A 2ª Vara Criminal de Palmas está recebendo nesta segunda e terça-feira (6 e 7/10) uma nova etapa do Mutirão Criminal programado pelo Núcleo de Apoio às Comarcas - Nacom. A mobilização também envolve Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, seguindo Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre as instituições e o Poder Judiciário.
Na pauta estão previstos a análise e julgamento de 74 processos criminais. As audiências estão ocorrendo no Fórum da Capital durante todo o dia. A ação está envolvendo os juízes titulares e outros quatro magistrados que integram o Núcleo do Tribunal de Justiça do Tocantins.
O coordenador do Nacom, juiz Océlio Nobre, reforma a importância do Mutirão. "É uma mobilização muito relevante, com a união de forças envolvendo o Nacom, magistrados e servidores da Vara, MPE e Defensoria reduziremos significativamente o índice de congestionamento dos processos criminais. Ganha a Justiça e principalmente o cidadão".
Calendário Mutirão Criminal
O Mutirão está sendo realizado em diferentes Comarcas com alto índice de congestionamento. No mês de agosto a mobilização em torno dos processos criminais foi realizado em Colinas. Já em setembro foi a vez da Comarca de Augustinópolis. Ainda integram o cronograma do Nacom as Comarcas de Colméia (8 e 9 de outubro); Cristalândia (20 a 24 de outubro) e Paraíso (3 a 7 de novembro).
No documento, elaborado também pelo Ministério da Fazenda, o governo manteve a previsão para a inflação deste ano em 6,2% pelo IPCA . Para fechar contas, governo saca R$ 3,5 bi do Fundo Soberano
O governo federal reduziu pela metade sua previsão de crescimento da economia brasileira em 2014 a 0,9%, ante 1,8% na previsão anterior, de acordo com o relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento. No documento, elaborado também pelo Ministério da Fazenda, o governo manteve a previsão para a inflação deste ano em 6,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA.
A estimativa para receita líquida total foi reduzida em R$ 10,5 bilhões, para R$ 1,084 trilhão neste ano. "Houve queda em praticamente todas as projeções dos tributos", relata o documento. O governo também diminuiu a projeção de despesas primárias obrigatórias em R$ 7 bilhões, para R$ 667,7 bilhões. A estimativa de IGP-DI em 2014 caiu de 7,25% para 4,60%. Apesar da alta do dólar, o relatório prevê que a taxa média de câmbio fechará 2014 em R$ 2,29, sem mudança em relação ao documento anterior.
Apesar do recuo, a nova estimativa para o PIB ainda é considerada otimista. Os analistas do mercado financeiro projetam, segundo a última pesquisa semanal Focus do Banco Central, uma alta de apenas 0,3% para o PIB deste ano. A nova projeção de PIB do governo foi incluída no quarto relatório bimestral de reprogramação do Orçamento, divulgado nesta segunda. A estimativa de PIB é usada como parâmetro para as projeções de receitas e despesas. A primeira previsão do governo era de que o PIB cresceria 2,50% este ano.
Os maiores cortes nas previsões de despesas ocorreram nas transferências do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujas dotações caíram para 9 bilhões de reais, ante 13 bilhões de reais previstos anteriormente, e nos subsídios, cortados em 3 bilhões de reais.
Num cenário marcado por arrecadação tributária estagnada, elevado peso das renúncias tributárias e baixos resultados fiscais entre janeiro e junho, o relatório das contas do governo não faz referência ao cumprimento da meta de 2014 de superávit primário de R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB. Em 12 meses encerrados em julho, essa economia para o pagamento dos juros da dívida pública estava em apenas 1,22% do PIB, indicando a grande dificuldade do governo em atingir o alvo.
A deterioração das contas públicas e o baixo crescimento da economia levaram a agência de classificação de risco Moody's a alterar a perspectiva de rating soberano do Brasil de "estável" para "negativa", numa ameaça de rebaixamento da nota de crédito soberano do país.
Visando compartilhar boas práticas no cotidiano das escolas, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), juntamente com as Diretorias Regionais de Gestão e Formação (DRGF), vem realizando uma série de eventos que, além de ressaltar experiências de sucesso nas unidades escolares, promove um momento de troca de experiências entre os gestores de educação. Nesta segunda-feira, 22, a DRGF de Porto Nacional realizou um destes seminários, reunindo gestores dos 13 municípios que compõem a regional.
O evento contou com palestras, mostras culturais e a apresentação de ações que deram certo em 12 escolas da região. A abertura do seminário foi no período da manhã e o evento seguiu durante todo o dia, sempre intercalando palestras com as apresentações culturais das escolas. Além disso, os alunos vencedores da Olimpíada de Língua Portuguesa receberam, durante a solenidade, as respectivas premiações.
Os seminários de Gestão Escolar estão sendo realizados nas 13 DRGFs, e envolvem diretores, professores, coordenadores pedagógicos e secretários. Porto Nacional é a nona regional a sediar o encontro. De acordo com a secretária de Estado da Educação e Cultura, Adriana Aguiar, os eventos são importantes para mostrar as ações de sucesso no âmbito escolar, além de promover a troca de experiências entre os gestores de todo o Estado. “A educação faz parte de um contexto muito amplo que vai além dos muros das escolas. Um seminário como este possui uma importância muito grande, pois mostra para as escolas o que é possível ser feito em estruturas, muitas vezes, menores do que às delas”, disse.
Para a diretora regional de Ensino de Porto Nacional, Inês Maria de Castro Garção Oliveira, promover as mostras de ações desenvolvidas nas escolas que contribuíram para o desenvolvimento da educação é um ato positivo, à medida em que estas ações se tornam exemplos para outras unidades escolares. “Os seminários nos fazem refletir que o gestor não é sozinho. Em todas as ações que foram desenvolvidas, tem o envolvimento dos gestores, dos professores, dos alunos, dos pais. Isso faz com que a ação seja um sucesso”, disse.
Prêmio Gestão Escolar
O Prêmio Gestão Escolar é realizado a cada dois anos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e tem como objetivo fortalecer a escola pública no Brasil por meio de autoavaliação. Neste ano, é feita a formação dos educadores e, em 2015 será realizada a etapa das premiações.
A cúpula da Segurança do Rio de Janeiro desbaratou hoje (15) um esquema de corrupção orquestrado por policiais militares do Rio de Janeiro, que levou à prisão preventiva de 22 policiais militares, acusados de cobrar propina de comerciantes, empresários e ambulantes em Bangu, bairro da zona oeste. Dois policiais e um civil ainda estão foragidos. Os policiais terão que se apresentar em sete dias sob pena de deserção da Polícia Militar. A operação é coordenada pela inteligência da Secretaria de Segurança e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio. Foram encontrados cerca de R$ 300 mil na casa do coordenador de Operações do 14º Batalhão de Bangu, Edson Alexandre Pinto de Góes, um dos foragidos, e R$ 33 mil na casa de um sargento, cujo nome não foi divulgado. Outro detido é o chefe do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar (PM), coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, também responsável pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) e de Choque e de Ações com Cães. Considerado o chefe da quadrilha, Fontenelle é um dos mais importantes oficiais na hierarquia da Polícia Militar. A quadrilha atuava há pelo menos dois anos exigindo propinas de R$ 10 a R$ 10 mil para não reprimir ações criminosas de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizadas, transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular de Bangu. De acordo com o promotor de Justiça, Cláudio Calo, mesmo empresas de eletrodomésticos que fossem entregar mercadoria na região tinham que pagar propina aos policiais. "As esquipes de policiamento ostensivo tinham a função de arrecadar a verba e repassar para a administração - como a própria quadrilha denominava o estado maior do 14º Batalhão. Era uma verdadeira holding criminosa militar”, disse o promotor. “Alguns praças do Batalhão de Irajá forneciam propinas arrecadadas para integrantes do 14º Batalhão, o que demonstra uma institucionalização da corrupção e não algo isolado”, declarou. O promotor relatou o caso de um dos integrantes da quadrilha, um sargento, que após ser atropelado entrou de licença total de serviço e continuou a receber propinas que eram entregues em domicílio para que ele não denunciasse o esquema. A operação começou no final de 2012 e durou cerca de um ano, como continuidade da operação batizada de Compadre I que foi responsável pela prisão de 78 pessoas, incluindo 60 policiais civis e militares. Caso sejam condenados, os réus responderão pelos crimes de associação criminosa armada (Art.288 do Código Penal) e por cada um dos crimes de concussão (extorsão cometido por servidor público) previstos na Justiça Militar. Na denúncia, o Ministério Público pediu ainda reparação por danos materiais e morais. “Morais, em respeito à Polícia Militar, porque a imagem do Estado do Rio de Janeiro foi afetada”, declarou o promotor.
Agencias e Veja
O candidato ao Senado da Coligação Reage Tocantins, Sargento Aragão (PROS), criticou neste domingo, na Capital, o Projeto de Lei do deputado federal Irajá Abreu, filho da senadora Kátia Abreu, que prevê a redução do aumento do salário mínimo em 2015. De acordo com Aragão, o projeto de lei 7731 de 26 de maio de 2014 quer a redução do aumento do salário de R$ 789 para R$ 782 em 2015 e sugere que seja adotada nova regra para a queda do valor do salário. Aragão destacou que no Senado Federal, vai lutar pelo aumento real do salário mínimo e considerou que a proposta dos Abreu é um absurdo flagrante contra os trabalhadores que são quem produz as riquezas do Tocantins e do Brasil. “Para 2015, caso seja adotada a regra proposta, ou seja, acréscimo do salário mínimo pela taxa de crescimento real do PIB per capita, que atingiu 1,4% em 2013, e a estimativa do INPC de 6,65%, o salário mínimo alcançará R$ 782. Mantida a atual regra haveria um ganho de R$ 7, ou seja, o salário atingiria R$ 789, ligeiramente superior ao ora proposto”, afirma o projeto de Irajá Abreu para reduzir o aumento do salário. O projeto de lei da família Abreu considera que o ganho real do salário mínimo exerce forte pressão sobre as contas da Previdência Social e diz que o aumento do salário também é repassado aos aposentados e pensionistas. “A senadora Kátia Abreu tem R$ 4 milhões de bens declarados em 2010, mas em 2006 tinha só R$ 437 mil. Aumentou o seu patrimônio 927%. Já o seu filho, o deputado Irajá Abreu tem hoje R$ 5 milhões de patrimônio declarado em 2014, mas em 2010 tinha pouco mais de R$ 1 milhão, o que dá a variação de 251%. E com todo esse dinheiro que eles têm ainda querem reduzir o aumento real do salário mínimo de quem luta diariamente para ganhar um dinheiro que não dá para sobreviver?” Para Aragão, a família Abreu quer retirar o aumento do trabalhador para o Governo economizar com a Previdência. “Era muito mais fácil os Abreu lutarem contra a corrupção e os roubos no Governo Federal e não contra o aumento do salário dos trabalhadores. Se lutassem contra a corrupção e não se aliassem a ela iria sobrar dinheiro para dar aumento maior para os trabalhadores que ganham o salário mínimo”, aponta Aragão. acrescentando: “Se os Abreu assinassem a CPI da Petrobras, lutassem contra os roubos na construção da Ferrovia Norte-Sul, contra os desvios e malversação do dinheiro público na Saúde e na Educação do Tocantins teríamos mais dinheiro no caixa dos governos Ao final do Projeto de Lei, Irajá Abreu aponta que esperar ainda que a sua proposta de redução do aumento do salário para 2015 seja adotada nos anos seguintes também. “Quando penso que essa família Abreu é contra o povo, eles dão mais provas do quanto são cruéis e insensíveis com os tocantinenses e com os trabalhadores”, afirma Aragão. Trabalhadores Para Aragão o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) a Kátia Abreu é uma aberração, pois vai contra o histórico da sigla que como o próprio nome diz é dos trabalhadores. “O PT está aliado a alguém que é contra o 13° salário, contra o aumento e ganho real do salário mínimo e quer mudar as leis trabalhistas para ferrar com o trabalhador e agradar as grandes empresas que pagam as suas campanhas? O PT traiu sua história com o mensalão, com o escândalo e saqueamento da Petrobras e deve ser por isso que se aliou à senadora Kátia Abreu”, finaliza Aragão.