A Corte do Tribunal de Justiça do Tocantins, na tarde desta quinta-feira (16/4), elegeu por unanimidade o juiz João Rigo Guimarães, ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. A votação aberta e fundamentada ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno. Na sequência o magistrado foi empossado em sessão administrativa, após abrir mão de solenidade especial, sendo conduzido ao Pleno pelos desembargadores Moura Filho e Luiz Aparecido Gadotti.

A posse foi presidida pelo desembargador Ronaldo Eurípedes, que ao dar as boas vindas ao novo integrante da Corte citou a poetisa goiana Cora Coralina: “Se temos de esperar, que seja para colher a semente boa que lançamos hoje no solo da vida. Se for para semear, então que seja para produzir milhões de sorrisos, de solidariedade e amizade".

O presidente do TJTO ainda ressaltou, "como grande juiz, pai de família é um exemplo para todos nós. A sociedade do Tocantins precisa de homens da grandeza do senhor".

O desembargador Marco Villas Boas relembrou a trajetória do magistrado. "A sua história como juiz sempre transcendeu os limites estritos da legalidade, dos gabinetes e acervos bibliográficos. A vinda de um juiz desse quilate aumenta para a Corte do Judiciário tocantinense o diálogo com a sociedade. Sinto muita confiança e muita segurança em vossa excelência, é algo muito honroso recebê-lo nessa Corte", afirmou.

O novo integrante da Corte também recebeu os cumprimentos do procurador geral de justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira."Estamos muito felizes com a votação por unanimidade, ele é merecedor. O Ministério Público congratula com vossa excelência e temos certeza que honrará a este Tribunal".

Em sua fala de posse o desembargador João Rigo Guimarães agradeceu a presença de amigos e familiares com emoção. "Meus olhos estão cheios de alegria e meu coração batendo um pouco mais apressado ao vê-los todos aqui. Vou procurar no exercício da minha profissão dar o melhor e continuar contribuindo com a excelência na prestação jurisdicional no Tocantins".

A posse foi prestigiada por várias autoridades estaduais, entre elas a vice-governadora Cláudia Lélis. Além de políticos e representantes do município de Araguaína, Comarca onde o magistrado atuava como juiz.

O novo desembargador eleito ocupa a vaga do desembargador Daniel Negry, aposentado em agosto de 2014, por idade.

Perfil

O desembargador João Rigo Guimarães cursou Direito pela Faculdade Católica de Goiás, formando-se em dezembro de 1979. Foi nomeado Juiz de Direito Substituto, tomando posse em 29/09/1989. Na magistratura tocantinense iniciou respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína, no Juizado de Pequenas Causas. Foi titularizado em 30/10/1991, na Comarca de 1ª Entrância de Miranorte. Um ano depois foi promovido para a Comarca de 2ª Entrância de Taguatinga, seguindo ainda em 1992, no mês de dezembro, para a Comarca de 3ª Entrância de Paraíso do Tocantins, também por promoção. Em 19/05/1993 foi removido para a 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Araguaína, onde permaneceu até o ano de 2014, quando no mês de agosto, foi convocado para atuar no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na vaga deixada pelo desembargador Daniel Negry.

Encontro prossegue neste sexta-feira (17), promovido pelo Conselho da Justiça Federal

Juízes federais, de varas especializadas, estiveram reunidos nesta quinta-feira (16) para debater as leis sobre crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional. O encontro prossegue neste sexta-feira (17), promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Um dos palestrantes de hoje foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, que falou sobre os aspectos da Lei Anticorrupção e do Acordo de Leniência (Lei 12.846/13). Para ele, o Brasil ainda está engatinhando nessa matéria, e ocupa uma posição de "pouco orgulho" no cenário mundial quanto à percepção da corrupção de funcionários públicos. “O relatório divulgado em 2014, da Transparência Internacional, nos coloca na 69º posição, ao lado de países como Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia. Na América do Sul estamos na frente da Argentina, mas muito atrás de Uruguai e Chile, que é um dos países menos corruptos daqui”, disse.

Para Schietti, a grande novidade da nova lei é que muda-se o foco do enfrentamento e cria-se novas formas de punição contra os autores. Agora é hora, segundo ele, de combate ao corruptor ou às empresas que formam, numa escala maior, atos de corrupção contra agentes públicos, criando uma responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, de tal modo que facilite a apuração dessas condutas, criando estímulos como uma espécie de direito premial, para que os atos sejam revelados e punidos”, explicou.

A possibilidade de que a apuração de crimes seja compensada por acordos de natureza administrativa com o poder publico segue uma tendência mundial no âmbito punitivo, segundo Schietti. “Ainda somos tímidos na esfera criminal nessa questão, em relação a outros países, sobretudo países que seguem a tradição norte-americana. Já tivemos algumas leis, como a Lei Antitruste, que introduziram essa possibilidade de acordo de leniência, que corresponde, no âmbito administrativo, àquilo que conhecemos como colaboração premiada ou delação premiada, e inaugura uma nova modalidade de relacionamento entre criminosos e o próprio Estado punitivo, tanto em nível administrativo quanto penal”, acrescentou.

Segundo Schietti, essa novidade do nosso direito não é casual, mas fruto de uma evolução, a partir da década de 1990, no tratamento internacional à corrupção. “A própria ONU [Organização das Nações Unidas] celebrou a convenção contra corrupção, em 2003, e também tivemos legislações que passaram a constituir modelos para os demais países, mais especificamente legislações dos Estados Unidos e Inglaterra. Sobretudo Estados Unidos, que produziram documentos que têm servido de inspiração e até cópias para a incorporação nas nossas normas, como decreto regulamentador da Lei Anticorrupção [Decreto nº 8.420/2015]”.

Ele cita que no Brasil vários decretos retificaram essas convenções internacionais e várias leis trataram de punir atos que de alguma maneira lesam o interesse público, como as leis de Improbidade Administrativa, de Lavagem de Dinheiro, de Licitações, de Parceria Publico Privada, de Filantropia, Antitruste, do Mercado de Capitais, do Marco Regulatório do Terceiro Setor, de Responsabilidade Fiscal, sobre Sigilo das Operações Financeiras e o Código de Defesa do Consumidor.

Para o ministro do STJ, os programas de leniência ou de colaboração premiada são uma realidade incontornável, que não há mais como voltar atrás. “Quando se fala de delação premiada, não estamos falando de qualquer tipo de crime, são crimes que sangram a saúde, não só financeira, mas moral da sociedade. Os próprios atos que temos visto mostram repúdio dos agentes sociais a essas práticas, a ponto de propor que essas condutas sejam classificadas legislativamente como crime hediondo. Mostram um anseio que não é mera histeria punitiva, mas [dá a] perceber que de fato há certos tipos de licitudes que demandam tratamento diferenciado do ponto de vista penal, administrativo ou processual”, argumentou.

Professores e diretores de Escolas Municipais e Estaduais e autoridades se reuniram na Câmara Municipal de Gurupi nessa terça- feira (16), para discutir o Planejamento Estadual da Educação.

Na pauta foram abordadas as diretrizes, metas e estratégias da educação integrada e humanizada no Tocantins de 2015 a 2025.

Plano Municipal

Segundo o Secretário da Educação de Gurupi, Eurípedes Cunha o plano da Educação Nacional já foi realizado e baseado nele é que Estado e Munícipio vão elaborar seus planos.  “Em Gurupi queremos deixar tudo pronto ainda esse mês”, pontuou.

Para o prefeito de Gurupi Laurez Moreira (PSB), o planejamento é fundamental, principalmente quando o assunto é educação. “Na capital da amizade a boa educação é nossa prioridade, por isso precisamos fazer todo o trabalho com planejamento e o resultado, são escolas boas, climatizadas e com professores de qualidade”, disse o Prefeito.

Prazos

Até o fim da tarde dessa terça-feira, o que foi discutido e aprovado será enviado a Palmas, por alguns representantes nomeados nessa audiência. O documento estará junto com outros que também foram criados nas diversas Diretorias Regionais de Ensino do Estado.

Com a implantação do BRT, já está previsto que 160 famílias do Aureny III deverão ser relocadas para outras localidades. Com estes relocamentos, muitas famílias estão prestes a perderem não só a sua vizinhança, seus costumes e toda uma história de vida, como também estão prestes a perder parte do seu patrimônio duramente conquistado. Isso em razão de que a Prefeitura, através da secretaria do Desenvolvimento Urbano,  responsável direta pela avaliação dos imóveis já reservou 10 milhões de reais para as indenizações, ou seja, com este teto disponibilizado muitas avaliações ficarão abaixo do valor real.

Trilhando por um caminho contraditório, os avaliadores do município já fizeram várias avaliações apresentando preços menores do que o valor venal indicado pela própria Prefeitura.  Exemplificando, no momento de pagar o IPTU a Prefeitura diz que a casa do cidadão vale 150 mil, mas na hora de indenizá-lo diz que vale 75 mil reais.

Diante das contradições o vereador Joaquim Maia solicitou na Câmara que a Prefeitura saia do processo e que passe esta missão para um órgão independente, e que tal órgão seja acompanhado pelo Ministério Público, dando assim a isenção e transparência necessária nas avaliações.

Prejuízo social

Maia destacou que cada família que for relocada, além do risco que estão correndo em ter um prejuízo financeiro, certamente terão um prejuízo social. “Muitas famílias que sairão por força da implantação do BRT deixarão para trás toda uma história de vida, deixando velhos vizinhos e amigos e isto é um prejuízo irreparável, pois é impossível que sejam relocadas lado a lado como viviam. Crianças serão matriculadas em novas escolas, tendo que fazer novas amizades, enfim, o prejuízo social é certo, mas o prejuízo financeiro pode ser evitado apenas sendo justo no momento das avaliações. E esta justiça é o mínimo que deve ser feito àqueles que cederão espaço ao desenvolvimento da nossa cidade.” Disse Joaquim Maia.

João Vaccari Neto nega envolvimento com corrupção na Petrobras

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso na manhã desta quarta-feira (15), em sua casa em São Paulo, em nova fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades na Petrobras.

Vaccari será deslocado pela PF para Curitiba (PR), onde as investigações estão sendo conduzidas.

Em depoimento à CPI da Petrobras em Brasília, na semana passada, o petista negou envolvimento no esquema de corrupção. Ele defendeu as doações que o partido recebeu de empresas investigadas pela Lava Jato e admitiu ter se encontrado com operadores do esquema.

Segundo o Ministério Público Federal, as doações do PT estão sob suspeita porque foram uma forma de pagamento da propina que empresas deviam ao PT para manter contratos com a Petrobras.