Liberdade foi concedida a 20 réus envolvidos em falsificação em Franca, SP. Segundo juiz, investigados da Lava Jato aguardam de forma mais branda
O juiz Wagner Carvalho Lima, da 2ª Vara Criminal de Franca (SP), concedeu nesta terça-feira (12) liberdade provisória a 20 acusados de integrar uma quadrilha especializada na falsificação e comercialização de defensivos agrícolas.
Na decisão, o juiz justifica que não há prazo para o encerramento processual visto que os 20 acusados estão presos há seis meses, e usa como argumento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, que concedeu prisão domiciliar aos investigados da Operação Lava Jato, envolvidos no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
"Num país onde os integrantes de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais de uma empresa de patrimônio nacional estão em casa por decisão do STF, não tenho como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo, que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave", afirma Lima na decisão.
Com a determinação judicial, os 20 integrantes da quadrilha, presos no dia 5 de dezembro do ano passado, deverão aguardar o julgamento do processo em liberdade.
Outra justificativa apontada na decisão para a soltura dos réus é a inexistência de tornozeleiras eletrônicas suficientes no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca.
De acordo com Lima, os réus devem obedecer às determinações de não se ausentarem da comarca, comparecerem aos atos do processo e se recolherem em suas casas todos os dias entre as 22h e as 6h do dia seguinte.
Outros presos
A liberdade provisória não se aplica, no entanto, a outros três réus que estavam foragidos na época e foram presos somente em março deste ano. Segundo a sentença, a manutenção da prisão preventiva dos acusados em questão se aplica "para a garantia da instrução processual e aplicação da lei penal, e porque o tempo de prisão cautelar ainda é razoável", diz o texto.
Segundo a decisão do juiz, quatro acusados que ainda estão foragidos continuam com o mandado de prisão preventiva em vigor.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. No entanto, de acordo com o promotor Paulo Augusto Radunz Júnior, o MP vai recorrer da sentença. "Respeitamos a decisão, mas não concordamos com ela. Então, possivelmente iremos recorrer assim que formos formalmente cientificados".
O caso
Em dezembro de 2014, policiais civis e promotores do Gaeco desarticularam a quadrilha, considerada uma das maiores em falsificação e comercialização de agrotóxicos no país. Em um galpão no Jardim Tropical, em Franca, a polícia encontrou milhares de galões vazios e rótulos falsificados.
Cinco armas, munições e mais de 60 veículos, entre carretas, caminhonetes, motos e até uma lancha foram apreendidos na época. Segundo o Ministério Público, foram contabilizados cerca de R$ 20 milhões em bens e veículos apreendidos como resultado da lavagem de dinheiro.
Todos os suspeitos respondem por organização criminosa, falsificação e adulteração de agrotóxico, falsificação de documento, crime contra a relação de consumo e lavagem de dinheiro.
Da Redação e portal G1
Na semana passada, o ministro Renato Janine (Educação) já havia informado que a pasta chegou ao limite orçamentário disponível (R$ 2,5 bilhões) e, por isso, prorrogar a data teria efeito inócuo
Cerca de 178 mil estudantes iniciaram o pedido de crédito do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) neste ano, mas não tiveram o processo concluído. O número foi apresentado pelo MEC (Ministério da Educação) à Justiça Federal, que derrubou, nesta terça-feira (12), liminares que prorrogavam o prazo de inscrições no programa federal, inicialmente previsto para 30 de abril.
"[Esse grupo] poderia gerar impacto orçamentário e financeiro da ordem de R$ 7,2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão somente em 2015, se considerados o valor médio das semestralidades financiadas pelo Fies e a quantidade estimada de 178 mil estudantes que iniciaram o cadastro no sistema e não concluíram a inscrição até 30 de abril", diz trecho de nota técnica apresentada pelo ministério.
Ao se posicionar na Justiça, o MEC indicou ainda que não haverá a abertura do sistema no segundo semestre. Isso porque a pasta informou ao desembargador federal Cândido Ribeiro que "reservou dotação orçamentária para expandir o Programa [em 2015] em número equivalente a 1/3 dos contratos de financiamentos formalizados no ano anterior".
No ano de 2014, foram firmados 731.723 novos contratos - os contratos firmados no primeiro semestre de 2015 correspondem a 34,5% desse total (252.442). O ministro Janine já afirmou que ainda não é possível prever se haverá abertura de mais vagas no segundo semestre, como ocorre tradicionalmente.
A data limite de 30 de abril se refere a novos contratos - financiamentos já em vigor podem ser prorrogados até o final deste mês. Na prática, no entanto, as liminares não tiveram efeito: desde o momento em que foram concedidas, o sistema não foi reaberto.
"Com efeito, compete ao FNDE definir as regras para sistematização das operações do Fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies, cabendo às instituições de ensino superior e aos estudantes respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC", diz trecho da decisão do desembargador.
Nossas fontes em Brasília acabam de confirmar que o governador Marcelo Miranda reuniu-se ontem, no fim da tarde, com o vice-presidente da República e articulador político do Palácio do Planalto, Michel Temer. O encontro entre os dois foi acompanhado de perto pelos “3 Mosqueteiros” do PMDB tocantinense, Leomar Quintanilha, Derval de Paiva e Oswaldo Reis.
Por Edson Rodrigues
O assunto da reunião, obviamente, é o entendimento entre as alas que, hoje, dividem o PMDB do Tocantins ao meio, comandadas por um lado por Marcelo Miranda e por outro, pela senadora e ministra Kátia Abreu.
As fontes confirmaram que a convecção do PMDB tocantinense será efetivamente realizada, com toda a sua tramitação ocorrendo de forma legal, inclusive com a participação de um membro do TRE, que atuará como observador.
A reunião entre Marcelo e Temer só aumenta a expectativa em relação à dissolvição da Comissão Interventora e a formação de uma Comissão Provisória, que comandará as eleições nos Diretórios Municipais na próxima sexta-feira, uma vez que, com o estabelecimento da Comissão Interventora, os mandatos dos antigos delegados estariam vencidos, o que inviabilizaria qualquer tipo de eleição feita sem a autorização da cúpula nacional do partido.
Nossa equipe tentou contato, agora há pouco, com a deputada federal Josi Nunes, que corre por fora nos trabalhos de mobilização dos Diretórios Municipais, mas não obteve sucesso.
Vale ressaltar que a senadora e ministra Kátia Abreu estará amanhã em terras tocantinenses, quando fará o lançamento oficial do MATOPIBA, grande projeto agrícola que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e não está descartada a participação de Marcelo Miranda no evento e a possibilidade de que, enfim, ele e Kátia Abreu “fumem o cachimbo da paz” e selem, de vez um acordo para a governabilidade do Tocantins.
A Kothe Transportes, empresa no ramo de transporte de cargas, vai instalar uma filial em Gurupi, o anúncio foi feito em reunião com diretores da empresa e o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB). Em até 60 dias, a empresa deve iniciar as operações na cidade
Transportando em média, 700 mil toneladas de produtos ao ano, a Kothe possui uma frota de 600 veículos, como carreta frigorífica, carreta sider, carreta bug, carreta tanque, rodo trem e truck frigorífico. A transportadora conta com unidades distribuídas estrategicamente nos estados da Bahia, Tocantins, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Pernambuco e São Paulo, mas atua em todos os estados do País.
O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB), analisou de forma positiva a vinda dessa empresa. “Gurupi está situada no centro do País e às margens duas importantes rodovias federais. Essa localização estratégica somada aos incentivos que a prefeitura está proporcionando gera o aumento de empregos para a nossa comunidade e isso é o que queremos”, pontuou o prefeito.
Janot está no início das investigações contra os congressistas suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras.
Deputados pretendem apresentar nesta semana emenda que proíbe a recondução ao cargo do procurador-geral da República - incluindo o atual ocupante do posto, Rodrigo Janot, responsável por inquéritos contra políticos na Operação Lava Jato. O deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP) já iniciou a coleta de assinaturas para a apresentação da emenda, que será incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fixa o mandato dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Câmara e Senado acordaram votar essa PEC antes do segundo semestre. Assim, o texto com a emenda pode ser aprovado a tempo de inviabilizar a recondução de Janot, cujo mandato termina em setembro. Se reconduzido pela presidente Dilma Rousseff, ele teria direito a mais dois anos. No momento, Janot está no início das investigações contra os congressistas suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras.
''A recondução de um procurador-geral já viciado não é boa para o Ministério Público. É importante que haja uma oxigenação'', disse Paulinho.
Segundo o deputado, a emenda tem o apoio do bloco liderado pelo PMDB na Câmara, formado também por PP, PTB, PSC, PHS e PEN.
Reportagem (Andréia Sadi e Bruno Boghossian/ Folha de São Paulo)