Shara Rezende

O governo do Estado, municípios e população têm se dedicado a diminuir os casos de dengue no Tocantins. De janeiro a outubro deste ano foram registrados 8.895 casos suspeitos de dengue, contra 18.687 registrados em 2013, o que representa uma redução de 52% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com a aproximação da estação de chuvas, alternada com o calor, aumentam as chances de ocorrer uma epidemia de dengue e só o esforço coletivo pode conter o avanço do mosquito Aedes aegypti e evitar sua proliferação.

O biólogo da área técnica da dengue, febre amarela e chikungunya da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), Marcos Timóteo Torres, explica que cuidados básicos tomados por parte da população podem contribuir para que o mosquito não se prolifere. “O morador tem que ter cuidado com qualquer objeto que acumule água. O que recomendamos é que o morador seja mais pró-ativo a essa busca de possíveis focos, sempre fazendo inspeções na sua casa, como por exemplo, verificar se há focos de mosquito no bebedouro de animais, nos vasos de plantas, calhas, depósitos de água, ralos de esgoto, jardins e outros reservatórios”, orienta.

Torres fala que a redução em 52% nos casos de dengue este ano se deve a fatores como: população imunizada aos subtipos de vírus da dengue, ou seja, população já exposta aos sorotipos 1 e 4; ações de vigilância desenvolvidas pelos municípios, como por exemplo a regularidade nas visitas dos agentes de endemias; e a própria conscientização da população.

O biólogo conta como o governo do Estado atua no combate contra dengue. Dentre os trabalhos desenvolvidos estão: assessoria e manutenção em relação ao sistema de vigilância, fornecimento de insumos, capacitações e gerência, através de analises de informações para traçar recomendações para os municípios.

A educadora Deusina Cruz Sousa explica como cuida de sua casa para combater o mosquito transmissor da dengue. “Eu tomo todos os cuidados para não deixar água parada. Inclusive não tenho plantas dentro de casa para não acumular água nos pratinhos. A minha maior preocupação é com os meus filhos, pois eu já tive dengue e é uma dor horrível. Por isso eu tomo cuidados redobrados e assim protejo meus filhos e os dos vizinhos”, ressalta.

A aposentada Luisa Tavares também conta que é vigilante no que diz respeito a deixar água parada na sua casa. “Cuido muito bem da limpeza e sempre estou verificando para não deixar água acumular”, diz. Luisa afirma que nenhum membro de sua família teve dengue.

Dengue
O vírus da dengue é transmitido pela picada da fêmea do Aedes aegypti, um mosquito diurno que se multiplica em depósitos de água parada acumulada nos quintais e dentro das casas. Existem quatro tipos diferentes desse vírus: os sorotipos 1, 2, 3 e 4.

Sintomas
Os primeiros sintomas da dengue clássica são a febre alta (39º a 40º), de início repentino, associada à dor de cabeça, prostração, dores musculares, nas juntas, atrás dos olhos, vermelhidão no corpo e coceira. Num período de 3 a 7 dias, a temperatura começa a cair e os sintomas geralmente regridem, mas pode persistir um quadro de prostração e fraqueza durante algumas semanas.

A dengue hemorrágica tem as mesmas manifestações iniciais da forma clássica. Entretanto, depois do terceiro dia, quando a febre começa a ceder, aparecem sinais de hemorragia, como sangramento nasal, gengival, vaginal, rompimento dos vasos superficiais da pele, além de outros. Em casos mais raros, podem ocorrer sangramentos no aparelho digestivo e nas vias urinárias.

Diagnóstico
O diagnóstico que certifica a incidência da dengue é laboratorial. Pode ser obtido por isolamento direto do vírus no sangue nos 3 a 5 dias iniciais da doença ou por exames de sangue para detectar anticorpos contra o vírus (testes sorológicos). A prova do laço está indicada nos casos com suspeita de dengue, porque avalia a fragilidade capilar e pode refletir a queda do número de plaquetas.

Declaração foi dada pela presidente durante entrevista coletiva neste sábado, no Palácio da Alvorada

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em entrevista coletiva concedida neste sábado 18, que houve desvio de verba da Petrobras. Até aqui, não houve condenações a respeito do caso, mas nos últimos meses as informações passadas à Justiça pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef dão conta de que parlamentares do PT, do PMDB, do PP, todos da base aliada ao governo, e o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, morto no início do ano, receberam propina oriunda de contratos com a Petrobras.

Dilma afirmou que não pode tomar nenhuma providência no momento, pois tanto o Ministério Público quanto o Judiciário negaram ao Planalto o conteúdo da delação premiada de Costa e Youssef, presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Ambos chegaram a um acordo com a Justiça para revelar detalhes do esquema em troca de redução de pena. "A delação não foi entregue a mim. Pedi, tanto para o Ministério Público quanto pro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Ambos disseram que estava em sigilo para mim", afirmou Dilma. "Farei todo o meu possível para ressarcir o País. Se houve desvio, nós queremos dinheiro público de volta. Se houve não, houve!", disse.

Em seguida, Dilma falou sobre o surgimento de um nome do PSDB no escândalo, o de Sergio Guerra, e disse acreditar que, no Brasil, ninguém tem a "primazia da ética". O PSDB não tem essa condição, partido nenhum tem. Qualquer um que tenha cometido crime, malfeito, tem de pagar por isso", afirmou. "É interessante notar que vazamentos seletivos acontecem para todos os lados. Isso não é bom, não vou aqui comemorar nada. Só acho que o pau que bate em Chico, bate em Francisco. Essa é uma lei, né?".

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em entrevista coletiva concedida neste sábado 18, que houve desvio de verba da Petrobras. Até aqui, não houve condenações a respeito do caso, mas nos últimos meses as informações passadas à Justiça pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef dão conta de que parlamentares do PT, do PMDB, do PP, todos da base aliada ao governo, e o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, morto no início do ano, receberam propina oriunda de contratos com a Petrobras.

Dilma afirmou que não pode tomar nenhuma providência no momento, pois tanto o Ministério Público quanto o Judiciário negaram ao Planalto o conteúdo da delação premiada de Costa e Youssef, presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Ambos chegaram a um acordo com a Justiça para revelar detalhes do esquema em troca de redução de pena. "A delação não foi entregue a mim. Pedi, tanto para o Ministério Público quanto pro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Ambos disseram que estava em sigilo para mim", afirmou Dilma. "Farei todo o meu possível para ressarcir o País. Se houve desvio, nós queremos dinheiro público de volta. Se houve não, houve!", disse.

Em seguida, Dilma falou sobre o surgimento de um nome do PSDB no escândalo, o de Sergio Guerra, e disse acreditar que, no Brasil, ninguém tem a "primazia da ética". O PSDB não tem essa condição, partido nenhum tem. Qualquer um que tenha cometido crime, malfeito, tem de pagar por isso", afirmou. "É interessante notar que vazamentos seletivos acontecem para todos os lados. Isso não é bom, não vou aqui comemorar nada. Só acho que o pau que bate em Chico, bate em Francisco. Essa é uma lei, né?".

Na quinta-feira 16, a Folha de S. Paulo publicou reportagem segundo a qual Paulo Roberto Costa delatou Sergio Guerra. Na sexta-feira 17, o Estado de S.Paulo revelou que, segundo Costa, Guerra o procurou e cobrou 10 milhões de reais para que uma CPI que investigava a Petrobras, aberta em julho de 2009, fosse encerrada. Ainda de acordo com Costa, Guerra contou que usaria a propina para a campanha presidencial de 2010. O pagamento teria sido feito depois que a comissão foi encerrada sem punições, no fim daquele ano. O suposto acordo teria servido para esconder as descobertas de irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Por isso, a propina teria sido paga pela Construtora Queiroz Galvão, citada no caso de superfaturamento e desvios da Abreu e Lima. Iniciada em 2008, a obra ainda não foi terminada e tem superfaturamento comprovado pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.

No início de setembro, detalhes das delações de Youssef e Costa davam conta de que os esquema irrigou as campanhas de PT, PMDB e PP com dinheiro desviado. De acordo com Youssef, Paulo Roberto Costa foi indicado para a diretoria da Petrobras após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser pressionado por políticos que o queriam no cargo. “Tenho conhecimento que para que Paulo Roberto Costa assumisse a cadeira de diretor de Abastecimento esses agentes políticos trancaram a pauta no Congresso durante 90 dias”, afirmou Youssef segundo o jornal O Estado de S.Paulo. “Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou louco, teve que ceder e realmente empossar o Paulo Roberto na diretoria de Abastecimento”, afirmou. Em entrevista a CartaCapital, Lula negou essa acusação. De acordo com Youssef, ele era uma “engrenagem” do esquema, e não seu criador. O objetivo do desvio de dinheiro da Petrobras, era, afirmou o doleiro, financiar campanhas políticas nas eleições de 2010, entre eles o PT, o PMDB e o PP.

 Da Assessória TJ

A centenária Porto Nacional, cidade tocantinense conhecida como “berço cultural”, ganhou nesta sexta-feira (17/10) mais um motivo para se orgulhar. Com uma arquitetura moderna e arrojada, o novo Fórum da Comarca de Porto se destaca no centro da cidade como uma das maiores estruturas prediais localizadas no município. A entrega da obra foi feita pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, juntamente com o diretor do Foro, juiz José Maria Lima e acompanhados de autoridades, desembargadores, juízes e servidores.
A desembargadora Ângela Prudente externou a emoção de entregar o tão esperado e sonhado Fórum de Porto Nacional. “Por anos se trabalhou em estrutura física precária, por isso me orgulha muito a entrega desse novo Fórum, não só por ser um prédio amplo, moderno e com arquitetura de última geração, mas sim, por, a partir de agora, garantir mais qualidade a servidores, magistrados e principalmente à sociedade. Uma sede à altura de quem integra a Justiça desta Comarca e dos cidadãos de Porto Nacional”, disse agradecendo ainda o empenho de servidores e magistrados da Comarca.
Ao discursar, o diretor do Foro relembrou a história da Comarca e da luta por um local mais digno de trabalho. “Hoje é um dia de festa e regozijo, esse é o novo templo da Justiça na Comarca de Porto Nacional. Este Poder (Judiciário) é apenas um instrumento na manutenção da justiça e é colocado ao dispor e ao serviço da sociedade”, declarou o magistrado ao compartilhar também a conquista com os servidores e demais juízes da Comarca.
A solenidade também foi acompanhada pelo vice-governador do Estado Tom Lyra. “Tenho certeza que a sociedade recebe esse Fórum com muita alegria e saberá dar ao Judiciário o merecido valor e agradecimento. É uma obra que engrandece Porto Nacional e é digna dos cidadãos desta terra que também faz parte da minha vida”, afirmou.
O prefeito da cidade, Otoniel Andrade ressaltou a importância da obra e relembrou a história de Porto Nacional e os nomes registrados na memória da cidade, como o do juiz Feliciano Machado, do desembargador Theotônio Segurado e do ex-governador Siqueira Campos. “Agradecemos todo o Poder Judiciário por essa grandiosa casa que hoje é entregue à sociedade de Porto Nacional”.
O Fórum leva o nome do juiz Feliciano Machado Braga, um reconhecimento a importante militância cultural e política, bem como a liderança do magistrado na luta pela emancipação da região norte de Goiás e criação do Estado do Tocantins, dedicando-se diuturnamente à pesquisa e estudos de viabilidade geopolítica dessa unidade da Federação. Além da placa de inauguração, também foi descerrada uma aposição do retrato do juiz Feliciano, uma reprodução devidamente autorizada pelo artista plástico Amaury Menezes, que passará a integrar o Fórum.
A solenidade de inauguração também foi acompanhada pelos familiares do juiz Feliciano. Estavam presentes a esposa, de 83 anos, senhora Hermione de Carvalho Machado, os filhos: Luzia América Carvalho Machado, Benjamim Carvalho Machado, Manoel Caetano Carvalho Machado e o neto Feliciano Machado Braga Neto. “Nós familiares agradecemos profundamente a todos que proporcionaram esta honrosa homenagem a nosso pai, que sempre amou e lutou por Porto Nacional e pelo Tocantins”, declarou Luzia América em nome da família.
A comarca de Porto Nacional é a quarta maior do Tocantins e conta hoje com seis magistrados, 79 servidores e 17 colaboradores. Além da cidade sede integram a Comarca os municípios de Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita e Silvanópolis.
O novo Fórum chama atenção pela beleza e grandiosidade. Foi erguido na região central da cidade, em localização de fácil acesso, em um terreno de 14.752,11 m². A área construída é de 6.746,43 m², divididos em três pavimentos, térreo e mais dois andares. A sede definitiva da Comarca tem capacidade para comportar até 12 Varas Judiciais, tendo também espaço para salas do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos advogados do Brasil – OAB.

Homenagens
Na oportunidade, em comemoração aos 25 anos do Poder Judiciário tocantinense, foram entregues três exemplares da medalha “Jubileu de Prata”, instituída por meio da resolução nº3 de 20 de fevereiro de 2014. A honraria está sendo entregue a personalidades e autoridades que contribuíram e contribuem para a Justiça tocantinense.
A presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, entregou a Medalha ao membro do Conselho Nacional de Justiça Fabiano Silveira, convidado especial da solenidade de inauguração do Fórum de Porto. O conselheiro Fabiano é advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
“É uma honra receber a homenagem deste Tribunal tão jovem, que mesmo com 25 anos, já se destaca principalmente ao garantir mais estrutura de trabalho a juízes e servidores. A entrega deste novo Fórum vai aproximar a população da Justiça, dando mais qualidade ao exercício da prestação jurisdicional”, afirmou o conselheiro do CNJ.

A presidente do TJTO também entregou a honraria ao desembargador Jamil Pereira de Macedo – desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e natural de Porto Nacional. O magistrado agradeceu a homenagem e parabenizou o TJ pela entrega do novo Fórum.
“Porto Nacional foi fonte inspiradora do Estado do Tocantins e referência em educação no então Norte Goiano. Por isso o Tribunal faz uma dupla homenagem à cidade entregando um Fórum digno do cidadão portuense e que leva o nome do juiz Feliciano Machado, que merece todas as homenagens”, declarou em seu discurso o desembargador Jamil Pereira.
A terceira medalha foi in memória ao juiz Feliciano Machado Braga. Das mãos do desembargador Marco Villas Boas, dona Hermione de Carvalho Machado recebeu a Medalha Jubileu de Prata.
Outros registros de homenagens foram feitos para o juiz José Maria Lima e para a servidora Maria Célia Aires Alves, em nome de todos os servidores. Ambos receberam placas em agradecimentos a dedicação pelo desempenho na Comarca.

Dispositivo de Honra
Compuseram o dispositivo de honra da solenidade a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente; membro do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Fabiano Silveira; o vice-governador do Estado, Tom Lyra; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso; o vice-presidente do TJTO, desembargador José de Moura Filho; o prefeito municipal de Porto Nacional, Otoniel Andrade Costa; o senador da República, Vicentinho Alves; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Jacqueline Adorno; o presidente da OAB – seccional Tocantins, Epitácio Brandão Lopes; o procurador de justiça, Alcir Raineri Filho, representando a procuradora geral de justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira; a defensora pública, Kênia Martins Pimenta Fernandes, representando o defensor-público geral do estado, Marlon Costa Luz Amorim; presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Roniclay Alves de Morais; presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, vereador Geylson Neres Gomes; diretor do Foro da Comarca de Porto Nacional, juiz José Maria Lima.

Corregedoria do Rio abriu processos contra paralisação de juízes, diz ministro

O corregedor da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, disse nesta segunda-feira (13) que investigações disciplinares foram abertas contra cinco juízes federais do Rio de Janeiro que suspenderam a tramitação de processos para pressionar o governo por melhorias salariais. Martins também informou que assinou uma portaria, que será publicada nesta terça-feira (14), determinando que as corregedorias locais de cada um dos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) abram sindicâncias sempre que forem identificados casos de paralisação de processos relacionadas a pedidos de aumento. "O magistrado não é dono do Poder, é um inquilino do Poder. O dono do Poder é o cidadão. Não podemos permitir que a cidadania seja prejudicada por magistrados que não querem cumprir seu dever constitucional de julgar", disse Martins. A suspensão no andamento de ações na Justiça Federal por questões remuneratórias vem sendo revelada pela Folha de S.Paulo deste a última quinta-feira. A reportagem teve acesso a 11 decisões em que magistrados criticam a presidente Dilma Rousseff por cortes no orçamento do Judiciário e pelo veto ao chamado "adicional por acúmulo de função", que é pago aos membros do Ministério Público Federal. A ação dos magistrados é coordenada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). A entidade orientou filiados a deixarem de decidir processos que não fazem parte de seu acervo primário, ou seja, que pertenceriam a um juiz substituto que ainda não foi nomeado. Nas decisões, os magistrados dizem que a tramitação normal dos processos só voltará caso juízes substitutos sejam nomeados ou seja regulamentado o adicional por acúmulo de funções. Não é possível precisar o número de processos que estão paralisados devido à briga dos juízes por melhores rendimentos, mas, conforme disse na semana passada o presidente da Ajufe, Antônio Cesar Bochenek, "são 300 cargos de juízes vagos no Brasil [por isso], há muitos casos [de processos suspensos]". Martins não revelou o nome dos cinco juízes que estão respondendo aos procedimentos no Rio, disse somente que nesta etapa inicial eles terão 15 dias para prestar esclarecimentos. Depois dessa fase inicial, o plenário do tribunal fluminense decidirá se os juízes terão de enfrentar processos administrativos que podem levar até mesmo à aposentadoria compulsória ou demissão do serviço público. Além dos procedimentos e da portaria, Martins também convocou uma reunião com a Ajufe para o final da tarde desta terça-feira. Segundo ele, a associação será comunicada que a corregedoria não tolerará paralisações por questões salariais. Procurado, o presidente da Ajufe não atendeu aos telefonemas da reportagem. Na semana passada ele havia dito que, apesar da suspensão da tramitação de alguns processos, todos os casos urgentes seriam decididos para evitar prejuízos à população.

Programas destinados a jovens e adultos que não tiveram oportunidades de estudar, ou concluir a educação básica, na idade própria, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Programa Brasil Alfabetizado contribuem para a redução do índice de analfabetismo no país. No Tocantins, a rede estadual de ensino conta atualmente com cerca de 15 mil estudantes que estavam fora da escola e retornaram à sala de aula.
A estudante Priscila Costa dos Santos Rodrigues é aluna do 2º segmento da EJA no Colégio Estadual Professora Darcy chaves Cardeal dos Santos, em Palmas. Ela ficou sete anos fora da escola e viu na Educação de Jovens e Adultos a oportunidade de retomar os estudos. "Parei de estudar por causa dos meus filhos que eram muito pequenos. Agora quero terminar e depois fazer um curso técnico de Enfermagem e quem sabe uma faculdade. O ensino é muito bom, não tenho do que reclamar. A escola me acolheu muito bem e os professores motivam os alunos todo dia para a gente continuar indo atrás dos nossos sonhos", disse.
Em todo o Tocantins, só este ano, estão matriculados mais de sete mil alunos na EJA. A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino destinada àqueles que desejam completar o ensino fundamental ou ensino médio. Os cursos são oferecidos nas escolas estaduais têm a seguinte organização: O 1º segmento, que corresponde aos anos iniciais ensino fundamental regular (1º ao 5º ano) tem a duração de quatro semestres. No 2º segmento, os estudantes cursam os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) em quatro semestres. Já no 3º segmento, correspondente ao ensino médio (1ª a 3ª série), o período do curso é de três semestres.
De acordo com a técnica da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), Rosângela Ribeiro de Sousa Leitão, além de trazer os estudantes de volta à escola, a secretaria realiza ainda o acompanhamento das turmas para garantir que os estudantes concluam o ensino básico. “Hoje, mais de 80% do público da EJA é adulto. São pessoas trabalhadoras que precisaram se ausentar da escola para trabalhar. Para evitar uma nova evasão, a Seduc tem uma política de monitoramento das turmas que existem no estado do Tocantins e que contribuem para que eles terminem os estudos”, frisou.
Brasil Alfabetizado
O Brasil Alfabetizado atende cerca de oito mil educandos com mais de 15 anos de idade e que nunca frequentaram a escola. As turmas são formadas em igrejas, associações, comunidades e locais próximos da realidade dos alunos. Os jovens e adultos atendidos pelo programa no Tocantins são acompanhados por mais de 800 servidores e voluntários, entre professores e coordenadores de turmas. É responsabilidade da Seduc realizar o acompanhamento e monitoramento de todas as ações do programa, que tem duração de oito meses.
“A alfabetização de jovens, adultos e idosos, através do programa Brasil alfabetizado representa para essas pessoas uma nova forma de ver a vida, com novas possibilidades de trabalho. Saber ler, interpretar, contar é imprescindível para a formação do cidadão. O programa dá essa oportunidade e mostra que nunca é tarde para aprender”, ressaltou a gestora estadual do programa, Eliziete Viana Paixão.
No Brasil Alfabetizado, é oferecido aos alfabetizadores e coordenadores de turmas uma formação continuada, visando o aprimoramento do planejamento pedagógico, da alfabetização, do acompanhamento dos alfabetizandos e das práticas de alfabetização em sala de aula, dedicada aos fundamentos, princípios e métodos de alfabetização de jovens e adultos.

Por Núbia Daiana Mota