Por Philipe Bastos

Depois de nove dias de intensa programação, o 9º Salão do Livro do Tocantins e a 11ª Feira de Folclore, Comidas Típicas e Artesanato (Fecoarte) chegaram ao fim neste domingo, 27. Entre ações pedagógicas, artísticas e culturais, os eventos atraíram visitantes e, por meio dos estandes, promoveram a leitura entre crianças, jovens e adultos. Na cerimônia de encerramento, realizada no Auditório Tião Pinheiro, centenas de espectadores acompanharam a apresentação teatral sobre o evento e se encantaram com o vídeo produzido pela equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Representando o governador Marcelo Miranda, a vice-governadora do Estado, Cláudia Lelis destacou o esforço conjunto da Seduc e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) para a realização da maior festa literária da Região Norte do Brasil. “Foram dois compromissos feitos pelo governador que se tornaram realidade graças ao empenho e à dedicação de todos os servidores envolvidos nesse projeto”, destacou.

Visivelmente emocionado com a concretização de um planejamento de mais de oito meses, o secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira, agradeceu o apoio de todas as equipes da Seduc na realização do Salão do Livro. De acordo com ele, o retorno do evento, após dois anos sem sua realização é uma conquista de todos. “O Salão do Livro foi feito para vocês. Ele voltou, e voltou para ficar”, disse.

Da mesma maneira, o secretário de Estado da Cultura, Melck Aquino, frisou as dificuldades financeiras encontradas pelo Governo do Estado e o esforço empenhado pela gestão estadual na realização do Salão do Livro 2015. “Já foi dito aqui sobre todas as dificuldades que o governador Marcelo Miranda enfrentou, mas nós conseguimos cumprir esse compromisso de voltar com a Fecoarte e com o Salão do Livro”, completou.

Avaliação positiva
Presente na solenidade, a subsecretária da Educação, Morgana Nunes Tavares Gomes, avaliou positivamente os nove dias de Salão do Livro. De acordo com a gestora, o principal resultado da realização do evento, foi a resposta do público. “Nós pudemos sentir que o Salão do Livro fez falta no período em que deixou de ser realizado. Foram dias de muito conhecimento compartilhado e de valorização da cultura e da arte do nosso Estado”, destacou.

Balanço final
O balanço final do 9º Salão do Livro será feito pelo secretário Adão Francisco de Oliveira, durante entrevista coletiva realizada na Sala de Reuniões da Seduc nesta segunda-feira, 28, às 15h. Na ocasião, o gestor irá repassar os números de visitantes e de vendas feitas durante os quase 10 dias de evento .

"Estamos correndo o risco de retroceder 30, 40 anos, quando uma indústria de defesa era a oitava do mundo e tinha conquistado mercados externos, mas se perdeu praticamente toda"

Por Edson Rodrigues

O gaúcho Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, 63 anos, é o chefe de 217 mil militares. Comandante do Exército desde o último mês de fevereiro, ele enfrenta duas das missões mais difíceis de uma carreira iniciada em 1967: o corte orçamentário que atinge os projetos definidos como estratégicos pela Força e a ausência de reajustes da categoria. “Corremos o risco de retroceder 30, 40 anos na indústria de defesa”, disse Villas Bôas. Durante entrevista ao jornal Correio Braziliense na manhã da última sexta-feira, o general também lamentou a defasagem dos rendimentos da tropa, principalmente se comparados aos de outras carreiras.

Villas Bôas teme que todos os projetos estratégicos — que incluem defesa antiaérea e cibernética, proteção das fronteiras, renovação da frota de veículos — se percam por falta de dinheiro. Ao longo de 90 minutos, no gabinete principal do Quartel-General do Exército, Villas Bôas falou pela primeira vez com um veículo de imprensa. Ele disse não haver chance de os militares retomarem o poder no Brasil, elogiou o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e disse que o país precisa de uma liderança efetiva no futuro. “Alguém com um discurso que não tenha um caráter messiânico — e é até um perigo nessas circunstâncias. Alguém que as pessoas identifiquem como uma referência.”

O general exemplifica a profundidade dos cortes da caserna com um projeto específico: “o Guarani é um programa de longo prazo, de um custo total de R$ 20 bilhões. Íamos comprar 1.200 carros, mas, neste ritmo dos cortes orçamentários, de adquirir 60 carros por ano, vamos levar 20 anos. O ciclo de implantação não será concluído e já estará obsoleto. Atravessamos um período de 30 anos de penúria orçamentária. Com isso, o Exército foi se esgarçando, porque não é da nossa natureza dizer não. Se se estabelece que é necessário o cumprimento de alguma tarefa, vamos cumprir. Nós nos acostumamos a matar um leão por dia, mas perdemos a capacidade de pensar a longo prazo, estrategicamente. É uma reversão de uma expectativa extremamente positiva”, declarou.

O general falou, também sobre a questão dos vencimentos dos militares, que, no momento, não agradam á categoria: “nesse momento crítico, a questão dos salários é uma coisa forte... É um problema grave. Se colocarmos ou fizermos um ranking dos salários das polícias militares, o Exército estará no meio. Deveria estar no topo. É um parâmetro. O que o governo tem despendido para o pagamento de pessoal das Forças Armadas vem decrescendo em relação a outros setores. Já estávamos achatados, e agora a tendência é mais ainda, o que só se agrava, porque o aumento viria até janeiro do ano que vem escalonado. E já foi adiado por sete meses. É um esforço que está sendo realizado por todo o país, só que surpreende quando a gente vê categorias ganhando aumento substancial num momento como esse. Isso, claro, aumenta a frustração interna”, sentenciou.

Sobre as manifestações pedindo a volta dos militares ao poder, o general é enfático: “é curioso ver essas manifestações. Em São Paulo, em frente ao Quartel-General, tem um pessoal acampado permanentemente. Eles pedem “intervenção militar constitucional” (risos). Queria entender como se faz. Interpreto da seguinte forma: pela natureza da instituição, da profissão, pela perseguição de valores, tradições etc. A gente encarna uma referência de valores da qual a sociedade está carente. Não tenho dúvida. A sociedade esgarçou seus valores, essa coisa se perdeu. Essa é a principal motivação de quererem a volta dos militares. Mas nós estamos preocupados em definir para nós a manutenção da estabilidade, mantendo equidistância de todos os atores. Somos uma instituição de Estado. Não podemos nos permitir um descuido e provocar alguma instabilidade. A segunda questão é a legalidade. Uma instituição de Estado tem de atuar absolutamente respaldada pelas normas em todos os níveis. Até para não termos problemas com meu pessoal subordinado. Vai cumprir uma tarefa na rua, tem um enfrentamento, fere, mata alguém, enfim... não está respaldado. E aí, daqui a pouco, tem alguém meu submetido na Justiça a júri popular. Terceiro fator: legitimidade. Não podemos perder legitimidade. O Exército tem legitimidade por quê? Porque contribui para a estabilidade, porque só atua na legalidade. Pelos índices de confiabilidade que a sociedade nos atribui, as pesquisas mostram repetidamente, colocam as Forças Armadas em primeiro lugar. E, por fim, essa legitimidade vem também da coesão do Exército. Um bloco monolítico, sem risco de sofrer qualquer fratura vertical. Por isso as questões de disciplina, de hierarquia, de controle são tão importantes para nós. O Exército está disciplinado, está coeso, está cumprindo bem o seu papel.

NOSSO PONTO DE VISTA

O general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas foi correto em todas as respostas, fazendo questão de reforçar o papel das Forças Armadas na manutenção da democracia, mas, suas pontuações de problemas  que atingem as forças armadas, redundam nas afirmações recentes de um graduado da Marinha, que confirmou o crescente descontentamento da tropa como o resultado de um descaso que já dura alguns anos e que vem desde o governo Lula, que iniciou uma série de cortes em investimentos na segurança do País.  Segundo esse Almirante, os militares vêm enfrentando dificuldades até para a alimentação e uniformes, o que vem gerando um sentimento de frustração e abandono e colocando a tropa em estado de constante alerta.

A determinação do governo Dilma que tirou o poder dos militares em nomear, definir e concretizar ações referentes à tropa, também foi um “balde de água gelada” no bom-humor dos comandantes das três forças, pois tirou deles a autonomia tão importante e emblemática que os governos civis vinham mantendo “no fio da navalha”.

Analistas políticos não descartam a possibilidade de uma “insurgência branca” das Forças Armadas, que poderia começar por uma falta de posicionamento em relação á manutenção do estado democrático, até uma atitude de não subserviência, de desobediência aos desmandos governamentais para que a tropa seja respeitada e tenha suas necessidades e demandas, pelo menos, respeitadas.

Essa possibilidade pode ser facilmente notada nos últimos pronunciamentos e postagens dos militares.

Recomenda-se que o governo do PT preste bem atenção à esse “sinal amarelo” que está sendo, educadamente, dado pelas forças armadas, Pois, uma democracia só é interessante e duradoura a partir do momento em que se trate democraticamente das instituições e do povo e que se mantenha um grau de respeitabilidade à todas as instituições.

Em momentos de crise, o povo tende a apoiar tudo ou todos os que se mostrem dispostos a reaver seus direitos.

Quem viver, verá!

Com pequeno superávit na arrecadação, governo do Tocantins estaria deixando de repassar diferença a órgãos como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, entre outros

Por Edson Rodrigues

Ao enviar o Orçamento de 2015 para a Assembleia Legislativa, o governo do Tocantins previu uma arrecadação menor que a apurada nos três primeiros trimestres deste ano. Diz a Lei que o Executivo estadual deveria repartir essa diferença com órgão como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.  Mas, não é isso que vem acontecendo.

Por conta do aumento dos gastos com a Saúde Pública e da necessidade de manter os salários do funcionalismo em dia, o governo deixou de fazer o repasse dessa diferença.

Lembramos que o Brasil não passa um momento de bonança  financeira.  Muito pelo contrário, os tempos são difíceis. O Brasil registrou em agosto o 5º mês seguido de perda de vagas de empregos formais. No mês, as demissões superaram as contratações em 86.543, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas nesta sexta-feira (25).

O resultado de agosto foi o pior para este mês desde 1995, quando foram fechadas 116 mil vagas.

No acumulado dos 8 primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, foram fechados  572.792 postos com carteira assinada no país.

Apesar de o país ter continuado a perder vagas com carteira assinada, o número de vagas fechadas em agosto ficou abaixo das 157 mil vagas perdidas no mês anterior.

Na véspera, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, tinha afirmado que os dados oficiais sobre o mercado de trabalho iriam mostrar desaceleração das demissões no mês. "O resultado ainda é negativo... A nossa expectativa e a nossa esperança é que a recuperação ocorra em 2016", disse.

O fechamento de vagas formais acontece em meio a um fraco nível de atividade econômica, com o Brasil oficialmente em recessão técnica, a alta da inflação e do endividamento das famílias, e de um ajuste nas contas públicas – implementado pela equipe econômica, principalmente, com aumento de impostos e corte de investimentos.

No acumulado nos últimos 12 meses, segundo os números do Caged, foram eliminados 985.669 postos de trabalho no país, o que corresponde a uma redução de 2,37% no contingente de empregados celetistas.

Enquanto isso, o governo do Distrito Federal não sabe se terá como quitar o salário do funcionalismo do mês de setembro.  Em Goiás, Marconi Perillo tenta desesperadamente vender a CELG para ter a folga necessária para manter os salários em dia.  Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Alagoas, e Ceará, também  enfrentam problemas para quitar suas folhas de pagamento.

Tudo isso é fruto do estado de falência em que o País se encontra.  Se o momento mundial é difícil, no Brasil é muito pior, com 95% dos municípios com ações de bloqueio de contas e outras mazelas econômicas de dar pena.  Tudo isso é um efeito cascata dos desmandos do governo federal, que acabaram colocando o Brasil em situação de risco econômico, com aumento do desemprego, inflação fora de controle e o conseqüente rebaixamento no grau de investimento por parte de agências internacionais.

TOCANTINS

Os estados não recebem mais o Fundo de Participação dos Estados – FPE – como recebiam antes, assim como os municípios não recebem mais o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, como antigamente.

O Tocantins não é um estado industrializado e, a maioria dos seus municípios depende o FPM para sobreviver.

Quando, por mera obra do destino, o Estado arrecada mais, os recursos além do Orçamento são automaticamente aplicados na resolução imediata de problemas mais prementes, como a Saúde Pública.

É isso que acontece, hoje,  no Tocantins.

NOSSO PONTO DE VISTA

Em momentos assim é que se pode avaliar a qualidade das instituições.  No caso do Tocantins, apesar de não estarem recebendo o seu quinhão do aumento – entre 6% e 8% - da arrecadação, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, assembléia legislativa e Defensoria Pública continuam recebendo, sem falta, os recursos do governo do Estado para que continuem seu funcionamento.

Em tempos de vacas magras, ninguém reclama. Mas, no caso de aumento tão diminuto na arrecadação, não seria o momento adequado para, como nos disse um membro de um desses órgãos, de entrar com pedido judicial para bloquear as contas do governo do Estado.

O Executivo Estadual falhou, num primeiro momento, ao não tomar as rédeas da situação, e convocar os líderes dos órgãos e propor um entendimento, um pacto pela governabilidade.  Mas ainda há tempo, na nossa humilde análise, para que todos se sentem á mesa e definam uma maneira de se organizar, em benefício do tão sofrido povo deste Estado.

É justo que se bloqueiem as contas do governo e se penalize o povo, que não tem culpa nenhuma da situação em que o País – e, consequentemente o Tocantins – se encontra?

Não seria muito mais nobre um pacto entre as instituições para que o povo possa receber a atenção necessária e não seja penalizado?

Quem precisa mais da ajuda do governo do Estado, o povo ou os órgãos que deixaram de receber um pequeno percentual de aumento na arrecadação?

É necessário que todos tenham consciência de que a situação econômica do País não é mais a mesma, mas, principalmente, os dirigentes.  É deles que deve partir o exemplo e os primeiros sacrifícios. 

Esse é o nosso apelo para que todos os dirigentes envolvidos nessa situação coloquem a mãos em suas consciências e percebam que é hora de atos de desprendimento e grandeza.  O que mais interessa é o bem-estar do povo tocantinense, da família tocantinense.  Basta que se perceba isso.

Quem viver, verá!

 Edson Rodrigues é Diretor do jornal O Paralelo 13

Numa pausa em sua agenda, que hoje é dividida entre seu escritório de advocacia, um mestrado em Lisboa e a Procuradoria Municipal de Porto Nacional, o advogado Marcos Aires recebeu o Jornal O Paralelo 13, e em entrevista exclusiva, falou sobre a situação política brasileira, sob a ótica jurídica.

Da redação

Marcos Aires lembra que o País possui três poderes constituídos e fortalecidos pela constituição de 1988. No entanto, em seu entendimento, o Congresso Nacional, por meio do Senado e da Câmara Federal não vem cumprindo seu papel. Ele lembrou diz que o povo brasileiro pôde acompanhar que as cinco reformas mais importantes, atreladas à soberania popular, à democracia, ao livre arbítrio do sufrágio universal do direito ao voto que veio do poder que foi criado pela Constituição para julgar essas leis. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), em momentos históricos e marcantes foi julgou a Cláusula da Barreira, a cassação de mandatos, a infidelidade partidária, a Lei da Ficha Limpa e, por último, fez uma reforma política, onde ganha destaque a proibição de doação de dinheiro de empresas privadas para financiamento de campanhas eleitorais. “por isso, eu entendo que o Congresso perdeu sua legitimidade de legislar em nome da população, o que reforça o papel imprescindível do STF”, destaca.

Aires destaca ainda que o executivo nacional também poderá perder sua legitimidade de governar. “Da forma como está conduzindo as medidas de ajustes fiscais, enviando-as ao congresso e tendo anunciada sua rejeição antecipada, poderá, até mesmo, ter uma intervenção do poder judiciário da República Federativa do Brasil. O que seria inusitado, mas que podemos prever”, ressalta o jurista alegando que isso seria possível por que todos os membros do Congresso (presidentes da Câmara e do Senado) respondem processos. Ele lembra que todos os processos, iniciados em Curitiba (PR), pelo juiz Sérgio Moro, relativos à operação lava jato, redunda na conclusão de que há provas inequívocas acerca da lavagem de dinheiro por intermédio de doações a campanhas e formação de caixa dois, oficializado.

Fernando Collor foi vítima de um golpe político

Questionado sobre o fim das doações de empresas privadas a partidos políticos e como seria essa fiscalização, o advogado diz que o País está vivendo dois momentos distintos e situações adversas. Ele lembra que no Governo de Fernando Collor era proibido o financiamento privado de campanhas políticas e a realidade vivida na época, era extremamente divergente do que ocorre hoje no Brasil. Aires destaca que, naquele momento Fernando Collor foi excluído da República apenas por indícios de corrupção e suposta formação de caixa dois. “Ele foi excluído do poder por um julgamento político, um golpe político. Prova disso é que ele [Collor] é um dos poucos políticos do País que, sendo acusado de corrupção, obteve uma certidão de inocência do Supremo Tribunal Federal (STF) e um Nada Consta da Polícia Federal, prova cabal de que Collor fora vítima de um crime político, com julgamento político”, afirma.

O Paralelo pediu que o advogado fizesse uma comparação dos fatos ocorridos na ‘era’ Collor e os que ocorrem nos dias atuais, com a condenação, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, do ex-ministro José Dirceu e outras personalidades ligadas ao Partido e Marcos Aires relatou que essa é a grande diversidade já que no passado, instituições como o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário como um todo, não usufruíam da autonomia que os mesmos têm hoje em dia, cujo aparato judicial é grande em ações e eficiência. “O poder judiciário, hoje, está repleto de jovens juristas comprometidos com a justiça e a legalidade dos Atos. Isso não quer dizer que os juristas daquele tempo não eram. Quero dizer que, mesmo com pessoas altamente comprometidas, na época, as interferências do poder executivo eram bem mais presentes, especialmente pela dependência dos movimentos, junto aos governantes”. Aires esclarece que nos dias atuais as instituições são mais independentes e, a maioria, possui em seus comandos, pessoas à altura dos cargos que ocupam. Segundo ele, a diferença é que de um lado [Era Dilma] temos um caso que possui provas reais e todo o aparato político, legal e judicial com plena eficiência e do outro [Era Collor] não tinham nada contra um crime que não existia e que, mesmo assim, fizeram um julgamento político.

Registro do PT pode ser cassado a qualquer momento

De acordo com Aires, o povo brasileiro está diante de um fato que deverá, e haverá de ser apurado pelo poder judiciário, considerando que as provas obtidas pelo juiz Sergio Moro, com as delações premiadas e a forte presença do Ministério Público Federal e demais provas incontroversas que vão subsidiar a condenação de um tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Tais eventos comprovam-se o contrário daquele momento [cassação de Fenando Collor], que mesmo com a condenação, na época, do tesoureiro Paulo Cesar Farias, não houve de fato uma condenação à altura.

Sobre a declaração do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), dada à imprensa, de que a Presidente Dilma enfrentará um impeachment se não renunciar, Aires é categórico ao dizer que existem fatos e provas suficientes, junto ao poder judiciário, que goza de alto prestígio, para a cassação do registro do PT e prisão de seus dirigentes. Especialmente depois da condenação do ex-tesoureiro do Partido, João Vaccari Neto e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Conforme Aires, tais provas deixam claro que houve utilização da máquina para drenar o dinheiro público na formação de caixa dois. O jurista menciona que a CPI do BNDS trata de um grande volume de dinheiro público empregado erroneamente, muito maior que o desvio do petróleo. É dinheiro público do Brasil financiando obras internacionais (Porto de Mariel, em Cuba e de Moçambique) para, posteriormente, retornar como empresas concessionárias multinacionais para financiar campanhas futuras do PT com objetivo claro de formação de caixa dois.

Marco Aires recorda o Artigo 14, paragrafo 9, da constituição de 1938, onde diz que toda organização que tem por objetivo ferir o Regime Democrático de Direito é motivo de cassação do seu registro. Esse artigo sofreu uma alteração em 1988, passando de Regime para Estado de Direito, o que, de acordo com Aires, é mais grave. “Se perpetuar essa forma de captação de dinheiro público para beneficiar algumas pessoas que estão no poder, acarreta por infligir a democracia brasileira e dessa forma o PT corre o risco sim, de ter o seu registro cassado e eu acredito que é um processo que corre naturalmente, uma vez que já houve condenação e comprovação da existência de caixa dois milionário. Isso é fato inequívoco”, declara.

Durante a entrevista, Aires falou também sobre as condenações do mensalão que, de acordo com ele, tramita em instancias superiores e que poderá antecipar a cassação do registro do PT, caso seja comprovado a utilização de caixa dois com o mensalão, já pode originar um pedido de cassação do registro do partido. Para Aires, todos os episódios que envolvem o Partido dos Trabalhadores, comprova-se que o PT se transformou em uma organização criminosa.
Sobre a influencia que as prisões de pessoas políticas, conhecidas nacionalmente pode causar nas eleições do próximo ano, Aires diz que essas deverão ser as mais baratas da história do Brasil, especialmente por que a justiça eleitoral tem trabalhado com eficiência e em parceria com as demais instituições.

Aires foi mais enfático ao dizer que acredita firmemente que a justiça tem aparato suficiente para pedir a prisão do mentor de todos os ‘saques’ do dinheiro público. “O povo brasileiro está sedento pela prisão do ex-presidente Lula para lavar a alma, por que ele vendeu a pátria em troca de uma satisfação pessoal”, conclui.

Foi publicada nesta sexta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF), a ata do julgamento sobre financiamento privado de campanhas eleitorais, finalizado pelo Plenário no último dia 17. Na ocasião, foi julgado procedente pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, a fim de declarar a inconstitucionalidade de dispositivos legais que autorizam a contribuição de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos.
Conforme consta na ata, a decisão do Plenário rejeitando as contribuições empresariais tem eficácia desde a sessão de julgamento, valendo tanto para doações a partidos políticos quanto para o financiamento das eleições de 2016 e seguintes. O texto também esclarece que as contribuições realizadas por pessoas físicas ficam reguladas pela legislação em vigor. Conforme o julgado, o efeito da decisão é imediato, uma vez que não foi alcançado o número mínimo de oito ministros para que fosse feita a modulação dos efeitos da decisão, conforme previsto no artigo 27 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).
Na ADI 4650, foram considerados inconstitucionais dispositivos das Leis 9.096/1995 e 9.504/1997, que disciplinam as doações para partidos e campanhas eleitorais, com base no entendimento de que as doações por empresas significam uma interferência do poder econômico nas eleições, ferindo princípios constitucionais, como a igualdade. A decisão foi maioria de votos, vencidos, em parte, os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello.