Ela é acusada de pedir R$ 2 milhões a Joesley Batista em nome de Aécio. Andrea Neves está presa em BH desde 18 de maio por ordem de Fachin

Da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) negar pedido para libertar Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presa no mês passado, em Belo Horizonte, por determinação do ministro Edson Fachin. Andrea foi presa na operação da Polícia Federal deflagrada a partir das delações da JBS. O colegiado julgou um recurso apresentado pela defesa de Andrea.

Por 3 votos a 2, a Turma seguiu o voto divergente do ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou pela manutenção da prisão. Segundo o ministro, mesmo com a apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Andrea deve continuar presa porque outros fatos supostamente criminosos estão sendo apurados na investigação da JBS, que ainda está em andamento. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. A Turma é composta por cinco ministros.

O relator do pedido de liberdade, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes foram vencidos. De acordo com o relator, a prisão preventiva não pode ser mantida apenas pela suposição da PGR de que Andrea poderia interferir nas investigações. Além disso, o ministro levou em conta que ela é ré primária e não possui antecedentes criminais.

Durante o julgamento, sem contestar o mérito das acusações, a defesa de Andrea pediu a substituição da prisão por medidas cautelares. Segundo os advogados, Andrea já foi denunciada pela PGR, e, por isso, não há necessidade da manutenção da prisão para garantir o andamento das investigações, conforme sustenta a procuradoria.

Na investigação que foi aberta no STF, a irmã do senador é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento.

Resposta de Aécio

Após a decisão do STF, Aécio usou as redes sociais para dizer que a irmã não oferece risco às investigações e que é “vítima de um plano criminoso” montado por Joesley Batista. “Reitero que minha irmã não oferece qualquer tipo de prejuízo às investigações em curso. Reafirmo: ela jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita ou que oferecesse obstrução a quaisquer procedimentos por parte da Justiça”, afirmou o tucano em sua conta no Facebook.

“Minha irmã é vítima de um plano criminoso montado minuciosamente por Joesley Batista para conseguir junto à PGR [Procuradoria-geral da República] o benefício da impunidade penal”, acrescentou. Aécio disse ainda que confia na Justiça brasileira e que os advogados estão analisando novas medidas para pedir a liberdade de Andrea.

*colaborou Ivan Richard Esposito

Na ocasião, Batista vendeu 9.911.900 ações ordinárias de emissão da OSX, ao valor médio de R$ 3,40 por ação, totalizando R$ 33.700.460.

Da Agência Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada (crime de insider trading), em julgamento feito hoje (13), na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. O empresário terá que pagar multa em valor superior a R$ 21 milhões.

Eike foi condenado por maioria do colegiado (dois votos contra um) por infringir o disposto no Artigo 155 da Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, e o Artigo 13 da Instrução CVM 358. O presidente da CVM, Leonardo Pereira, seguiu o voto do relator, Henrique Machado, pela condenação do empresário ao pagamento da multa. O advogado de Eike, Darwin Correa, deve recorrer da decisão.

O processo contra Eike foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar eventual utilização de informações privilegiadas, na qualidade de acionista controlador e presidente do conselho de administração da OSX Brasil S.A., na negociação de ações de emissão da empresa em 19 de abril de 2013.

Na ocasião, Batista vendeu 9.911.900 ações ordinárias de emissão da OSX, ao valor médio de R$ 3,40 por ação, totalizando R$ 33.700.460. A superintendência apurou que Batista tinha, à época, conhecimento de alterações que ocorreriam no plano de negócios da OSX e que foram divulgadas ao mercado somente no dia 17 de maio daquele ano.

A acusação concluiu que, ao negociar as ações da OSX antes da divulgação das alterações que ocorreriam no Plano de Negócios da companhia, Eike Batista estava de posse de informação privilegiada, “em assimetria de informação com o mercado”. Com isso, evitou para si mesmo um prejuízo de R$ 10.506.614, porque a cotação da ação da OSX, na abertura do pregão efetuado após a divulgação do fato relevante, foi inferior à cotação do momento da venda.

O julgamento foi continuidade da sessão anterior, ocorrida em 25 de abril passado, suspensa por pedido de vista diretor Pablo Renteria. Naquela sessão, o relator do processo, Henrique Machado, havia votado pela condenação de Eike Batista ao pagamento de multa no valor de R$ 21.013.228, correspondente a duas vezes o montante da perda evitada.

Durante o encontro, os gestores têm a oportunidade de repassar diretamente à Seduc as demandas das escolas

Por Philipe Bastos
Fotos: Márcio Vieira
Uma parte importante no processo de aproximação que a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) vem promovendo junto às escolas da rede estadual de ensino, o atendimento individualizado aos diretores das unidade educacionais proporciona a eles a oportunidade de levar as demandas das escolas diretamente à gestão. Em Colinas, foram atendidos diretores de 20 unidades educacionais que levaram demandas, propostas e sugestões para o grupo gestor da Pasta.
Durante o encontro, realizado na manhã desta terça-feira, 13, foram discutidas demandas em áreas como transporte escolar, infraestrutura e recursos humanos.
De acordo com a professora Wanessa Zavarese Sechim, secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, este é um momento significativo de contato direto com as escolas e suas demandas. “Para a Seduc este é um momento importantíssimo, pois temos a oportunidade de conhecer, diretamente dos diretores das escolas, suas dificuldades e seus problemas, mas também suas ideias e propostas para melhorar a educação”, destacou.
Fator comum entre os diretores atendidos, o pioneirismo da ação da Seduc ao levar o grupo gestor até as sedes das Diretorias Regionais de Educação chamou a atenção de todos que foram atendidos. Fala recorrente entre os gestores das escolas é que essa é a primeira vez que a gestão estadual vai até os diretores ouvir diretamente das escolas quais são as demandas, os problemas e as propostas para melhorar.
“Nunca foi feito um trabalho nesse formato que a secretária está fazendo. Isso é muito importante porque a gestão estadual ouve dos próprios diretores o que está acontecendo mas escolas”, destacou a diretora do Colégio João XXIII, Maria Lindacy Frasão.
Já a diretora do Colégio Estadual Bernardo Sayão, localizado no município de mesmo nome, Ana Mara Marinho de Oliveira, frisou que a aproximação promovida pela Seduc é muito importante para o trabalho nas escolas. “Essa é uma iniciativa muito positiva, para se aplaudir. Para a escola significa que todos somos a Seduc, pois essa aproximação nos faz sentir que estamos todos no mesmo barco, que é a educação”, destacou.

Essa foi a primeira audiência do presidente do Grupo com o governador e uma oportunidade de apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido no Estado Por: Jarbas Coutinho

Fotos: Lia Mara O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta segunda-feira, 12, em audiência no Palácio Araguaia, o presidente do Grupo Energisa S/A, Ricardo Perez Botelho, o diretor presidente da Energisa Tocantins, Márcio Zidan, e o diretor de Relações Institucionais da empresa no Tocantins, Alan Kardec Moreira. Essa foi a primeira audiência do presidente do Grupo com o governador e uma oportunidade de apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela empresa no Estado e os planos para o futuro. Marcelo Miranda destacou a parceria da empresa para o desenvolvimento do Tocantins. “A Energisa é uma parceira estratégica no momento em que estamos rediscutindo a industrialização do Estado e a Energisa, certamente, tem uma responsabilidade muito grande nesse contexto”. Ricardo Perez disse que, nesse curto período da presença da Energisa no Tocantins, foram realizados investimentos significativos no sentido de ofertar uma energia de qualidade aos tocantinenses. “Realizamos investimentos nesses três anos que não foram feitos em dez, o equivalente a R$ 700 milhões. Isso torna o padrão energético do Estado a altura do que deve ser para atender a demanda e promover o desenvolvimento. Hoje a energia elétrica não é mais problema no Tocantins”, disse. A empresa O Grupo Energisa é uma holding de capital aberto composta por 18 empresas, sendo 13 delas empresas de distribuição. É o sexto maior Grupo de distribuição de energia do Brasil, com aproximadamente seis milhões de clientes e atendendo a uma população de quase 16 milhões de pessoas. O Grupo Energisa também atua na geração e comercialização de energia elétrica no Brasil. Sua sede fica na cidade do Rio de Janeiro. A base do negócio do Grupo Energisa é a distribuição de energia elétrica. Atualmente, controla treze distribuidoras de energia no Brasil, nos estados da Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraná e São Paulo, prestando serviços a 6 milhões de consumidores e a uma população de 15,4 milhões de habitantes em 788 municípios. Isso representa atendimento a 7% da população brasileira. Mais de dez mil colaboradores diretos e indiretos atuam em suas empresas.

Deputado federal teria utilizado recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador indevidamente Da Agência Brasil

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (SD-SP), teve os direitos políticos suspensos pela Justiça, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), quando era presidente da Força Sindical, Paulinho contratou a Fundação João Donini sem licitação para dar cursos profissionalizantes a desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.

“Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força Sindical e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos", diz a Procuradoria Regional da República na 3ª Região (TRF3).

Segundo o MPF, a Justiça apontou a inidoneidade da Fundação João Donini e registrou inconsistências repetidas nos cadastros de alunos, com duplicidade de CPFs. Segundo o MPF, as provas revelam o prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição "absolutamente desqualificada" para tanto.

De acordo com a denúncia do MPF, entre 1999 e 2000, a Força Sindical firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e requalificação profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 milhões para ministrar esses cursos.

"Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”, disse o colegiado do TRF3.

A Agência Brasil tentou contato com o parlamentar, mas não obteve resposta até a publicação do texto.