. A prefeitura, por sua vez, não respondeu a solicitação até este momento.

Segundo o Instituto Escavado Gilberto Kassab possui 106 processos indexados

Outros processos

Kassab e PSD teriam recebido R$ 58 milhões de esquema ilegal, diz MPF

No dia 19 de dezembro de 2018 a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento dos oito mandados de busca e apreensão envolvendo o ministro de Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e políticos do Rio Grande do Norte, menciona valores. Segundo ela, Kassab teria recebido o total de R$ 58 milhões, no período em que era prefeito de São Paulo, no período de 2010 a 2016. Uma parte, no valor de R$ 30 milhões, teria ido diretamente para ele, e o restante para o Diretório Nacional do PSD.

Raquel Dodge diz que há investigações sobre o repasse de R$ 28 milhões ao Diretório Nacional do PSD, na época presidido por Gilberto Kassab. Como contrapartida, a legenda teria apoiado o Partido dos Trabalhadores (PT) na disputa nacional de 2014. As medidas cautelares foram determinadas pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes.

No pedido enviado ao Supremo, Raquel Dodge destaca que são investigados os crimes de corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal) e de falsidade ideológica eleitoral (Artigo 350 do Código Eleitoral).

Cidadãos podem fiscalizar, por meio da internet, quantos e quais profissionais estão de plantão das unidades hospitalares

Por Mylena Ribeiro

A sociedade tem uma ferramenta importante relacionada à prestação de serviço de profissionais da Saúde nos hospitais do Tocantins. Por meio do site da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), é possível acessar a área que oferece o acompanhamento, em tempo real, da escala de profissionais em todas as unidades de atendimento do Estado.

Um dos maiores benefícios da consulta em tempo real é oferecer, ao cidadão que precisa de atendimento, a informação das especialidades disponíveis no momento que se pretende ir ao hospital mais próximo de sua localidade. A ferramenta determina, além da relação com o nome dos profissionais e suas especialidades, acesso ao horário de início e término do plantão.

A ferramenta oferece histórico de escalas anteriores cumpridas por médicos da área clínica, de especialidades cirúrgicas e medicina diagnóstica terapêutica, bem como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Para a comunidade, a ferramenta beneficia os cidadãos que desejam acompanhar e ao mesmo tempo fiscalizar quantos e quais são os profissionais que estão atendendo nas unidades hospitalares em todo o Estado. Assim, a população pode participar de forma efetiva da gestão pública, fiscalizando e cobrando para que as escalas sejam cumpridas conforme a jornada de trabalho dos profissionais.

A relação dos servidores cadastrados no sistema desenvolvido pela SES é uma forma de dar mais clareza nos processos de funcionamento dos hospitais da rede estadual, podendo ser consultada por meio de computadores, tablets ou smartphones com acesso à internet, na página inicial do site da SES,  https://saude.to.gov.br/, clicando no banner Escala médica, ao lado direito da página inicial, ou diretamente pelo link  http://sistemas.saude.to.gov.br/escalas/.

O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou uma vistoria realizada na quarta-feira, 27, por técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), na Unidade de Oncologia do Hospital Regional de Araguaína. O objetivo foi verificar as condições para funcionamento do aparelho de radioterapia. Após a inspeção, firmou-se o compromisso de retomada dos serviços até o dia 18 de março

Com Assessoria

Serviço de radioterapia de Araguaína inicia os atendimentos no próximo dia 18 de março, a definição da data aconteceu após vistoria da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na máquina de radioterapia, realizada nesta quarta-feira, 27. O equipamento está instalado na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital Regional de Araguaína (UNACON/HRA).

A vistoria do CNEN já era aguardada desde o ano passado para liberação do equipamento e retorno dos atendimentos de radioterapia na cidade. Atualmente 39 pacientes estão em tratamento radioterápico no município de Imperatriz/MA, com custos sendo pagos pelo Estado, em serviço contratado no município de Imperatriz/MA.

O técnico da gerência da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Tocantins, Rodrigo Cândico de Souza destaca que todas as ações de competência da gestão estadual foram concluídas, algumas pendências operacionais apontadas pela vistoria serão solucionadas nos próximos dias, como a contratação de um responsável técnico e um substituto supervisor de proteção radiológica. Outra questão a ser resolvida é com a empresa fornecedora do equipamento quanto à utilização da potência da máquina. “A vistoria foi muito satisfatória para o Estado, pois já nos deu um norte para o retorno dos atendimentos dos pacientes em serviço próprio na cidade Araguaína. As pendências apontadas na inspeção serão sanadas e o Estado já irá iniciar os trâmites para o início dos atendimentos no próximo mês”, informa Rodrigo.

Para o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme da Silva esta é uma grande conquista da gestão do governador Mauro Carlesse, que em menos de um ano conseguiu finalizar as obras do Bunker necessários à instalação do acelerador linear, treinamento dos profissionais e construção do plano de radioproteção. “Desde 2015 se arrastava esta pendência do tratamento dos pacientes com câncer no Estado, seguimos todos os trâmites legais necessários para utilização do equipamento. Conseguimos finalizar todas as fases e agora, com a liberação da máquina junto ao CNEN, iremos atender nossos pacientes com conforto e dignidade”, comemorou Renato Jayme.

A liberação da máquina trará maior comodidade aos pacientes atendidos na UNACON de Araguaína, pois não necessitarão se deslocar para outro Estado para realizar o tratamento, reduzindo também os custos para a gestão com o pagamento de serviço privado.

Segundo decisão, à frente de estatal, Paulo Vieira estabeleceu cartel com construtoras em obras do governo do estado de São Paulo. Paulo Vieira de Souza foi diretor da Dersa, empresa estatal paulista de construção e manutenção de rodovias, de 2005 a 2010, durante os governos de Geraldo Alckmin e José Serra, do PSDB. Gilmar Mendes quer informações sobre a prisão de Paulo Preto

Da Redação com Agências

A juíza Maria Isabel do Prado, da Justiça Federal de São Paulo, condenou Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, a 27 anos de prisão, sendo que sete terão que ser cumpridos em regime fechado. Ele é apontado pelas investigações como operador para esquemas de corrupção do PSDB.

Paulo Preto foi condenado pela formação de um cartel de empreiteiras para a construção do Rodoanel. Ele já havia sido preso no último dia 19, na 60ª fase da Lava Jato , que apura esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-diretor da estatal paulista de infraestrutura rodoviária.

De acordo com as investigações, o ex-diretor da Dersa foi escalado pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o chamado 'setor da propina' – para atuar na operação de lavagem de dinheiro da empreiteira entre os anos de 2010 e 2011. Essa relação se deu após indicação do doleiro Adir Assad, cujos depoimentos em delação premiada foram um dos principais fatores que levaram à deflagração da nova fase da Lava Jato.

Segundo Assad, o nome de Paulo Preto foi recomendado à Odebrecht porque ele possuía grande quantidade de dinheiro em espécie: cerca de R$ 110 milhões.

"Esse dinheiro estava acondicionado em dois endereços: uma residência em São Paulo e um apartamento que, segundo revelado por Adir Assad, era o local onde Paulo preto tinha um bunker para guardar propinas", explicou o procurador Roberson Pozzobon. "Não nos remete aqui ao bunker da família Geddel, que escandalizou a população brasileira. Mas, se nós formos levar em consideração, talvez o bunker de Paulo Preto tivesse o dobro do dinheiro do bunker do Geddel", completou.

Gilmar Mendes quer informações sobre a prisão de Paulo Preto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quinta-feira (28) informações à Justiça Federal em Curitiba sobre a prisão do ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto.

No início da semana, Paulo Preto enviou ao STF uma reclamação – instrumento jurídico que visa preservar a competência da Corte mais alta do País e garantir a autoridade de suas decisões – ao ministro Gilmar Mendes sobre sua prisão, ocorrida na semana passada, durante a 60ª fase da Operação Lava Jato.

O ministro solicitou as informações para embasar a decisão que deverá tomar no pedido feito pela defesa do ex-diretor da Dersa ao STF. Após receber a manifestação da 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi responsável pela prisão, o ministro decidirá a questão. O prazo para o envio das informações é de cinco dias.

Para levar o caso do suposto operador do PSDB a Curitiba, os procuradores da Lava Jato mencionaram elo entre sua atividade e o pagamento de propina a diretores e gerentes da Petrobras. Segundo as investigações, Paulo Preto ajudou o setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (o chamado 'setor de propinas') a realizar os pagamentos aos agentes públicos.

Autor confessou ter cometido 4 estupros na região, o último deles na quinta-feira, 21

Por Camilla Negre

Durante diligências desta quinta-feira, 28, agentes da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Núcleo de Porto Nacional, conseguiram localizar e prender Alan Kleber Pereira de Souza. Ao ser interrogado, ele confessou ter praticado quatro estupros e diversos roubos na cidade.

Apesar de ter confessado os quatro estupros, suspeita-se que Alan Kleber tenha praticado cinco estupros seguidos de roubo.

De acordo com a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), de Porto Nacional, Fernanda de Siqueira Correia, o primeiro aconteceu em novembro do ano passado e o último ocorreu na última quinta-feira, 21. Ele também é suspeito de praticar assaltos no município, que estão sendo investigados por outras unidades da Polícia Civil local.

“Após investigações, conseguimos identificar o suspeito e então representamos por sua prisão preventiva, que foi decretada pelo juiz da 2a Vara Criminal de Porto Nacional. Antes mesmo da decisão judicial, já estavam sendo empreendidas diligências com o objetivo de localizá-lo”, disse a delegada.

Ainda segundo ela, os crimes aconteceram em bairros e horários diferentes, porém o a forma como ele atuava era semelhante. “Alan Kleber abordava as vítimas em locais ermos e, depois de cometer o estupro, fugia do local levando os pertences das vítimas”, destacou.