Entre os dias 23 e 24 de abril, o Procon Tocantins realizou uma fiscalização nos estabelecimentos de Gurupi, analisando os preços de 32 variedades de carnes em 9 açougues e supermercados locais. Os resultados destacam diferenças nos valores praticados, que impactam diretamente o bolso do consumidor

Da Assessoria

Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Parente, o objetivo principal da pesquisa é oferecer aos consumidores informações essenciais para que possam tomar decisões conscientes e economizar nas compras.

“Consultar a pesquisa de preços do Procon Tocantins o consumidor vai poder economizar na hora de realizar as compras e pode ser uma estratégia eficaz para garantir um melhor aproveitamento do orçamento familiar “frisa o gestor.

A pesquisa identificou uma variação de até 123% nos preços da linguiça suína, onde o menor preço registrado foi de R$ 13,46, e o maior com R$ 29,99.

Outros itens também apresentaram variações expressivas. Por exemplo, o coração de frango varia entre R$ 25,99 e R$ 54,69, uma variação de 110%, enquanto a moela de frango custa de R$ 9,99 a R$ 19,99, uma variação de 100%.

No segmento de cortes bovinos, o paletão foi encontrado com uma variação de 95%, vendido entre R$ 21,99 a R$ 42,95.

Já entre as carnes suínas, as maiores variações foram encontradas nos preços do pernil suíno dianteiro e traseiro, ambos com osso, registrando uma variação de 58%.

Entre os peixes a pesquisa encontrou variação de 33%, no tambaqui sendo comercializado entre R$ 16,99 e R$ 22,59. Confira a pesquisa completa.

“Os consumidores devem exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal no momento da compra, pois esses documentos são essenciais para formalizar reclamações ou denúncias perante o Procon Tocantins”, orienta Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon Tocantins.

Importante

O Procon Tocantins alerta que os estabelecimentos que comercializam carnes, será facultada a venda de carne fresca moída, sendo feita esta operação, obrigatoriamente, em presença do comprador, ficando, porém, proibido mantê-la estocada nesse estado.

No momento da compra da carne, o consumidor tem o direito de decidir a quantidade de carne que pretende levar para casa, que pode ser desde apenas meio quilo de carne ou a peça inteira, por exemplo. E ao manusear a carne, o atendente deve pesar apenas a quantidade de carne solicitada. Mesmo que o peso ultrapasse a quantidade desejada, o consumidor não pode ser obrigado a levar mais do que pediu. A regra só não vale para as peças previamente embaladas e vendidas a vácuo ou que são divididas em bandejas, quando não há obrigação de fracionamento.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840.

O que diz a lei

A Lei Estadual nº 3.136/2016, estabelece que os açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral, situados no Estado do Tocantins, são obrigados a expor, em local visível, de forma clara e legível aos consumidores, razão social, nome de fantasia, telefone, endereço e número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda, bem como o prazo de validade do produto.

Colocar Taquaruçu na rota do Turismo nacional. Esse é o desafio da Agência de Turismo de Palmas (Agtur), que acaba de ganhar reforço

Da Assessoria

Nesta semana, o presidente da Agtur, Tom Lyra, recebeu em seu gabinete um grupo de empresários do Distrito turístico de Palmas, que levaram propostas para elevar a visibilidade da região entre palmenses e viajantes que passam pela Capital com destino ao Jalapão.

"Temos um grande desafio pela frente, agilizar projetos que aumentem a visibilidade de Taquaruçu, que considero a 'Campos do Jordão' do Tocantins", ressaltou Tom Lyra.

"Taquaruçu é um destino ainda, desconhecido das grandes operadoras emissivas do País, e para os empresários locais esta visibilidade é essencial", pontuou o empresário Marcos Luz.

O empresário Mateus Aguiar lembrou que pequenas ações e um calendário anual de atividades são fundamentais para atrair os moradores de Palmas que ainda não conhecem Taquaruçu.

Entre as sugestões do grupo, que representou sete empreendimentos, está a divulgação de campanha mostrando toda a diversidade local e a retomada da Feira de Artesanato que ocorria na Praça Joaquim Maracaípe.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores e cortou a alíquota previdenciária de prefeituras

POR IDIANA TOMAZELLI

A ação é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.

O principal argumento da ação é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso Nacional "sem a adequada demonstração do impacto financeiro da medida". O governo diz que a ausência de compensação viola a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Constituição Federal.

"A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de R$ 10 bilhões anuais", diz o documento.

A ação também pede a declaração de constitucionalidade do artigo 4º da MP (medida provisória) 1.202 editada no fim do ano passado, que criou um limite para empresas usarem créditos judiciais no abatimento de tributos a pagar.

Segundo a AGU, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já identificou pelo menos 40 ações judiciais questionando a norma.

Em oito delas, houve decisão liminar favorável aos contribuintes, permitindo o uso de créditos judiciais para além dos limites estipulados pelo governo. O Executivo calcula um impacto negativo de R$ 169,7 milhões.

A AGU afirma que os dados "já são suficientes para denotar um estado difuso de judicialização que vitimiza a integridade da eficácia do artigo 4º da MP nº 1.202/2023".

O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto presidencial, restabelecendo o benefício setorial.

Em reação, o ministro da Fazenda enviou uma nova MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto. A medida, anunciada por Haddad em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.

O novo texto sofreu resistências do Congresso Nacional, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.

No início de abril, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.

A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político a respeito com os parlamentares.

Ministro da Fazenda entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (24)

Por Hellen Leite

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmaram nesta quarta-feira (26) que a alíquota da reforma tributária sobre o consumo deve ter média de 26,5%. Essa alíquota estabelecida na regulamentação é ligeiramente inferior à inicialmente proposta pelo governo durante a tramitação do projeto de emenda constitucional da reforma tributária, que era de 27,5%. Mais cedo, a equipe econômica do governo entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da emenda Constitucional da reforma tributária.

“A estimativa é muito próxima do que tinha antes. Com o desenho, de 25,7% a 27,3%, com uma média de 26,5%. A referência é a média, mas a expectativa é que seja ainda menor”, declarou Appy, após o ministro da Fazenda ter entregue a proposta de regulamentação à Câmara dos Deputados.

De acordo com Haddad, no entanto, essa alíquota é uma estimativa, e a alíquota definitiva dependerá do impacto das exceções criadas na reforma tributária. A maior delas é a isenção tributária da cesta básica nacional, que resultará em alíquota zero para alguns produtos essenciais na alimentação dos brasileiros.

“O objetivo é exatamente que, com a ampliação da base de contribuintes, nós possamos ter uma alíquota mais razoável. Hoje, a nossa alíquota está na casa de 34%, essa é a alíquota se paga no Brasil, e nós temos segurança de que se nós tivermos um sistema digital, podemos ter uma alíquota reduzida, mesmo com as excepcionalidades”, afirmou Haddad.

Ainda assim, se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas do imposto de valor agregado do mundo. Atualmente, a média praticada por países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 19,2%.